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LEI QUE TRANSFORMA MOVIMENTOS SOCIAIS EM CRIMES ESTÁ SENDO ACELERADA EM BRASÍLIA

Minorias poderão ser caladas e líderes sociais serão considerados terroristas

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LEI QUE TRANSFORMA MOVIMENTOS SOCIAIS EM CRIMES ESTÁ SENDO ACELERADA EM BRASÍLIA

Uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), visa acelerar um projeto de lei que estava parado desde outubro de 2019 de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) e que altera vários trechos da legislação antiterrorismo no país.

O texto, segundo organizações não governamentais e bancadas de partidos de oposição na Casa, estabelece “novas modalidades de controle da sociedade”, tem por objetivo criminalizar lideranças e movimentos sociais e se trata de uma reedição da proposta apresentada em 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

Na última quinta-feira (18) Lira assinou um Ato da Presidência pelo qual criou a comissão especial destinada a dar um parecer sobre o projeto de lei nº 1595/2019, que altera duas leis sobre antiterrorismo, de 2001 e 1999, e amplia a chamada Lei Antiterrorismo, de nº 13.260, de 2016.

(…) O projeto do militar da reserva Vitor Hugo – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.

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MPF processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato

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o agente americano

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da operação Lava Jato. O processo aberto pelo MPF de Mossoró (RN) diz que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.

A avaliação do MPF é que Moro demostrou interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, já que após o pleito ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Mossoró e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”.

“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o Ministério Público Federal de Mossoró.

De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temoas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

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Gasolina a sete reais motiva pedido de impeachment de Bolsonaro na própria Record, de Edir Macedo

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alta dos combustíveis justifica o fora bolsonaro

Nem mesmo a Record, de Edir Macedo, que é um dos grupos de comunicação mais bolsonaristas do País, consegue esconder a realidade da revolta da população brasileira diante da alta de preços. Uma reportagem sobre a gasolina acima de sete reais levou uma cidadã a pedir o impeachment de Bolsonaro, enquanto a apresentadora disse que o jeito agora é andar de bicicleta. Confira:

A alta da gasolina no Brasil é consequência do golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que foi feito para que a renda do petróleo brasileiro fosse transferida para os acionistas privados, sobretudo internacionais, da Petrobrás. O usurpador Michel Temer nomeou Pedro Parente, do PSDB, para executar esta mudança e nem mesmo Jair Bolsonaro e seus generais conseguiram reverter esta política que suga recursos dos brasileiros e transfere para os acionistas da estatal.

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A vitória de Lula em Atibaia é mais do que absolvição. É ausência de processo

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Lula cada vez mais livre

“STF absolve Lula no caso do sítio de Atibaia. Não! Não! A denúncia foi rejeitada por uma juíza. Isso, juíza, primeira instância, justiça federal. A decisão faz referência à decisão do STF? Sim, mas é muito mais ampla do que isso”, escreveu o advogado Augusto Arruda Botelho, em suas redes sociais.

“Para quem ficou em dúvida: rejeitar uma denúncia significa que não tem mais uma acusação. É mais do que absolver, é não processar”, esclareceu. Saiba mais sobre o caso:

SÃO PAULO (Reuters) – A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido de reabertura do processo relacionado ao sítio de Atibaia, que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no site do PT neste domingo.

A decisão foi proferida no final da tarde de sábado pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília.

O processo originário, instaurado pela Lava Jato, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula teria sido beneficiário de reformas do sítio pagas por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras.

Lula chegou a ser condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia.

Segundo advogados de Lula, a juíza reconheceu que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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