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Antibaixaria: MP também defende lei que censura letras ofensivas

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O projeto, conhecido como “Antibaixaria”, prevê como penalidade ao suposto infrator a impossibilidade de se apresentar em eventos financiados com verba pública.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) decidiu seguir a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-BA), e também apoiar o Projeto de Lei nº 19.137/2011, da deputada estadual Luíza Maia (PT), que prevê a avaliação prévia e censura das bandas que toquem musicas com letras ofensivas às mulheres. O projeto, conhecido como “Antibaixaria”, prevê como penalidade ao suposto infrator a impossibilidade de se apresentar em eventos financiados com verba pública. A proposta, entretanto, não define qual colegiado consultivo julgará quais bandas ultrapassam o limite da razoabilidade.   Em nota, o MP-BA afirmou que entregará nesta segunda-feira (17), no gabinete de Luiza Maia, uma moção de apoio à proposta. A moção será entregue pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) e vice coordenadora da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher (Copevid), que tomou a decisão em parceria com a coordenadora do colegiado, a promotora de Justiça do Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Della Costa.

Fonte:bahianoticias.com.br

Transportes e Trânsito

ATENÇÃO EMPRESÁRIO! ESCOLHA LOGO O MELHOR PONTO. PROJETO APROVADO NA CÂMARA VIABILIZA BONS LOCAIS DE PROPAGANDA POR TODA A CIDADE

O projeto é de autoria do vereador Wilton Ramos – Itus

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NOTÍCIAS DE SIMÕES FILHO - projeto adote um ponto de ônibus em simões filho

Trata-se de um projeto que visa disponibilizar para a população, pontos de ônibus mais confortáveis e com manutenção constante.

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O projeto Adote um Ponto de ônibus prevê parcerias com empresas locais para que as mesmas possam se responsabilizar pela manutenção dos equipamentos e em contra partida, os espaços publicitários do mesmo serão explorados pela empresa parceira, divulgando suas marcas e campanhas publicitárias.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela câmara municipal e aguarda decisão do prefeito Dinha para que possa ser posto em prática.

Veja o que disse o autor do projeto, logo após sua aprovação:

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Dinheiro & Negócios

Gás de cozinha fica mais caro a partir desta segunda em toda Bahia

Botijão de 13kg podem custar até R$ 110 na capital baiana com o novo reajuste

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O preço do gás de cozinha, tecnicamente chamado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), terá reajuste de 5,9% a partir desta segunda-feira (14). O reajuste parte da Petrobras, que justificou o aumento em função do reflexo do mercado internacional.

Este não é o primeiro reajuste do gás de cozinha no ano. Em janeiro, a Petrobras elevou o preço em 6%. Em fevereiro, a alta foi de 5,1%. Em março, um novo reajuste médio de R$ 0,15 por quilo foi anunciado. Em abril, o aumento foi de 5%.

Desde quando mudou sua política de preços, em julho de 2017, a empresa ajusta os preços dos combustíveis com base nos valores praticados internacionalmente, cotado em dólar, mesmo para o consumo interno. O preço do botijão de gás em Salvador varia entre R$80 e R$102. Com o reajuste, os valores podem chegar até mais de R$ 110. 

Com informações do Tudo é Política.

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Saúde

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DEVERÃO RECEBER KITs DE HIGIENE PESSOAL. PROJETO É DO VEREADOR ROBERTO SOUZA

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FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RECEBERÃO KIT DE HIGIENE PESSOAL

Na 11ª Sessão Ordinária, realizada na última terça (8), foi aprovada por unanimidade a indicação de nº 084/2021, de autoria do vereador Roberto Souza (PODE), que solicita ao Poder Executivo a disponibilização de kits de higiene pessoal, contendo escova de dente, creme dental, fio dental, sabonete, sachês de shampoo e condicionador, absorvente, desodorante, álcool em gel e máscaras de proteção para as famílias de baixa renda.

A justificativa cita a importância de proporcionar o bem-estar e auxiliar no combate à COVID e outras doenças. Durante a discussão da matéria, o parlamentar explicou que indicação surgiu após assistir a uma reportagem.

“A reportagem mostrava que uma diretora de colégio percebeu que várias alunas faltavam às aulas sempre no mesmo período do mês. Eram meninas carentes e pobres que não tinham condições de comprar seus absorventes. Então elas deixavam de frequentar a escola por esse motivo. Isso me entristeceu muito, pois em pleno século XXI as pessoas não têm condições do básico… Acho que é importante termos alimentação, mas também é essencial termos a higiene pessoal. Então seria interessante a prefeitura investir também na prevenção. Quando você previne, você gasta menos”, disse o edil.

O vereador comentou ainda que a indicação é de suma importância para que meninas não deixem de frequentar a escola por não terem absorvente. “Precisamos dar atenção a essas crianças, então que esses kits sejam distribuídos nas escolas e nos postos de saúde”, concluiu.

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