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CGU pede aos ministros rigor máximo para os convênios com ONG’s.

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A recomendação é expressa e consta em em aviso circular encaminhado nesta semana pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, a todos os demais ministros.


Foto: Macello Casal Jr / ABr

A celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos (ONG’s) deve observar, com o máximo rigor, as normas contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, decreto e portaria interministerial que regula o assunto.

A recomendação é expressa e consta em em aviso circular encaminhado nesta semana pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, a todos os demais ministros.

Hage considerou necessário reforçar as orientações já feitas sobre o assunto em janeiro deste ano. Nos primeiros dias de governo, ele  encaminhou a cada uma das pastas ministeriais um manual de orientação à gestão, no qual já havia o alerta quanto às normas a serem observadas na celebração de convênios.

A seleção dessas entidades deve se basear, entre outros aspectos, na capacidade técnica e operacional, como disposto no artigo 72 combinado com o artigo 5º (parágrafo 2º) da Portaria Interministerial 127, de maio de 2008.

No aviso, Hage alerta também que a celebração de convênios e contratos de repasse com ONG’s, quando não precedida de chamamento público, deverá ser devidamente fundamentada, conforme a Orientação Normativa nº 31, de abril de 2010, da Advocacia-Geral da União.

O alerta da Controladoria esclarece ainda que o eventual recebimento de indicação da entidade a ser beneficiada por recursos provenientes de emenda parlamentar não vincula a escolha a ser realizada pela Administração, nem a exime de obedecer aos critérios legais citados.

Por fim, a Controladoria lembra ainda aos ministros que os atos e procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos convênios deverão ser realizados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ressalvando-se apenas as hipóteses expressamente excluídas por lei ou norma técnica.

Segundo o ministro baiano Jorge Hage, os auditores da CGU estão orientados a avaliar, em suas auditorias e fiscalizações, a fiel observância dos procedimentos recomendados.

Fonte: bahiatodahora.com.br – LENILDE PACHECO

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Dallagnol recusa disputar promoção que o afastaria da Lava Jato

Caso desejasse, procurador poderia concorrer a uma das dez vagas em aberto nas Procuradorias Regionais da República — nove em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS)

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Bahia.ba – Chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol informou ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não ter interesse em concorrer a uma promoção no momento.

Caso desejasse, Dallagnol poderia concorrer a uma das dez vagas em aberto nas Procuradorias Regionais da República — nove em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS).

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná afirmou que o coordenador da Lava Jato tomou a decisão por “aspectos pessoais e profissionais”, após conversar com os demais integrantes da força-tarefa.

Uma promoção, e consequente saída da Lava Jato, poderia representar um escape para Dallagnol, cada vez mais pressionado na atual função, desde o vazamento de mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil.

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Cai em 5% o número de baleias jubarte encalhadas no estado

Enquanto isso, encalhes aumentaram nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo

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TudoePolitica – Seduzidas pelas águas tropicais, as baleias jubarte fogem do inverno das zonas polares e migram para a costa brasileira todos os anos durante seu período de reprodução.

Nessa época do ano, os animais marinhos fazem da região de Abrolhos, entre o extremo sul da Bahia e o norte do Espírito Santo, o maior berço reprodutivo do Atlântico Sul.

Durante o processo de migração, contudo, muitos desses animais marinhos não conseguem concluir a viagem e acabam encalhando nas praias, inclusive nas situadas na Bahia.

Somente neste ano, conforme informou ao bahia.ba o Instituto Baleia Jubarte, foram registrados 46 encalhes na costa brasileira. Desse total, 16 foram em terras baianas, o que representa 34% do total. Devido à sua extensa costa litorânea, o estado é líder no ranking nacional de encalhes desde 2012.

O total computado neste ano, contudo, é 5% menor ao registrado no ano passado. Também houve redução de oito pontos percentuais no Espírito Santo. Ao mesmo tempo, Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram alta de 8% e 7%, respectivamente.

As causas para tais mudanças entre os estados ainda são indefinidas, mas o veterinário chefe do Projeto Baleia Jubarte, Hernani Ramos, aponta algumas hipóteses.

“Muitas questões são um mistério, mas esse é o fascínio do estudo de pesquisa. Uma das possibilidades é a distribuição da população, que não ocorre igual todos os anos. Às vezes as baleias sobem mais, às vezes descem. Mas, com certeza, o número de encalhes tem relação direta com a quantidade de animais disponíveis. Quando a população aumenta, existe um número maior de ocorrências”, explicou.

Reprodução – À reportagem, o especialista também detalhou como ocorre o período de reprodução – que dura entre quatro e cinco meses – das baleias jubarte no primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil.

“Elas se alimentam na Antártica e acumulam reservas. Durante o inverno antártico, as águas ficam muito frias, por isso as baleias fogem, vindo para a costa do Brasil para reproduzir em áreas abrigadas, ficando entre julho e novembro. A plataforma do Banco dos Abrolhos é onde elas escolheram como berçário. É aqui que elas acasalam em um ano e parem seus filhos no outro. O maior período de concentração é entre agosto e setembro”, detalhou.

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Supremo prepara sequência de julgamentos decisivos para Moro e a Lava Jato

Ações que debatem o uso de dados de órgãos de controle e a suspeição do ex-juiz podem voltar à pauta da Corte em outubro

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 TudoePolitica – O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara para outubro uma série de julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e da força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. A informação é da Folha de S. Paulo.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indicou aos colegas estar disposto a levar ao plenário no próximo mês as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato, além da discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Ministros avaliam que a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato. ​

Além disso, Toffoli admitiu a possibilidade de antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial. Inicialmente, o tema estava previso para voltar à pauta em 21 de novembro.

Também em outubro, Gilmar Mendes pretende retomar o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz. Os magistrados vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais, o que tiraria Lula da cadeia.

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