Comissão do Senado aprova relatório da reforma trabalhista sem alterações – Página Simões Filho Comissão do Senado aprova relatório da reforma trabalhista sem alterações – Página Simões Filho
IPTU 2017 continuaçaõ
POSTO PARAKY 728 90

Comissão do Senado aprova relatório da reforma trabalhista sem alterações

IPTU 2017 continuaçaõ
POSTO PARAKY 728 90
Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a votação do texto da reforma trabalhista sem alterações no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Após a aprovação do parecer de Ferraço, os membros da comissão analisaram quatro destaques (propostas de modificações pontuais ao texto), mas todos foram rejeitados.

O relatório de Ferraço foi pela aprovação do projeto assim como foi votado na Câmara dos Deputados, sem alterações. No texto de justificativa, o senador ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos da reforma inseridos pelos deputados. Assim, acredita ele, a matéria poderá ser aprovada no Senado sem que precise retornar à Câmara.

“Muitos desejavam que as alterações fossem integradas ao texto para que a proposta voltasse para a Câmara, mas conseguimos construir um ajuste institucional, e o governo se compromete com alguns vetos que foram objeto dos debates que fizemos aqui no Senado. Nenhum desses vetos altera a essência do necessário aperfeiçoamento da legislação trabalhista em nosso país”, afirmou Ferraço após a aprovação do relatório.

Pelo acordo com o governo serão vetados, no futuro, seis pontos da reforma. Um deles é a permissão para que gestantes e lactantes permaneçam trabalhando em locais insalubres – o texto da Câmara diz que elas só serão afastadas automaticamente se a insalubridade for em grau máximo. O relator também indicou para veto a retirada da obrigatoriedade, prevista em lei, de que as mulheres façam 15 minutos de descanso antes de iniciar jornada de hora extra. Também será vetada, segundo o relator, a permissão para que o trabalhador firme individualmente acordo com a empresa para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como os trechos do projeto que regulamentam o chamado  trabalho intermitente, em que a jornada pode ser definida por dias ou horas. A indicação de vetos por parte do relator inclui ainda a criação obrigatória de comissões de funcionários em empresas com mais de 200 funcionários e a permissão para acordos de redução do intervalo de intrajornada para 30 minutos.

Ferraço apresentará agora o relatório na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A expectativa é que o parecer seja lido amanhã (7), o que propiciará a votação do parecer na próxima semana. Depois disso, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário do Senado.A previsão do relator é que a reforma esteja pronta para ser apreciada no plenário entre os dias 20 e 25 de junho.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.
 
 

Seja o primeiro a comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *