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Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

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O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

“Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional”, diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes.

Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

 

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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AS MULHERES IRÃO DECIDIR AS ELEIÇÕES 2018. QUEM INCITA O ESTUPRO, NÃO LEVA

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As mulheres já assumem o comando em diversas áreas profissionais e de produção, como por exemplo o agronegócio.

O empoderamento feminino deverá gerar resultados surpreendentes para alguns candidatos que NÃO ÀS RESPEITA E SÃO A FAVOR DE QUE A MULHER GANHEM MENOS QUE OS HOMENS, SIMPLESMENTE PORQUE AS MULHERES ENGRAVIDAM

Enquanto Bolsonaro aparece como sendo o favorito pelos homens com 29% das intenções, nas mulheres cai para 14%. Isso, apontado na pesquisa DataPoder360.

A força do VOTO FEMININO contará com a FORTE AJUDA DOS LGBTS+.

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POR DODGE, LULA NÃO SERÁ CANDIDATO

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Raquel Dodge

DCM – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou nesta sexta-feira (27/7) que o Ministério Público Eleitoral deve pedir a impugnação de um eventual pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Eleitoral para concorrer ao Palácio do Planalto. Sem citar o caso específico do petista, a chefe do Ministério Público Federal afirmou que vai atuar para contestar todas as candidaturas enquadradas na Lei da Ficha Limpa, independente do cargo em disputa e que a ação nesses casos será uniforme.

O ex-presidente foi condenado em Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, no âmbito da Lava Jato. A ficha limpa atinge condenados em segunda instância. Os pedidos de registro de candidaturas podem ser formalizados na Justiça até o dia 15 de agosto.

(…)

“Tomaremos todas as medidas necessárias para que aqueles que não são elegíveis tenham resposta pronta da Justiça Eleitoral. Há obstáculos no caminho. Um deles é o artigo 16-A da Lei das Eleições, que dá tratamento específico ao que a lei chama de candidato sub judice, permitindo a ele uma série de regalias ou garantias durante o processo eleitoral que na ausência dessa norma não teria. No entanto, estamos nos preparando para impulsionar com celeridade essas decisões judicias”, afirmou a chefe do MPF.

A procuradora-geral da República avalia que não é possível prever um prazo para um eventual desfecho da situação do ex-presidente Lula na Justiça Eleitoral. De acordo com ela, isso vai depender dos instrumentos utilizados pelos candidatos e também do MPF para manobrar os prazos processuais. Dodge assegurou que o MPF será célere e vai encurtar prazos.

(…)

 

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“MORO INCITA SABOTAGEM ÀS ELEIÇÕES” Wadih Damous

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Brasil 247O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou em seu Twitter que o juiz Sérgio Moro não se contentou em incitar o crime de desobediência civil – em clara alusão às manobras de 8 de julho para o não cumprimento de um habeas corpus – e que, agora, ele ‘incita a sabotagem nas eleições’. Para Damous, Moro manifesta ‘desfaçatez e cinismo em larga escala’ e só vai ‘perder a empáfia quando vier a pagar por seus crimes’.

Veja o tuíte de Wadih Damous no link abaixo:

https://twitter.com/wadih_damous/status/1022583866501079040?s=19

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