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Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

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Simões Filho tá Mudando

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

“Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional”, diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes.

Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

 

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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DEPUTADOS AUTORIZAM ENTREGA DO PRÉ-SAL

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Deputados autorizam entrega do pré-sal
Simões Filho tá Mudando

O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

Leia abaixo reportagem da Agência Câmara:

Deputados aprovam permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal; falta votar destaques

Após a rejeição de requerimentos protelatórios, o Plenário aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

Os deputados debatem, agora, os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles é do PSB e pede aprovação de emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) prevendo a proibição de a Petrobras transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.

Brasil 247

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ONU INICIOU ANÁLISE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE LULA

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ONU INICIOU ANÁLISE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE LULA
Simões Filho tá Mudando

Do 247 – A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou no último dia 22 de maio a análise formal da denúncia de violações dos direitos humanos cometidos pelo estado brasileiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado a 9 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo.

Vídeo divulgado pela assessoria do ex-presidente lembra que o Brasil aceitou a jurisdição da ONU para julgar casos de violação dos direitos humanos fundamentais, inclusive a manutenção dos direitos políticos de Lula, garantindo que ele ex-presidente, que lidera as intenções de voto para as eleições de 2018, vote e seja votado.

 

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TSE IMPEDE GOLPE ANTECIPADO CONTRA LULA

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TSE nega novo golpe antecipado contra LULA
Simões Filho tá Mudando

Na noite desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma tentativa de golpe contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A consulta negada era do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) e tratava sobre a possibilidade de réus condenados em segunda instância podem ou não ser candidatos a presidência da República. O Ministro responsável pela decisão foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

De acordo com o entendimento do ministro, não convém responder este tipo de consulta, porque estariam antecipando julgamento que pode vir a ocorrer na Corte. Napoleão negou conhecimento, e foi acompanhado pela Corte.

A questão poderia barrar não apenas a candidatura de Lula, que deverá ser normalmente registrada no TSE, mas também a do deputado Jari Bolsonaro (PSL).

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