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Câmara de Simões Filho realiza primeira sessão extraordinária de 2019

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Os vereadores da Câmara Municipal de Simões Filho realizaram nesta quarta-feira (16), a primeira sessão extraordinária de 2019, convocada pelo prefeito Diógenes Tolentino de Oliveira e comandada pelo novo presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB), para apreciar e deliberar dois projetos do Executivo que tramitam no Legislativo. A sessão desta quarta foi marcada também pela presença da profissional intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) utilizada como uma poderosa ferramenta de acessibilidade e inclusão, tornando a comunicação acessível a todos, que faz parte da filosofia de trabalho da nova Mesa Diretora.

Os edis analisam e discutem dois Projetos de Lei (PLs) que deram entrada na Casa Legislativa. O primeiro é o PL n° 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos provenientes dessa operação serão aplicados na requalificação do Mercado Municipal, Terminal Rodoviário, Estádio Edgar Santos e bairro Parque Continental, além da pavimentação de diversas ruas do município.

Já o segundo projeto é o PL n° 002/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional para o Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 4.413.900,00.

Destacando a importância dos projetos, os edis reuniram-se após a sessão para discutir, debater e deliberar sobre as duas matérias. O PL n° 001/2019 altera e dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1093 de 18 de outubro de 2018. De acordo com a justificativa do Executivo, a mudança no dispositivo da Lei especifica os valores destinados a cada uma das ações indicadas e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da mesma Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto a Caixa. Os dois PLs aguardam os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças antes de seguirem para votação em plenário na próxima semana.

Na mesma sessão, o presidente Orlando de Amadeu definiu os integrantes dos dois colegiados: Comissão de Justiça: Jailson Soares ‘Jajai’ (PP) – Presidente; Everton Paim (PSD) – Relator e Cleiton Bolly Bolly (SD) – Membro. Já a Comissão de Finanças é formada por Kátia Oliveira (MDB) – Presidente; Elimário Lima (PSDB) – Relator e Manoel Almeida ‘Neco’ – Membro.

O novo chefe do Legislativo elogiou a conduta de todos os vereadores, que mesmo estando em período de recesso parlamentar, compareceram à sessão.

Os vereadores vão se reunir novamente em segunda sessão extraordinária marcada para o próximo dia 22 de janeiro, a partir das 9h,  para votar as duas matérias do Executivo.

Palavra franqueada

Na oportunidade, o vereador Denilson das Neves ‘Deni da Metalúrgica’ (PSD), mencionou a dificuldade da população em realizar o recadastramento biométrico em Simões Filho com prazo até o dia 22 de fevereiro. “Sugiro que a Câmara veja junto com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) a possibilidade de prorrogação do prazo do recadastramento para que os milhares de eleitores que ainda não fizeram o cadastro não fiquem com a situação irregular junto a Justiça Eleitoral, ou seja, impedidos de não votar nas próximas eleições”, solicita o edil. A mesma situação foi endossada, em seguida, na fala do vereador Everton Paim (PSD).

Ao apartear os colegas sobre o mesmo assunto, o vereador Genivaldo Lima (DEM) lembrou que “mesmo os eleitores tenham seus títulos cancelados poderão regularizar a situação”.

Já o vereador Bolly Bolly sugeriu a criação de uma comissão de vereadores para solicitar esclarecimentos junto ao TRE sobre a dificuldade dos eleitores simõesfilhenses em fazer o cadastro de biometria em virtude de longas filas e a limitação de fichas para atendimento ao público.

Recesso parlamentar

A Câmara de Simões Filho está em recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados a partir de fevereiro com o retorno das sessões plenárias.

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