Conecte conosco

Política

Justiça proíbe a Agerba de multar a TWB

Publicado

em

MW Auto Peças 40 Anos

Eduardo Pessoa (esquerda) briga para acabar com os privilégios que a TWB sempre obteve na Bahia, com a proteção de políticos e de setores do governo. O empresário Pinto dos Santos, dono da TWB, vai à Justiça e impede as multas à empresa.

Salvador – A Agerba (Agência de Regulação da Bahia) está proibida de multar a concessionária paulista TWB, responsável pela exploração dos serviços do sistema ferryboat. A juíza Lisberte Maria Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, acatou o mandado de segurança da TWB contra a agência – a concessionária, que tem a fama de prestar péssimos serviços à população e sempre fez o que quis, está ainda mais livre para agir agora como bem quer e entende: pode atrasar ou queimar horários, colocar navios sem nenhuma condição em tráfego, desrespeitar os usuários ou até mesmo lançar ao mar os dejetos de banheiros dos ferries, como fez recentemente com o “Maria Bethânia”, nas proximidades de Bom Despacho.

Trata-se de um fato inédito na história do mercado de regulação do país. Impedir que uma agência cumpra o seu papel de multar uma concessionária de serviço público é desproteger ainda mais o consumidor e o Estado. A liminar concedida à TWB pela juíza Lisberte Maria Teixeira começou a ser cumprida pela Agerba desde a última quinta-feira (6). Portanto, a Agerba, que desde 2006 nunca se preocupou em fiscalizar a TWB, tem agora cobertura ampla da Justiça para continuar, se quiser, negligenciando.

Ontem os fiscais da Agerba que trabalham nos terminais marítimos de Bom Despacho e São Joaquim se diziam indignados. É que todas as vezes que acontecem problemas envolvendo a TWB, eles são procurados por usuários para registrar ocorrências contra a concessionária ou até mesmo expedir multas.

“Não podemos fazer nada, minha senhora. A Justiça não permite mais que a Agerba sequer multe a TWB. Infelizmente esta é a realidade. Olhe aqui a liminar”, tentava explicar um fiscal da agência no Terminal de São Joaquim, depois de ouvir a reclamação de uma usuária sobre as condições, segundo ela precaríssimas, dos sanitários dos navios.

O fiscal exibiu para os usuários a cópia da decisão judicial, para mostrar que a Agerba não poderia ser responsabilizada por não punir a TWB. “O atual diretor da Agerba (Eduardo Pessoa) nunca exige que a gente multe ou deixe de multar a TWB. A recomendação é para que os fiscais sigam o regulamento e é isso que fazemos. Agora, infelizmente a direção da concessionária não gosta de cumprir normas, prejudica o usuário e não nos respeita. Mas isso é problema dela”, sustentou o fiscal.

Foto
Camalibe Cajazeira, Rondon Brandão e Kleber Morais assinaram, como diretores da Agerba, o contrato de 25 anos com a TWB. A concessionária paulista participou da licitação sozinha, em 2006, no governo de Paulo Souto.

Dono da TWB Reage à Agerba – O que se sabe é que a decisão da TWB de entrar com um mandado de segurança contra a Agerba não passa de uma briga envolvendo o empresário Pinto dos Santos, dono da companhia paulista, e o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa. Seja no escritório da TWB, em São Joaquim, ou até mesmo quando vai à Agerba ou à Seinfra, Pinto não poupa críticas a Pessoa.

“É um perseguidor. Não entende nada disso aqui (da Agerba). Só sabe de ônibus. Não vai levar um mês no cargo. Cai uma hora dessa”, teria dito recentemente o dono da TWB a um assessor da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), segundo apurou o JORNAL DA MÍDIA. Eduardo Pessoa já advogou para empresas do transporte intermunicipal, inclusive contra a própria Agerba. Talvez por isso Pinto tenha feito a citação ”só sabe de ônibus”.

Na verdade, desde que assumiu a Agerba, em fevereiro deste ano, o advogado Eduardo Pessoa acabou com uma série de regalias (ainda existem muitas) que a TWB tinha dentro da agência de regulação. A concessionária, que não sofria qualquer tipo de fiscalização da Agerba, usava abertamente de tráfico de influência. O empresário Pinto dos Santos foi pego várias vezes dando murros na mesa de diretores quando seus pleitos não eram atendidos.

Conhecido por sua arrogância, gabava-se Pinto que tinha respaldo da Casa Civil e da Seinfra. “Estou aqui porque o PT mandou e tem que ser assim”, teria esbravejado um dia, em um diálogo áspero na presença do ex-diretor de Fiscalização, Jorge Couceiros, seu desafeto, e de Renato José, o executivo, que se tremia todo quando o dono da TWB aparecia na Agerba. Pinto gostava muito de usar nomes de políticos para mostrar que ”tinha força”. Como sempre contava com ”servidores” (ainda tem alguns) dentro da Agerba a serviço da TWB, as coisas ficavam fáceis para ele.

O Ex-diretor de Fiscalização Jorge Couceiros deu várias declarações à imprensa sobre esses atritos e chegou a apresentar à Seinfra um documento mostrando que a TWB estava sucateando os navios. Antes de Otto Alencar, a Seinfra era comandada pelo PP – passaram por lá João Leão e Wilson Brito. Nenhum dos dois tomou qualquer providência para apurar as denúncias do diretor da Agerba, que envolvia inclusive o desvio de motores das embarcações comprados pelo Estado. Com dinheiro público, portanto.

O tráfico de influência era tamanho que em dezembro de 2010, sem nada ter comunicado oficialmente ao governo, a TWB conseguiu que a Agerba liberasse um reajuste de 50% para suas tarifas. O aumento, assinado pelo então diretor da Agerba, Renato José Andrade, com o respaldo total do atual diretor de Qualidade e Serviços da autarquia, Rondon Brandão, só foi suspenso pelo governador Jaques Wagner depois de uma denúncia do JORNAL DA MÍDIA, com base em informações de um diretor da Agerba que apontou a ilegalidade do reajuste.

De quebra, Pinto até conseguiu que a TWB explorasse uma linha de ônibus ligando o Terminal de Bom Despacho a várias localidades da Ilha, e do Terminal de São Joaquim à Praça Cairu, em Salvador, tudo sem licitação. A decisão chegou a ser publicada no Diário Oficial do Estado. Pagar multas? Nunca. Ser a TWB multada? Jamais. Os fiscais da autarquia nos terminais marítimos foram substituídos por decisão do dono da concessionária.

Auditoria é Pra Valer – Fontes do JORNAL DA MÍDIA garantem que a auditoria que a Fipecafi está fazendo na TWB é pra valer e que tudo de errado praticado pela concessionária ao longo dos últimos cinco ano pode vir à tona.

O sucateamento dos navios do sistema ferryboat, a falta de manutenção e o abandono dos terminais estariam ainda mais evidentes no resultado dessa auditoria, prevista para ser concluída até o final do ano. A TWB, segundo essa fonte do JM, teria feito de tudo para evitar a situação de ser auditada, chegando a não entregar, no prazo, os documentos solicitados.

O desejo de Eduardo Pessoa, com base nas informações dessa fonte do JM, é esclarecer a podridão. “Ele (Pessoa) não tem mais retorno. Se o resultado for de brincadeira, tipo “foi encontrado um desequelíbrio no contrato”, vai ser uma gozação. Principalmente depois que os auditores do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais) denunciaram um verdadeiro rombo nas contas da TWB”. A Agerbaa está pagando R$ 700 mil à Fipecafi, contratada com dispensa de licitação pública.

 

Fonte:jornaldamidia.com.br

Política

Uso político da Lei de Segurança Nacional contra oposição precisa ser explicado

Gilmar Mendes dá 5 dias para Ministério da Justiça de Bolsonaro explicar tudo.

Publicado

em

Do Brasil 247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça esclareça em até cinco dias o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra oposicionistas do governo Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da da Polícia Civil do Rio, e da Polícia Militar do Distrito Federal e de Minas Gerais.  

O número de procedimentos abertos pela Polícia Federal com o objetivo de apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. Entre 2015 e 2016 foram 20 inquéritos. O número subiu para 77 investigações na primeira metade da administração Bolsonaro.

“Com base na causa de pedir e nos pedidos formulados à inicial, determino que sejam solicitadas informações, no prazo de 5 (cinco) dias, às seguintes autoridades coatoras: a) Ministro da Justiça e Segurança Pública; b) Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; c) Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro”, determinou Gilmar. O conteúdo do documento foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo. 

O ministro do STF atendeu a um habeas corpus movidos pela Defensoria Pública da União (DPU) e por um grupo de advogados. A DPU pediu ao Supremo a concessão de salvo conduto às pessoas que estiverem promovendo pacificamente manifestação, impedindo quaisquer medidas de coerção fundamentadas na Lei de Segurança Nacional. 

A Defensoria também pediu à Corte que determine às secretarias de segurança publica que as polícias não restrinjam, “de maneira alguma, a liberdade de mera manifestação da opinião política”.

Continuar Lendo

Política

É UM GÊNIO: ALEXANDRE GARCIA EXPLICA O QUE SIGNIFICA “DIA D E HORA H”, MENCIONADOS PELO MINISTRO PAZZUELO

Publicado

em

ALEXANDRE GARCIA EXPLICA O QUE SIGNIFICA “DIA D E HORA H”, MENCIONADOS PELO MINISTRO PAZZUELO

Do Tudo é Política – O jornalista Alexandre Garcia, mais uma vez se superou na sua capacidade de tentar explicar ações e frases ditas pelo presidente Bolsonaro e seus ministros.

Dessa vez, ele explicou, de forma catedrática, o que significa a frase dita pelo ministro da saúde, Eduardo Pazuello que reafirmou nesta segunda-feira (11/1), em visita a Manaus, que o país pode iniciar a vacinação em 20 de janeiro.

“Todos os estados receberão simultaneamente as vacinas, no mesmo dia. A vacina vai começar no dia D, na hora H, no Brasil. No primeiro dia que a autorização for feita, a partir do terceiro ou quarto dia estará nos estados e municípios para iniciar a vacinação. A prioridade já está dada, é o Brasil todo. Vamos fazer como exemplo para o mundo. Os grupos prioritários já estão distribuídos”, afirmou Eduardo Pazzuelo – Ministra da Saúde

Continuar Lendo

Política

Kátia Oliveira vai assumir vice-liderança do bloco partidário Democratas-MDB

Publicado

em

Kátia Oliveira vai assumir vice-liderança do bloco partidário Democratas-MDB

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) vai assumir a vice-liderança do bloco partidário formado entre Democratas e MDB na Assessoria Legislativa da Bahia (ALBA). A formação do bloco, solicitada pelo deputado Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição, foi autorizada pelo presidente do Legislativo baiano, Nelson Leal (PP), nesta quarta-feira (2).

O bloco parlamentar terá seis integrantes, sendo que o líder será o deputado Luciano Simões Filho. Kátia destaca que MDB e Democratas são parceiros que buscam trabalhar pela Bahia e, com a formação do bloco, terão esta relação ainda mais fortalecida. 

“Nós defendemos pautas em comum e temos um interesse acima de todos: o bem estar do povo da Bahia e o desenvolvimento do nosso estado. Nós já temos uma relação muito sólida e vamos cada vez mais fortalecê-la”, afirmou a deputada. 

Kátia lembra que, já nas eleições deste ano, a parceria entre as duas siglas ficou evidente. Em Feira de Santana e Vitória da Conquista, por exemplo, os prefeitos reeleitos do MDB (Colbert Martins e Herzem Gusmão) e  tiveram como vices integrantes do Democratas (Fernando de Fabinho e Sheila Lemos). Em Simões Filho, na reeleição de Dinha (MDB), o Democratas estava na coligação. Na capital, o MDB apoiou Bruno Reis, do Democratas.

Continuar Lendo
P U B L I C I D A D E

AS MAIS LIDAS DA SEMANA