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AO LADO DE TEMER, CÁMEN LÚCIA CRITICA MAUS EXEMPLOS

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Ministra Cármen Lúcia
56 anos de emancipação

Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, condenou o que chamou de maus exemplos. Na cerimônia, além dos ministros do STF e de outras figuras do mundo jurídico, havia também alguns investigados na Operação Lava Jato, como o presidente da República Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— A nós, servidores públicos, o acatamento à lei impõe-se como dever. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei. E mau exemplo contamina e compromete. A civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensam igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade e diferentes em suas individualidades. Enfim, civilização constrói-se com as leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade — disse Cármen Lúcia.

Ela citou declarações de Rui Barbosa no século XIX, quando disse que “a lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”. E acrescentou:

— Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la — acrescentou.

Também participam da cerimônia: a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, os ministros do STJ Humberto Martins e João Otávio Noronha.

Portal MSN

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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Prender Lula, um plano antigo, revela o jornalista Marcelo Rubens Paiva

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Simões Filho - Marcelo Rubens Paiva
56 anos de emancipação

“Há anos Moro já dizia que prenderia Lula”, diz Marcelo Rubens Paiva

TV 247 O jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, que acaba de lançar o livro “O orangotango marxista”, contou em entrevista à TV 247 nesta semana que teve a ideia de analisar os humanos do ponto de vista de um animal de tanto observar um zoológico em Americana, interior paulista, onde “não tem nada para fazer”. No livro bem-humorado, um orangotango aprende a ler em um laboratório onde é objeto de pesquisa e depois que é preso em um zoológico, lembra dos ensinamentos dos pensadores e quer fazer uma revolução para libertar os bichos, inspirado em Karl Marx.

Marcelo Rubens Paiva viveu em seu núcleo familiar as atrocidades da ditadura militar. Seu pai, o deputado Rubens Paiva, foi morto por agentes do regime, após ter sido torturado. Em 1971, seus restos mortais foram jogados ao mar.

Ele considera que a exaltação hoje aos tempos sombrios da farda, representado por figuras como Jair Bolsonaro, é reflexo de alguns erros, inclusive da esquerda. “Faltou levar às escolas um ensino que mostre de fato como foi a ditadura militar. Os jovens de hoje não têm nenhuma noção do que foi o regime, nenhum governo abriu os documentos secretos da ditadura”, critica.

Recentemente, documentos da CIA revelaram que Ernesto Geisel, penúltimo presidente da ditadura, de 1974 a 1979, teria concordado expressamente com execuções sumárias de opositores do regime militar. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou em 2014, após três anos de trabalhos, 434 mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar no país.

O jornalista enfatiza a importância do documento, considerado por ele estarrecedor. “De fato, havia uma cadeia de comando para executar pessoas. É um documento importantíssimo”, ressalta, destacando também a importância do trabalho do pesquisador Matias Spektor, da FGV, responsável pela divulgação do fato histórico.

Ele desqualifica as mentiras usadas pelo Exército para justificar um golpe militar. “Foi uma ameaça comunista que deflagrou o golpe militar de 1964. Onde existe comunismo no Brasil? Nem o PCdoB é comunista. Uma balela dessas apenas engana quem desconhece a história”, argumenta.

Apesar do fascismo em alta no País, Marcelo não crê na possibilidade de um novo golpe militar. “Acredito que o centro irá formar um grande bloco para enfrentar o Bolsonaro, pode até ser encabeçado pelo Ciro Gomes”, projeta.

O jornalista enumera outros pontos negativos para o deputado de extrema direita. “Bolsonaro tem apenas 13 segundos de TV, o que pesa muito, além disso, ele tem força apenas nas redes sociais, e a internet é um fenômeno ainda não expandido no País”, avalia.

Prender Lula: um plano antigo

Ao comentar o cenário político do Brasil, o escritor contou ter ouvido do jornalista Sérgio D´Ávila, diretor executivo da Folha de S.Paulo, um relato feito por Moro a ele, D´Ávila. “O D´Ávila foi uma das primeiras pessoas que me contou que o Moro está à caça do Lula há muito tempo. O Moro já foi entrevistado pelo Sérgio D´Ávila há muito tempo e falou que o objetivo dele era pegar – palavras do Moro – o ‘chefe da gangue’, que era o Lula”.

Isso D´Ávila ouviu de Moro, reafirmou Marcelo, que não tem certeza da data do episódio, mas acredita ter sido no início da Lava Jato, por volta de 2014. “Eu nunca me esqueci disso”, comentou o jornalista. “E o Moro conseguiu, o cara foi fundo. E todo os depoimentos foram voltados para isso, as torturas psicológicas, coloca o Palocci quase numa solitária, aquele cara da Petrobras, o Paulo Roberto Costa, num presídio”, lembra.

Para Marcelo, “tudo poderá acontecer nestas eleições insanas”. “Lula anunciou que irá ser candidato, o PT não vai abrir mão disso, e nem deve, e ele hoje encontra-se em primeiro lugar nas pesquisas. Imagina um segundo turno com o ex-presidente encarcerado”, analisa, destacando que será uma situação inédita no Brasil.

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Jurista que propôs impeachment levantou suspeita de Moro no caso Banestado. Por Joaquim de Carvalho

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56 anos de emancipação

Do DCM – As suspeitas de que Sergio Moro não é um juiz imparcial são mais antigas do que a Lava Jato e envolvem personalidades que voltaram a se encontrar no escândalo que desestabilizou o governo brasileiro desde 2014, com consequências graves para a política e a economia no Brasil.

Em 2007, o escritório do advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, apresentou uma exceção de suspeição contra juiz, baseado em fatos que, no entendimento da banca, eram graves.

Tão graves que justificariam o afastamento de Moro, e se dirigiram a ele, em petição, para pedir que tomasse a iniciativa de se afastar, com base em um artigo 254 , inciso IV, do Código do Processo Penal, que determina:

“O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

IV – Se tiver aconselhado qualquer das partes.”

Moro enviou e-mail para o procurador norte-americano Adam Kaufmann, que processava em Nova York João Carlos da Cunha Canto Knesse, acusado de operar como doleiro no Brasil e que teve o nome envolvido na investigação que ficou conhecida como caso Banestado.

Canto Knesse também era processado no Brasil, em ação que tramitava na 2a. Vara Federal Criminal de Curitiba (hoje transformada em 13a.), a jurisdição de Moro.

No e-mail, o juiz orienta o procurador na defesa da acusação de que teria violado a lei ao citar Canto Knesse no Brasil sem obedecer a legislação brasileira.

“Well, so let me try to give some quick help about Brazilian law”, escreve Moro ao procurador Adam Kaufmann.

(Tradução: “Bem, vou tentar lhe dar uma ajuda rápida em termos do Direito Brasileiro”).

A mensagem é longa. Ao final, Moro autoriza o procurador a usar o e-mail na corte de Nova York, o que poderia caraterizar uma espécie de parecer legal.

“Be yourself comfortable to use this e-mail, even in Court if it could helps and if seems necessary”, observou.

(Tradução: “Esteja à vontade para usar este e-mail, mesmo em Corte, se isso for de ajuda e parecer necessário”).

Para a defesa de Canto Knesse, foi uma violação clara das regras processuais.

“O aconselhamento dado por V. Exa. a um Promotor Público (ainda que americano) que está processando o excipiente (quem levanta a suspeição) exatamente pelos mesmos fatos que são objeto dessa causa (mesmo que em outro país) demonstram, sem sombra de dúvidas, que não há mais condições de se conduzir imparcialmente a presente ação penal”, argumentaram os advogados, que acrescentam:

“Frise-se: não se trata de aconselhamento de Juiz brasileiro para Juiz americano (o que ainda assim seria discutível), mas de um Juiz brasileiro para um órgão acusatório americano. E mais: para municiar a acusação no sentido de que a defesa apresentada pelo excipiente não seria aceitável !!”.

Na ocasião, a defesa de Canto Knesse nos Estados Unidos alegava que o procurador Adam Kaufmann atropelou a legislação ao citá-lo no Brasil através de ato do Ministério Público Federal do Brasil, com apoio da Polícia Federal, sem fazer uso dos mecanismos previstos  em acordos internacionais de cooperação.

Leia matéria completa clicando aqui:

 

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LULA 2018: SAIBA TUDO SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS DE LULA

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Lula 2018 - direitos políticos de Lula
56 anos de emancipação

LULA 2018 – por Luiz Antônio Albieri – O advogado paulista Luis Antônio Albiero resumiu a situação eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mas há um mês é mantido como preso político na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo Albiero, o único caminho no momento é registrar a candidatura de Lula em agosto e mantê-la firme durante todo o período da campanha eleitoral. “No dia 17 de setembro, o partido deverá avaliar as condições objetivas de levá-la adiante e, se optar pela substituição, deverá fazê-lo por um nome que já venha sendo trabalhado desde o início da campanha – por isso, penso, é importantíssima a definição do candidato a vice como alguém que já possa vir a substituí-lo ainda nesta eleição”, defende.

Leia, abaixo o texto de Luis Antônio Albieri, publicado em seu Facebook:

SOBRE A CANDIDATURA DE LULA

 

1. PERGUNTA: Lula está inelegível?

RESPOSTA: Por ora, ele está apenas condenado em segundo grau. Quem vai decidir se é elegível ou não é a Justiça Eleitoral.

2. P.: Mas ele pode ser candidato?
R.: Ele ou o partido podem pedir o registro de sua candidatura. Só depois disso a Justiça Eleitoral poderá se pronunciar sobre sua elegibilidade ou não.

3. P.: Mas a candidatura dele não pode ser impugnada?
R.: Certamente, a candidatura dele será impugnada. Porém, apresentada qualquer impugnação, ele terá prazo para se defender, para apresentar suas razões.

4. P.: E é possível prever o resultado?
R.: Muito provavelmente, ele terá a candidatura indeferida pelo TSE. Porém, ele poderá recorrer.

5. P.: Mas as decisões do TSE não são irrecorríveis?
R.: Sim, é o que, de modo geral, dizem a Constituição e o Código Eleitoral, mas a Constituição prevê a possibilidade do Recurso Extraordinário ao STF se, e apenas se, for para discutir uma questão constitucional.

6. P.: E o que seria essa “questão constitucional”?
R.: Nesse caso, a questão constitucional é justamente a que diz respeito à condição de elegibilidade de Lula. A Constituição prevê que ninguém terá seus direitos políticos cassados, em nenhuma circunstância, e ninguém perderá seus direitos políticos ou os terá suspensos senão após o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória.

O art, 14 da Constituição, no seu §3º, estabelece que é condição de elegibilidade, dentre outras, “o pleno exercício dos direitos políticos” (inciso II). Logo, a lei inferior (no caso, a famigerada “lei da ficha limpa”) não pode restringir as condições de elegibilidade de quem esteja em pleno gozo dos direitos políticos.

O art. 15 da Constituição, por sua vez, estabelece que “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos” previstos nos seus incisos, entre os quais a “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos” (inciso III). Logo, não pode a lei ordinária, como é a Lei da Ficha Limpa, nem qualquer juiz ou tribunal, restringir a elegibilidade de quem, mesmo condenado em processo criminal por segunda instância, ainda não teve a decisão transitada em julgado, como é o caso de Lula.

7. P.: Mas, enquanto o processo corre, como fica a campanha de Lula?
R.: Enquanto a questão estiver “sub judice”, ou seja, enquanto estiver sendo avaliada pelos tribunais, e até que transite em julgado a decisão da Justiça Eleitoral, ele poderá fazer a campanha normalmente, inclusive aparecendo no horário eleitoral gratuito e participando de debates e entrevistas.

O Art. 16-A da Lei Eleitoral (lei 9504/97) estabelece que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

8. P.: Mas e se a decisão desfavorável ao presidente Lula tornar-se definitiva antes da eleição, o que acontecerá?
R.: Os partidos poderão substituir candidatos até 17 de setembro. Se ocorrer o trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral desfavorável a Lula antes dessa data, o partido o substituirá e haverá mais de vinte dias pela frente para a propaganda do novo candidato, Mas dificilmente o trânsito em julgado ocorrerá antes da eleição, por conta das atribuições do TSE, primeiro, e do STF, depois, além dos próprios prazos concedidos pela lei.

9. P.: E se Lula for eleito e essa decisão definitiva vier a ocorrer no futuro, reconhecendo sua inelegibilidade?
R.: Se de fato ocorrer o pior, ou seja, se Lula vier a ser declarado definitivamente inelegível, ou vier a ter cassado o diploma ou o próprio mandato, de modo que isso venha a ocorrer quando e se ele já estiver ELEITO, a lei eleitoral prevê que haverá nova eleição.

O §3º do art. 224 do Código Eleitoral estabelece que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”. Ou seja, se isso acontecer depois de Lula eleito, em qualquer momento, haverá nova eleição.

10. P.: Mas e se o impedimento definitivo vier a ocorrer depois do primeiro turno, porém antes do segundo?
R.: Haverá um período de tensão entre a data limite para substituição de candidaturas, 17 de setembro, e o dia da eleição em primeiro turno, assim como, se Lula não estiver eleito já no primeiro turno, desse dia até o dia da realização do segundo turno. Por isso, o partido deverá examinar com muito cuidado o que fazer até essa data limite, 17/9 – ponderar sobre os prazos processuais, o desenvolvimento dos processos, o desenvolvimento dos trabalhos dos tribunais, o humor na sociedade etc. -, para não perder a oportunidade de manter uma candidatura durante o segundo turno.

Mas, repito, dificilmente, por conta dos prazos legais e das atribuições dos tribunais, a decisão definitiva contrária a Lula ocorrerá durante esse período, e digo isso porque todas as decisões terão de ser tomadas pelos respectivos plenários, vale dizer, pela completa composição dos seus integrantes. Enfim, em tese, é algo que pode vir a acontecer, por isso chamei de “momento de tensão”.

Se não houver substituição até 17 de setembro e a decisão definitiva contrária à candidatura de Lula vier a ocorrer antes do primeiro turno, o partido já terá perdido a oportunidade de substituí-lo. Se ocorrer depois do primeiro turno, mas antes do segundo, a lei determina que o segundo mais votado disputará com o terceiro o segundo turno. A lei eleitoral, no art. 1º, §2º, diz que “se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação”. Ou seja, nessa hipótese, com Lula mais votado no primeiro, mas fora do segundo, o segundo turno deverá ser disputado entre o segundo e o terceiro mais votados no primeiro.

11. Então, qual o melhor caminho a seguir?
R.: O único caminho, neste momento, é registrar a candidatura de Lula em agosto e mantê-la firme durante todo o período da campanha eleitoral. No dia 17 de setembro, o partido deverá avaliar as condições objetivas de levá-la adiante e, se optar pela substituição, deverá fazê-lo por um nome que já venha sendo trabalhado desde o início da campanha – por isso, penso, é importantíssima a definição do candidato a vice como alguém que já possa vir a substituí-lo ainda nesta eleição, e que deva aparecer na campanha com a mesma intensidade da presença de Lula – sobretudo se ele estiver preso durante esse período.

Em 17 de setembro, eu aposto que a decisão será pela manutenção da candidatura de Lula até o fim, que ele chegará com seu nome na urna eletrônica no dia do primeiro turno. E que vamos elegê-lo já no primeiro turno. De qualquer modo, eleito no primeiro ou no segundo turno, os processos continuarão – os eleitorais e os recursos contra a sentença de Moro. Imagine o abacaxi que terão os sete ministros do TSE ou os onze do STF na hora de julgar os casos, que envolvem um candidato a presidente da República – possivelmente já empossado no cargo – eleito por mais de sessenta milhões de eleitores. Duvido que tenham coragem de tomar uma decisão que aborte esse mandato, que contrarie a vontade da imensa maioria do eleitorado brasileiro.

E de mais a mais, o processo criminal é tão flagrantemente nulo que deverá ser anulado a qualquer momento. Aliás, já deveria ter sido.

Enfim, é #LulaInocente, é #LulaLivre, é #LulaCandidato, é #LulaPresidente.

Vamos com Lula até o fim!

(Luís Antônio Albiero, advogado)

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