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STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarros aromatizados

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Simões Filho tá Mudando

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.

De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.

Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

Julgamentos previstos

Outros temas deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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P U B L I C I D A D E

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DEPUTADOS AUTORIZAM ENTREGA DO PRÉ-SAL

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Deputados autorizam entrega do pré-sal
Simões Filho tá Mudando

O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

Leia abaixo reportagem da Agência Câmara:

Deputados aprovam permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal; falta votar destaques

Após a rejeição de requerimentos protelatórios, o Plenário aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

Os deputados debatem, agora, os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles é do PSB e pede aprovação de emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) prevendo a proibição de a Petrobras transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.

Brasil 247

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ONU INICIOU ANÁLISE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE LULA

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ONU INICIOU ANÁLISE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE LULA
Simões Filho tá Mudando

Do 247 – A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou no último dia 22 de maio a análise formal da denúncia de violações dos direitos humanos cometidos pelo estado brasileiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado a 9 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo.

Vídeo divulgado pela assessoria do ex-presidente lembra que o Brasil aceitou a jurisdição da ONU para julgar casos de violação dos direitos humanos fundamentais, inclusive a manutenção dos direitos políticos de Lula, garantindo que ele ex-presidente, que lidera as intenções de voto para as eleições de 2018, vote e seja votado.

 

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TSE IMPEDE GOLPE ANTECIPADO CONTRA LULA

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TSE nega novo golpe antecipado contra LULA
Simões Filho tá Mudando

Na noite desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma tentativa de golpe contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A consulta negada era do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) e tratava sobre a possibilidade de réus condenados em segunda instância podem ou não ser candidatos a presidência da República. O Ministro responsável pela decisão foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

De acordo com o entendimento do ministro, não convém responder este tipo de consulta, porque estariam antecipando julgamento que pode vir a ocorrer na Corte. Napoleão negou conhecimento, e foi acompanhado pela Corte.

A questão poderia barrar não apenas a candidatura de Lula, que deverá ser normalmente registrada no TSE, mas também a do deputado Jari Bolsonaro (PSL).

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