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Camaçari

Justiça acata pedido do MP-BA e afasta Oziel Araújo da função de vereador de Camaçari

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Simões Filho tá Mudando

Do Bahia no Ar – A Justiça determinou, no início da tarde desta terça-feira (27), o “afastamento imediato de Oziel Araújo, das funções de Presidente da Câmara Municipal de Camaçari, e do cargo de Vereador”. A solicitação foi feita recentemente à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que o denunciou, bem como a outros 19 parlamentares da Câmara de Camaçari, de integrar esquema fraudulento que alterava o destino de verba pública via procedimento ilícito.

A decisão, assinada pelo juiz de Direito César Augusto Borges de Andrade, traz ainda a explicação de que o afastamento tem prazo pré-determinado (90 dias) e que pode ser prorrogado pelo dobro do tempo. “Certamente a sua permanência no cargo público, resultará em prejuízo a apuração dos fatos relatados na presente Ação Civil Pública, portanto, possibilidade de risco à instrução processual, razões pelas quais, fixado o prazo de afastamento inicial acima estabelecido”, justificou o magistrado.

O documento ainda traz uma lista que, além dos nomes dos vereadores acusados de participar da fraude, apresenta a identificação de servidores que teriam sido orientados pelos parlamentares a devolver parte do salário aos edis.

Todos (vereadores e servidores citados) têm prazo máximo de quinze dias para que apresentem defesa prévia por escrito, sobre os fatos relatados pelo Ministério Público, “a qual poderá ser instrumentalizada com prova documental, para ulterior apreciação dos requisitos de lei para recebimento da petição inicial, bem como dos pedidos cautelares de indisponibilidade de bens dos requeridos nominados na presente ação”.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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Camaçari

DEPUTADO CAETANO ESCLARECE NOTÍCIA SOBRE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO: “ESTOU FIRME E FORTE!”

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Simões Filho tá Mudando

Caiu como uma bomba a notícia de que o deputado federal Luiz Caetano (PT), ex-prefeito da cidade de Camaçari, teve seu mandato cassado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Sr Cezar Augusto Borges de Andrade em consequência de Ação Civil por improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual, na qual apontou que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico não foram convocados pelo ex-prefeito e que tal decisão  teria descumprido  lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica.

A decisão do Juiz se sustenta no argumento de que o deputado, em sua gestão municipal como prefeito, no lugar de nomear os concursados, Caetano manteve nomeados em cargos comissionados na Procuradoria Municipal da Prefeitura do município.

Através de sua assessoria, o deputado Caetano declarou estar “firme e forte!”

Segue abaixo nota da assessoria de imprensa do deputado federal Caetano:

Trata-se de uma decisão de primeira instância. Portanto, não tem caráter definitivo. A defesa do deputado vai recorrer no Tribunal de Justiça da Bahia e, se necessário, em instâncias superiores. O alvo da ação julgado pelo juiz de Camaçari diz respeito a contratação de procuradores aprovados em concurso. Cabe lembrar que o deputado Caetano, ex-prefeito de Camaçari, foi quem convocou o concurso para procurador, de forma inédita na história do município. Caetano convocou, inclusive, 4 procuradores aprovados no   referido certame. Mas, em resumo, não houve dolo nem muito menos dano ao erário. Outra coisa: nos últimos 5 anos inventaram 5 factoídes de que Caetano está inelegível. No entanto, ele está aí firme e forte!         

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Camaçari

Por habeas Ccorpus, Elinaldo(DEM) é solto após se colocar como “vítima de armação”

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Simões Filho tá Mudando

Acusado de explorar jogos de azar, sonegação fiscal, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o vereador de Camaçari Antonio Elinaldo do DEM, preso ontem, quinta-feira, 10 de dezembro, já está solto por força de habeas corpus.
Os advogados do vereador, Elinaldo, Gamil Foppel, Gisela Borges e Rafael Bruno de Sá, alegaram que seu cliente tem endereço fixo e profissão definida, e assim conseguiram junto ao Tribunal de Justiça, habeas corpus preventivo com o juiz de direito da 2ª vara criminal da comarca de Camaçari.

O Vereador Antônio Elinaldo é pré-candidato a prefeito da cidade de Camaçari e através de carta, declarou que teria sido “vítima de um golpe sujo para tentar manchar a minha reputação e a minha imagem de homem público.”

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Camaçari

VEREADOR ELINADO(DEM), É PRESO EM CAMAÇARI

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Simões Filho tá Mudando

O pré-candidato a prefeito da cidade de Camaçari, O vereador Elinaldo Araújo (DEM), foi preso no início da tarde desta quinta-feira, 10 de dezembro, na Câmara Municipal.

Um oficial de justiça acompanhado por policiais civis, interrompeu uma reunião entre os vereadores que acontecia no plenário daquela casa legislativa e deu voz de prisão ao vereador, que não ofereceu resistência.

O vereador Elinaldo foi conduzido sob custódia para Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública(DECECAP).

Em nota divulgada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado(DRACO), o pré-candidato a prefeito, Antônio Elinaldo, é acusado de exploração de jogos de azar, sonegação fiscal, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O vereador Antônio Elinaldo do DEM, é um dos nomes que aparecem nas pesquisas eleitorais como um dos favoritos para as eleições para prefeito de 2016 apoiado por ACM Neto.

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