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LULA 2018: SAIBA TUDO SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS DE LULA

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Lula 2018 - direitos políticos de Lula

LULA 2018 – por Luiz Antônio Albieri – O advogado paulista Luis Antônio Albiero resumiu a situação eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mas há um mês é mantido como preso político na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo Albiero, o único caminho no momento é registrar a candidatura de Lula em agosto e mantê-la firme durante todo o período da campanha eleitoral. “No dia 17 de setembro, o partido deverá avaliar as condições objetivas de levá-la adiante e, se optar pela substituição, deverá fazê-lo por um nome que já venha sendo trabalhado desde o início da campanha – por isso, penso, é importantíssima a definição do candidato a vice como alguém que já possa vir a substituí-lo ainda nesta eleição”, defende.

Leia, abaixo o texto de Luis Antônio Albieri, publicado em seu Facebook:

SOBRE A CANDIDATURA DE LULA

 

1. PERGUNTA: Lula está inelegível?

RESPOSTA: Por ora, ele está apenas condenado em segundo grau. Quem vai decidir se é elegível ou não é a Justiça Eleitoral.

2. P.: Mas ele pode ser candidato?
R.: Ele ou o partido podem pedir o registro de sua candidatura. Só depois disso a Justiça Eleitoral poderá se pronunciar sobre sua elegibilidade ou não.

3. P.: Mas a candidatura dele não pode ser impugnada?
R.: Certamente, a candidatura dele será impugnada. Porém, apresentada qualquer impugnação, ele terá prazo para se defender, para apresentar suas razões.

4. P.: E é possível prever o resultado?
R.: Muito provavelmente, ele terá a candidatura indeferida pelo TSE. Porém, ele poderá recorrer.

5. P.: Mas as decisões do TSE não são irrecorríveis?
R.: Sim, é o que, de modo geral, dizem a Constituição e o Código Eleitoral, mas a Constituição prevê a possibilidade do Recurso Extraordinário ao STF se, e apenas se, for para discutir uma questão constitucional.

6. P.: E o que seria essa “questão constitucional”?
R.: Nesse caso, a questão constitucional é justamente a que diz respeito à condição de elegibilidade de Lula. A Constituição prevê que ninguém terá seus direitos políticos cassados, em nenhuma circunstância, e ninguém perderá seus direitos políticos ou os terá suspensos senão após o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória.

O art, 14 da Constituição, no seu §3º, estabelece que é condição de elegibilidade, dentre outras, “o pleno exercício dos direitos políticos” (inciso II). Logo, a lei inferior (no caso, a famigerada “lei da ficha limpa”) não pode restringir as condições de elegibilidade de quem esteja em pleno gozo dos direitos políticos.

O art. 15 da Constituição, por sua vez, estabelece que “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos” previstos nos seus incisos, entre os quais a “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos” (inciso III). Logo, não pode a lei ordinária, como é a Lei da Ficha Limpa, nem qualquer juiz ou tribunal, restringir a elegibilidade de quem, mesmo condenado em processo criminal por segunda instância, ainda não teve a decisão transitada em julgado, como é o caso de Lula.

7. P.: Mas, enquanto o processo corre, como fica a campanha de Lula?
R.: Enquanto a questão estiver “sub judice”, ou seja, enquanto estiver sendo avaliada pelos tribunais, e até que transite em julgado a decisão da Justiça Eleitoral, ele poderá fazer a campanha normalmente, inclusive aparecendo no horário eleitoral gratuito e participando de debates e entrevistas.

O Art. 16-A da Lei Eleitoral (lei 9504/97) estabelece que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

8. P.: Mas e se a decisão desfavorável ao presidente Lula tornar-se definitiva antes da eleição, o que acontecerá?
R.: Os partidos poderão substituir candidatos até 17 de setembro. Se ocorrer o trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral desfavorável a Lula antes dessa data, o partido o substituirá e haverá mais de vinte dias pela frente para a propaganda do novo candidato, Mas dificilmente o trânsito em julgado ocorrerá antes da eleição, por conta das atribuições do TSE, primeiro, e do STF, depois, além dos próprios prazos concedidos pela lei.

9. P.: E se Lula for eleito e essa decisão definitiva vier a ocorrer no futuro, reconhecendo sua inelegibilidade?
R.: Se de fato ocorrer o pior, ou seja, se Lula vier a ser declarado definitivamente inelegível, ou vier a ter cassado o diploma ou o próprio mandato, de modo que isso venha a ocorrer quando e se ele já estiver ELEITO, a lei eleitoral prevê que haverá nova eleição.

O §3º do art. 224 do Código Eleitoral estabelece que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”. Ou seja, se isso acontecer depois de Lula eleito, em qualquer momento, haverá nova eleição.

10. P.: Mas e se o impedimento definitivo vier a ocorrer depois do primeiro turno, porém antes do segundo?
R.: Haverá um período de tensão entre a data limite para substituição de candidaturas, 17 de setembro, e o dia da eleição em primeiro turno, assim como, se Lula não estiver eleito já no primeiro turno, desse dia até o dia da realização do segundo turno. Por isso, o partido deverá examinar com muito cuidado o que fazer até essa data limite, 17/9 – ponderar sobre os prazos processuais, o desenvolvimento dos processos, o desenvolvimento dos trabalhos dos tribunais, o humor na sociedade etc. -, para não perder a oportunidade de manter uma candidatura durante o segundo turno.

Mas, repito, dificilmente, por conta dos prazos legais e das atribuições dos tribunais, a decisão definitiva contrária a Lula ocorrerá durante esse período, e digo isso porque todas as decisões terão de ser tomadas pelos respectivos plenários, vale dizer, pela completa composição dos seus integrantes. Enfim, em tese, é algo que pode vir a acontecer, por isso chamei de “momento de tensão”.

Se não houver substituição até 17 de setembro e a decisão definitiva contrária à candidatura de Lula vier a ocorrer antes do primeiro turno, o partido já terá perdido a oportunidade de substituí-lo. Se ocorrer depois do primeiro turno, mas antes do segundo, a lei determina que o segundo mais votado disputará com o terceiro o segundo turno. A lei eleitoral, no art. 1º, §2º, diz que “se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação”. Ou seja, nessa hipótese, com Lula mais votado no primeiro, mas fora do segundo, o segundo turno deverá ser disputado entre o segundo e o terceiro mais votados no primeiro.

11. Então, qual o melhor caminho a seguir?
R.: O único caminho, neste momento, é registrar a candidatura de Lula em agosto e mantê-la firme durante todo o período da campanha eleitoral. No dia 17 de setembro, o partido deverá avaliar as condições objetivas de levá-la adiante e, se optar pela substituição, deverá fazê-lo por um nome que já venha sendo trabalhado desde o início da campanha – por isso, penso, é importantíssima a definição do candidato a vice como alguém que já possa vir a substituí-lo ainda nesta eleição, e que deva aparecer na campanha com a mesma intensidade da presença de Lula – sobretudo se ele estiver preso durante esse período.

Em 17 de setembro, eu aposto que a decisão será pela manutenção da candidatura de Lula até o fim, que ele chegará com seu nome na urna eletrônica no dia do primeiro turno. E que vamos elegê-lo já no primeiro turno. De qualquer modo, eleito no primeiro ou no segundo turno, os processos continuarão – os eleitorais e os recursos contra a sentença de Moro. Imagine o abacaxi que terão os sete ministros do TSE ou os onze do STF na hora de julgar os casos, que envolvem um candidato a presidente da República – possivelmente já empossado no cargo – eleito por mais de sessenta milhões de eleitores. Duvido que tenham coragem de tomar uma decisão que aborte esse mandato, que contrarie a vontade da imensa maioria do eleitorado brasileiro.

E de mais a mais, o processo criminal é tão flagrantemente nulo que deverá ser anulado a qualquer momento. Aliás, já deveria ter sido.

Enfim, é #LulaInocente, é #LulaLivre, é #LulaCandidato, é #LulaPresidente.

Vamos com Lula até o fim!

(Luís Antônio Albiero, advogado)

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Ato de protesto em frente rede de supermercado que jovem foi assassinado por segurança

Ato de protesto em frente rede de supermercado que jovem foi assassinado por segurança

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Ato contra o assassinato de Pedro Henrique Gonzaga em Belo Horizonte – Foto Roger Damaceno

Revista Fórum – Uma grande manifestação ocorreu na tarde deste domingo (17), em frente ao supermercado Extra na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, local onde o rapaz Pedro Henrique Gonzaga foi brutalmente assassinado pelo segurança do estabelecimento.

Inúmeros movimentos sociais marcaram presença no protesto, realizado no estacionamento do supermercado. Cartazes com dizeres como “Vidas negras importam” e “Minha cor não é um crime” foram colados na grade de proteção, de acordo com informações de Matheus Rodrigues, do G1.

O ator Aílton Graça também esteve no protesto. Ele falou sobre a importância de protestar e pediu um “basta” e respeito ao cidadão.

A Polícia Militar enviou equipes para acompanhar a manifestação e reforçar o policiamento.

O protesto também ocorreu em outras localidades do país, como São Paulo e Pernambuco. O protesto no Extra Benfica, na Zona Oeste do Recife, teve início por volta das 14 horas deste sábado (16), com cerca de 20 participantes.

Conforme um dos participantes, os organizadores percorreram áreas do estabelecimento e fizeram performances gritando frases como “a carne mais barata do mercado é a carne negra”. Alguns dos clientes que estavam no estabelecimento acompanharam a ação.

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BEBBIANO TENTA EXPLICAR

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Bebbiano tenta explicar laranjal

Agência Brasil – O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou ontem (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate à corrupção.

“Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro na nota.

A Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas “laranjas” em Pernambuco. Bebianno era presidente do partido durante a campanha eleitoral. “Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional”, afirmou.

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Bombeiros baianos que atuaram em Brumadinho chegam a Salvador

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Os bombeiros baianos que atuaram no trabalho de resgate na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, chegaram a Salvador na tarde desta quinta-feira (14). Eles foram recebidos pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles, e por familiares, na sede da corporação, na Barroquinha. No total, 31 bombeiros militares foram enviados da Bahia para Minas Gerais no dia 31 de janeiro. 

Segundo o coronel Francisco Telles, a Bahia foi um dos estados com maior número de bombeiros especializados em situação de colapso a atuar no momento mais crítico das buscas. “Além da preparação por meio de cursos, esses bombeiros são colocados na experiência diária para que possam atuar da melhor forma em situações de extrema dificuldade. Tanto que a maioria deles são especialistas e são profissionais que atuam em várias partes do nosso estado. Encaminhamos os melhores bombeiros para oferecer a melhor ajuda possível”, afirmou. 

O coronel ainda explicou que os bombeiros retornaram porque os trabalhos em Brumadinho não demandam auxilio de efetivo extra. “Como regra técnica, um bombeiro deve trabalhar cerca de 10 dias em um ambiente tão inóspito como aquele. Nesse momento, as máquinas passaram a cada vez mais fazer parte do processo. Fizemos uma análise técnica de que era o momento das forças que não são de Minas retornarem para os seus estados. Lá, fomos muito eficazes e tivemos oportunidade de entregar às famílias os seus entes queridos, para que pudessem ser enterrados”, esclareceu. 

A força-tarefa baiana em Minas Gerais foi comandada pelo major Ramon Gabriel. Ele revelou que o trabalho do grupo foi orientado para a realização de busca e resgate em estruturas colapsadas. O trabalho especializado foi fundamental para garantir o sucesso da atuação nas buscas. 

“Era um trabalho muito exaustivo e precisamos ter um controle mental muito grande para encarar aquele cenário de desastre. Em alguns momentos, para percorrer um trecho de dez metros, poderia levar de minutos a horas. Saímos de lá com o aprendizado fundamental sobre trabalhar integrado com outras forças de segurança. A característica deste evento coloca a Bahia num cenário de atuação de um time especializado e capacitado para atuar em uma tragédia dessa proporção”, revelou o major Ramon.  Os 31 bombeiros militares que atuaram na tragédia de Brumadinho agora terão 10 dias de folga e todos serão submetidos a uma série de exames para identificar possíveis contaminações. O cuidado é adotado pois o cenário da tragédia envolve o rejeito de minérios que têm alto potencial de contaminação. Durante o evento de recepção dos bombeiros, o comandante-geral ainda anunciou que alguns equipamentos de uso individual também serão substituídos. 

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“SE EU CAIR, BOLSONARO CAI JUNTO”, DISSE BEBIANNO A JORNALISTA

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Humilhado publicamente pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, o ministro Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência, mandou um recado direto aos que defendem sua demissão por conta do escândalo de candidaturas laranjas do PSL. 

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Bebianno ameaçou expor os podres da campanha que levou Bolsonaro à Presidência. “‘Eu posso cair. Caso isso aconteça, Bolsonaro cai junto!’, Conversa de Gustavo Bebiano com um jornalista de Brasilia hoje de manhã”, escreveu Teixeira pelo Twitter. 

Mais cedo, Gustavo Bebianno também mandou outro recado ao governo. “Não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado. É preciso ter um mínimo de consideração com quem esteve ao lado dele o tempo todo”, disse ele em uma conversa com interlocutores. “Não vou sair escorraçado pela porta dos fundos”, disse Bebianno, segundo o jornalista Gerson Camarotti (leia mais).

Aliados do ministro como o advogado Sérgio Bermudes indicam que ele tem munição para permanecer no governo. Segundo Bermudes, Bolsonaro deve sua eleição a Bebianno, o que pode ser interpretado como uma indicação de que o ministro pode revelar os podres de uma campanha ancorada em fake news (leia mais).

Brasil 247

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SÍTIO DE ATIBAIA: LULA É NOVAMENTE CONDENADO A 12 ANOS

Lula só deixa a prisão morto ou resgatado pelas ruas

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Lula

Do Tudo é Política – A juíza federal da Lava Jato impôs nova sentença ao ex-presidente, por supostas propinas das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin correspondentes às reformas de R$ 1 milhão no imóvel localizado em Atibaia, interior de São Paulo.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, cumprindo pena de 12 anos e um mês na ação do triplex do Guarujá.

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CAIU O PRIMEIRO: POR CORRUPÇÃO, MINISTRO DE BOLSONARO É EXONERADO

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Ex-ministro Marcelo Álvaro Antônio - exonerado por acusações de corrupção

Do Tudo é Política – Após as acusações de liderar um esquema de corrupção com candidaturas laranjas em Minas Gerais e ser diretamente pressionado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, Marcelo Álvaro Antônio foi demitido da chefia do ministério do Turismo.

A decisão foi tomada durante a noite de ontem, terça-feria(5) e publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (6). Ele toma agora posse como deputado federal na Câmara (não havia feito isso até então).

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo relembra o caso: “após indicação do PSL de Minas Gerais, presidido à época por Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a candidatas mulheres. Dos R$ 279 mil repassados, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio.”

E acrescenta: “apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.”

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