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CORONAVÍRUS

Governo poderá comprar qualquer vacina após aprovação técnica, diz AGU

Órgão apresentou manifestação ao STF e defendeu que ‘vontade política’ seja respeitada para compra do imunizante

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Bahia.ba – Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (3), a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o governo irá avaliar a compra de qualquer vacina contra a Covid-19 que tenha passado por todas as etapas de teste e que tenha sido registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o portal IG, o posicionamento da AGU contradiz a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que o governo não comprará uma vacina fabricada por uma empresa chinesa, mesmo com registro da Anvisa, quando ele se referia à vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantã de São Paulo.

“Tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações”, diz a petição, assinada pelo advogado da União Luciano Pereira Dutra, em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade.

Ainda conforme o IG, a AGU defendeu a separação entre os Poderes e que a “vontade política do Poder Executivo” sejam respeitadas para a aquisição das vacinas.

“A interferência do Poder Judiciário nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situações de flagrante omissão inconstitucional, o que não ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade política, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisição de vacinas contra a Covid-19”, diz o texto.

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