Conecte conosco

Política

COMO FUNCIONA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL? O QUE FAZ?

Publicado

em

Simões Filho tá Mudando
 

Com o escândalo da Lava Jato passamos a ouvir falar, quase todos os dias, sobre a atuação do Ministério Público Federal. Mas você sabe o que é e como funciona, essa instituição fiscalizadora?

Entenda um pouco mais sobre esse importante órgão no post abaixo.

O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL?

O Ministério Público Federal surgiu a partir da necessidade de um órgão que fiscalizasse as instituições públicas, assim como as outras dissidências do Ministério Público. E a autonomia do MPF foi concedida  a partir da Constituição de 1988, além da independência dos outros poderes e lhe foi dada a missão de agir em prol da sociedade e do bem público.

Compete ao MPF assegurar e defender os direitos do cidadão, defender a ordem jurídica, defender o regime democrático, sugerir melhorias de serviços públicos e a fiscalização do cumprimento das leis – todas as premissas constitucionais já desmembradas neste texto do Politize!. Atualmente, uma bandeira muito levantada pela instituição é o combate à corrupção.

O MPF faz parte do Ministério Público da União e atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse do poder público federal. Quando há casos que envolvem alguma empresa estatal, como a Petrobras, ou de uma Universidade Federal, por exemplo, são os procuradores de justiça do Ministério Público Federal que fazem as investigações e tomam as providências necessárias.

A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios:

  • independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão.
  • unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.
  • indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.

 

COMO ATUA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL?

O Ministério Público em geral é um fiscal da lei e o MPF segue a mesma regra. Sua atuação pode ser nas áreas cível, criminal e eleitoral.

O MPF também age preventivamente, extrajudicialmente, quando atua por meio de recomendações, promove audiências públicas e acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Área Criminal

O Ministério Público deve sempre atuar para prevenir que crimes aconteçam ou reprimi-los, caso já tenham sido cometidos – lembrando que tudo o que é considerado um crime está previsto no Código Penal Brasileiro. Um exemplo de crime investigado e denunciado pelo MPF são os que vão contra a Administração Pública Federal: que causem prejuízo aos bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas, como as Universidades Federais, ou das empresas públicas.

O MPF também age contra os crimes praticados por servidores públicos federais – como roubo, peculato, corrupção ativa ou passiva, concussão, tráfico de influência e emprego irregular de verba ou renda pública – ou contra servidores no exercício de suas funções. Ao citar todos esses crimes é impossível não dar o exemplo da Operação Lava Jato, em que tantas pessoas estão sendo acusadas e condenadas por de os cometerem.

A Operação Lava Jato é conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. A investigação é feita por ambos os órgãos e o principal papel do MPF é de fazer as denúncias dos casos à Justiça Federal, o que automaticamente abrirá um processo contra os investigados. Já foram quase 1500 procedimentos instaurados, 730 buscas e apreensões de documentos e provas e 57 acusações criminais feitas pelo Ministério Público Federal desde o início da operação.

Área Eleitoral

Na área eleitoral, o MPF pode intervir em todas as fases do processo de eleição e age em parceria com os ministérios públicos estaduais. Cabe aos procuradores de justiça intervir caso haja irregularidades na distribuição de urnas eletrônicas ou denúncias de compra de voto por candidatos a cargos eletivos federais ou até mesmo na atuação de mesários.

COMO É A DIVISÃO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL?

Procurador-geral da República: é o chefe do Ministério Público da União – não apenas do Ministério Público Federal, mas também é chefe do MP Militar e do MP do Trabalho. O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da república para um mandato de dois anos – sendo permitida a “recondução” –, dependendo da aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Os requisitos são de que seja uma pessoa que trabalha na carreira e que seja maior de trinta e cinco anos. Caso haja o desejo de demitir o Procurador-Geral da República, essa deve ser  uma iniciativa do Presidente da República, que dependerá de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

No Ministério Público Federal, há três níveis na carreira de membro, de pessoas que passaram no concurso público.

  • O primeiro nível é de procurador da República, que atua junto aos juízes federais e aos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • O segundo nível da carreira é o de procurador regional da República, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais.
  • O terceiro e último nível da carreira é o de subprocurador-geral da República, que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF. No STF e no TSE, os subprocuradores-gerais da República são designados por escolha do Procurador-Geral da República.

Há funções que só os subprocuradores-gerais da República podem exercer, por já terem avançado e evoluído dentro da carreira. São elas: vice-procurador-geral da República, vice-procurador-geral eleitoral, corregedor-geral do MPF, procurador federal dos Direitos do Cidadão e coordenadores de Câmaras de Coordenação e Revisão.

Depois de dois anos de exercício, os membros do MPF só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado – depois de passar por todas as possíveis fases do processo e não haver mais como recorrer às decisões – porque a carreira de procurador de justiça do MPF é vitalícia. Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público.

O que você acha da atuação do Ministério Público Federal? Deixe seu comentário!

 

Por Carla Mereles
  • Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.

P U B L I C I D A D E

Política

ALENCAR ESTÁ “VIRADO NUM MÓI DE QUENTO”, COM ROQUE SANTOS

Publicado

em

Assíduo ouvinte de rádio em Simões Filho, o ex-prefeito Eduardo Alencar, falou por telefone, durante o programa Panorama de Notícias da Simões Filho FM 87.9, comandado por Ataíde Barbosa, na manhã de hoje, 07 de agosto, sobre comentarios que teriam sido feitos por outro radialista, de outra rádio.

Trata-se de Roque Santos, que comanda o programa Bahia no Ar, na Sucesso FM 93.1.

Segundo o ex-prefeito, o mesmo será processado por supostas mentiras ditas sobre o ex-gestor, que complementou a informação falando sobre os ganhos obtidos pelo Radialista, através dos serviços prestados pelo seu site e pelo seu programa.

A voz destava mansa, mas pode-se dizer que o ex-prefeito está “virado num mói de quento”.

Continuar Lendo

Eleições

GRUPO DE CAETANO CALCULA A CONQUISTA DE 7 MIL VOTOS EM SIMÕES FILHO

Publicado

em

Empunhando a bandeira do #LulaLivre e com o argumento de ter sido contra as reformas do golpista Temer e sua corja, o deputado federal Caetano deverá conquistar cerca de 7 mil eleitores em Simões Filho.

Pelo menos é o que garante seu grupo liderado pelo ex-candidato a prefeito Cezar Diesel.

É aguardar pra ver.

Continuar Lendo

Eleições

UM DEPUTADO DE SIMÕES FILHO, UM EXÉRCITO DE UM HOMEM SÓ

Publicado

em

“…Em livros de história seremos a memória dos dias que virão…(se é que eles virão).”   Engenheiros do Hawaii – Exército de um homem só

 

É Hora de falarmos sobre a eleição de um deputado estadual, filho de Simões Filho, em 2018.

É unanime o entendimento de que a cidade precisa eleger um deputado estadual nas próximas eleições.

A pergunta que surge com esse entendimento geral é: Por que?

É bem provável que a maioria dos eleitores não saberia explicar qual a função de um deputado estadual.

E é mais provável ainda, que não saiba quantos deputados a Bahia tem.

E não é exagero dizer, que a grande maioria dos eleitores simõesfilhenses não lembra em quem votou para a assembleia legislativa, nas últimas eleições.

 

Se o amigo navegante concorda com esses pontos, então, deve estar se perguntando, de onde vem a certeza de que Simões Filho precisa eleger um deputado estadual?

Seria essa certeza, alimentada pelo exemplo de outras cidades circunvizinhas, que já conseguiram eleger representantes para a assembleia legislativa do estado, causando assim, um sentimento de inveja na classe política local?

Ou seria um entendimento de que um deputado estadual, eleito como representante de Simões Filho, faria grande diferença na forma como o governo do estado destina recursos e políticas públicas para a cidade?

Alguns afirmam ser fundamental, o município eleger um deputado estadual, filho da terra, ou pelo menos, alguém que tenha sua história de vida, profissional e pessoal, escrita no município e resumem essa afirmação com a expressão:  um deputado filho da terra.

Caso esse entendimento ganhe força, e em 2018, o município finalmente tenha seu filho da terra eleito deputado estadual, como ele irá se relacionar com o próximo governador e com a atual gestão municipal?

Há duas possibilidades reais, de eleição de um deputado filho da terra, uma para cada um dos dois principais grupos políticos da cidade, um liderado pelo atual prefeito Diógenes Tolentino – Dinha e o outro, pelo seu adversário, o ex-prefeito Eduardo Alencar.

Para representar o grupo do prefeito Dinha na futura disputa, ainda não há um nome definido, mas a principal aposta para muitos, é o nome da primeira dama e vereadora, Kátia Cerqueira.

No grupo do ex-prefeito Eduardo Alencar, já é dado como certo que o próprio ex-prefeito irá disputar uma das cadeiras.

Levando em conta que somente um deles consiga vencer o pleito, qual deles seria mais habilidoso nas articulações entre governo do estado e gestão municipal, se tornando assim, a melhor escolha pelos eleitores?

Qual deles estaria em melhor sintonia com os anseios do povo e a celeridade necessária para que esses desejos sejam atendidos?

 

Definida a vereadora Kátia Cerqueira como representante do grupo Dinha, e uma vez eleita, teria ela sucesso nas articulações e a atenção necessária por parte do governador do estado, caso seja reeleito o atual governador Rui Costa?

E como se sairia a, no caso, deputada Katia Cerqueira, caso o principal opositor do atual governador Rui Costa, ACM Neto, saísse vencedor na corrida para o governo do estado?

E se ao invés da vereadora Kátia Cerqueira, saísse vencedor, o ex-prefeito Eduardo Alencar?

Estaria o mesmo, disposto a proporcionar articulações entre o prefeito Dinha e o governador do estado, nesse exemplo, sendo Rui Costa, reeleito?

E caso ACM Neto vença, teria o então deputado Eduardo Alencar, espaço para articular, buscar recursos e cobrar ações do governo do estado, para município?

Com os dois exemplos acima, nota-se que a melhor solução, talvez improvável, seria a eleição de dois um de cada grupo e não apenas de um único deputado filho da terra.

Qualquer que seja o resultado das urnas em 2018, é provável que a cidade de Simões Filho terá como representante na assembleia legislativa, um exército de um homem só.

Talvez, tenhamos que esperar pelo menos mais dois anos e meio, para sabermos qual o valor de um deputado filho da terra.

Em tempo;

Exército é o termo que designa uma unidade militar composta por centenas ou milhares de soldados, destinados a fazer a guerra em terra.

A expressão, exército de um homem só, é utilizada para retratar a batalha de indivíduos solitários que partem para uma guerra, onde a derrota é praticamente uma certeza.

Atualmente, a Bahia tem 63 deputados que representam as várias regiões do estado.

 

Continuar Lendo

Colunistas

CEZAR DIESEL: O FIM DA CIRANDA ALENCAR, EDSON E DINHA

Publicado

em

#estoucomcezardiesel

O bem sucedido empresário CEZAR DIESEL, entra de vez na pré-campanha e já é visto como a maior oportunidade que Simões Filho terá para acabar com uma era de estagnação da cidade de Simões Filho, atualmente agravada pelo descaso do prefeito Eduardo Alencar, no  seu atual e último mandato.

Nascido e criado na cidade, CEZAR DIESEL é o único candidato que pode ser visto como NOVO, como aquele que de fato, dará um fim à ciranda de nomes que há mais de vinte anos tem girado em torno de Eduardo Alencar, Dinha e Edson Almeida.

A estagnação comercial, os altos índices de violência, a vergonhosa falta de saneamento básico, a falta de obras estruturantes e vários outros indicadores negativos, são alguns dos muitos motivos apresentados pela população para justificar a altíssima rejeição à gestão atual do prefeito Eduardo Alencar e seus aliados.

Outro fator que deverá agravar ainda mais a situação do prefeito e seu vice, Neco, é a reprovação das contas da prefeitura referentes ao ano de 2013. O Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), reprovou as contas e o recurso que os advogados do prefeito, impetraram pedindo revisão do caso.

A obediência cega dos vereadores da base do prefeito é outro fator que tem causado revolta na população, que passou a chamar o grupo de vereadores que apoia tudo que o prefeito faz e manda, de  “BANCADA DO AMÉM”.

O TCM encaminhou o processo para que seja votado na câmara pelos vereadores os quais terão  a decisão final de manter a reprovação ou não, mantendo assim, o prefeito em condição de concorrer a novas eleições.

O entendimento popular é que a BANCADA DO AMÉM, liderada pelos vereadores Joel Cerqueira, Everton Paim e Jailson Jajai, irá de encontro aos argumentos técnicos do TCM, e sem nenhuma cerimônia, diga mais uma vez, amém ao prefeito e vote pela aprovação das contas.

Por outro lado, a oposição, que  mantém as esperanças de que o nome do candidato Diógenes Tolentino, o Dinha, possa voltar a representar uma opção segura para o povo, não consegue demonstrar a consistência necessária para que a grande maioria da população volte a acreditar no grupo. A esperança aqui, é que o histórico de votação, em três pleitos seguidos, mesmo com as derrotas de Dinha, possa dar base para convencer a população a dar, “de novo, outra vez, novamente”, um voto a Dinha, mantendo assim, por mais quatro anos, a ciranda de nomes, Eduardo Alencar, Edson Almeida e Dinha.

Com a oposição e situação, lutando e tentando juntar forças para a grande batalha de 2016, CEZAR DIESEL, vem a cada dia ganhando o apoio de  um verdadeiro exército de lideranças, em todos os bairros de Simões Filho.

Recentemente o clamor popular foi às ruas de todo o País e o principal pedido do povo foi, e é, por mudanças concretas, novos nomes, oportunidades, fim da corrupção e responsabilidade com o bem público.

CEZAR DIESEL se coloca diante da população como uma oportunidade que Simões Filho terá, depois de vários anos, de acabar com o ciclo vicioso que vem mantendo a cidade numa condição de “eterna fazenda”, onde capatazes trabalham para grandes fazendeiros e o povo faz o papel de gado, marcado, fazendo parte de uma massa que passa, mas não é prioridade, nos projetos do futuro.

“…É duro tanto ter que caminhar e dar muito mais do que receber…”

O povo começa a demonstrar sua coragem.

Continuar Lendo

Eleições

Conselho de Ética arquiva processos do caso Instituto Brasil contra deputados baianos

Publicado

em

deputados baianosProcessos contra deputados baianos Nelson Pelegrino, Afonso Florence e Rui Costa(governador eleito), devem ser arquivados pelo Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados. Os três foram denunciados pela presidente da ONG Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, como beneficiários de desvios de recursos da entidade para a formação de caixa 2 em suas campanhas.

Segundo Dalva, o dinheiro era desviado dos recursos destinados a construção de casas populares.

A votação dos processos está marcada para o próximo dia 2. De acordo com a coluna Satélite do jornal Correio*, os processos serão arquivados porque a delatora do suposto esquema, Dalva Sele, continua na Europa, para onde viajou após as denúncias, feita às vésperas do primeiro turno das eleições deste ano. O Conselho entende que Dalva Sele é, por ora, a única pessoa que pode fornecer mais informações sobre o caso.

Mesmo com o arquivamento das investigações, os deputados ainda não estarão livres dos processos de forma livres dos processos porque, de acordo com o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), um dos relatores dos processos, a investigação pode ser reaberta no próximo ano de trabalhos do Legislativo.

“Algum partido ou parlamentar tem de fazer uma representação à Mesa Diretora para ser reaberto o processo no Conselho de Ética. Ele não volta do zero, volta de onde a gente parou, mas tem de haver um pedido”, explica o parlamentar.

Com Informações do Brasil 247

Continuar Lendo

Política

Aécio usou pesquisa com dados enganosos

Publicado

em

pesquisa falsaInformações de uma pesquisa de intenção de voto do instituto Veritá usadas na propaganda de segundo turno do tucano Aécio Neves são comprovadamente enganosas.

Quem confirma é o próprio dono do instituto que fez o levantamento, Adriano Silvoni. E também o estatístico responsável pelas pesquisas do Veritá, Leonard de Assis.

A informação infundada era a liderança de Aécio em Minas Gerais com 14 pontos de vantagem sobre Dilma Rousseff (PT): uma pesquisa que o mostrava com 57% ante 43% da petista.

O enredo que levou o PSDB a propagar esses números começa em 6 de outubro, logo após o primeiro turno, quando o Veritá conclui uma pesquisa nacional para presidente com 5.161 entrevistas, estudo registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o código BR-01067/2014.

Tanto o número de entrevistas quanto os municípios de coleta de dados foram definidos pelo Veritá para retratar a disputa eleitoral no Brasil como um todo.

O total de eleitores ouvidos em Minas era suficiente para compor o quadro nacional, mas insuficiente para retratar a realidade local.

Assim, a pesquisa apontou Aécio com 54,8% em todo o Brasil contra 45,2% para Dilma, diferença de 9,6 pontos.

Segundo Assis, dias após a divulgação desse placar, o publicitário Paulo Vasconcelos, responsável pela propaganda de Aécio, pediu para que o Veritá fornecesse os dados das entrevistas feitas só em Minas.

“O estudo não foi feito com essa finalidade”, diz. Silvoni, o dono do Veritá, confirma: “Para Minas, foram 561 questionários. Não é confiável”.

Mesmo assim, eles acabaram autorizando o envio dos dados. “Eu falei: ‘pode pegar, mas cite, por favor, que não representam a realidade de Minas’”, lembra Assis.

Se fez mesmo o alerta, não adiantou. No dia 14 de outubro, às 17h06, o site do jornal mineiro “Hoje em Dia” publicou que, segundo o Veritá, Aécio tinha 57% dos votos de Minas contra 43% de Dilma, uma vantagem de 14 pontos.

Em seguida, a campanha do PSDB começou a distribuir um release dizendo que o tucano estava 14 pontos à frente no Estado. E na mesma noite, dirigindo-se a Dilma no debate da Band, o próprio Aécio citou: “Pesquisas [em Minas] mostram que estou mais de 10 pontos na sua frente”.

Na época, o PT explorava a derrota do tucano entre os mineiros no primeiro turno. Na TV, a campanha de Dilma repetia: “Quem conhece Aécio não vota em Aécio”.

No dia 15, os números não representativos do Veritá passaram a ser mostrados também na propaganda de TV do PSDB, que atribuiu a informação ao jornal “Hoje em Dia”.

“Eles não podiam usar nesse contexto”, diz Assis. “Nós avisamos […] Usou na garganta. Não representa Minas. Não é o real cenário do Estado.”

A Lei Eleitoral diz que a comprovação de irregularidade em dados publicados de pesquisa sujeita os responsáveis às penas de seis meses a um ano de detenção e multa.

Assis afirma que, ao entregar uma tabela com percentuais não representativos de cada Estado, fez questão de incluir uma nota sobre a não validade das informações.

No rodapé do documento que ele diz ter enviado, consta: “Resultados apresentados nesta tabela em cada Estado não podem ser considerados como estimativa do mesmo pois a pesquisa não foi planejada com tal objetivo”.

Além do problema dos números enganosos, a pesquisa do Veritá pode ter sido registrada de forma fraudulenta. No TSE, consta que o Veritá é, ao mesmo tempo, o contratado e o contratante do estudo, orçado em R$ 300 mil.

Dias atrás, num fórum de debates na internet que reúne profissionais da área de pesquisa, Leonard de Assis afirmou que o formulário do TSE foi preenchido dessa forma porque “o contratante [real] não quis aparecer”.

DCM

Continuar Lendo

AS MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2017 Página Simões Filho