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Política

Prefeito é intimado após TJ considerar interpretação de liminar ilegal

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Simões Filho tá Mudando
 

Liminar sancionada em janeiro de 2012, suspendia os efeitos da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) intimou o prefeito João Henrique e a Procuradoria Geral do Município e notificou Claudio Silva, responsável pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso Solo (Sucom), por considerar ilegal a interpretação do texto da liminar concedida ao Ministério Público do Estado (MP-BA), que suspendia os efeitos da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), sancionada em janeiro de 2012.

Com a decisão, o relator do processo, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou que todos os alvarás com base na lei de uso do solo anterior sejam processados.

No texto publicado no Diário Oficial da Justiça, Rotondano diz que a interpretação equivocadamente conferida pelo Município é indiscutível e determina o imediato cumprimento ao provimento judicial do TJ. A decisão do desembargador é uma resposta à petição feita pelo MP à Justiça, para esclarecimento do teor da liminar.

Segundo Claudio Silva, mais de 12 mil alvarás foram suspensos desde que a liminar foi deferida.

Leia alguns trechos da decisão do relator:

“Ante o exposto, DETERMINO a intimação do Município, na pessoa do Chefe do Executivo e dos seus representantes judiciais para que, nos exatos termos fixados às fls. 612/635 e sob pena de configurar-se ato atentatório ao exercício da jurisdição, dê o devido e imediato cumprimento ao provimento judicial oriundo do plenário deste Tribunal de Justiça, processando os requerimentos de expedição de alvarás, licenças de funcionamento, autorizações de construção e demais atos de sua competência em atenção aos artigos da Lei n. 8.167/2012 que não tiveram sua eficácia sobrestada e às disposições da legislação anterior à sua edição que voltaram a produzir efeitos em razão da suspensão, com efeitos retroativos à edição da norma”

“Deve, ainda, o Município, com o objetivo de garantir a fiel observância da decisão do plenário, notificar, com urgência, o Superintendente Executivo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município – SUCOM, […] Dada a urgência da questão, que poderá causar danos graves e irreparáveis ao interesse público, determino sejam o Prefeito da Cidade do Salvador, a Procuradora-Geral do Município e o Superintendente Executivo da SUCOM imediatamente intimados, via fac-simile, do teor desta decisão.”

 

Fonte: Ibahia.com.br

Política

O QUE ACONTECE NA CÂMARA DE SIMÕES FILHO? OS PARTIDOS POLÍTICOS, SÃO INSTITUIÇÕES FALIDAS?

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Há um provérbio que diz: “Futebol, Política e Religião não se discute”. Vamos deixar futebol e religião de fora e vamos falar de política. E o que é política?

Segundo Leonardo Sampaio, Educador Popular: “Quando nos deparamos com o mundo político, o concreto da política, nos dar a entender que existem diferenças entre política, ser político e fazer política. Se não vejamos.

Política é uma ciência, é arte, é o meio de se fazer o bem comum, de cuidar, de promover a felicidade humana, de preservar o planeta. No entanto a política é entendida pelo senso comum, apenas como um processo eleitoral para eleger pessoas com os seus devidos cargos de: Presidente, Governador, Prefeito, Senador, Deputados e Vereador.

O eleitor vota apenas para cumprir com sua obrigação com o Estado, que o obriga a ir votar. Mas tem outra categoria de eleitor que busca negociar o voto de forma individual, ou mesmo coletivo conforme o tamanho do seu curral eleitoral”.

Para fazer Política as pessoas se associam em uma espécie de clube, para tanto elas se reúnem, discutem suas ideias, estabelecem pontos em comum e as suas divergências, normas e procedimentos, regras de conduta e elaboram um documento chamado: “Estatuto Partidário”. Este estatuto é registrado na Justiça Eleitoral de acordo com a legislação vigente. Feito o registro, pronto, está criado mais um Partido Político. Definido como um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político.

Se o Partido Político é um grupo organizado, regido por um estatuto, porque os Políticos agem individualmente depois de eleitos?

Este questionamento é para que possamos fazer uma reflexão a cerca da situação política no Município de Simões Filho-BA.

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Nas Eleições de 2016, o município contou com três projetos políticos: Um liderado pelo prefeito da época, outro pela oposição à Gestão e o terceiro, como alternativa aos outros dois.

Para entendermos melhor, o projeto da situação foi liderado pelo PSD, tendo como aliados os seguintes partidos: PT / PPL / PP / PTC / PDT / PSB / PSC / PROS / PTN / PC do B / PSL.

O projeto de oposição foi liderado pelo PMDB tendo como aliados PTB / DEM / PPS / PRTB / PT do B / SD / PSDB / PMB / PEN; O terceiro foi liderado pelo PRB, tendo como aliados PHS / PSDC / PRP / PV.

Portanto a situação participou das eleições com 12 partidos, a oposição com 10 partidos e o grupo alternativo com 05 partidos, totalizados 27 partidos disputando as vagas de Prefeito, Vice Prefeito e 19 Cadeiras na Câmara de Vereadores.

O resultado do pleito todos nós já sabemos, sagrou-se vencedora a chapa majoritária de oposição, que também elegeu 07 Vereadores representando os partidos: PMDB (elegeu 01 vereador), DEM (elegeu 02 vereadores), SD (elegeu 02 vereadores), PSDB (elegeu 02 vereadores); o grupo da situação elegeu 09 Vereadores representando os partidos: PSD (elegeu 03 vereadores), PP (elegeu 02 vereadores), PSB (elegeu 02 vereadores), PSL (elegeu 02 vereadores); e o projeto alternativo elegeu 03 Vereadores representando os paridos: PRB (elegeu 01 vereador), e PRP (elegeu 02 vereadores); ou seja, os eleitores do Município de Simões Filho elegeram o PMDB (Prefeito) e o PSDB (Vice Prefeito) para comandarem o Executivo Municipal, mas elegeram também, 19 Vereadores de 10 partidos e 03 projetos diferentes para que os representassem na casa do povo.

Quem dera que isso fosse verdade, que o mandatário representasse a vontade daqueles que lhes confiaram o mandato, que os Partidos Políticos respeitassem o resultado das urnas.

Estamos fazendo esta abordagem para tentar entender o que a ciência política não explica, como pode após uma disputa tão acirrada, onde os partidos e os políticos defendiam com unhas e dentes seus projetos, por jugarem ser o melhor para a cidade, estarem hoje todos numa vala comum, com a desculpa de defenderem os interessasses dos munícipes, negociam cargos e benesses em benefício próprio e dos seus.

Como entender a posição do PSD do Senador Otto Alencar e do Ex Prefeito Eduardo Alencar, o PP do Vice Governador João Leão, do PSB da Senadora Lídice da Mata, o PSL do Deputado Marcelo Nilo, partidos que sempre definiram suas posições estaduais e até mesmo o PRB e o PRP, estarem hoje todos na base do Executivo Municipal liderado pelo PMDB, de Geddel Vieira Lima.

Apesar da política ser exercida por pessoas, esta matéria não analisa posições pessoais e por esse motivo não nominamos, tentamos fazer uma análise política para entendemos porque a figura do político brasileiro é tão desprezível e os motivos que levam as pesquisas de credibilidade das instituições brasileiras apontarem sempre os Políticos, as Instituições e os Paridos Políticos nas últimas posições.

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Política

GLOBO ADMITE QUE ESTE FOI O CARNAVAL DO “FORA TEMER”

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247 – No último dia do carnaval e depois de milhares de manifestações em todas as regiões do País, muitas delas transmitidas ao vivo, finalmente a Globo resolveu abordar o Fora Temer.

Reportagem do G1 mostrou nesta terça-feira, 28, que “Gritos de ‘Fora, Temer’ foram ouvidos no carnaval de São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte”.

O portal de notícias da Globo se obrigou a tocar no assunto depois que um grupo de foliões interrompeu nessa segunda-feira, 27, o fluxo de trios elétricos no Circuito Osmar, no Campo Grande, em Salvador, com gritos de “Fora, Temer” e pedidos por eleições diretas.

Também foram mencionadas manifestações contra Temer em São Paulo, nos blocos Jegue Elétrico, Charanga do França, Love Fest e “77, os Originais do Punk”.

Leia na íntegra a notícia (tardia) da G1 sobre o Fora Temer no Carnaval.

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Política

Nova coordenação do PRB Jovem é empossada em Simões Filho

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No último sábado, 28 de março de 2015, tomou posse, a nova Coordenação de Juventude do PRB no município de Simões Filho. Com as presenças dos deputados Marcio Marinho, Federal e José de Arimatéia, Estadual, além dos vereadores Arnoldo Simões – Simões Filho, Luiz Carlos, Salvador, o evento serviu para que o PRB reafirmasse compromisso para com o futuro de Simões Filho, apresentando Anhtony Cordeiro como o líder de um grupo que tem ainda: Franklin Rosa, SUB COORDENADOR; Daniele Andréia, SECRETÁRIA; Daniela Rodrigues, PRIMEIRA VOGAL; Alan Borges, SEGUNDO VOGAL; e, Laerte Nascimento, TERCEIRA VOGAL.

P1310791O principal desafio da nova coordenação é dialogar, discutir, debater e desenvolver atividades que incentivem o jovem a se envolver e a participar de uma política séria e honesta e torna-los convictos do papel importante que eles tem no cenário político no País.

Estiveram presentes ainda, os vereadores, Genivaldo Lima(PROS) e Nivaldo Dórea(PCdoB).

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Política

Morre conselheiro do TCE e ex-deputado federal Zezéu Ribeiro

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Ele estava em estado grave por conta de um problema gástrico.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Zezéu Ribeiro morreu nesta quarta-feira (25) aos 66 anos na UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele estava em estado grave por conta de um problema gástrico.

No início do mês, o ex-deputado federal foi internado no Hospital Aliança, de onde se transferiu para o Sírio-Libanês. Ontem, ele chegou a receber uma visita do governador Rui Costa.

Ex-deputado federal pelo PT, Zezéu assumiu a vaga aberta depois de vencer votação na Assembleia Legislativa da Bahia. O TCE informou que Zezé não retornou ao trabalho depois do período de recesso no início do ano por conta dos problemas de saúde.

Ele era filiado ao PT desde os anos 1980, chegando a presidir o partido na Bahia entre 1995 e 1999. Ele foi vereador em três legislaturas e se elegeu deputado federal em 2002. Em 2011, ele assumiu a pasta de Planejamento do Estado.

Políticos do estado lamentaram a morte. O deputado federal Aleluia elogiou Zezéu. “Faleceu o meu amigo Zezéu Ribeiro. Sempre militamos em campos opostos, mas tivemos uma relação pessoal muito boa, de profundo respeito”. A deputada Alice Portugal também lamentou a perda: “Querido ZEZÉU RIBEIRO: Para sempre em nossos corações!”.

Ibahia

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Brasil

REJEIÇÃO A PARTIDOS BATE RECORDE NO BRASIL COM 71%

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A rejeição aos partidos atingiu patamar histórico no Brasil, desde o início da pesquisa Datafolha sobre o assunto, em 1989.

O índice de brasileiros que dizem não ter um partido de preferência saltou de 61% em dezembro de 2014 para 71% em janeiro deste ano. Na época dos protestos de rua em junho de 2013, esse número chegou a 64%.

Insatisfação dos brasileiros refletiu nas expectativas em relação ao futuro da economia e na avaliação do governo Dilma Rousseff, que caiu em 19 pontos. Três meses e meio após a reeleição, o apoio ao PT também recuou para o nível de dezembro de 1998.

Percepção também atingiu a oposição. O PSDB viu sua base de apoio ir de 7% para 5%.

Brasil 247

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Política

Pacto das Antenas pode melhorar serviço de telefonia na Bahia

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Um dos principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado ano passado com as operadoras em razão da CPI da Telefonia, o Pacto das Antenas ganhou o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB). Em reunião ontem quarta-feira (4) com a prefeita de Cardeal da Silva e presidente da entidade, Maria Quitéria, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) apresentou a minuta de projeto que pretende uniformizar a legislação dos municípios para facilitar a implantação de novas antenas e melhorar o sinal de voz e dados no interior. As leis restritivas são apontadas pelas operadoras como um dos principais entraves para ampliação e melhoria dos serviços de telecomunicações no estado.

A minuta apresentada por Joseildo, que foi relator da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa, servirá de modelo para que os prefeitos adotem nos municípios. “ É algo de interesse de todos. Não tenho dúvidas de que nossos gestores serão aliados de primeira hora nesse pacto que queremos firmar”, destacou Maria Quitéria. A presidente da UPB confirmou que irá submeter o projeto aos colegas para que o pacto seja lançado durante evento em parceria com a Assembleia. Segundo dados da Sinditelebrasil, entidade que representada as empresas de telefonia, a Bahia já perdeu mais de R$ 300 milhões em investimentos, em razão da deficiência das leis aplicadas pelos municípios, e possui um déficit de três mil antenas. “ O Pacto é mais um resultado concreto da CPI da Telefonia. É uma convergência de interesses com objetivo de entregar ao povo baiano um serviço de melhor qualidade”, apontou Joseildo. Iniciativas semelhantes foram tomadas no Paraná e em outros estados do país.

Correio Regional – cregional.com.br

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