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Fato Histórico: ONU dá status de ‘Estado observador’ aos palestinos

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Simões Filho tá Mudando
 

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) modificou nesta quinta-feira (29) o status dos territórios palestinos, de “entidade observadora” para “Estado observador não-membro” na organização, no que significa um reconhecimento implicito da existência do Estado Palestino no Oriente Médio.

O pedido palestino foi aprovado por vasta maioria, de 138 votos a 9. Abstiveram-se da votação, ocorrida na sede das Nações Unidas em Nova York, 41 países.

O Brasil, que reconhece desde 2010 a existência do Estado Palestino, votou favoravelmente e foi um dos co-patrocinadores da resolução resolução A/67/L28, que deixa a Palestina com estatuto semelhante ao do Vaticano na ONU.

Em nota divulgada na noite desta quinta, o Itamaraty parabenizou a Palestina e apelou pela retomada do processo de paz com Israel.

Apesar de a mudança não alterar o funcionamento da organização, ela permite que a Palestina tenha acesso a agências da ONU, além de sua admissão no Tribunal Penal Internacional –que poderia ser acionado por autoridades do território contra Israel.

A petição foi apresentada pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, pouco depois das 15h30 no horário de Nova York (18h30 de Brasília) desta quinta.

A aprovação foi uma grande vitória diplomática, mas que expõe as autoridades palestinas a represálias econômicas por parte de Estados Unidos e Israel, que votaram contra.

Discurso de Abbas
Abbas, que foi bastante aplaudido antes, durante e depois de sua fala de 22 minutos, disse que o povo palestino fez o pedido porque acredita na paz e precisa desesperadamente dela.

O presidente palestino lembrou que, há 65 anos, a Assembleia Geral havia adotado a resolução 181, que dividiu o que ele chamou de “a histórica terra palestina” em dois Estados e “se transformou na certidão de nascimento de Israel”.

Ele pediu aos países da Assembleia que emitissem agora a “certidão de nascimento” do estado palestino, acrescentando que o reconhecimento era a “última tentativa” de salvar o processo de paz entre palestinos e israelenses.

Israel contra
Em seguida à fala de Abbas, o embaixador de Israel na ONU, Ron Prosor, apresentou as razões pelas quais seu país era contra a petição, que, segundo ele, é “tão unilateral, que afasta a possibilidade de paz” na região, em vez de a perseguir.

“Não há atalhos, não há soluções fáceis”, disse Prosor. “A paz não pode ser imposta de fora.”

Ele afirmou que a resolução “cria expectativas que não pode cumprir” e acusou os palestinos de “nunca terem reconhecido” o Estado de Israel.

Segundo ele, a resolução não contempla o problema da segurança de Israel.

Ban Ki-moon
Após a votação, o secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o resultado da votação não substitui a importância das negociações.

Ele disse acreditar na legitimidade dos palestinos em deter o seu próprio Estado e apelou às partes que renovem o compromisso de paz.

EUA pedem negociação direta
A representante dos EUA na ONU, Susan Rice, ao justificar seu voto contrário, logo após a votação, pediu aos dois lados que retomem as negociações diretas de paz e advertiu contra ações unilaterais.

“Os Estados Unidos pedem a ambos os lados que retomem as negociações diretas de paz, sem condições prévias, e prometem estar lá para ajudar as partes vigorosamente nesses esforços”, disse Rice.

“Os EUA vão continuar a pedir a todos os lados que evitem mais ações provocativas na região, em Nova York ou em qualquer lugar.”

“Os grandes anúncios de hoje logo passarão e o povo palestino despertará amanhã vendo que pouco mudou em suas vidas, exceto pela redução das perspectivas de uma paz duradoura”, disse Rice. “Esta resolução não estabelece que a Palestina é um Estado.”

Europa
Pelo menos 17 países europeus votaram a favor da resolução, incluindo Áustria, França, Itália, Noruega e Espanha.

Abbas concentrou sua campanha na Europa, que fornece grande parte da ajuda da qual a Autoridade Palestina depende. Reino Unido, Alemanha e outros optaram por se abster.

A República Tcheca foi o único país na Europa que, junto a Estados Unidos, Israel, Canadá, Panamá e pequenos Estados insulares do Pacífico, como Nauru, Palau e Micronésia, votaram contra a medida.

Manifestações
A decisão da ONU foi recebida com festa nas ruas em Ramallah, no território palestino da Cisjordânia, com gente nas ruas e tiros disparados para o ar.

Como estado observador, a Palestina poderá assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos e aderir a tratados abertos aos estados.

A resolução aprova “o status palestino de Estado Observador no sistema das Nações Unidas, sem prejuízo de direitos adquiridos, privilégios e do papel da Organização da Libertação da Palestina como representante do povo palestino”, segundo o rascunho.

A resolução também pede “um arranjo pacífico no Oriente Médio que ponha fim à ocupação iniciada em 1967 e que considere a ideia de dois Estados; um Estado palestino independente, soberano, democrático, contíguo e viável, que viva ao lado de Israel em paz e em segurança, com base nas fronteiras de antes de 1967”.

Os palestinos são, desde 1974, uma “entidade” observadora na ONU. Com isso, eles participam nas sessões da Assembleia Geral e nas conferências internacionais.

Virar estado observador, status semelhante ao que o Vaticano possui, é um reconhecimento implícito da existência do Estado palestino. Mas não dá direito a voto na Assembleia, nem de propor resoluções e nem de postular a cargos na ONU.

Mas os palestinos esperam que a mudança traga mais condições de pressionar por seu reconhecimento e por um território próprio.

No Tribunal de Haia, a Autoridade Palestina pretende conseguir com que Israel seja julgado por supostos crimes de guerra.

Conflito em Gaza
A votação ocorreu dias após o estabelecimento de um cessar-fogo que encerrou um conflito de oito dias entre palestinos e israelenses na Faixa de Gaza, que complicou ainda mais a retomada do travado processo de paz entre israeleses e palestinos, congelado há dois anos.

Durante os confrontos, pelo menos 166 palestinos e seis israelenses morreram.

A crise começou em 14 de novembro, quando uma operação militar israelense matou o chefe do braço militar do grupo Hamas na Faixa de Gaza, Ahmed Jaabali.

No dia seguinte à morte de Jaabali, foguetes disparados de Gaza mataram três civis israelenses, aumentando a tensão e ampliando o revide aéreo de Israel. Os bombardeios dos últimos dias, que já atingiram a sede do governo do Hamas na operação chamada de “Pilar defensivo”, são a mais intensa ofensiva contra Gaza desde a invasão realizada há quatro anos na região, que deixou 1.400 palestinos mortos e 13 israelenses.

Data contestada
Diversas autoridades afirmaram nas últimas semanas que o momento não era o adequado para a petição palestina, incluindo o secretário-geral Ban Ki-moon. “Nenhum de nós deve agir de forma a colocar as conversas em risco”, afirmou.

Mas os palestinos, após 44 anos de ocupação israelense, insistiram em que não tinham outra alternativa.

O presidente Abbas insiste em dizer que não fechou a porta para as negociações, mas com a condição de que Israel pare de construir assentamentos nas terras que os Palestinos clamam para seu futuro Estado.

Israel se recusa a fazer isso, afirmando que o futuro dos assentamentos será decidido só depois de um acordo sobre as fronteiras na região.

A data escolhida pelos palestinos para apresentar a petição teve um significado histórico importante.

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução recomendando a implementação de um plano para dividir o que então era uma Palestina governada elos britânicos em estados árabe e judeus independentes. A comunidade judia na Palestina aceitou o plano, mas os líderes árabes, incluindo palestinos, a rejeitaram.

Na data, atualmente também é celebrado o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino.

EUA e Israel
Estados Unidos e Israel deixaram claro que votariam contra, e afirmaram em diversas
ocasiões que este não era o momento para o tratamento do assunto.

Os dois países afirmam que um estado palestino somente pode ser estabelecido por meio de negociações. As conversas de paz se estancaram por causas da construção de assentamentos israelenses em terras que os palestinos reivindicam para seu futuro estado.

“A ideia de ir até a ONU e evitar negociações bilaterais com Israel é errada”, disse o embaixador de Israel na organização, Haim Waxman. “Toda a comunidade internacional deve observar o que aconteceu nas últimas semanas e pensar novamente, porque nós vimos uma autoridade palestina em Gaza.”

Israel chegou a estudar algumas medidas de retaliação – entre elas a anulação parcial ou total do Acordo de Oslo de 1993, que estabeleceu a Autoridade Palestina (o que poderia remover o presidente Abbas do poder), e o bloqueio da entrada de trabalhadores palestinos em Israel.

Nesta quinta, Yigal Palmor, porta-voz do ministério das Relações Exteriores, disse que os acordos já acertados não seriam anulados. “Não temos nenhuma intenção de anular o mínimo acordo concluído, em particular no campo econômico. Tudo o que faremos depois desta votação será aplicar estes acordos ao pé da letra”, disse.

O maior problema para Israel seria ver a entrada da Palestina no tribunal internacional. Sua admissão não seria automática e sim submetida à aprovação da Assembleia dos Estados presentes, ou seja, dos países que assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.

O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte dessa corte.

No ano passado, a certeza de um veto dos EUA impediu que o pedido da Autoridade Palestina de se tornar membro total da ONU fosse levado ao Conselho de Segurança da Organização.

A proposta deste ano, entretanto, era menos ambiciosa, e não requeria a  aprovação do conselho.

Apesar disso, o Departamento do Estado americano indicou nesta semana que, se a resolução fosse aceita, não se deveria “contar com uma resposta favorável do Congresso” dos EUA sobre a libertação de US$ 200 milhões de ajuda prometida por Washington à Autoridade Nacional Palestina, confrontada com a sua pior crise orçamentária desde sua criação, em 1993.

Washington cortou também o financiamento para a Unesco quando a agência da ONU para a Cultura acolheu a Palestina, em outubro de 2011.

A legislação americana proíbe o financiamento de uma agência especializada das Nações Unidas que aceite os palestinos como membros.

Fonte: g1

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EMPRESA DO RAMO DE TRANSPORTE EMPRESARIAL INAUGURA AGÊNCIA DE VIAGENS EM SIMÕES FILHO 

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​A CK Transportes, atuante no município de Simões Filho a mais de 5 anos, inaugurou no último dia o7 de janeiro, sua agência de viagens, a CK Viagens. 

A agência de turismo, credenciada à CVC, fica na Av Luiz Eduardo Magalhães, em frente a Caixa econômica e está oferecendo ao cidadão simõesfilhense os serviços de aluguel de veículos, venda de passagem aérea, hospedagem, cruzeiros e transporte executivo.

Nos dá CK Viagens, acreditamos no comércio de Simões e sabemos da necessidade que o povo daqui, que quer planejar uma viagens de férias ou negócio, tem para buscar uma agência de viagens que dê  a ele a segurança e a qualidade que ele merece. E pensando nisso e que inauguramos a CK Viagens, para dar conforto, segurança,  agilidade e comodidade aos nossos clientes.   Responsável pela agência é Emanuelle Almeida.

No evento de inauguração apareceram grandes empresários da cidade além do presidente da ACOSIF – Evandro Guedes. 

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A eleição do deputado estadual e a garantia do desenvolvimento local

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As eleições de 2014 estão chegando! E você com isso?

Por  Raoni Nascimento. EXCLUSIVO PARA O PÁGINA SIMÕES FILHO

RAONÍ NASCIMENTOA cada eleição, o eleitor que se preocupa com o desenvolvimento do seu município/região e tem consciência da sua responsabilidade enquanto cidadão se depara com uma autoindagação: em quem eu vou votar?

 Essa pergunta, com certeza, já está sendo feita por muitas pessoas, considerando que em 2014 teremos que eleger deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da república.

 Quero focar esse nosso texto em um fator determinante para ajudar no desenvolvimento/ou não, de uma cidade/região: A eleição do seu representante na Assembleia Legislativa.

Eleger um deputado estadual, sem meias palavras, é garantir uma fatia do bolo para o seu município. É ter a certeza que terá uma participação maior no orçamento estadual, considerando que é na assembleia legislativa que a gestão dos recursos públicos do estado é realizada, sendo repassados aos municípios, de acordo com o “corte do bolo”.

 É nessa hora que entram as chamadas emendas orçamentárias, onde os deputados direcionam verbas à sua região eleitoral. E quanto maior a representação de um município na casa legislativa, maior será também a quantidade de recursos estaduais a serem direcionados para aquela localidade.

O grande problema é que o bolo vem sendo repartido de forma desigual. Enquanto algumas regiões são contempladas com pedaços exorbitantes, outras não ficam nem com o farelo no final da festa.

Daí a importância de o eleitor parar e fazer uma pergunta: por que o meu município/região não é contemplado com as obras e recursos do estado? Eu lhe ajudo com a resposta. Quando um deputado é eleito ele assume compromissos com seus eleitores de lutar em busca de recursos e obras para garantir o desenvolvimento local. Isso inclui construção de escolas, pavimentação de ruas, contenções de encostas, abertura de empresas para gerar empregos, construção de hospitais e por aí vai. Porém, se o município não tiver um representante na assembleia, receberá apenas a sobra do bolo, porque a maior parte será direcionada para as regiões eleitorais dos deputados, onde eles estarão cumprindo o que prometeram aos seus eleitores.

Isso demonstra a importância de o município/região ter um representante na assembleia legislativa. Porém, o fator determinante para a falta desse é a polarização dos votos, onde cada eleitor vota em um candidato diferente, na maioria das vezes, que não terão nenhum compromisso com aquele eleitorado, pois só estava interessado no voto deles. Dessa maneira, os municípios acabam não conseguindo eleger um representante local, isso porque, muitos eleitores ainda não refletiram sobre o ditado popular que atesta: “a união faz a força”.

 A divisão do território eleitoral só enfraquece o seu município/região. A partir do momento que muitos candidatos se lançam na disputa, sem chances reais de vencer a eleição, acabam dividindo os votos e deixando de eleger o candidato com maior potencial. Uma campanha não deve ser encarada por vaidade pessoal, mas pelo único interesse de se unir e eleger um representante local na assembleia, garantindo assim uma participação maior no orçamento do estado e o consequente desenvolvimento social e econômico da município/região.

 Raoni Nascimento.

Consultor de Marketing Político e Eleitoral
Especialista em Gestão de Pessoas
raonisd@hotmail.com

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Globo perde recurso sobre multa milionária na Receita Federal

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Processo é referente aos anos de 2005 a 2008 e valor atinge R$ 730 milhões.

A Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda referente a uma cobrança de multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milhões. O valor milionário refere-se a infrações contábeis. Ainda é possível recorrer. Caso isso não aconteça, o órgão pode executar o pagamento, cujos valores devem sofrer correção e aumentar.

A fiscalização, chamada pela Receita de mandado de procedimento fiscal, teve como objetivo verificar a apropriação de receita decorrente de perdão de divida concedido em 2005 pelo banco J.P. Morgan no valor de R$ 152,8 milhões.

Segundo a Receita, operações societárias no grupo feitas depois, como a aquisição da Globopar pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio, podem ter amortizado um ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil), que foi constituído pela aquisição das próprias ações da empresa. Na decisão do órgão colegiado, a Receita chega a mencionar que operou “um milagre” no balanço da Globopar.

Na operação, a dívida da Globopar com a sócia, a TV Globo, se extinguiu. De outro lado, a liquidação dessa dívida, mediante absorção de prejuízos, favoreceu os sócios por aumentar o patrimônio líquido da Globopar, à semelhança de um aporte de capital, conforme descreve documento do processo.

O Fisco ressalta que todas as empresas possuem os mesmos sócios: Roberto Irineu Marinho, José Roberto Marinho e João Roberto Marinho, o que é um indicio de que as operações foram realizadas para a criação, transferência e amortização de um ágio que “não existia”. Como consequência, houve redução indevida de tributos.

Documento do processo aponta que o caso pode ser definido como uma incorporação às avessas, em que a empresa controlada incorpora sua controladora, e as operações podem ser caracterizadas como artificiais.

No recurso, as Organizações Globo argumentou que as operações foram realizadas com o objetivo de reestruturar as dívidas da Globopar, que eram em sua maioria em moeda estrangeira e que, graças à maxidesvalorização da moeda nacional ocorrida em 2002, tornaram-se virtualmente impagáveis.

Contatada pela reportagem, a Globo informou por meio de assessoria de imprensa que não comentará o caso, uma vez que o recurso solicitado pela emissora ainda não foi a julgamento. A Receita Federal não comenta a decisão alegando sigilo fiscal.

Outras cobranças 

A TV Globo já foi anteriormente cobrada em mais de R$ 600 milhões por suposta sonegação fiscal na compra dos direitos de retransmissão da Copa do Mundo de 2002, cujo processo acabou extraviado.

A Receita Federal informou o extravio dos autos do procedimento fiscal, que gerou investigação paralela para identificar os envolvidos. A investigação resultou em ação criminal contra a servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro, condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por esta e outras fraudes.

O Ministério Público Federal aponta que ofereceu oportunidades para que a servidora cooperasse com as investigações e indicasse os eventuais coautores do delito, porém Cristina optou por fazer uso de seu direito constitucional ao silêncio.

O procedimento fiscal extraviado foi reconstituído, e a tramitação seguiu seu curso regular, protegida por sigilo fiscal, declara o MPF, em nota.

A Globo já declarou, em nota, que não existe mais nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002.

 

Um terceiro processo, que também envolve infrações no Imposto de Renda pela empresa, referente a 2006, ainda está em trânsito na Justiça, segundo dados do Ministério da Fazenda.

 

Fonte:  IG

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Jerusalém é aqui! “Simões Filho cidade de Deus”, marca o final de semana em Simões Filho

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jerusalemA cidade de Simões Filho sediou no último final de semana (13, 14 e 15) o evento: Jerusalém é aqui! “Simões Filho cidade de Deus”, em comemoração ao Dia do Evangélico, decreto municipal que definiu o segundo domingo do mês de setembro, como uma data festiva. Esse ano, por conta do dia que marca a Independência do Brasil, 7 de setembro, houve a mudança no calendário.

O evento de produção da Secretaria Municipal de Cultura, Comissão de Pastores Evangélicos e Prefeitura Municipal de Simões Filho, aconteceu na Praça da Bíblica e trouxe, em sua maioria, artistas locais como Banda Valores, Enigma, DT Six, Rodrigo Sannes, Cheiro de Deus, B7, Templo Roots, dentre outros, além de atrações nacionais como Marcos Antônio, Lázaro e Daniel Diau. Fato que para o Secretário de Cultura, Jorge Sales é um importante incentivo para alavancar a carreira dos artistas.

“Nós voltamos a nossa atenção para valorizar, principalmente, a prata da casa. É um momento para mostrar que a nossa terra é um celeiro de artistas capazes e competentes”, afirmou Jorge.

Participaram do Jerusalém é aqui! “Simões Filho cidade de Deus”, grupos de Dança Gospel vindos das Igrejas e o público, registrado, em média de 10 mil pessoas por noite que abrilhantaram o evento com muita fervorosidade e fé.

“Como já era esperado, a população participou em massa. Mesmo sendo um projeto direcionado ao público Evangélico, podemos notar que a população, como um todo, se fez presente. É importante frisar que trabalhamos para toda a população sem nenhum tipo de distinção, afinal, quem ama cuida”, pontuou o Secretário.

Toda infraestrutura foi pensada para atender a demanda e o bem estar da população. Nesse sentido foi instalado um posto médico para suprir as possíveis necessidades com médico, enfermeiros e técnicos de saúde. Para garantir a segurança, Guardas Municipais e a Polícia Militar estiveram a todo tempo apostos. Uma sala de imprensa foi disponibilizada para os veículos de comunicação e foram montados toldos, que serviram de stands dos grupos religiosos.

O Prefeito Eduardo Alencar, Secretários e Vereadores também estiveram presentes prestigiando o evento que trouxe três dias de orações, danças, músicas e peça teatral.

 

Fonte: ASCOM/PMSF

Fotos: Márcio Macedo – Página Simões Filho

 

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Prefeito comenta o exemplo que Simões Filho deu para o País com parada gay e Homenagem a evangélicos

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Numa entrevista cedida à rádio Simões FM 87.9 e ao Página Simões Filho, o Prefeito Eduardo Alencar(PSD),  falou sobre a situação das contas da prefeitura, candidatura a deputado, Otto Alencar como governador e a competência dos seus secretários.

Em determinado trecho, O Página Entrevista, perguntou sobre a realização de uma para gay, ao mesmo tempo eu que ocorria um evento evangélico. O prefeito declarou que é preciso haver o respeito às pessoas e suas escolhas e que Simões Filho é exemplo disso para todo o País. O prefeito lamentou também, a atitude do cantor Gospel Lázaro ex Olodum, quando, de acordo com relatos, ofendeu uma cidadã simõesfilhense. Ele lamentou o fato. Ouça:

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Julgamento do mensalão acaba em 5 x 5. Celso de Mello terá o “Voto Minerva” sobre condenados

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Celso de MelloO Ministro Celso de Mello votará na próxima semana para definir embargos infringentes na Ação Penal 470. Depois de uma longa votação, o voto contrário do Ministro Marco Aurélio Mello empatou “o jogo”.

Não será fácil para o Ministro Celso de Mello decidir seu voto, pois já houve aceitação por Ele, de recurso semelhante em outros processos. Não faltará pressão da mídia tradicional, com largos espaços, até a próxima quarta-feira(18), para fazer carga sobre o mais antigo juiz do STF.

Os embargos começaram a ser julgados, na última quarta-feita(11) e os votos de 5 (Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Webber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) contra 2 (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) deixaram a expectativa que a decisão aconteceria na sessão de hoje, quinta-feira(12), mas os votos de Carmen Lucia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello empataram a disputa.

Na sessão de hoje, Barbosa fez um intervalo da sessão às 17h00. Nos bastidores, acertou que, se houvesse um voto longo, a sessão seria encerrada sem que o decano votasse. O desfecho ficou para a próxima semana.

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