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Assembleia vota projeto de privatização dos cartórios nesta terça-feira.

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Se não houver mudança de última hora, a Assembleia Legislativa votará nesta terça-feira (30) o projeto de lei que privatiza os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, conforme combinado no início do mês durante uma reunião do presidente Marcelo Nilo com o relator do projeto, deputado Zé Raimundo (PT), e as lideranças partidárias.

A Bahia é o único estado que ainda não privatizou os cartórios – medida prevista na Constituição de 1988, cobrada do tribunal baiano há três anos pelo Conselho Nacional de Justiça, e reclamada pela população, insatisfeita com o mau atendimento e as longas filas que tem de enfrentar para obter um procedimento simples, como o reconhecimento de uma firma.

A expectativa é que seja aprovada a proposta de privatização total, defendida pela maioria dos deputados, em contraposição à posição do Tribunal de Justiça da Bahia, que deseja um processo de privatização lento e gradual, com a alegação de que, num primeiro momento, não pode perder receita.

Pela proposta do tribunal, inicialmente seriam privatizados apenas os 614 cartórios que não possuem titulares; numa segunda etapa, seriam privatizados os cartórios em que os titulares exercem a função há mais de 25 anos; depois, os cartórios em que os titulares atuam há mais de 20 anos. E assim, sucessivamente.

Tudo pronto – O relator da proposta, deputado Zé Raimundo (PT) disse ao Bahia Toda Hora que, da parte dele, tudo está pronto para ser votado. Ele vai defender, em seu relatório, a privatização total, com o direito de opção dos servidores – que poderão migrar para a iniciativa privada ou permanecer no serviço público, trabalhando em outro setor do Judiciário – e a criação de uma espécie de fundo de compensação para que os cartórios mais rentáveis financiem os deficitários.

Zé Raimundo explicou que as visitas feitas por uma comissão de deputados a outros estados para ver como os cartórios estão funcionando após a privatização – a Bahia é o único estado que ainda não privatizou os cartórios extrajudiciais – ajudaram bastante a aclarar as dúvidas dos parlamentares.

“Caso a mesa diretora coloque o projeto em votação, conforme combinado, da minha parte não haverá problema. Meu relatório está pronto, mas sempre há a possibilidade de alguma mudança de última hora, caso seja necessário fazer algum pequeno ajuste”, disse o deputado.

O líder do governo, deputado Zé Neto, já antecipou que a bancada governista será liberada para votar de acordo com a consciência de cada deputado. Ele, pessoalmente, é favorável a privatização total, sobretudo depois que viu o funcionamento dos cartórios privatizados nos estados que visitou com a comissão.

Fonte: Bahiatodahora.com.br

Transportes e Trânsito

ATENÇÃO EMPRESÁRIO! ESCOLHA LOGO O MELHOR PONTO. PROJETO APROVADO NA CÂMARA VIABILIZA BONS LOCAIS DE PROPAGANDA POR TODA A CIDADE

O projeto é de autoria do vereador Wilton Ramos – Itus

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NOTÍCIAS DE SIMÕES FILHO - projeto adote um ponto de ônibus em simões filho

Trata-se de um projeto que visa disponibilizar para a população, pontos de ônibus mais confortáveis e com manutenção constante.

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O projeto Adote um Ponto de ônibus prevê parcerias com empresas locais para que as mesmas possam se responsabilizar pela manutenção dos equipamentos e em contra partida, os espaços publicitários do mesmo serão explorados pela empresa parceira, divulgando suas marcas e campanhas publicitárias.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela câmara municipal e aguarda decisão do prefeito Dinha para que possa ser posto em prática.

Veja o que disse o autor do projeto, logo após sua aprovação:

https://www.facebook.com/itus.ramos/videos/5717497438322344

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Dinheiro & Negócios

Gás de cozinha fica mais caro a partir desta segunda em toda Bahia

Botijão de 13kg podem custar até R$ 110 na capital baiana com o novo reajuste

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O preço do gás de cozinha, tecnicamente chamado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), terá reajuste de 5,9% a partir desta segunda-feira (14). O reajuste parte da Petrobras, que justificou o aumento em função do reflexo do mercado internacional.

Este não é o primeiro reajuste do gás de cozinha no ano. Em janeiro, a Petrobras elevou o preço em 6%. Em fevereiro, a alta foi de 5,1%. Em março, um novo reajuste médio de R$ 0,15 por quilo foi anunciado. Em abril, o aumento foi de 5%.

Desde quando mudou sua política de preços, em julho de 2017, a empresa ajusta os preços dos combustíveis com base nos valores praticados internacionalmente, cotado em dólar, mesmo para o consumo interno. O preço do botijão de gás em Salvador varia entre R$80 e R$102. Com o reajuste, os valores podem chegar até mais de R$ 110. 

Com informações do Tudo é Política.

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Saúde

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DEVERÃO RECEBER KITs DE HIGIENE PESSOAL. PROJETO É DO VEREADOR ROBERTO SOUZA

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FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RECEBERÃO KIT DE HIGIENE PESSOAL

Na 11ª Sessão Ordinária, realizada na última terça (8), foi aprovada por unanimidade a indicação de nº 084/2021, de autoria do vereador Roberto Souza (PODE), que solicita ao Poder Executivo a disponibilização de kits de higiene pessoal, contendo escova de dente, creme dental, fio dental, sabonete, sachês de shampoo e condicionador, absorvente, desodorante, álcool em gel e máscaras de proteção para as famílias de baixa renda.

A justificativa cita a importância de proporcionar o bem-estar e auxiliar no combate à COVID e outras doenças. Durante a discussão da matéria, o parlamentar explicou que indicação surgiu após assistir a uma reportagem.

“A reportagem mostrava que uma diretora de colégio percebeu que várias alunas faltavam às aulas sempre no mesmo período do mês. Eram meninas carentes e pobres que não tinham condições de comprar seus absorventes. Então elas deixavam de frequentar a escola por esse motivo. Isso me entristeceu muito, pois em pleno século XXI as pessoas não têm condições do básico… Acho que é importante termos alimentação, mas também é essencial termos a higiene pessoal. Então seria interessante a prefeitura investir também na prevenção. Quando você previne, você gasta menos”, disse o edil.

O vereador comentou ainda que a indicação é de suma importância para que meninas não deixem de frequentar a escola por não terem absorvente. “Precisamos dar atenção a essas crianças, então que esses kits sejam distribuídos nas escolas e nos postos de saúde”, concluiu.

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