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DENÚNCIA: Regularização Fundiária de Simões Filho pode estar sendo alvo de golpe

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A regularização fundiária em Simões Filho é fruto de um projeto de lei proposto pelo vereador João Contador, aprovado na câmara municipal em 2012 e que prevê a ENTREGA GRATUITA de escrituras de imóveis aos seus proprietários.

A prefeitura municipal iniciou neste mês de abril a 2ª etapa de cadastramento e entrega do documento em vários bairros da cidade.

Por este projeto, todos os bairros do município serão contemplados. As escrituras estão sendo entregues, repetimos, gratuitamente, aos proprietários de imóveis que se adequem as exigências do projeto. A empresa contratada para executar o atendimento à população é a LJP Consultoria.

Como o projeto traz grandes benefícios a todos os cidadãos contemplados, indistintamente, e consequentemente um justo reconhecimento para o autor do mesmo – o vereador João Contador, parece haver agora, quem queira se apresentar como o “Pai da criança” e se beneficiar eleitoral e financeiramente com o projeto alheio.

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Nos últimos dias, um panfleto passou a ser distribuídos nas ruas da cidade como uma propaganda de um gestor imobiliário, que traz, em letras garrafais a informação, “ESCRITURA PÚBLICA GRATUITA”. No folheto há o nome do gestor imobiliário Ismael Afonso dos Santos, bem como o endereço de atendimento, que é a Rua Ruy Barbosa Edf. Regis nº 191 sl 109.

O estranho aqui é o fato de que nenhuma outra empresa, além da LJP Consultoria, está apta legalmente a atender a população interessada.

Testemunhas informaram ao Página Simões Filho, que quando entraram em contato pelos números de telefones anunciados no folheto, tiveram a informação de que as escrituras seriam emitidas em, no máximo, 90 dias, além disso, outros dois detalhes, EXTREMAMENTE PREOCUPANTES, também teriam sido informados, e por isso merecem ser investigados.

A pessoa que os teria atendido, teria passado a informação de que os interessados em adquirir o documento, deveriam pagar uma taxa de R$ 500,00 (Quinhentos reais) divididos em duas parcelas, metade num cadastramento e a outra metade quando forem entregues as escrituras, e que, um vereador “entraria em ação junto à prefeitura” para dar celeridade aos processos e agilizar a entrega dos documentos, e assim, claro, o tal vereador, ficaria com os “créditos/reconhecimento” pela entrega da tão sonhada documentação imobiliária.

O vereador citado em todo o processo já declarou seu interesse em disputar as eleições de 2014 para deputado estadual.

O caso merece apuração por parte da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Ministério Público, e de outros órgãos competentes para que a população não seja enganada.

Caso se comprove este tipo de atitude, por parte do tal vereador, será uma prova de que o mesmo está tentando tirar proveito eleitoral de um projeto que beneficia de fato a população. Além do que, a gratuidade da emissão do documento, proposta pelo vereador João Contador, seria completamente descaracterizada.

Outro ponto a ser investigado, é se esse tipo de conduta por parte de um parlamentar – vereador – gera a possibilidade de abertura de processo por falta de decoro e até mesmo, improbidade administrativa. As consequências para terceiros seriam definidas pela justiça.

Em contato com o vereador João Contador, autor do projeto, o mesmo relatou que isso se trata de uma ação ilegal e que ninguém deve pagar nenhum valor para nenhum agente que ofereça este tipo de serviço.

Tentamos entrar em contato com os telefones informados no folheto, mas não fomos atendidos nas várias tentativas feitas.

O Página Simões Filho, está levantando aqui uma questão que merece explicações. Este espaço está aberto ao Gestor Sr. Ismael Afonso dos Santos para que o mesmo possa, por seus direitos garantidos em Lei, esclarecer todas as informações constantes nos folhetos distribuídos e que levam seu nome, bem como vereador, que possivelmente esteja se beneficiando ilegalmente do Projeto de Lei 868/2001.  

Veja abaixo, as fotos do FOLHETO OFICIAL distribuido pela prefeitura e a LJP Consutoria:

 

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