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Jurista que propôs impeachment levantou suspeita de Moro no caso Banestado. Por Joaquim de Carvalho

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Simões Filho tá Mudando

Do DCM – As suspeitas de que Sergio Moro não é um juiz imparcial são mais antigas do que a Lava Jato e envolvem personalidades que voltaram a se encontrar no escândalo que desestabilizou o governo brasileiro desde 2014, com consequências graves para a política e a economia no Brasil.

Em 2007, o escritório do advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, apresentou uma exceção de suspeição contra juiz, baseado em fatos que, no entendimento da banca, eram graves.

Tão graves que justificariam o afastamento de Moro, e se dirigiram a ele, em petição, para pedir que tomasse a iniciativa de se afastar, com base em um artigo 254 , inciso IV, do Código do Processo Penal, que determina:

“O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

IV – Se tiver aconselhado qualquer das partes.”

Moro enviou e-mail para o procurador norte-americano Adam Kaufmann, que processava em Nova York João Carlos da Cunha Canto Knesse, acusado de operar como doleiro no Brasil e que teve o nome envolvido na investigação que ficou conhecida como caso Banestado.

Canto Knesse também era processado no Brasil, em ação que tramitava na 2a. Vara Federal Criminal de Curitiba (hoje transformada em 13a.), a jurisdição de Moro.

No e-mail, o juiz orienta o procurador na defesa da acusação de que teria violado a lei ao citar Canto Knesse no Brasil sem obedecer a legislação brasileira.

“Well, so let me try to give some quick help about Brazilian law”, escreve Moro ao procurador Adam Kaufmann.

(Tradução: “Bem, vou tentar lhe dar uma ajuda rápida em termos do Direito Brasileiro”).

A mensagem é longa. Ao final, Moro autoriza o procurador a usar o e-mail na corte de Nova York, o que poderia caraterizar uma espécie de parecer legal.

“Be yourself comfortable to use this e-mail, even in Court if it could helps and if seems necessary”, observou.

(Tradução: “Esteja à vontade para usar este e-mail, mesmo em Corte, se isso for de ajuda e parecer necessário”).

Para a defesa de Canto Knesse, foi uma violação clara das regras processuais.

“O aconselhamento dado por V. Exa. a um Promotor Público (ainda que americano) que está processando o excipiente (quem levanta a suspeição) exatamente pelos mesmos fatos que são objeto dessa causa (mesmo que em outro país) demonstram, sem sombra de dúvidas, que não há mais condições de se conduzir imparcialmente a presente ação penal”, argumentaram os advogados, que acrescentam:

“Frise-se: não se trata de aconselhamento de Juiz brasileiro para Juiz americano (o que ainda assim seria discutível), mas de um Juiz brasileiro para um órgão acusatório americano. E mais: para municiar a acusação no sentido de que a defesa apresentada pelo excipiente não seria aceitável !!”.

Na ocasião, a defesa de Canto Knesse nos Estados Unidos alegava que o procurador Adam Kaufmann atropelou a legislação ao citá-lo no Brasil através de ato do Ministério Público Federal do Brasil, com apoio da Polícia Federal, sem fazer uso dos mecanismos previstos  em acordos internacionais de cooperação.

Leia matéria completa clicando aqui:

 

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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DEPUTADOS AUTORIZAM ENTREGA DO PRÉ-SAL

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Deputados autorizam entrega do pré-sal
Simões Filho tá Mudando

O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

Leia abaixo reportagem da Agência Câmara:

Deputados aprovam permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal; falta votar destaques

Após a rejeição de requerimentos protelatórios, o Plenário aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

Os deputados debatem, agora, os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles é do PSB e pede aprovação de emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) prevendo a proibição de a Petrobras transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.

Brasil 247

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ONU INICIOU ANÁLISE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE LULA

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ONU INICIOU ANÁLISE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE LULA
Simões Filho tá Mudando

Do 247 – A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou no último dia 22 de maio a análise formal da denúncia de violações dos direitos humanos cometidos pelo estado brasileiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado a 9 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo.

Vídeo divulgado pela assessoria do ex-presidente lembra que o Brasil aceitou a jurisdição da ONU para julgar casos de violação dos direitos humanos fundamentais, inclusive a manutenção dos direitos políticos de Lula, garantindo que ele ex-presidente, que lidera as intenções de voto para as eleições de 2018, vote e seja votado.

 

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TSE IMPEDE GOLPE ANTECIPADO CONTRA LULA

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TSE nega novo golpe antecipado contra LULA
Simões Filho tá Mudando

Na noite desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma tentativa de golpe contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A consulta negada era do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) e tratava sobre a possibilidade de réus condenados em segunda instância podem ou não ser candidatos a presidência da República. O Ministro responsável pela decisão foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

De acordo com o entendimento do ministro, não convém responder este tipo de consulta, porque estariam antecipando julgamento que pode vir a ocorrer na Corte. Napoleão negou conhecimento, e foi acompanhado pela Corte.

A questão poderia barrar não apenas a candidatura de Lula, que deverá ser normalmente registrada no TSE, mas também a do deputado Jari Bolsonaro (PSL).

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