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UM DOS JURISTAS MAIS REPEITADOS DO BRASIL GARANTE: PENHORA DO TRIPLEX IMPEDE CONDENAÇÃO DE LULA

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Por Afrânio Silva Jardim, em seu FACEBOOK – CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA. NÃO FOSSE TRÁGICO, SERIA ATÉ MUITO ENGRAÇADO !!!

VAMOS PENSAR JUNTOS:

1 – PRIMEIRA REFLEXÃO, COM UMA CERTA DOSE DE IRONIA …

Pela condenação do ex-presidente Lula, passamos a ter algumas situações jurídicas insólitas:

1) Visitação e/ou vontade de comprar: quem visitar um apartamento para eventual e futura compra adquire a sua propriedade.

2) Receber um apartamento significa … (não sei. Alguém sabe?) O ex-presidente não teve a posse do apartamento, sequer algumas horas, apenas o visitou …

3) Sugerir benfeitorias em um imóvel de outrem significa ter algum benefício próprio? As benfeitorias não se incorporam ao imóvel alheio?

Por outro lado, segundo o Juiz Sérgio Moro, agora temos duas espécies de propriedade:

a) proprietário “de direito”, de bens imóveis!!!

b) proprietário “de fato”, de bens imóveis !!!

Caso o ex-presidente Lula seja condenado defintivamente, será que esta sentença penal poderá ser transcrita no Registro Geral de Imóveis, declarando o triplex?

Seria uma sentença penal declaratória de propriedade, como se fosse uma sentença de usucapião ???

Poderia o tríplex ser declarado no inventário de D. Maria Letícia para fins de futura partilha?

Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?

O ex-presidente Lula está devendo imposto de transmissão pela transferência “de fato” deste imóvel?

De qualquer forma, aconselho aos leitores para não deixarem algum amigo usar seus imóveis e, muito menos, nele, deixarem realizar uma benfeitoria. Se a “turma” de Curitiba souber, você pode não mais ser proprietário deste bem e o amigo pode ser acusado de lavagem de dinheiro e proprietário de fato !!!

Enfim, já “bagunçaram” o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Será que vão conseguir “bagunçar” também o Direito Civil ???

Ademais, parece que o magistrado resolveu alterar a essência de sua motivação no processo que cuida do Triplex de Guarujá. Digo parece, porque está tudo muito confuso. Aliás, a “confusão” começa com a longa, tormentosa e nebulosa denúncia do Ministério Público Federal.

Agora, após os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula, o juiz sentenciante esclarece que a vantagem de dinheiro (que dinheiro ???) atribuída ao ex-presidente Lula não mais seria o Triplex, mas sim o fato de que o valor do imóvel teria sido abatido de uma conta de uma determinada empreiteira, escrituração esta que se destinaria a computar as doações que estariam sendo feitas ao Partido dos Trabalhadores…

Ora, se tal conta existisse (na realidade, uma mera escrituração unilateral), o numerário que poderia abastecê-la era de seu titular, a sociedade empresária OAS. Aqui a finalidade desta contabilidade não tem relevância jurídica. O fato é que, com ou sem tal anotação contábil, o ex-presidente não auferiu qualquer vantagem econômica. Se o valor do Triplex estivesse nesta conta, lá ficou … Apenas a empreiteira iria deixar de fazer uma doação maior ao Partido dos Trabalhadores. É até mesmo intuitivo (coloquei todos os verbos no tempo condicional, porque é duvidosa a existência desta contabilidade).

De qualquer forma, a sentença não pode julgar o réu por fato que não foi objeto da imputação feita na denúncia, tendo em vista o princípio da correlação entre acusação e sentença, expresso no art.384 do Cod.Proc.Penal. Tal princípio é uma consequência de dois outros de assento constitucional, quais sejam, o princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa.

Se a acusação não atribui ao réu determinado fato, é lógico que a defesa não tem como dele se defender.

Esta condenação, com base em fato (não provado) que não foi imputado ao réu, é absolutamente nula.

SEGUNDA REFLEXÃO:

1) Se considerarmos a imputação da conduta de “receber” indevida vantagem, vamos precisar de prova de que, em algum momento, o patrimônio do Lula foi acrescido. Sem aumento do patrimônio, o agente não “recebeu”. Lula não teve o seu patrimônio aumentado pelo fato de ter visitado o Triplex, ter usado um sítio, em comodato, ou alugado um apartamento no prédio em que mora.

Lula não teria aumentado seu patrimônio, mesmo que tivesse solicitado a realização de obras no apartamento Triplex (ademais, não há prova desta solicitação).

Lula não teria seu patrimônio aumentado, mesmo que ele tivesse combinado verbalmente com a OAS que, no futuro, ficaria com o imóvel” (o que não ocorreu e, por isso, não tem disso não se tem prova).

Note-se que todas estas benfeitorias aumentaram o patrimônio dos proprietários do imóvel e não o do ex-presidente Lula.

2) Se consideramos apenas as condutas de “solicitar” ou “aceitar promessa”, fica contraditória a acusação e condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Como “lavar” algo que apenas foi prometido ou solicitado ???

Tudo isso é uma questão de pura lógica e mesmo um leigo em Direito compreende claramente.

Finalmente, qual o ato ilegal do ex-presidente, praticado ou omitido, que estaria vinculado à suposta doação do Triplex ??? Vale dizer, qual o ato de ofício do ex-presidente Lula? O que seria o tal “ato de ofício indeterminado”, mencionado na sentença condenatória ??? Nunca tinha ouvido falar disso !!!

Simões Filho

P U B L I C I D A D E

Educação

VEM AI,UM NOVO LUIZ PALMEIRA

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A assinatura da Ordem de Serviço será assinada no próximo dia 27 , quarta-feira.

A assinatura do documento faz parte de um cronograma de atividades definidas para os próximos dias, publicado com exclusividade pelo site Simões Filho em Pauta.

O site lista ainda outras ações:

Confira o cronograma de assinaturas de ordens de serviço e inaugurações de obras:

Assinatura de ordem de serviço do Colégio Luís Palmeira, no Centro

Dia: Quarta-feira (27/02),

Horário: 16h

Entrega do material a 132 equipes da Copa Interbairros

Dia: Sexta-feira (08/03),

Horário: 19h

Inauguração da Praça da Pensão e obras da Fundação Crer, no bairro de Mapele

Dia: Domingo (10/03)

Horário: 10h

Assinatura da Ordem de serviço no Colégio Enock Pimentel, na Ilha de São João

Dia: Quinta-feira (14/03)

Horário: 16h

Abertura oficial da Copa Interbairros, no Campo do Vasco

Dia: Domingo (17/03)

Horário: 9h

Inauguração da Rua do Sabão e da Praça do Fim de Linha de Mapele

Dia: Domingo (24/03)

Horário: 10h

Inauguração do Centro de Referência da Mulher, no KM 25

Dia: Quinta-feira (28/03)

Horário: 17h

Inauguração da Rua Santa Maria, serviços de drenagem e pavimentação no Santo Antônio Rio das Pedras

Dia: Sexta-feira (29/03)

Horário: 17h

Inauguração das obras do Km 30, nas Ruas Tupi e Lavandeira, no Km 30

Dia: Domingo, 31/03

Horário: 9h

Inauguração das obras do Tanque do Coronel, no CIA II

Dia: Domingo (07/04)

Horário: 10h

Praça de Góes Calmon, calçadão, pavimentação asfáltica e academia livre em Góes Calmon

Dia: Domingo (14/04)

Horário: 11h

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Brasil

Rui inicia em Alagoinhas série de encontros com gestores escolares

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Rui inicia em Alagoinhas série de encontros com gestores escolares

Tudo é Política – Alagoinhas foi o município a receber a série de encontros entre o governador Rui Costa e diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos de escolas instaladas no território baiano. A primeira reunião, de 27 já programadas, ocorreu no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep), na tarde desta quinta-feira (21).

“Vou conversar com os diretores e todos que são peças fundamentais dentro da comunidade escolar para incentivar o total engajamento desse pessoal. Vamos ver quais são as demandas, alinhar e aproximar ainda mais a Secretaria da Educação das escolas da rede estadual. Essas reuniões vão acontecer dentro dos próximos 60 dias, em todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação [NTE], e ouviremos todos”, garantiu Rui.

Também presente no encontro, o titular da Secretaria da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que “nessa segunda gestão, o governador decidiu ir a todos os territórios para fazer uma reunião de escuta

, mas também para apontar o desejo de ir além daquilo que as escolas já têm feito. Nós temos profissionais com muita qualidade, mas o processo de aprendizagem precisa ser ampliado. É isso que o governador quer: garantir que a infraestrutura das escola seja remodelada, mas que o processo de aprendizagem seja o foco de debates”. 

Em Alagoinhas, participaram do encontro representantes das 48 unidades escolares que integram o Núcleo Territorial de Educação (NTE 18). Foram abordadas questões e demandas relativas à rotina escolar, desde o aspecto administrativo ao pedagógico, envolvendo toda a estrutura de ensino da rede estadual. Os educadores também fizeram perguntas ao governador e ao secretário. 

Nesta sexta-feira (22), o segundo encontro será em Jacobina, no centro norte da Bahia, às 14h, no Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro.

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Brasil

AO VIVO: STF retoma julgamento sobre criminalização de atos de homofobia

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Brasil

BOLSONARO MANDA ONYX NEGOCIAR ACORDO COM BEBIANNO; OUÇA O ÁUDIO

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No Tudo é Política – Uma reportagem do jornal O Globo revela que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar um acordo com o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno.

De acordo com o jornal, a conversa foi obtida a partir de um telefonema aparentemente acidental do ministro da Casa Civil para um jornalista do O Globo.

É possível perceber que na conversa, o presidente mostrou-se preocupado com o fato de ainda ser representado em processos judiciais por Bebianno, que é advogado.

Onyx disse a Bolsonaro que teria uma conversa reservada com Bebianno ainda nesta tarde e prometeu “acertar” a questão.

— Você vai conversar com ele sobre as ações? — pergunta Bolsonaro.

Onyx confirma que abordará o assunto na conversa.

— Se ele (Bebianno) me cobrar individualmente o mínimo, eu tô fodido… Tem que vender uma casa minha para poder pagar — disse Bolsonaro.

Onyx também informa ao presidente sobre contatos que teve com o ex-ministro, por meio de intermediários, após o jornal Folha de S.Paulo publicar nesta quarta-feira uma nota sobre a suposta intenção de Bebianno de juntar documentos para contar histórias sobre a campanha de Bolsonaro e o período em que ficou no governo.

Sobre a potencial ameaça, Onyx diz ao presidente que Bebianno teria “dado a palavra” de que não faria mais declarações sobre a polêmica envolvendo Carlos Bolsonaro e a troca de mensagens dele com o presidente.

— A Folha deu uma nota e o Antagonista acabou de reproduzir e ele (Bebianno) acabou de ligar e pediu para tirar. Que é o seguinte… Que ele estava preparando documentos e não sei o quê para atacar. Ele disse ao Jorge (possivelmente Jorge Oliveira, subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto): “o que eu tinha para fazer, eu fiz ontem. Eu não dou mais nenhuma palavra, acabou tudo ontem. Eu to te dando a minha palavra. Ok?” Então, agora, no fim da tarde, para tu saber, eu vou lá dar uma conversada com ele.

O site O Antagonista havia, de fato, replicado a notícia do jornal. Como Bebianno teria relatado a Onyx, o site retirou o conteúdo do ar.

Ouça o áudio:

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Brasil

AO VIVO: FIM DA APOSENTADORIA INTEGRAL, HOMENS 65,MULHERES 62

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TEXTÍCULOS DO MÁRIO

PEDRO DA KOMBI ESTÁ NA BEIRA DO CAIS

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Tranquilo, coerente e aguardando a hora do embarque em um dos barcos que tentam atracar no cais político simõesfilhense.

Tem barco que ele não entra de jeito nenhum, parecem estar furados.

Em tempos de aglutinação de forças visando 2020, quem será o almirante com maior poder de convencimento para atrar tão ilustre marinheiro às suas esauadras?

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