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BINHO DO QUILOMBO É LEMBRADO EM MATÉRIA NACIONAL, APÓS ASSASSINATO DE MARIELLE

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Do Opera Mundi

Não é só Marielle: conheça mais 24 casos de lideranças políticas mortas nos últimos quatro anos

Vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, foi última vítima da violência que atinge líderes e militantes políticos no país; veja relaçãoFabio Gabriel Pacifico dos Santos, o “Binho dos Palmares”, líder quilombola na Bahia – 18.set.2017

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) na noite desta quarta-feira (14/03) acendeu o alerta para um fato alarmente: desde 2014, ao menos outros 24 líderes comunitários, ativistas e militantes políticos foram evidentemente executados em diferentes regiões do Brasil. O levantamento não inclui mortes suspeitas de lideranças nem trabalhadores que não tinham, pelo menos de forma evidente, papel político de liderança. Usando esses dois critérios adicionais, a lista chegaria a centenas de nomes.

O historiador Fernando Horta, doutorando na Universidade de Brasília, reuniu uma lista dessas vítimas. Opera Mundi conta um pouco da história destes militantes, executados por conta dos trabalhos que desenvolviam por suas comunidades.

Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL – 15.mar.2018

A socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, foi executada no centro da capital fluminense. Marielle, a quarta vereadora mais votada na cidade, atuava na comunidade da Maré, onde morava, e, na semana anterior a sua morte, denunciou a violência e os abusos policiais no bairro de Acari. Leia mais aqui.

Paulo Sérgio Almeida Nascimento, líder comunitário no Pará – 12.mar.2018

Nascimento era um dos líderes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Segundo a Polícia Civil, ele foi alvejado por disparos do lado de fora de casa, na cidade de Barcarena. Nascimento era atuante nas denúncias contra a refinaria Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos nas águas da região no começo do mês. Leia mais aqui.

George de Andrade Lima Rodrigues, líder comunitário em Recife – 23.fev.2018

Rodrigues foi encontrado com marcas de tiros e um arame enrolado no pescoço, após três dias de buscas. O corpo dele foi achado em um matagal às margens de uma estrada de terra. Ele havia sido sequestrado por quatro homens que se diziam policiais. Leia mais aqui.

Carlos Antônio dos Santos, o “Carlão”, líder comunitário no Mato Grosso – 07.fev.2018

Carlão era um dos líderes do Assentamento PDS Rio Jatobá, em Paranatinga, no Mato Grosso, e foi morto a tiros, por homens em uma motocicleta, em frente à prefeitura da cidade. Ele estava dentro de um automóvel com a filha e a esposa, que chegou a ser atingida de raspão. Carlão já havia feito várias denúncias à polícia de que estava sendo ameaçado. Leia mais aqui.

Leandro Altenir Ribeiro Ribas, líder comunitário em Porto Alegre – 28.jan.2018

Ribas era líder comunitário na Vila São Luís, ocupação da zona norte da capital gaúcha. Ele havia deixado de dormir em casa desde alguns dias antes por conta da guerra entre traficantes da região. No dia em que foi assassinado, voltou à vila para pegar roupas, mas acabou sendo morto. A polícia suspeita de que Ribas tenha sido executado pelos criminosos ao se apresentar como líder da comunidade e questionar as ações do grupo. Leia mais aqui.

Márcio Oliveira Matos, liderança do MST na Bahia – 24.jan.2018

Matos era um dos integrantes mais novos da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e morava no Assentamento Boa Sorte. Aos 33 anos, foi morto em casa, com três tiros, na frente de seu filho. Leia mais aqui.

Valdemir Resplandes, líder do MST no Pará – 9.jan.2018

Conhecido como ‘Muleta’, Resplandes foi executado na cidade de Anapu, no Pará. Ele conduzia uma moto e foi parado por dois homens. Um deles atirou pelas costas; já no chão, o ativista foi alvejado na cabeça. A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada na mesma cidade, em 2005. Leia mais aqui.

Jefferson Marcelo do Nascimento, líder comunitário no Rio – 04.jan.2018

Nascimento era líder comunitário em Madureira e foi encontrado com sinais de enforcamento um dia após desaparecer. Ele havia feito uma série de denúncias contra uma quadrilha de milicianos dias antes de ser executado. Leia mais qui.

Clodoaldo do Santos, líder sindical em Sergipe – 14.dez.2017

Santos era líder do Movimento SOS-Emprego de Sergipe e foi baleado na cabeça por dois homens que foram à sua casa com a desculpa de entregar um currículo. Após orientar os criminosos a entregarem o documento diretamente à empresa que construía uma termoelétrica na região, o dirigente foi alvejado. Leia mais aqui.

Jair Cleber dos Santos, líder de acampamento no Pará – 22.set.2017

Santos foi alvo de um ataque a tiros na companhia de outros quatro trabalhadores rurais. O acusado do assassinato é o gerente de uma fazenda ocupada por trabalhadores ligados à Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará). A polícia esteve no local momentos antes e os trabalhadores que estavam lá acusam-na de ter facilitado a fuga do gerente e de outros pistoleiros. Leia mais aqui.

Fabio Gabriel Pacifico dos Santos, o “Binho dos Palmares”, líder quilombola na Bahia – 18.set.2017

Binho, como era conhecido, era líder do quilombo Pitanga dos Palmares, na cidade de Simões Filho, Bahia. Ele havia acabado de deixar o filho na escola e seguia para o enterro de uma amiga quando foi abordado por homens em um carro. Um deles desceu do veículo e atirou várias vezes na direção do líder. Leia mais aqui.

José Raimundo da Mota de Souza Júnior, líder do Movimento dos Pequenos Agricultures (MPA) na Bahia – 13.jul.2017 

O quilombola Souza Júnior era defensor da agroecologia e educador popular. Momentos antes do crime, o líder camponês havia sido procurado por dois homens em casa. Ele foi baleado enquanto trabalhava na roça com o irmão e um sobrinho. Leia mais aqui.

Rosenildo Pereira de Almeida, o “Negão”, líder comunitário da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, no Pará – 8.jul.2017 – O líder camponês, ligado ao MST, foi morto na cidade de Rio Marias, próxima à fazenda. Ele havia ido ao local para se esconder após reiteradas ameaças de morte. ele foi executado por dois motoqueiros com três tiros na cabeça. Leia mais aqui.

Eraldo Lima Costa e Silva, líder do MST no Recife – 20.jun.2017

Costa e Silva, de 57 anos, estava em casa, em uma ocupação na zona norte do Recife, quando homens armados o arrastaram para fora e o executaram às margens da BR-101, com quatro tiros. Leia mais aqui.

Valdenir Juventino Izidoro, o “Lobó”, líder camponês de Rondônia – 4.jun.2017

Lobó foi morto com um tiro a queima roupa em um acampamento em Rondominas, Rondônia. Ele liderava um grupo de sem-terra em ocupações na região. Leia mais aqui.

Luís César Santiago da Silva, o “Cabeça do Povo”, líder sindical do Ceará – 15.abr.2017

Silva tinha 39 anos quando foi executado em uma estrada no município de Brejo Santo (CE). Ele era membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem (Sintepav-CE) e com militância ativa nas obras do porto de Pecém. Leia mais aqui.

Waldomiro Costa Pereira, líder do MST no Pará – 20.mar.2017

Pereira, que era servidor público e atuante no MST, foi morto dentro do Hospital Geral de Parauapebas, no Pará. Cinco homens armados renderam seguranças e foram até a UTI, onde atiraram no ativista. Ele estava internado após ser atacado em seu sítio, em Eldorado dos Carajás. Leia mais aqui.

João Natalício Xukuru-Kariri, líder indígena em Alagoas – 11.out.2016

Liderança história dos povos indígenas do nordeste, Xukuru-Kariri foi morto a facadas na porta de casa, em uma aldeia indígena em Alagoas. O assassinato ocorreu de madrugada, quando o camponês se preparava para ir trabalhar na roça. Leia mais aqui.

Almir Silva dos Santos, líder comunitário no Maranhão – 8.jul.2016

Santos era líder comunitário da Vila Funil, em São Luiz, e foi executado dentro de casa com tiros na cabeça e nas costas, na frente da mulher, da filha e de vizinhos. O acusado de ter cometido o assassinato teria afirmado, segundo a polícia que matou Santos por não concordar com a construção de uma ponte na comunidade – que atrapalharia o tráfico de drogas ao dar aos policiais acesso fácil ao local. Leia mais aqui.

José Bernardo da Silva, líder do MST em Pernambuco – 26.abr.2016

Silva, de 48 anos, era líder do MST em Pernambuco e estava caminhando com a esposa e uma filha às margens da BR-336 quando uma caminhonete se aproximou. Um dos ocupantes do veículo desceu do carro e atirou contra a vítima. Mulher e filha se esconderam e não ficaram feridas. Leia mais aqui.

José Conceição Pereira, líder comunitário no Maranhão – 14.abr.2016

Pereira tinha 58 anos quando foi morto com um tiro na nuca dentro de casa na capital maranhense. Nada foi levado da casa do líder comunitário, o que reforçou a hipótese de execução. Leia mais aqui.

Edmilson Alves da Silva, líder comunitário em Alagoas – 22.fev.2016

Presidente do asssentamento Irmã Daniela, Silva foi morto a tiros dentro do local. Ele era líder do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), o líder comandava ocupações e denunciava crimes ambientais e desmandos supostamente praticados por fazendeiros do litoral norte do Estado. Leia mais aqui.

Nilce de Souza Magalhães, a “Nicinha”, líder comunitária e membro do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Rondônia – 7.jan.2016

Nicinha era pescadora e participou de diversas audiências para denunciar a situação de seus vizinhos e danos ambientais. Ela desapareceu em 7 de janeiro e foi assassinada a tiros. Leia mais aqui.

Simeão Vilhalva Cristiano Navarro, líder indígena do Mato Grosso – 1.ago. 2015

O assassinato de Navarro aconteceu durante uma reocupação de terras indígenas por parte dos Guarani-Kaiowá. Uma comitiva de fazendeiros se dirigiu à região e atacaram os indígenas. O ativista foi atingido com um tiro na cabeça quando estava às margens de um córrego procurando pelo filho. Leia mais aqui.

Paulo Sérgio Santos, líder quilombola na Bahia – 6.jul. 2014

Santos era líder quilombola e foi assassinado dentro do acampamento Nelson Mandela, em Helvécia (BA). Ele foi surpreendido por homens armados que chegaram em um carro e desceram atirando. Leia mais aqui.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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VÍDEO – assista nova propaganda do PT: Lula é Haddad 13

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NO EGITO ELA DUROU DOIS MIL ANOS, NO BRASIL NÃO CHEGOU A 200

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sha-amun.em-su

Talvez muita gente ainda não se tenha dados conta da tragédia com o MUseu Nacional do Rio de Janeiro.

Trata-se de algo que nos ENVERGONHA COMO NAÇÃO.

Sha-amun-em-su sobreviveu intacta em seu ataúde poe 2 milênios anos.

No Brasil, não durou 2 séculos.

 

 

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TSE TIRA LULA POR 6 VOTOS A 1; DEFESA RECORRE

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu no início da madrugada deste sábado (1.set.2018) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá ser candidato ao Palácio do Planalto neste ano. A decisão foi tomada por 6 votos a 1 e proclamada à 1h02min. O julgamento durou aproximadamente 8 horas.

Lula está fora por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de quem já foi condenado em duas Instâncias da Justiça.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, leu a deliberação, que determina a retirada do nome do candidato da urna eletrônica.

EFEITOS PRÁTICOS

Em resumo, os efeitos práticos imediatos da decisão do TSE são os seguintes:

  • Lula barrado – ex-presidente não pode mais ser candidato;
  • Lula fora da TV e do rádio – o petista não pode mais participar como candidato a presidente da propaganda da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT, PC do B ePros). Imagens suas podem aparecer em, pelo menos, 25% do tempo dos comerciais petistas;
  • Lula não pode participar de atos de campanha – Barroso disse que a Lula é “vedada a prática de atos de campanha”;
  • Lula fora da urna eletrônica – “determino a reiterada do nome do candidato da urna eletrônica“, sentenciou Barroso ao final quando leu o resultado do julgamento;
  • PT poderá continuar a fazer propaganda eleitoral – coligação terá o direito de usar o tempo de rádio e de TV, mas sem apresentar Lula como candidato a presidente;
  • 10 dias para novo candidato – está facultada à coligação”O Povo Feliz de Novo” indicar novo candidato a presidente nesse prazo, que começa a contar a partir de amanhã, domingo (2.set.2018).

CONFUSÃO SOBRE TV E RÁDIO

A decisão final do julgamento acabou atrasando porque os ministros ficaram em dúvida sobre como fazer a respeito do horário eleitoral destinado à campanha presidencial do PT e de seus aliados na coligação “O Povo Feliz de Novo”.

Primeiro, o ministro Barroso recomendou que nada pudesse ser veiculado enquanto os partidos não apresentassem 1 novo nome para ser o candidato a presidente.

O advogado do PT então pediu a palavra e questionou. Argumentou quem em 2014 ocorreu a morte do então candidato do PSB a presidente, Eduardo Campos, e o partido continuou a usar a TV até que fosse nomeado 1 substituto –que acabou sendo Marina Silva.

O PT disse que respeitaria a decisão do TSE e retiraria Lula das propagandas, mas que teria o direito de usar o horário eleitoral.

Os ministros quase aceitaram a argumentação petista até que foi à tribuna a advogada do Novo, 1 dos partidos que questionou a candidatura de Lula. O Novo sustentou que a Lei Eleitoral agora obriga que 75% do tempo da propaganda na TV e no rádio sejam usados pelo candidato. Como não haveria candidato, isso seria impossível.

Os 7 ministros do TSE não estavam preparados para essa situação.

Já passava de 1h da madrugada do sábado. A presidente do TSE, Rosa Weber, resolveu sugerir que os 7 ministros se retirassem para deliberar em privado a respeito. Pouco antes das 2h da manhã, voltaram ao plenário para proclamar a decisão definitiva.

Além de declarar que Lula estava sendo considerado inelegível, Rosa Weber leu o resultado reformulado parte do julgamento: “Determina-se a retirada do nome do candidato da urna eletrônica; fica vedada a prática de atos de campanha presidencial pelo candidato cujo registro vem de ser indeferido“. Não houve mais menção à retirada do tempo de rádio e de TV da coligação lulista.

Ou seja, a coligação “O Povo Feliz de Novo” poderá seguir fazendo propaganda eleitoral, mas sem Lula. Ocorre que não ficou claro como resolver o problema de neste momento inexistir formalmente 1 candidato a presidente que teria de ocupar 75% do tempo, pelo menos.

O advogado do PT sustentou que esses 75% do tempo devem ser usados pelo candidato a presidente ou a vice-presidente, no caso, Fernando Haddad. Como os ministros do TSE nada contraditaram, esse deve ser o procedimento nos comerciais do PT.

Não não há na Justiça Eleitoral nada definido sobe o que significa exatamente o candidato a presidente ocupar 75% do tempo da propaganda. Por exemplo, é incerto se o TSE aceitará que o candidato apenas narre o comercial e imagens de outras pessoas ou lugares apareçam na tela. Essa pode ser uma saída para o PT: Fernando Haddad faz a narração e as imagens podem mostrar Lula apenas como 1 apoiador da coligação.

VOTOS DOS MINISTROS

Votou pelo deferimento da candidatura de Lula apenas o ministro Edson Fachin. Os votos contra a candidatura do petista foram os seguintes:

  • Luís Roberto Barroso;
  • Jorge Mussi;
  • Og Fernandes;
  • Admar Gonzaga;
  • Tarcísio Vieira;
  • Rosa Weber (presidente do TSE).

Com a decisão, Lula não poderá continuar a fazer campanha para presidente. Ele continua preso em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês após condenação pela Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A chapa é composta por Lula como candidato a presidente e Fernando Haddad (PT) como vice. A postulação de Haddad foi aceita pelo TSE.

Há indicação de que o ex-prefeito de São Paulo será promovido à cabeça de chapa e que a deputada estadual Manuela D’ávila (PC do B-RS) ocupe a vaga de vice.

A sessão teve início às 14h30min e também julgou as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC), ambas aprovadas.

O julgamento de Lula começou às 17h30min. Os primeiros a discursar foram os advogados do partido Novo (do candidato a presidente João Amoêdo), da coligação Brasil Acima de Tudo e Deus Acima de Todos (PSL e PRTB), de Jair Bolsonaro, e a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que impugnaram a candidatura do petista. Depois a defesa do ex-presidente se manifestou na tribuna.

Em seu relatório, Barroso recomendou que fosse negado o registro de Lula como candidato.

“Somente o TRF4 [Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região]poderia suspender a inelegibilidade. Embora essa providência tenha sido requerida pelo condenado, não houve suspensão liminar. A lei é inadvertidamente clara e consagra a inelegibilidade pelo crime contra administração pública e lavagem de dinheiro”, disse durante o seu voto.

O ministro Edson Fachin acatou pedido da defesa de Lula e recomendou o adiamento do julgamento por 5 dias, mas o pedido foi rejeitado pelo colegiado.

Barroso também rejeitou a medida pedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula fosse mantido na disputa pela Presidência da República.

“É órgão administrativo [o comitê da ONU], sem competência jurisdicional, não tem efeito vinculante. O protocolo não foi incorporado ao ordenamento jurídico interno brasileiro. [O Comitê de Direitos Humanos] não é integrado por países, mas por peritos. As decisões tem caráter de recomendação”, afirmou Barroso.

COMO VOTOU CADA MINISTRO

Leia 1 resumo do voto de cada ministro do TSE:

    • Edson Fachin – “Eu entendo que o candidato requerente inelegível por força a Lei da Ficha Limpa obtenha, por meio da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”;
    • Jorge Mussi – afirmou que a Lei da Ficha Limpa torna candidatos que tenham sido condenados em decisão de tribunal colegiado inelegíveis. Em seu voto, o ministro reiterou a inelegibilidade de Lula para se candidatar à Presidência nas eleições de 2018;
    • Og Fernandes – a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para autorizar a candidatura de Lula “não tem força normativa suficiente”;
    • Admar Gonzaga – após preenchidos todos os requisitos da inelegibilidade, por si só já se constitui o indeferimento do registro de candidatura;
    • Tarcísio Vieira – disse que não compete à Justiça Eleitoral decidir pela “soltura de candidatos segregados de sua liberdade”;
    • Rosa Weber – concordou com maioria do TSE. Segundo ela, a recomendação do Comitê de Direitos humanos da ONU sobre a candidatura de Lula não precisa obrigatoriamente ser cumprida.

A defesa de Lula deve recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal

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