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GAME OVER – Cármen Lúcia muda voto e declara Moro suspeito

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3 x 2 - Cármen Lúcia muda voto e declara Moro suspeito no triplex
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A ministra Cármen Lúcia acaba de mudar sua posição sobre a suspeição de ex-juiz Sergio Moro no processo do triplex, acolhendo os argumentos da defesa de ex-presidente Lula.

A ministra relatou uma série de fatos que a levaram a concluir que houve a “quebra da imparcialidade” do ex-juiz. 

A ministra faou sobre a condução coercitiva sem prévia oitiva de Lula; interceptação telefônica “ao arrepio da lei” antes de adotar outras medidas; divulgação seletiva de áudio da interceptação; e levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci antes da eleição de 2018.

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GOVERNO BOLSONARO PAGA APENAS 17% DOS RECURSOS PARA COVID-19

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bolsonaro não paga recurso da covid-19

Com os sucessivos impasses do governo e do Congresso com relação ao orçamento anual, a execução das medidas ligadas à COVID-19 foi seriamente afetada.

Até aqui, o governo executou apenas 17% do valor mínimo estimado pela equipe econômica para combater a crise em 2021.

Enquanto as medidas devem seguir paralisadas, a equipe econômica tenta encontrar meios para liberar os recursos sem ir contra as regras fiscais e a decretação do estado de calamidade pública.

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TCU absolve Dilma no caso da refinaria de Pasadena

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TCU absolve Dilma no caso da refinaria de Pasadena

Do Tudo é Política– Outros ex-integrantes do Conselho de Administração foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira. O relator do caso declarou que os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira, 14, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos (EUA), pela Petrobras. A compra foi feita em 2006, quando Dilma era do Conselho de Administração da empresa estatal, durante o governo Lula.

A decisão do plenário do TCU foi unânime, com o voto inclusive do ministro Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral do governo Jair Bolsonaro.

Não só Dilma, como outros ex-integrantes do Conselho de Administração foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.

O relator do caso, ministro Vital do Rêgo, declarou que os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”.

Neste processo, o TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (diretoria de Abastecimento) e Nestor Cerveró (diretoria Internacional).

As contas destes três foram julgadas “irregulares”. Eles foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milhões e não poderão exercer cargos públicos por oito anos.

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STF conclui: anulação das sentenças contra Lula será julgada pelo plenário

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anulação das sentenças contra Lula será julgada pelo plenário

A decisão se deu por 9 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello fizeram os votos divergentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (14) a primeira parte do julgamento sobre a anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, no âmbito da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, definindo que o caso deve sim ser tratado pelo plenário da Corte. O julgamento será retomada na quinta-feira (15).

Os únicos a divergirem do relator, ministro Edson Fachin, foram os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. “Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, opinou Fachin.

Lewandowski apontou a incoerência no julgamento pelo pleno. “Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza. Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República”.

Lewandowski apontou a incoerência no julgamento pelo pleno. “Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza. Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República”.

‘Se reconheço que o relator pode afetar a matéria ao plenário, ante a envergadura do tema, o pleno pode proceder a desafetar, a dizer que incumbe, ante a organicidade do direito, à própria turma. Pode muito bem concluir pela desafetação, sob pena de o relator colocar o plenário numa camisa de força. Isso é impensável”, disse o ministro Marco Aurélio.

Votaram com Fachin os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Brasil 247

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