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Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

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O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

“Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional”, diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes.

Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

 

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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ADVOGADOS DE LULA COBRAM DATA PARA JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO STF

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Do Brasil247 Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem saber quando o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o recurso que pode evitar a prisão do político por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex da OAS.

Em petição enviada nesta segunda-feira (19) ao ministro Edson Fachin, relator do recurso no Supremo, os advogados de Lula pedem que “sejam notificados da data em que o processo será levado a julgamento”.

No dia 9, Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula –o recurso para que o ex-presidente não seja preso após a condenação em segunda instância. O ministro enviou o caso para o plenário do STF, mas Cármen Lúcia ainda não marcou data para o julgamento do caso.

Com o entendimento hoje adotado pelo STF, Lula pode ser preso depois de esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre), onde foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex. A defesa considera este entendimento uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, já que Lula ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Tribunal pode julgar recurso em breve.

As informações são de reportagem de Bernardo Barbosa no UOL..

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CÂMARA APROVA DECRETO DE INTERVENÇÃO NO RIO

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Da Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada por Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.

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YOUTUBERS DÃO DICAS DE SOBREVIVÊNCIA PARA NEGROS EM MEIO À INTERVENÇÃO

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Do Tudo é Política – A intervenção militar federal no Rio de Janeiro tem provocado inúmeras reações contrárias. Dessa vez, um vídeo mostrando sugestões e dicas práticas sobre como sobreviver a uma abordagem indevida, feito por três jovens negros e publicado na internet, ganhou grande repercussão. O trabalho foi publicado no sábado (17) e, até a manhã desta segunda-feira (19), mais de 6,5 mil pessoas já haviam visualizado no Youtube. No Facebook, o alcance foi ainda maior: mais de 51.300 pessoas compartilharam a postagem e 1,7 milhão visualizou. As informações são de Fernanda Rouvenat, do G1 Rio.

Por serem negros, os jovens do vídeo afirmam estar mais vulneráveis a serem abordados por agentes de segurança. Entre as dicas, eles alertam para não andar sem documento, avisar sempre aos amigos para onde está indo e estar sempre com o celular carregado para caso necessite ligar para alguém ou gravar algo que seja necessário. “Caso você seja parado e esteja em um ambiente público, por favor, grave com o seu celular. Ele ainda é o melhor e maior registro que a gente pode fazer”, diz Edu Carvalho, repórter do site Favela da Rocinha.

Algumas recomendações parecem mais inusitadas, mas são exemplos de caso que já aconteceram no Rio de Janeiro. “Em lugares públicos, evite o uso de furadeiras e guarda-chuva longo. Parece bobagem, mas, muitas pessoas olham isso de longe e acham que são armas de fogo. Prefira guarda-chuvas pequenos que possam ser dobrados e colocados numa bolsa para evitar qualquer problema”, explica o publicitário e youtuber Spartakus Santiago. Em 2010, um policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro, matou por engano um morador do morro do Morro do Andaraí, na Zona Norte da cidade, após confundir uma furadeira com uma arma.

No vídeo, AD Junior, do canal Descolonizando, dá outra dica: levar cupom fiscal caso a pessoa esteja com algum objeto caro. “Pode ser muito útil na hora da apreensão injusta e indevida”, diz ele. E em caso de abordagem indevida, ele completa: “Não faça movimentos bruscos e não afronte nenhum desses agentes”.

Spartakus disse que a ideia de fazer o vídeo não foi para crucificar os militares, mas, sim, para alertar as pessoas, principalmente negros e que moram em favelas. “O vídeo não foi feito para demonizar os militares. Eu tenho minha posição contra a intervenção, mas não foi a intenção do vídeo”, completou o jovem.

Sobre a repercussão na internet, Spartakus contou que as opiniões se dividem: “Para as pessoas negras, a repercussão está sendo muito boa, porque são pessoas que entendem a necessidade desse vídeo. Mas tem também muitas pessoas brancas fazendo comentários indignadas. A gente está tentando lidar com isso”, explicou.

Publicado originalmente na Revista Fórum

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