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Brasil abre mercado para trigo russo, pondo fim à ‘luta’ requisitória de 9 anos

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Simões Filho tá Mudando

Um dos poucos pomos de discórdia nas relações russo-brasileiras, a questão das exportações do trigo finalmente ficou resolvida há poucos dias. A Sputnik Brasil recebeu a esperada notícia em uma entrevista exclusiva com o Adido Agrícola da Embaixada do Brasil em Moscou, Cósam de Carvalho Coutinho.

Recentemente, a questão de abertura do mercado brasileiro para o trigo russo que tem se arrastado por muito tempo entrou de novo em cena. Porém até hoje não houve qualquer informação oficial sobre a autorização final dada pelo lado brasileiro, e foi sobre essas expectativas que nós conversamos com o diplomata brasileiro.

Avanço sem precedentes

Entretanto, na conversa com a Sputnik Brasil, o senhor Coutinho informou que o ponto final finalmente foi colocado, e a partir de agora as peripécias burocráticas terminam e são as empresas privadas que entram no jogo. A história, de fato, foi bastante longa, relembrou o adido.

“Tem uma história, na verdade. Isso começou a ser discutido em final de 2008 e início de 2009 e culminou em dezembro de 2009 com a publicação da Instrução Normativa n.º 39, de 03.12.2009. O que é Instrução Normativa? É um ato regulador onde, no caso específico do trigo, se estabelece quais são aqueles requisitos de natureza fitossanitária para a entrada, ou seja, a admissão do trigo de qualquer origem, ou de qualquer produto vegetal ou animal, para a Rússia”, explicou.

Porém, na época, relembrou o senhor Coutinho, esses requisitos estabelecidos no documento eram muito difíceis de ser atendidos segundo a ótica do lado russo. Desde então, os dois lados começaram a negociar. Durante muitos anos, dava em nada, os órgãos não conseguiam acordar as suas exigências, até alguns dias atrás.

“E culminou toda essa etapa, de 2009 até agora, na semana passada, exatamente em 18 de abril, [quando] foi publicado um ato normativo, que é a Instrução Normativa n.º 15 [o respectivo documento está à disposição da Sputnik Brasil]. E essa Instrução n.º 15 altera o que a Rússia solicitou que fosse alterado e que a Rússia disse que dessa forma podia cumprir. Então, em outras palavras, quer dizer o seguinte: desde o dia 18 de abril de 2018, tão logo foi publicada essa Instrução Normativa n.º 15, a Rússia já pode exportar trigo para o Brasil”, comunicou o diplomata.

Segundo precisou o alto representante, agora é somente uma questão comercial entre os exportadores russos e os importadores brasileiros. Porém, a embaixada já está recebendo informações de que “está havendo tratativas das duas partes”.

O adido fez questão de sublinhar que, com esse passo, a parte brasileira mostrou disponibilidade em cooperar, satisfazendo os pedidos de seus parceiros russos.

“Quero deixar isso bem claro, [foi atendido] aquilo que foi solicitado, nesse caso, pelo Rosselkhoznadzor [Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária]. Estou falando de aspectos de natureza fitossanitária, que eram o único impedimento. Até então, o lado russo achava que era muito restritivo o que o Brasil estava exigindo, e aí se levou negociações durante esse período todo, e agora a Rússia já pode exportar o trigo”, detalhou.

Prazos e expectativas

Então, agora a questão principal consiste primeiramente em quando, afinal das contas, o trigo russo poderia ficar à disposição dos consumidores brasileiros. Porém ainda é difícil indicar um prazo concreto, disse o diplomata.

“Não existe um prazo. Agora é a questão comercial somente. Eu lhe diria que o prazo aí depende de ajuste de preço entre as partes. O governo está fora dessa negociação a partir de agora. O papel do governo é regulamentar, nesse caso, [se trata das] exigências de natureza fitossanitária. E então, como é que se fez? Se fez a partir de análise de risco que se faz. Bom, feita a análise de risco, chegou a um acordo com país. O governo agora sai de cena e aí é agora coisa de privados. O exportador russo e importador brasileiro”, explicou o senhor Coutinho.

Obviamente, a respectiva abertura tem o potencial de influenciar bastante o balanço comercial entre os dois países, tanto mais que este nicho no mercado do Brasil ainda não está completamente lotado.

Segundo explicou o diplomata, o Brasil consome historicamente próximo de 12 milhões de toneladas por ano, produzindo cerca da metade disso, que, claro, nem se compara com a Rússia, maior produtor de trigo no mundo, com seus mais de 130 milhões de toneladas produzidas e cerca de 50 milhões de toneladas exportadas.

“Quer dizer, o Brasil tem um déficit de mais ou menos 6 milhões. Estou dizendo em linhas gerais, pode ser um pouco mais ou um pouco menos, depende do ano e depende da safra. Mas em média são seis [milhões]. Se você colocar um déficit aproximado a seis milhões, isso quer dizer que o Brasil tem que importar 6 milhões de trigo. Hoje, o maior fornecedor desse trigo ao Brasil é o Mercosul, ou seja, Argentina, Uruguai e Paraguai”, adiantou.

No entanto, não são apenas estes países que fornecem os restantes 6 milhões de toneladas que o Brasil importa. Temos também os EUA e o Canadá. Deste modo, o Mercosul, em média, exporta para o Brasil cerca de 4,5 milhões de toneladas, inclusive por agir no âmbito do acordo comercial e por fazer parte do bloco, e sendo privado de taxação do trigo.

Já no caso de fora do Mercosul tem taxação, porém, esse procedimento também pode logo ser modificado, segundo nos revelou o senhor Coutinho.

“[Outro] trigo está taxado na faixa de 10%, qualquer trigo — o trigo russo, canadense, norte-americano. Existe também [a proposta] que já foi levada à votação na SECEX [Secretaria de Comércio Exterior] de que o Brasil está tentando uma cota de 750 mil toneladas anuais sem taxação, ou seja, seria o trigo russo tendo iguais condições com o da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. Mas pode ser também canadense ou americano. Isso deve ser votado agora no próximo mês de maio”, informou.

Possíveis obstáculos

Dessa maneira, agora, que a Rússia entrou no mercado, tem que ser competitiva para conquistar o mercado do país verde-amarelo. É bem evidente que um dos fatores é o preço, como é sempre nas relações comerciais. Já neste contexto, dada a distância entre os nossos países e o custo de transporte, seria justa uma preocupação de que isso seria um obstáculo para o êxito do trigo russo no Brasil. Contudo, o diplomata brasileiro rechaçou tal teoria, afirmando que esse problema é fácil de ser resolvido.

“Eu acho que o fator do preço é importante, mas ele não é o único fator determinante. Eu creio que, dada até minha experiência do mercado… O preço é uma das coisas que vai levar o importador a tomar a decisão. Mas você tem a questão também de qualidade, você tem a questão de acerto do modo de pagamento, faz parte de um pacote. E você também tem a questão da continuidade de fornecimento, que também é um fator de importância muito grande para o comércio nacional”, opinou.

Para concluir, o diplomata sugeriu de que modo isso poderia ser feito:

“Eu imagino um modo que poderia funcionar. Por exemplo, a Rússia é um grande importador de soja brasileira. E o mesmo navio que vem com soja de lá para cá, pode ser o mesmo navio que leva o trigo para lá. Se isso for levado a cabo, só uma operação já diminui bastante o preço.”

SPUTNIK

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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Judge Murrow começa a descer as escadas do Inferno.

Na Folha de São Paulo

Absolvição de Lula e outros quatro de obstrução da Justiça mostra os vícios de inquéritos baseados em delações.

Desnecessário apontar que absolvições podem ser resultados razoáveis de processos judiciais legítimos, por mais que estes tenham causado constrangimento aos réus.

Entretanto merece atenção mais detida, até por sua repercussão na vida política nacional, o caso em que o juiz federal Ricardo Leite absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) e outros quatro acusados de obstrução da Justiça.

O grupo teria, conforme a peça elaborada pelo Ministério Público, conspirado com o objetivo de calar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que procurava delatar o envolvimento de Delcídio do Amaral em corrupção na estatal.

O filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que o ex-senador —na época, líder do governo petista no Senado— oferecia dinheiro e outros favores a fim de obter o silêncio do delator, que envolveria os denunciados na organização dos desvios.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em novembro de 2015 a prisão de Delcídio e Esteves, entre outros, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2016, o juiz Leite aceitou a denúncia do Ministério Público. Em setembro de 2017, a procuradoria recomendaria a absolvição dos envolvidos.

Ao eclodir em tons escandalosos, o episódio acirrou as tensões de um ambiente político em que se iniciava o debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esteves permaneceu preso por mais de três semanas, e o banco que dirigia, o BTG, correu risco de insolvência.

É óbvio que não se pode abrir mão do recurso a prisões preventivas e provisórias. No entanto o desenrolar desse caso mostrou a fragilidade das evidências que basearam a detenção —e um processo de quase três anos.

Por difícil que seja antecipar as possibilidades para fundamentar a perda de liberdade, a reflexão se impõe sobre medida tão drástica.

Quão vulgar se tornou o recurso ao encarceramento provisório? Como autoridades podem ser responsabilizadas por decisões açodadas e mal fundamentadas?

Colocam-se em dúvida, mais uma vez, inquéritos amparados basicamente em delações, por fundamentais que estas sejam. É lugar comum dizer que tal instrumento deve ser escorado por evidências mais concretas. Neste e noutros casos de ampla repercussão, não se pode dizer que tais cuidados tenham sido tomados.

Reputações, empreendimentos, a política nacional e a credibilidade das instituições da Justiça são maculados por denúncias do gênero. O anseio compreensível pelo fim da impunidade não pode levar a atalhos que contornem as exigências dos processos corretos.

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Lula é absolvido em processo sobre obstrução de Justiça por falta de provas

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Simões Filho tá Mudando

Do DCM – O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o ex-presidente era acusado do crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a 1ª absolvição nos processos a que Lula responde .

À época, em 2016, a acusação era de que Lula tinha atrapalhado as investigações ao se envolver na tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da operação.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró , filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.

Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.

O juiz Ricardo Leite considerou as provas insuficientes e também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.

Leite citou o artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.

O juiz diz: “Assim, o áudio captado não constitui prova válida pra ensejar qualquer decreto condenatório . Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”.

(…)

PS do DCM: Ricardo Leite é o mesmo juiz que, em janeiro deste ano, pediu para apreender o passaporte do ex-presidente, proibindo-o de sair do país. O juiz Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reverteu a decisão em fevereiro.

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“Moro e Gebran cometeram crime”, é o que diz o dezembargador Tutmés Airan

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Simões Filho tá Mudando

TRIBUNA HOJE – O Último domingo (8) foi bastante agitado, mas nada a ver com a Copa do Mundo e sim com um habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula (PT) pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) naquele dia. Foi uma verdadeira guerra de decisões judiciais que envolveu o juiz Sergio Moro, o também desembargador João Pedro Gebran Neto e o presidente da Corte, Thompson Flores, cujo resultado foi a permanência do petista na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

Para Tutmés Airan, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), as ações adotadas por Sergio Moro e pelo desembargador Gebran Neto foram criminosas. Ele explica que a competência para julgar o habeas corpus era do plantonista “e fim de papo” e que, se fosse, o caso, o TRF-4 poderia revogar a decisão após o término do plantão. Já na segunda-feira (9), inclusive.

A PF se negou a cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, dando tempo para que os demais magistrados entrassem em cena.

“O que é aberrante e o que chega a ser, inclusive, criminoso, é um juiz de primeira instância [Sergio Moro], viajando, de férias, portanto, sem jurisdição alguma, se arvorar na condição de super-juiz e determinar que a PF não cumprisse a decisão do desembargador. Isso é um absurdo, criminoso”, afirma Tutmés Airan. “Aí houve um conluio criminoso. A Polícia Federal ao invés de cumprir a decisão do desembargador, telefonou para o juiz Moro que de lá de Portugal despachou dizendo que a polícia não cumprisse e acionando o desembargador Gebran, que desrespeitando a prerrogativa do plantonista, revoga a decisão do colega. Não poderia fazê-lo. Só poderia a partir de segunda-feira”, completa.

O argumento para a concessão do habeas corpus é a de que candidatura de Lula à Presidência seria um fato novo, o que foi rechaçado por Moro, Gebran e, depois, por Thompson Flores. Segundo o desembargador do TJ/AL o argumento é que era novo e não a candidatura em si.

“Como havia uma série de pedidos de emissoras de televisão e de rádio para entrevistá-lo e a juíza responsável pela execução provisória da pena não decidia. E entre manter a prisão ou garantir o direito político do Lula, o desembargador de plantão entendeu que devia garantir o direito político”, explica Tutmés Airan.

Para o magistrado alagoano, Moro e Gebran Neto agiram de má fé; e Thompson Flores decidiu sobre algo nulo, pois Gebran Neto também está em férias.

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