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GREENWALD ACUSA: TEMER QUER CENSURAR A INTERNET

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Matéria do portal Intercept, assinada pelos jornalistas Glenn Greenwald e Helena Borges, aponta que os projetos para combater as notícias falas na internet, as chamadas fake news, ocultam uma tentativa de censura com poder para atingir “postagens em mídias sociais e também sites inteiramente dedicados a tratar de política”. Na terça-feira, o perfil oficial da Federação Nacional dos Policiais Federais no Twitter publicou um anúncio extraordinário que “em essência, propunha dar à Polícia Federal e ao governo federal, ao qual se subordina, o poder de regular, controlar e até mesmo censurar conteúdo político na internet que seja considerado “falso”, e “punir” aqueles que o disseminarem”. Além do Brasil, a França também deseja ampliar o controle sobre o conteúdo na internet.

“Autoridades policiais de alto escalão declararam aos veículos de mídia que o grupo de trabalho incluiria representantes da Justiça Eleitoral e membros do Ministério Público, embora uma das figuras importantes do Judiciário envolvidas na medida seja o altamente controverso ministro de direita do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que há muito tempo vem ofuscando os limites da autoridade judicial com seu ativismo político”, destaca o Intercept.

O texto, porém, ressalta que “dentre os aspectos mais intrigantes do anúncio feito no Twitter está o fato de que é muito difícil encontrar uma lei em vigor que autorize a Polícia Federal a exercer os poderes que ela anunciou ter intenção de aplicar, especialmente no âmbito da internet. Pelo menos até agora, o que a PF parece almejar é um dos mais extremos poderes imagináveis – o direito do governo de controlar e suprimir conteúdo político na internet durante uma eleição – sem que exista um arcabouço jurídico para definir os parâmetros dessa atuação e prover salvaguardas contra os abusos”.

Para tanto, destaca a reportagem, seria preciso que “os proponentes desse novo programa de censura da internet” obtenham apoio junto ao Congresso Nacional para aprova uma legislação autorizando a censura e que regulamente os eu funcionamento. “Mas é impossível prever com certeza se um Congresso disfuncional, em que a maioria dos membros enfrenta denúncias de corrupção, conseguirá aprovar uma nova estrutura legal antes das eleições”, observa o texto.

Apesar disso, a PF pretende implementar o programa de censura mesmo que nenhuma nova lei seja aprovada, uma vez que é feita referência ao uso da Lei de Segurança Nacional, anterior à internet e publicada em 1983, ainda no período da ditadura militar, “que limitava drasticamente a liberdade de expressão e com frequência prendia os dissidentes”.

“A lei de 1983 foi usada pela ditadura para prender dissidentes, críticos e ativistas da democracia. Que se esteja agora considerando ressuscitar essa lei de censura do período ditatorial para regular e censurar a expressão política contemporânea na internet, em nome do combate às “fake news”, é profundamente simbólico do caráter tirânico e perigoso das investidas do governo nesse sentido”, observa o texto da reportagem.
Para o pesquisador do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington, Daniel Arnaudo, autor de um estudo publicado no ano passado, que previa a influência de Temer para afastar a sociedade civil do processo de monitoramento da rede, “há pressão para que as mudanças sejam feitas logo, então não há tempo para debater. E estão propondo fazer mudanças nas leis em um período muito próximo das eleições, o que em muitos países nem é possível ou até mesmo legal”.

Leia a íntegra da matéria publicada pelo portal The Intercept.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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VÍDEO – assista nova propaganda do PT: Lula é Haddad 13

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NO EGITO ELA DUROU DOIS MIL ANOS, NO BRASIL NÃO CHEGOU A 200

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sha-amun.em-su

Talvez muita gente ainda não se tenha dados conta da tragédia com o MUseu Nacional do Rio de Janeiro.

Trata-se de algo que nos ENVERGONHA COMO NAÇÃO.

Sha-amun-em-su sobreviveu intacta em seu ataúde poe 2 milênios anos.

No Brasil, não durou 2 séculos.

 

 

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TSE TIRA LULA POR 6 VOTOS A 1; DEFESA RECORRE

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu no início da madrugada deste sábado (1.set.2018) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá ser candidato ao Palácio do Planalto neste ano. A decisão foi tomada por 6 votos a 1 e proclamada à 1h02min. O julgamento durou aproximadamente 8 horas.

Lula está fora por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de quem já foi condenado em duas Instâncias da Justiça.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, leu a deliberação, que determina a retirada do nome do candidato da urna eletrônica.

EFEITOS PRÁTICOS

Em resumo, os efeitos práticos imediatos da decisão do TSE são os seguintes:

  • Lula barrado – ex-presidente não pode mais ser candidato;
  • Lula fora da TV e do rádio – o petista não pode mais participar como candidato a presidente da propaganda da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT, PC do B ePros). Imagens suas podem aparecer em, pelo menos, 25% do tempo dos comerciais petistas;
  • Lula não pode participar de atos de campanha – Barroso disse que a Lula é “vedada a prática de atos de campanha”;
  • Lula fora da urna eletrônica – “determino a reiterada do nome do candidato da urna eletrônica“, sentenciou Barroso ao final quando leu o resultado do julgamento;
  • PT poderá continuar a fazer propaganda eleitoral – coligação terá o direito de usar o tempo de rádio e de TV, mas sem apresentar Lula como candidato a presidente;
  • 10 dias para novo candidato – está facultada à coligação”O Povo Feliz de Novo” indicar novo candidato a presidente nesse prazo, que começa a contar a partir de amanhã, domingo (2.set.2018).

CONFUSÃO SOBRE TV E RÁDIO

A decisão final do julgamento acabou atrasando porque os ministros ficaram em dúvida sobre como fazer a respeito do horário eleitoral destinado à campanha presidencial do PT e de seus aliados na coligação “O Povo Feliz de Novo”.

Primeiro, o ministro Barroso recomendou que nada pudesse ser veiculado enquanto os partidos não apresentassem 1 novo nome para ser o candidato a presidente.

O advogado do PT então pediu a palavra e questionou. Argumentou quem em 2014 ocorreu a morte do então candidato do PSB a presidente, Eduardo Campos, e o partido continuou a usar a TV até que fosse nomeado 1 substituto –que acabou sendo Marina Silva.

O PT disse que respeitaria a decisão do TSE e retiraria Lula das propagandas, mas que teria o direito de usar o horário eleitoral.

Os ministros quase aceitaram a argumentação petista até que foi à tribuna a advogada do Novo, 1 dos partidos que questionou a candidatura de Lula. O Novo sustentou que a Lei Eleitoral agora obriga que 75% do tempo da propaganda na TV e no rádio sejam usados pelo candidato. Como não haveria candidato, isso seria impossível.

Os 7 ministros do TSE não estavam preparados para essa situação.

Já passava de 1h da madrugada do sábado. A presidente do TSE, Rosa Weber, resolveu sugerir que os 7 ministros se retirassem para deliberar em privado a respeito. Pouco antes das 2h da manhã, voltaram ao plenário para proclamar a decisão definitiva.

Além de declarar que Lula estava sendo considerado inelegível, Rosa Weber leu o resultado reformulado parte do julgamento: “Determina-se a retirada do nome do candidato da urna eletrônica; fica vedada a prática de atos de campanha presidencial pelo candidato cujo registro vem de ser indeferido“. Não houve mais menção à retirada do tempo de rádio e de TV da coligação lulista.

Ou seja, a coligação “O Povo Feliz de Novo” poderá seguir fazendo propaganda eleitoral, mas sem Lula. Ocorre que não ficou claro como resolver o problema de neste momento inexistir formalmente 1 candidato a presidente que teria de ocupar 75% do tempo, pelo menos.

O advogado do PT sustentou que esses 75% do tempo devem ser usados pelo candidato a presidente ou a vice-presidente, no caso, Fernando Haddad. Como os ministros do TSE nada contraditaram, esse deve ser o procedimento nos comerciais do PT.

Não não há na Justiça Eleitoral nada definido sobe o que significa exatamente o candidato a presidente ocupar 75% do tempo da propaganda. Por exemplo, é incerto se o TSE aceitará que o candidato apenas narre o comercial e imagens de outras pessoas ou lugares apareçam na tela. Essa pode ser uma saída para o PT: Fernando Haddad faz a narração e as imagens podem mostrar Lula apenas como 1 apoiador da coligação.

VOTOS DOS MINISTROS

Votou pelo deferimento da candidatura de Lula apenas o ministro Edson Fachin. Os votos contra a candidatura do petista foram os seguintes:

  • Luís Roberto Barroso;
  • Jorge Mussi;
  • Og Fernandes;
  • Admar Gonzaga;
  • Tarcísio Vieira;
  • Rosa Weber (presidente do TSE).

Com a decisão, Lula não poderá continuar a fazer campanha para presidente. Ele continua preso em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês após condenação pela Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A chapa é composta por Lula como candidato a presidente e Fernando Haddad (PT) como vice. A postulação de Haddad foi aceita pelo TSE.

Há indicação de que o ex-prefeito de São Paulo será promovido à cabeça de chapa e que a deputada estadual Manuela D’ávila (PC do B-RS) ocupe a vaga de vice.

A sessão teve início às 14h30min e também julgou as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC), ambas aprovadas.

O julgamento de Lula começou às 17h30min. Os primeiros a discursar foram os advogados do partido Novo (do candidato a presidente João Amoêdo), da coligação Brasil Acima de Tudo e Deus Acima de Todos (PSL e PRTB), de Jair Bolsonaro, e a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que impugnaram a candidatura do petista. Depois a defesa do ex-presidente se manifestou na tribuna.

Em seu relatório, Barroso recomendou que fosse negado o registro de Lula como candidato.

“Somente o TRF4 [Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região]poderia suspender a inelegibilidade. Embora essa providência tenha sido requerida pelo condenado, não houve suspensão liminar. A lei é inadvertidamente clara e consagra a inelegibilidade pelo crime contra administração pública e lavagem de dinheiro”, disse durante o seu voto.

O ministro Edson Fachin acatou pedido da defesa de Lula e recomendou o adiamento do julgamento por 5 dias, mas o pedido foi rejeitado pelo colegiado.

Barroso também rejeitou a medida pedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula fosse mantido na disputa pela Presidência da República.

“É órgão administrativo [o comitê da ONU], sem competência jurisdicional, não tem efeito vinculante. O protocolo não foi incorporado ao ordenamento jurídico interno brasileiro. [O Comitê de Direitos Humanos] não é integrado por países, mas por peritos. As decisões tem caráter de recomendação”, afirmou Barroso.

COMO VOTOU CADA MINISTRO

Leia 1 resumo do voto de cada ministro do TSE:

    • Edson Fachin – “Eu entendo que o candidato requerente inelegível por força a Lei da Ficha Limpa obtenha, por meio da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”;
    • Jorge Mussi – afirmou que a Lei da Ficha Limpa torna candidatos que tenham sido condenados em decisão de tribunal colegiado inelegíveis. Em seu voto, o ministro reiterou a inelegibilidade de Lula para se candidatar à Presidência nas eleições de 2018;
    • Og Fernandes – a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para autorizar a candidatura de Lula “não tem força normativa suficiente”;
    • Admar Gonzaga – após preenchidos todos os requisitos da inelegibilidade, por si só já se constitui o indeferimento do registro de candidatura;
    • Tarcísio Vieira – disse que não compete à Justiça Eleitoral decidir pela “soltura de candidatos segregados de sua liberdade”;
    • Rosa Weber – concordou com maioria do TSE. Segundo ela, a recomendação do Comitê de Direitos humanos da ONU sobre a candidatura de Lula não precisa obrigatoriamente ser cumprida.

A defesa de Lula deve recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal

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