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Ministro do Desenvolvimento defende medidas preventivas contra incêndios no Pantanal

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Bahia.ba – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defendeu nesta quarta-feira (4) que o país adote medidas preventivas contra os incêndios no Pantanal para os próximos anos. Segundo ele, as condições climáticas potencializaram os incêndios florestais que destruíram parte do Pantanal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com o ministro, a seca deste ano na região foi uma das “mais severas dos últimos 50 anos”, favorecendo que as chamas se alastrassem e consumissem mais de 4 milhões de hectares de vegetação (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).

Segundo informações da Agência Brasil, o ministro participou de reunião pública remota da comissão temporária do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que atingiram o bioma.

“Nossa preocupação é estarmos afinados, estarmos juntos nesse processo de enfrentamento aos problemas que estão acontecendo de forma mais amiudada. Tivemos, este ano, o período mais seco das últimas cinco décadas, e que pode se repetir em anos subsequentes. Não queremos que novas catástrofes afetem a flora e a fauna como ocorreu este ano, mas novos incêndios vão ocorrer, isso é inexorável. É como sempre aconteceu”, disse Marinho, que destacou que os incêndios que historicamente atingem a vegetação pantaneira têm se tornado mais potentes.

Nos últimos dias, novos focos surgiram na Serra do Amolar, em Mato Grosso do Sul, onde o fogo já havia sido considerado debelado. O ministro também enfatizou a importância de ações preventivas.

“Precisamos ter ações preventivas eficazes para diminuir esse impacto; buscar medidas preventivas para atenuar o impacto e os efeitos de novos incêndios e, ao mesmo tempo, permitir que a reação dos poderes constituídos tenham maior efetividade. Já temos todo um escopo legislativo, mas é evidente que há necessidade de aperfeiçoá-lo. Queremos que o Parlamento brasileiro, [após] ouvir aos especialistas, aos ministros e aos responsáveis, e identificando os problemas que ocorreram nessa catástrofe que nos deprimiu a todos, possa encontrar formas mais eficazes para, conjuntamente, enfrentarmos problemas futuros”, defendeu.

Orçamento
Marinho disse que o ministério disponibilizou quase R$ 47 milhões para o custeio de ações de combate às chamas no Pantanal.

“Já liberamos mais de R$ 20 milhões para os dois estados [MS e MT] pagarem brigadistas, comprarem equipamentos e combustível. Além disso, disponibilizamos R$ 19 milhões para o Instituto Chico Mendes [ICMBio], que estava com dificuldades de pagar os brigadistas. E no caso específico de Mato Grosso do Sul, liberamos mais R$ 6 milhões para reconstrução de pontes destruídas. Ou seja, quase R$ 47 milhões já foram disponibilizados”, finalizou.

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MPF processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato

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o agente americano

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da operação Lava Jato. O processo aberto pelo MPF de Mossoró (RN) diz que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.

A avaliação do MPF é que Moro demostrou interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, já que após o pleito ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Mossoró e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”.

“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o Ministério Público Federal de Mossoró.

De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temoas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

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Gasolina a sete reais motiva pedido de impeachment de Bolsonaro na própria Record, de Edir Macedo

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alta dos combustíveis justifica o fora bolsonaro

Nem mesmo a Record, de Edir Macedo, que é um dos grupos de comunicação mais bolsonaristas do País, consegue esconder a realidade da revolta da população brasileira diante da alta de preços. Uma reportagem sobre a gasolina acima de sete reais levou uma cidadã a pedir o impeachment de Bolsonaro, enquanto a apresentadora disse que o jeito agora é andar de bicicleta. Confira:

A alta da gasolina no Brasil é consequência do golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que foi feito para que a renda do petróleo brasileiro fosse transferida para os acionistas privados, sobretudo internacionais, da Petrobrás. O usurpador Michel Temer nomeou Pedro Parente, do PSDB, para executar esta mudança e nem mesmo Jair Bolsonaro e seus generais conseguiram reverter esta política que suga recursos dos brasileiros e transfere para os acionistas da estatal.

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A vitória de Lula em Atibaia é mais do que absolvição. É ausência de processo

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Lula cada vez mais livre

“STF absolve Lula no caso do sítio de Atibaia. Não! Não! A denúncia foi rejeitada por uma juíza. Isso, juíza, primeira instância, justiça federal. A decisão faz referência à decisão do STF? Sim, mas é muito mais ampla do que isso”, escreveu o advogado Augusto Arruda Botelho, em suas redes sociais.

“Para quem ficou em dúvida: rejeitar uma denúncia significa que não tem mais uma acusação. É mais do que absolver, é não processar”, esclareceu. Saiba mais sobre o caso:

SÃO PAULO (Reuters) – A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido de reabertura do processo relacionado ao sítio de Atibaia, que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no site do PT neste domingo.

A decisão foi proferida no final da tarde de sábado pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília.

O processo originário, instaurado pela Lava Jato, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula teria sido beneficiário de reformas do sítio pagas por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras.

Lula chegou a ser condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia.

Segundo advogados de Lula, a juíza reconheceu que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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