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Justiça Federal no DF manda soltar empresário Joesley Batista

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Simões Filho tá Mudando

Do Tudo é Política – O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da holding J&F – dona do grupo JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado.

Joesley Batista está preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e Ricardo Saud, na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”.

Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada.

A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF).

Mesmo soltos, os dois devem usar tornozeleira eletrônica, por força de uma medida cautelar vigente em outra investigação sobre manipulação de mercado financeiro.

Reis Bastos determinou que os dois executivos entreguem seus passaportes. Com a decisão, não restam outros decretos de prisão contra Joesley e Saud, e ambos devem ser soltos. Segundo informações da JFDF, o alvará de soltura deles deve ser expedido ainda nesta sexta-feira, por meio de malote digital, podendo assim ter cumprimento imediato.

Joesley e Saud são alvo do inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB. Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, mandou descer as investigações relativas aos executivos para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, uma vez que eles não têm prerrogativa de foro. Em dezembro, entretanto, o plenário da Corte decidiu que o inquérito deveria ter prosseguimento no Distrito Federal.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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DEPUTADOS AUTORIZAM ENTREGA DO PRÉ-SAL

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Deputados autorizam entrega do pré-sal
Simões Filho tá Mudando

O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

Leia abaixo reportagem da Agência Câmara:

Deputados aprovam permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal; falta votar destaques

Após a rejeição de requerimentos protelatórios, o Plenário aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

Os deputados debatem, agora, os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles é do PSB e pede aprovação de emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) prevendo a proibição de a Petrobras transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.

Brasil 247

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ONU INICIOU ANÁLISE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE LULA

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ONU INICIOU ANÁLISE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE LULA
Simões Filho tá Mudando

Do 247 – A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou no último dia 22 de maio a análise formal da denúncia de violações dos direitos humanos cometidos pelo estado brasileiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado a 9 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo.

Vídeo divulgado pela assessoria do ex-presidente lembra que o Brasil aceitou a jurisdição da ONU para julgar casos de violação dos direitos humanos fundamentais, inclusive a manutenção dos direitos políticos de Lula, garantindo que ele ex-presidente, que lidera as intenções de voto para as eleições de 2018, vote e seja votado.

 

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TSE IMPEDE GOLPE ANTECIPADO CONTRA LULA

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TSE nega novo golpe antecipado contra LULA
Simões Filho tá Mudando

Na noite desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma tentativa de golpe contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A consulta negada era do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) e tratava sobre a possibilidade de réus condenados em segunda instância podem ou não ser candidatos a presidência da República. O Ministro responsável pela decisão foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

De acordo com o entendimento do ministro, não convém responder este tipo de consulta, porque estariam antecipando julgamento que pode vir a ocorrer na Corte. Napoleão negou conhecimento, e foi acompanhado pela Corte.

A questão poderia barrar não apenas a candidatura de Lula, que deverá ser normalmente registrada no TSE, mas também a do deputado Jari Bolsonaro (PSL).

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