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Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

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O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

“Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional”, diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes.

Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

 

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Rui inicia em Alagoinhas série de encontros com gestores escolares

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Rui inicia em Alagoinhas série de encontros com gestores escolares

Tudo é Política – Alagoinhas foi o município a receber a série de encontros entre o governador Rui Costa e diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos de escolas instaladas no território baiano. A primeira reunião, de 27 já programadas, ocorreu no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep), na tarde desta quinta-feira (21).

“Vou conversar com os diretores e todos que são peças fundamentais dentro da comunidade escolar para incentivar o total engajamento desse pessoal. Vamos ver quais são as demandas, alinhar e aproximar ainda mais a Secretaria da Educação das escolas da rede estadual. Essas reuniões vão acontecer dentro dos próximos 60 dias, em todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação [NTE], e ouviremos todos”, garantiu Rui.

Também presente no encontro, o titular da Secretaria da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que “nessa segunda gestão, o governador decidiu ir a todos os territórios para fazer uma reunião de escuta

, mas também para apontar o desejo de ir além daquilo que as escolas já têm feito. Nós temos profissionais com muita qualidade, mas o processo de aprendizagem precisa ser ampliado. É isso que o governador quer: garantir que a infraestrutura das escola seja remodelada, mas que o processo de aprendizagem seja o foco de debates”. 

Em Alagoinhas, participaram do encontro representantes das 48 unidades escolares que integram o Núcleo Territorial de Educação (NTE 18). Foram abordadas questões e demandas relativas à rotina escolar, desde o aspecto administrativo ao pedagógico, envolvendo toda a estrutura de ensino da rede estadual. Os educadores também fizeram perguntas ao governador e ao secretário. 

Nesta sexta-feira (22), o segundo encontro será em Jacobina, no centro norte da Bahia, às 14h, no Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro.

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AO VIVO: STF retoma julgamento sobre criminalização de atos de homofobia

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BOLSONARO MANDA ONYX NEGOCIAR ACORDO COM BEBIANNO; OUÇA O ÁUDIO

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No Tudo é Política – Uma reportagem do jornal O Globo revela que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar um acordo com o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno.

De acordo com o jornal, a conversa foi obtida a partir de um telefonema aparentemente acidental do ministro da Casa Civil para um jornalista do O Globo.

É possível perceber que na conversa, o presidente mostrou-se preocupado com o fato de ainda ser representado em processos judiciais por Bebianno, que é advogado.

Onyx disse a Bolsonaro que teria uma conversa reservada com Bebianno ainda nesta tarde e prometeu “acertar” a questão.

— Você vai conversar com ele sobre as ações? — pergunta Bolsonaro.

Onyx confirma que abordará o assunto na conversa.

— Se ele (Bebianno) me cobrar individualmente o mínimo, eu tô fodido… Tem que vender uma casa minha para poder pagar — disse Bolsonaro.

Onyx também informa ao presidente sobre contatos que teve com o ex-ministro, por meio de intermediários, após o jornal Folha de S.Paulo publicar nesta quarta-feira uma nota sobre a suposta intenção de Bebianno de juntar documentos para contar histórias sobre a campanha de Bolsonaro e o período em que ficou no governo.

Sobre a potencial ameaça, Onyx diz ao presidente que Bebianno teria “dado a palavra” de que não faria mais declarações sobre a polêmica envolvendo Carlos Bolsonaro e a troca de mensagens dele com o presidente.

— A Folha deu uma nota e o Antagonista acabou de reproduzir e ele (Bebianno) acabou de ligar e pediu para tirar. Que é o seguinte… Que ele estava preparando documentos e não sei o quê para atacar. Ele disse ao Jorge (possivelmente Jorge Oliveira, subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto): “o que eu tinha para fazer, eu fiz ontem. Eu não dou mais nenhuma palavra, acabou tudo ontem. Eu to te dando a minha palavra. Ok?” Então, agora, no fim da tarde, para tu saber, eu vou lá dar uma conversada com ele.

O site O Antagonista havia, de fato, replicado a notícia do jornal. Como Bebianno teria relatado a Onyx, o site retirou o conteúdo do ar.

Ouça o áudio:

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AO VIVO: FIM DA APOSENTADORIA INTEGRAL, HOMENS 65,MULHERES 62

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Ato de protesto em frente rede de supermercado que jovem foi assassinado por segurança

Ato de protesto em frente rede de supermercado que jovem foi assassinado por segurança

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Ato contra o assassinato de Pedro Henrique Gonzaga em Belo Horizonte – Foto Roger Damaceno

Revista Fórum – Uma grande manifestação ocorreu na tarde deste domingo (17), em frente ao supermercado Extra na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, local onde o rapaz Pedro Henrique Gonzaga foi brutalmente assassinado pelo segurança do estabelecimento.

Inúmeros movimentos sociais marcaram presença no protesto, realizado no estacionamento do supermercado. Cartazes com dizeres como “Vidas negras importam” e “Minha cor não é um crime” foram colados na grade de proteção, de acordo com informações de Matheus Rodrigues, do G1.

O ator Aílton Graça também esteve no protesto. Ele falou sobre a importância de protestar e pediu um “basta” e respeito ao cidadão.

A Polícia Militar enviou equipes para acompanhar a manifestação e reforçar o policiamento.

O protesto também ocorreu em outras localidades do país, como São Paulo e Pernambuco. O protesto no Extra Benfica, na Zona Oeste do Recife, teve início por volta das 14 horas deste sábado (16), com cerca de 20 participantes.

Conforme um dos participantes, os organizadores percorreram áreas do estabelecimento e fizeram performances gritando frases como “a carne mais barata do mercado é a carne negra”. Alguns dos clientes que estavam no estabelecimento acompanharam a ação.

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BEBBIANO TENTA EXPLICAR

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Bebbiano tenta explicar laranjal

Agência Brasil – O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou ontem (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate à corrupção.

“Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro na nota.

A Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas “laranjas” em Pernambuco. Bebianno era presidente do partido durante a campanha eleitoral. “Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional”, afirmou.

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