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Camaçari

DEPUTADO CAETANO ESCLARECE NOTÍCIA SOBRE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO: “ESTOU FIRME E FORTE!”

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Caiu como uma bomba a notícia de que o deputado federal Luiz Caetano (PT), ex-prefeito da cidade de Camaçari, teve seu mandato cassado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Sr Cezar Augusto Borges de Andrade em consequência de Ação Civil por improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual, na qual apontou que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico não foram convocados pelo ex-prefeito e que tal decisão  teria descumprido  lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica.

A decisão do Juiz se sustenta no argumento de que o deputado, em sua gestão municipal como prefeito, no lugar de nomear os concursados, Caetano manteve nomeados em cargos comissionados na Procuradoria Municipal da Prefeitura do município.

Através de sua assessoria, o deputado Caetano declarou estar “firme e forte!”

Segue abaixo nota da assessoria de imprensa do deputado federal Caetano:

Trata-se de uma decisão de primeira instância. Portanto, não tem caráter definitivo. A defesa do deputado vai recorrer no Tribunal de Justiça da Bahia e, se necessário, em instâncias superiores. O alvo da ação julgado pelo juiz de Camaçari diz respeito a contratação de procuradores aprovados em concurso. Cabe lembrar que o deputado Caetano, ex-prefeito de Camaçari, foi quem convocou o concurso para procurador, de forma inédita na história do município. Caetano convocou, inclusive, 4 procuradores aprovados no   referido certame. Mas, em resumo, não houve dolo nem muito menos dano ao erário. Outra coisa: nos últimos 5 anos inventaram 5 factoídes de que Caetano está inelegível. No entanto, ele está aí firme e forte!         

P U B L I C I D A D E