Conecte conosco

Especiais

COMUICADO IMPORTANTE – PERDA DA TARIFA SOCIAL

Publicado

em

MW Auto Peças 40 Anos

Cerca de 100 mil famílias baianas podem perder em novembro desconto concedido pelo Governo Federal na conta de energia.

Em outubro, a estimativa é que cerca de 300 mil famílias baianas percam este benefício

Os consumidores baianos devem ficar atentos: com a Lei 12.212/2010, aprovada pelo Congresso e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 100 mil famílias baianas com faixa de consumo de energia elétrica acima de 30kWh têm até o mês de outubro para cadastrar seu NIS (Número de Inscrição Social) na Coelba e manter a Tarifa Social de Energia. Em Camaçari, são 1,6 mil famílias nesta faixa de consumo. O benefício concede descontos de até 65% na conta de energia. Aqueles que não se cadastrarem pagarão a conta de novembro sem o desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar.

 

A perda do benefício se dá de forma escalonada, de acordo com a faixa de consumo. Em outubro, a estimativa é que cerca de 300 mil famílias baianas, sendo 6 mil delas em Camaçari, percam o benefício da Tarifa Social de Energia e deixem de contar com o desconto na conta. Isso ocorrerá porque esses clientes, que consomem mais que 40kWh, não se cadastraram, até o mês de setembro, na Coelba. A orientação sobre os prazos para recadastramento vem sendo passada pela concessionária através de campanhas, de avisos na conta de energia e da imprensa, desde novembro do ano passado. Além disso, os consumidores que perdem o desconto são avisados na fatura de energia, através de mensagem específica, no campo “Informações sobre a Nota Fiscal”.

 

Segundo o que determina a Lei Federal, para garantir o desconto, estes consumidores precisam possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo, por pessoa, e apresentar o NIS à concessionária. Os consumidores que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município, visando obter o Número de Inscrição Social (NIS) e então apresentá-lo à Coelba.

 

Desde que as novas regras para concessão da Tarifa Social de Energia entraram em vigor, em dezembro de 2010, 404 mil famílias, até o momento, já deixaram de contar com o desconto na conta de energia na Bahia. Vale ressaltar, no entanto, que os clientes que perderam o benefício podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social, caso regularizem a documentação junto à concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que permanecerem descadastrados.

 

Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da doação de geladeiras e lâmpadas econômicas. Esses projetos têm como objetivo a redução do consumo de energia e a conseqüente adequação da conta à capacidade de pagamento dos clientes de baixa renda.

Tarifa Social – Entenda o que é e quem tem direito

 

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício instituído em Lei Federal para atender às famílias de baixa renda, que vinha sendo concedido automaticamente para todos os clientes de unidades residenciais monofásicas que apresentassem média móvel de consumo dos últimos 12 meses menor que 80 kWh e menos de dois registros de consumo acima de 120 kWh no mesmo período. Para as faixas de consumo médio dos últimos 12 meses de 80 kWh a 220 kWh, a Tarifa Social só era concedida com o cadastro do NIS ou com apresentação de autodeclaração, regulamentada pela Resolução Aneel nº 485/2002.

 

Com a nova lei, o principal critério para concessão do benefício passa a ser a renda do consumidor, e não mais o consumo. Assim, desde 1º de dezembro de 2010, a nova legislação garante o direito ao benefício aos:

 

  • Clientes residenciais com NIS.

 

  • Clientes residenciais com portadores de doenças que fazem uso continuado de aparelhos elétricos para preservação da vida com renda familiar de até três Salários Mínimos e que tenham NIS;

 

  • Clientes residenciais usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Idoso a partir de 65 anos ou portadores de necessidades especiais amparados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e com renda familiar de até ¼ do Salário Mínimo por pessoa com Número de Identificação do Trabalhador (NIT) / Número do Benefício (NB);

 

  • Índios e quilombolas com NIS.

 

 

A nova lei estendeu o benefício aos indígenas, aos quilombolas, aos usuários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e aos portadores de doença ou patologia que dependam do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para preservação da vida. Os descontos na conta continuam variando de 10% a 65%, de acordo com as faixas de consumo de energia, e são aplicáveis apenas aos clientes com consumo até 220 kWh. A redução é maior para a faixa de consumo mais baixa e o desconto acontece de forma escalonada. No caso dos indígenas e quilombolas para o consumo de até 50 kWh/mês, o desconto será de 100% na conta – a parcela que exceder esse limite também terá o desconto de forma escalonada.

 

 

Exemplos práticos

 

CONSUMO

VALOR DA CONTA RESIDENCIAL COM TARIFA SOCIAL

VALOR DA CONTA RESIDENCIAL NORMAL

DESCONTO

kWh

R$

R$

R$

%

30

4,11

16,88

12,77

76% (*)

40

6,46

22,51

16,05

71% (*)

65

16,87

36,58

19,71

         54%

100

28,11

56,28

28,17

         50%

140

47,39

78,79

31,4

         40%

220

88,58

127,58

39

         31%

REF. 09/2011

 

 

(*) Descontos = Tarifa Social + ICMS

 

 

Transportes e Trânsito

ATENÇÃO EMPRESÁRIO! ESCOLHA LOGO O MELHOR PONTO. PROJETO APROVADO NA CÂMARA VIABILIZA BONS LOCAIS DE PROPAGANDA POR TODA A CIDADE

O projeto é de autoria do vereador Wilton Ramos – Itus

Publicado

em

NOTÍCIAS DE SIMÕES FILHO - projeto adote um ponto de ônibus em simões filho

Trata-se de um projeto que visa disponibilizar para a população, pontos de ônibus mais confortáveis e com manutenção constante.

Leia mais sobre

O projeto Adote um Ponto de ônibus prevê parcerias com empresas locais para que as mesmas possam se responsabilizar pela manutenção dos equipamentos e em contra partida, os espaços publicitários do mesmo serão explorados pela empresa parceira, divulgando suas marcas e campanhas publicitárias.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela câmara municipal e aguarda decisão do prefeito Dinha para que possa ser posto em prática.

Veja o que disse o autor do projeto, logo após sua aprovação:

https://www.facebook.com/itus.ramos/videos/5717497438322344

Continuar Lendo

Dinheiro & Negócios

Gás de cozinha fica mais caro a partir desta segunda em toda Bahia

Botijão de 13kg podem custar até R$ 110 na capital baiana com o novo reajuste

Publicado

em

O preço do gás de cozinha, tecnicamente chamado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), terá reajuste de 5,9% a partir desta segunda-feira (14). O reajuste parte da Petrobras, que justificou o aumento em função do reflexo do mercado internacional.

Este não é o primeiro reajuste do gás de cozinha no ano. Em janeiro, a Petrobras elevou o preço em 6%. Em fevereiro, a alta foi de 5,1%. Em março, um novo reajuste médio de R$ 0,15 por quilo foi anunciado. Em abril, o aumento foi de 5%.

Desde quando mudou sua política de preços, em julho de 2017, a empresa ajusta os preços dos combustíveis com base nos valores praticados internacionalmente, cotado em dólar, mesmo para o consumo interno. O preço do botijão de gás em Salvador varia entre R$80 e R$102. Com o reajuste, os valores podem chegar até mais de R$ 110. 

Com informações do Tudo é Política.

Continuar Lendo

Saúde

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DEVERÃO RECEBER KITs DE HIGIENE PESSOAL. PROJETO É DO VEREADOR ROBERTO SOUZA

Publicado

em

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RECEBERÃO KIT DE HIGIENE PESSOAL

Na 11ª Sessão Ordinária, realizada na última terça (8), foi aprovada por unanimidade a indicação de nº 084/2021, de autoria do vereador Roberto Souza (PODE), que solicita ao Poder Executivo a disponibilização de kits de higiene pessoal, contendo escova de dente, creme dental, fio dental, sabonete, sachês de shampoo e condicionador, absorvente, desodorante, álcool em gel e máscaras de proteção para as famílias de baixa renda.

A justificativa cita a importância de proporcionar o bem-estar e auxiliar no combate à COVID e outras doenças. Durante a discussão da matéria, o parlamentar explicou que indicação surgiu após assistir a uma reportagem.

“A reportagem mostrava que uma diretora de colégio percebeu que várias alunas faltavam às aulas sempre no mesmo período do mês. Eram meninas carentes e pobres que não tinham condições de comprar seus absorventes. Então elas deixavam de frequentar a escola por esse motivo. Isso me entristeceu muito, pois em pleno século XXI as pessoas não têm condições do básico… Acho que é importante termos alimentação, mas também é essencial termos a higiene pessoal. Então seria interessante a prefeitura investir também na prevenção. Quando você previne, você gasta menos”, disse o edil.

O vereador comentou ainda que a indicação é de suma importância para que meninas não deixem de frequentar a escola por não terem absorvente. “Precisamos dar atenção a essas crianças, então que esses kits sejam distribuídos nas escolas e nos postos de saúde”, concluiu.

Continuar Lendo
P U B L I C I D A D E

AS MAIS LIDAS DA SEMANA