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UM DOS JURISTAS MAIS REPEITADOS DO BRASIL GARANTE: PENHORA DO TRIPLEX IMPEDE CONDENAÇÃO DE LULA

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Simões Filho tá Mudando
 

Por Afrânio Silva Jardim, em seu FACEBOOK – CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA. NÃO FOSSE TRÁGICO, SERIA ATÉ MUITO ENGRAÇADO !!!

VAMOS PENSAR JUNTOS:

1 – PRIMEIRA REFLEXÃO, COM UMA CERTA DOSE DE IRONIA …

Pela condenação do ex-presidente Lula, passamos a ter algumas situações jurídicas insólitas:

1) Visitação e/ou vontade de comprar: quem visitar um apartamento para eventual e futura compra adquire a sua propriedade.

2) Receber um apartamento significa … (não sei. Alguém sabe?) O ex-presidente não teve a posse do apartamento, sequer algumas horas, apenas o visitou …

3) Sugerir benfeitorias em um imóvel de outrem significa ter algum benefício próprio? As benfeitorias não se incorporam ao imóvel alheio?

Por outro lado, segundo o Juiz Sérgio Moro, agora temos duas espécies de propriedade:

a) proprietário “de direito”, de bens imóveis!!!

b) proprietário “de fato”, de bens imóveis !!!

Caso o ex-presidente Lula seja condenado defintivamente, será que esta sentença penal poderá ser transcrita no Registro Geral de Imóveis, declarando o triplex?

Seria uma sentença penal declaratória de propriedade, como se fosse uma sentença de usucapião ???

Poderia o tríplex ser declarado no inventário de D. Maria Letícia para fins de futura partilha?

Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?

O ex-presidente Lula está devendo imposto de transmissão pela transferência “de fato” deste imóvel?

De qualquer forma, aconselho aos leitores para não deixarem algum amigo usar seus imóveis e, muito menos, nele, deixarem realizar uma benfeitoria. Se a “turma” de Curitiba souber, você pode não mais ser proprietário deste bem e o amigo pode ser acusado de lavagem de dinheiro e proprietário de fato !!!

Enfim, já “bagunçaram” o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Será que vão conseguir “bagunçar” também o Direito Civil ???

Ademais, parece que o magistrado resolveu alterar a essência de sua motivação no processo que cuida do Triplex de Guarujá. Digo parece, porque está tudo muito confuso. Aliás, a “confusão” começa com a longa, tormentosa e nebulosa denúncia do Ministério Público Federal.

Agora, após os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula, o juiz sentenciante esclarece que a vantagem de dinheiro (que dinheiro ???) atribuída ao ex-presidente Lula não mais seria o Triplex, mas sim o fato de que o valor do imóvel teria sido abatido de uma conta de uma determinada empreiteira, escrituração esta que se destinaria a computar as doações que estariam sendo feitas ao Partido dos Trabalhadores…

Ora, se tal conta existisse (na realidade, uma mera escrituração unilateral), o numerário que poderia abastecê-la era de seu titular, a sociedade empresária OAS. Aqui a finalidade desta contabilidade não tem relevância jurídica. O fato é que, com ou sem tal anotação contábil, o ex-presidente não auferiu qualquer vantagem econômica. Se o valor do Triplex estivesse nesta conta, lá ficou … Apenas a empreiteira iria deixar de fazer uma doação maior ao Partido dos Trabalhadores. É até mesmo intuitivo (coloquei todos os verbos no tempo condicional, porque é duvidosa a existência desta contabilidade).

De qualquer forma, a sentença não pode julgar o réu por fato que não foi objeto da imputação feita na denúncia, tendo em vista o princípio da correlação entre acusação e sentença, expresso no art.384 do Cod.Proc.Penal. Tal princípio é uma consequência de dois outros de assento constitucional, quais sejam, o princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa.

Se a acusação não atribui ao réu determinado fato, é lógico que a defesa não tem como dele se defender.

Esta condenação, com base em fato (não provado) que não foi imputado ao réu, é absolutamente nula.

SEGUNDA REFLEXÃO:

1) Se considerarmos a imputação da conduta de “receber” indevida vantagem, vamos precisar de prova de que, em algum momento, o patrimônio do Lula foi acrescido. Sem aumento do patrimônio, o agente não “recebeu”. Lula não teve o seu patrimônio aumentado pelo fato de ter visitado o Triplex, ter usado um sítio, em comodato, ou alugado um apartamento no prédio em que mora.

Lula não teria aumentado seu patrimônio, mesmo que tivesse solicitado a realização de obras no apartamento Triplex (ademais, não há prova desta solicitação).

Lula não teria seu patrimônio aumentado, mesmo que ele tivesse combinado verbalmente com a OAS que, no futuro, ficaria com o imóvel” (o que não ocorreu e, por isso, não tem disso não se tem prova).

Note-se que todas estas benfeitorias aumentaram o patrimônio dos proprietários do imóvel e não o do ex-presidente Lula.

2) Se consideramos apenas as condutas de “solicitar” ou “aceitar promessa”, fica contraditória a acusação e condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Como “lavar” algo que apenas foi prometido ou solicitado ???

Tudo isso é uma questão de pura lógica e mesmo um leigo em Direito compreende claramente.

Finalmente, qual o ato ilegal do ex-presidente, praticado ou omitido, que estaria vinculado à suposta doação do Triplex ??? Vale dizer, qual o ato de ofício do ex-presidente Lula? O que seria o tal “ato de ofício indeterminado”, mencionado na sentença condenatória ??? Nunca tinha ouvido falar disso !!!

Simões Filho

P U B L I C I D A D E

Transportes e Trânsito

Trânsito será alterado durante Concurso de Bandas de Fanfarras em Simões Filho 

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O trânsito será modificado no Centro de Simões Filho devido à realização do 12º Concurso Intermunicipal de Bandas e Fanfarras (Cinfansim), que sediará a Final do 24º Campeonato Baiano de Bandas e Fanfarras, no próximo domingo (18), às 13h, na Praça da Bíblia.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), as vias serão interditadas a partir das 10h e os bloqueios estarão localizados nas ruas: Manoel Bonifácio (lateral ao Fórum); José Tolentino Álvares (em frente ao Bradesco); Francisco Almeida (lateral do SAC);Rui Barbosa (em 4 pontos: via de acesso a Praça da Bíblia e rotatória dos emancipadores).
Durante o evento, os condutores de veículos poderão transitar pela lateral da Praça 7 de Novembro, acesso a ladeira da Prefeitura, Avenida Eduardo Magalhães (sentido Irmã Dulce e Mercado Municipal) e Luiz Eduardo Magalhães (sentido Praça Noêmia Meireles Ramos).
O trânsito será liberado ao término do evento e o embarque e desembarque de passageiros acontecerão nos pontos de ônibus das vias de acesso.

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Brasil

Irmã de Ayrton Senna é cotada para assumir o Ministério da Educação

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Irmã de Ayrton Senna é cotada para assumir o Ministério da Educação

Cotada para assumir o Ministério da Educação no governo de Bolsonaro (PSL), Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, se reuniu nesta quarta-feira (14) em Brasília com o futuro ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Viviane é irmã de Ayrton Senna, piloto tricampeão mundial de Fórmula 1.

Em nota, o Instituto Ayrton Senna afirmou “que foi convidado pela equipe do governo eleito para apresentar um diagnóstico e caminhos de melhoria da educação brasileira”.

Também participaram da reunião a deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) e membros do Movimento Todos pela Educação.

O deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP), que também está na briga para ser o ministro da Educação, não foi convidado para a conversa.

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Saúde

Simões Filho: Equipe da UPA participa de capacitação

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Simões Filho: Equipe da UPA participa de capacitação

Profissionais de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do CIA 1, Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), participaram, nesta quarta-feira (14), da primeira etapa, da capacitação sobre Tuberculose e Hanseníase.

A ação foi promovida pela direção de enfermagem da unidade com o objetivo de aprimorar os conhecimentos da equipe sobre a prevenção, promoção, cuidado e recuperação de pacientes.

“Essa é mais uma ação que visa capacitar e ampliar os conhecimentos específicos da nossa equipe, além de funcionar como um mecanismo de aproximação e alinhamento da rotina e das práticas de humanização”, pontuou Marilian Fernandes, diretora de Enfermagem.

A capacitação faz parte do Programa de Educação Continuada, da unidade de saúde, que proporciona palestras bimestralmente para os profissionais. Participaram do encontro, a equipe técnica, além da Secretária de Saúde, Bethânia Pinto.

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Brasil

BOLSONARO CRIA O “MENOS MÉDICOS” E DEIXA 24 MILHÕES DE BRASILEIROS SEM SAÚDE

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Bolsonaro cria o ‘Menos Médicos’ e deixa 24 milhões de brasileiros sem saúde

Do Blog do Esmael – O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deu mais uma mostra de irresponsabilidade ao criar o ‘Menos Médico’ e provocar o fim do programa Mais Médico. Com isso, cerca de 24 milhões de brasileiros ficarão sem assistência médica no País.

Sempre com viés ideológico, Bolsonaro finge apoiar os profissionais cubanos ao dizer que defende o pagamento integral aos médicos cubanos. O presidente eleito deveria, antes de tudo, zelar pelo salário digno aos brasileiros, bem como pelo atendimento decente na saúde de seus compatriotas.

“Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, discursou Bolsonaro.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, lamentou o fim do vitorioso programa Mais Médico criado no governo Dilma Rousseff.

“Os médicos cubanos não mais participarão do Mais Médicos. Fiquei triste pelo povo brasileiro que é tão bem assistido por eles. Vi esse programa nascer e ajudei a implementá-lo. Mas entendo as razões: o desrespeito, ameaças e violência com que Bolsonaro trata Cuba não lhes deixam em segurança”, criticou a parlamentar.

Bolsonaro deixa os 24 milhões de brasileiros sem atendimento à saúde em nome do combate à “ditadura cubana” e de seus caprichos ideológicos de extrema-direita.

“Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos”, vomita.

Milhares de brasileiros podem morrer pela falta que os médicos cubanos farão nos mais longínquos rincões, no Brasil profundo. É bom já ir acostumando.

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Cultura

Simões Filho será palco de Concurso de Bandas e Fanfarras

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Simões Filho será palco de Concurso de Bandas e Fanfarras

A cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), realizará a 12º Concurso Intermunicipal de Bandas e Fanfarras de Simões Filho (Cinfansim), que sediará a Final do 24º Campeonato Baiano de Bandas e Fanfarras, no próximo domingo (18), às 13h, na Praça da Bíblia, no Centro.

O evento faz parte do calendário oficial de ações culturais do município e reunirá 21 bandas de fanfarras, de diversas regiões da Bahia, que disputarão, entre si, o título de Campeã Baiana, nas suas respectivas categorias.

Entre as categorias estão: Fanfarra Sênior, Banda Marcial, Banda Mista com Evolução, Banda Marcial Acesso, Banda Marcial Show e Banda Marcial Sênior. Serão avaliados quesitos como: musicalidade e coreografia.

A Banda Show Fanausf é a anfitriã do evento e com a Banda Show Contemporânea realizarão uma apresentação especial para o público presente, abrilhantando ainda mais o encontro. O município será representado pela Banda Show Integração da Bahia que promete uma apresentação especial.

O Concurso é realizado pela Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), e organizado pela Fanausf e Associação de Fanfarras e Bandas da Bahia (AFAB).

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Eucalípto

Obras na UBS do Eucalipto seguem avançando

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Obras na UBS do Eucalipto seguem avançando

As intervenções que levam mais infraestrutura e bem estar para a população de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), seguem acontecendo em diversos pontos da cidade, de acordo o cronograma estabelecido pela Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

No Eucalipto, as obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) avançam e as etapas iniciais de reaterro, esgotamento, fundação, contenções e drenagem já foram concluídas. Agora, a equipe realiza o levantamento da alvenaria.

“Esse é mais um importante investimento que estamos realizando na saúde. É assim que trabalhamos, diariamente, executando obras e ações que retribuem para o avanço da Boa Terra e bem estar do nosso povo”, pontuou Dinha.

A nova unidade contará com recepção, sala de vacina, observação, curativo, enfermagem, consultório médico e odontológico, além de sala de atividades para agentes comunitários de saúde, estocagem de medicamentos e sanitários.

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