BARROSO NEGA REGISTRO DE CANDIDATURA A LULA - Página Simões Filho
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BARROSO NEGA REGISTRO DE CANDIDATURA A LULA

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Barroso nega registro de candatura a Lula

Luís Roberto Barroso barrou a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em segunda instância de concorrer a cargos eletivos.

Como relator do caso, o magistrado foi o primeiro a proferir seu voto no plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Até o momento dessa publicação, apenas Barroso proferiu seu voto. Seis ministros ainda irão votar. São eles: ministros Edson Fachin, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e da presidente da Corte eleitoral, Rosa Weber.

Barroso desconsiderou a decisão do Comitê da ONU de conceder uma liminar ao ex-presidente para participar da disputa.

Segundo ele, o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU não tem efeito na lei interna brasileira. Ele disse ainda que o Brasil não vive um estado de exceção, e defendeu o caráter técnico do Judiciário.

“Não se afigura plausível o argumento de perseguição política”, disse.

“O Comitê da ONU é administrativo. Suas recomendações, mesmo quando definitivas, não têm efeito vinculante”, afirmou Barroso.

Ele defendeu, portanto, a tese do Itamaraty de que a decisão do comitê não é uma exigência, mas apenas uma recomendação.

Antes de entrar no mérito da candidatura de Lula, Barroso afirmou que jamais previu ou desejou estar nessa situação. “Não tenho qualquer preferência nessa vida que não seja o bem do Brasil, nem pessoais, nem políticos e nem ideológicos, mas a defesa da Constituição e da democracia”, afirmou.

Ele disse que convocou a sessão extraordinária para essa sexta 31 para permitir à defesa de Lula “receber decisão colegiada em sessão pública”, em lugar do ministro ter a responsabilidade pessoal de decidir monocraticamente a viabilidade da candidatura.

Ele afirmou que seria o mais analítico possível dado o pouco tempo que os ministros tiveram para analisar os argumentos da defesa de Lula, entregue ao TSE no fim da noite de quinta-feira 30. “A noite foi longa para mim e a minha equipe para cumprir os prazos”, disse o ministro.

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