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FARSA JUDICIAL QUE CONDENOU LULA SERÁ DENUNCIADA NA ONU, NA PRÓXIMA 2ª FEIRA

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Na próxima segunda-feira (29), o advogado australiano Geoffrey Robertson apresentará um relatório à ONU denunciando o maniqueísmo, as distorções e as condutas indevidas que a seu ver caracterizam violação do direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo.

Ele foi autorizado a assistir presencialmente ao julgamento e viu coisas que apontou como impensáveis numa corte europeia. Robertson, que representa Lula no processo apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU ainda antes do julgamento por Sergio Moro,

não detalhou quais podem ser os desdobramentos do processo dentro da Organização. Mas devem ser mais políticos que jurídicos, não afetando as decisões do judiciário nacional que tanto o escandalizou.

– Foi uma triste experiência ver que normas internacionais sobre o direito a um julgamento justo não parecem ser seguidas no sistema brasileiro – declarou Robertson nesta quinta-feira.

Por muito tempo ainda, antes de tornar-se passagem dos livros de História, o julgamento de Lula pelo TRF-4 assombrará consciências jurídicas e políticas pelo jogo maniqueísta e combinado dos três desembargadores. Atuaram como um cartel, disse Lula, com aquela capacidade para troçar da dor, adquirida no balanço de sua vida sofrida e singular.

Um caso que até podia ser levado ao CADE, brincou. “Como ensinar Direito depois deste julgamento?”, perguntou-se o constitucionalista e professor Lenio Streck. Outros tantos apontaram a falta de fundamentos da sentença e suas “inovações”, como a dispensa de ato de ofício em suposta corrupção, a volta do “domínio do fato” em sua versão distorcida, a inversão do ônus da prova e a substituição da prova pelo convencimento.

Mas Robertson, um estrangeiro que assistiu de perto ao espetáculo, por sua posição dará grande difusão internacional à deformação da Justiça no Brasil, transfigurada em instrumento político para banir Lula da vida política e a esquerda da disputa do poder.

Robertson criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo Gerum, responsável pela acusação, sentar-se junto do relator e ter conversas particulares com os desembargadores ao longo do julgamento. Espantou-se com o fato de que os três magistrados terem levado seus votos prontos e escritos, numa evidência de que já tinham opinião formada antes de ouvirem qualquer argumento da defesa.

“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre a decisão de um primeiro juiz, que pode estar certo ou não”, afirmou. “Os juízes hoje (no julgamento do dia 24) falaram cinco horas lendo um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento”. “Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”, ponderou Robertson.

Autorizado a observar presencialmente a sessão, ele se impressionou negativamente com o comportamento dos atores envolvidos no processo durante o julgamento. “Eu estava lá na sala e vi o promotor-chefe do caso sentar ao lado do relator. Ele também almoçou ao lado dos três juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles. Essa é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa corte”, criticou o advogado britânico.

Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sérgio Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não permite que o responsável pelo julgamento seja imparcial. “Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal”, avaliou. “Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível”, garantiu. “Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.”

Disse ele ainda que Moro atuou com pré-julgamento exatamente por ter sido o juiz da investigação e do julgamento de Lula. “Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa. Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular, de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.”

Robertson justificou suas opiniões lembrando seu trabalho como promotor em ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet e sua participação em acusações contra o cartel de Medelín. “Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro.”

Brasil247

Simões Filho, Lula 2018, Julgamento, Prisão, TRF4

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Rui inicia em Alagoinhas série de encontros com gestores escolares

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Rui inicia em Alagoinhas série de encontros com gestores escolares

Tudo é Política – Alagoinhas foi o município a receber a série de encontros entre o governador Rui Costa e diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos de escolas instaladas no território baiano. A primeira reunião, de 27 já programadas, ocorreu no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep), na tarde desta quinta-feira (21).

“Vou conversar com os diretores e todos que são peças fundamentais dentro da comunidade escolar para incentivar o total engajamento desse pessoal. Vamos ver quais são as demandas, alinhar e aproximar ainda mais a Secretaria da Educação das escolas da rede estadual. Essas reuniões vão acontecer dentro dos próximos 60 dias, em todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação [NTE], e ouviremos todos”, garantiu Rui.

Também presente no encontro, o titular da Secretaria da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que “nessa segunda gestão, o governador decidiu ir a todos os territórios para fazer uma reunião de escuta

, mas também para apontar o desejo de ir além daquilo que as escolas já têm feito. Nós temos profissionais com muita qualidade, mas o processo de aprendizagem precisa ser ampliado. É isso que o governador quer: garantir que a infraestrutura das escola seja remodelada, mas que o processo de aprendizagem seja o foco de debates”. 

Em Alagoinhas, participaram do encontro representantes das 48 unidades escolares que integram o Núcleo Territorial de Educação (NTE 18). Foram abordadas questões e demandas relativas à rotina escolar, desde o aspecto administrativo ao pedagógico, envolvendo toda a estrutura de ensino da rede estadual. Os educadores também fizeram perguntas ao governador e ao secretário. 

Nesta sexta-feira (22), o segundo encontro será em Jacobina, no centro norte da Bahia, às 14h, no Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro.

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AO VIVO: STF retoma julgamento sobre criminalização de atos de homofobia

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BOLSONARO MANDA ONYX NEGOCIAR ACORDO COM BEBIANNO; OUÇA O ÁUDIO

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No Tudo é Política – Uma reportagem do jornal O Globo revela que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar um acordo com o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno.

De acordo com o jornal, a conversa foi obtida a partir de um telefonema aparentemente acidental do ministro da Casa Civil para um jornalista do O Globo.

É possível perceber que na conversa, o presidente mostrou-se preocupado com o fato de ainda ser representado em processos judiciais por Bebianno, que é advogado.

Onyx disse a Bolsonaro que teria uma conversa reservada com Bebianno ainda nesta tarde e prometeu “acertar” a questão.

— Você vai conversar com ele sobre as ações? — pergunta Bolsonaro.

Onyx confirma que abordará o assunto na conversa.

— Se ele (Bebianno) me cobrar individualmente o mínimo, eu tô fodido… Tem que vender uma casa minha para poder pagar — disse Bolsonaro.

Onyx também informa ao presidente sobre contatos que teve com o ex-ministro, por meio de intermediários, após o jornal Folha de S.Paulo publicar nesta quarta-feira uma nota sobre a suposta intenção de Bebianno de juntar documentos para contar histórias sobre a campanha de Bolsonaro e o período em que ficou no governo.

Sobre a potencial ameaça, Onyx diz ao presidente que Bebianno teria “dado a palavra” de que não faria mais declarações sobre a polêmica envolvendo Carlos Bolsonaro e a troca de mensagens dele com o presidente.

— A Folha deu uma nota e o Antagonista acabou de reproduzir e ele (Bebianno) acabou de ligar e pediu para tirar. Que é o seguinte… Que ele estava preparando documentos e não sei o quê para atacar. Ele disse ao Jorge (possivelmente Jorge Oliveira, subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto): “o que eu tinha para fazer, eu fiz ontem. Eu não dou mais nenhuma palavra, acabou tudo ontem. Eu to te dando a minha palavra. Ok?” Então, agora, no fim da tarde, para tu saber, eu vou lá dar uma conversada com ele.

O site O Antagonista havia, de fato, replicado a notícia do jornal. Como Bebianno teria relatado a Onyx, o site retirou o conteúdo do ar.

Ouça o áudio:

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AO VIVO: FIM DA APOSENTADORIA INTEGRAL, HOMENS 65,MULHERES 62

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Ato de protesto em frente rede de supermercado que jovem foi assassinado por segurança

Ato de protesto em frente rede de supermercado que jovem foi assassinado por segurança

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Ato contra o assassinato de Pedro Henrique Gonzaga em Belo Horizonte – Foto Roger Damaceno

Revista Fórum – Uma grande manifestação ocorreu na tarde deste domingo (17), em frente ao supermercado Extra na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, local onde o rapaz Pedro Henrique Gonzaga foi brutalmente assassinado pelo segurança do estabelecimento.

Inúmeros movimentos sociais marcaram presença no protesto, realizado no estacionamento do supermercado. Cartazes com dizeres como “Vidas negras importam” e “Minha cor não é um crime” foram colados na grade de proteção, de acordo com informações de Matheus Rodrigues, do G1.

O ator Aílton Graça também esteve no protesto. Ele falou sobre a importância de protestar e pediu um “basta” e respeito ao cidadão.

A Polícia Militar enviou equipes para acompanhar a manifestação e reforçar o policiamento.

O protesto também ocorreu em outras localidades do país, como São Paulo e Pernambuco. O protesto no Extra Benfica, na Zona Oeste do Recife, teve início por volta das 14 horas deste sábado (16), com cerca de 20 participantes.

Conforme um dos participantes, os organizadores percorreram áreas do estabelecimento e fizeram performances gritando frases como “a carne mais barata do mercado é a carne negra”. Alguns dos clientes que estavam no estabelecimento acompanharam a ação.

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BEBBIANO TENTA EXPLICAR

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Bebbiano tenta explicar laranjal

Agência Brasil – O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou ontem (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate à corrupção.

“Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro na nota.

A Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas “laranjas” em Pernambuco. Bebianno era presidente do partido durante a campanha eleitoral. “Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional”, afirmou.

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