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ADVOGADO VINÍCIUS CARVALHO: “Kim Kataguiri e companhia estão, OFICIALMENTE, cometendo estelionato”

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Simões Filho tá Mudando
56 anos de emancipação

No DCM – “Está no site do INPI. A marca MBL é minha. Kim Kataguiri e companhia estão oficialmente cometendo estelionato, arrecadam em nome da minha marca. Vou pedir todo o desligamento, todos os valores arrecadados e até os bloqueados em papel ou em depósito no pagseguro”.

Assim declarou ao DCM o advogado Vinícius Carvalho Aquino. Segundo Aquino, desde o último dia 22 de janeiro o registro definitivo da marca MBL consta como sua propriedade no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial que registra marcas e patentes).

O imbróglio é antigo. Vinícius Aquino afirma ter criado o Movimento Brasil Livre com amigos em Maceió. Ele é detentor do CNPJ do MBL. O advogado afirma que em 2014 teve sua marca surrupiada pela turma de Kim Kataguiri, Fernando Holiday e Renan Santos.

De fato, o nome da empresa administrada por Renan Santos e que recebe todos os recursos de doações, filiações, vendas de produtos ou de ingressos para congressos da legenda, é a MRL (Movimento Renovação Liberal). O MBL sempre foi usado como um nome fantasia, o que é ilegal quando já existe uma empresa homônima legalmente constituída e com o mesmo fim.

A partir daí as disputas judiciais se prolongaram em liminares ora cassando, ora concedendo o direito de uso de ambas as partes. Agora, segundo Aquino, o ‘MBL fake’ não pode mais recorrer.

Como o exame foi deferido por ‘veracidade inclusive por meios de anterioridade da manifestação do requerente’, o advogado afirma que irá exigir ressarcimento retroagindo desde quando o MBL passou a coletar doações por um Brasil contra a corrupção.

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