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MINISTRO MARCO AURÉLIO MANDA SOLTAR PRESOS APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA, INCLUSIVE LULA

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LULA ESTÁ LIVRE BABACA

O ministrodo Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido do PCdoB e atinge vários nomes como empresários como Gerson Almada, da Engevix, o ex-senador Gim Argello e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto. Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

O ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, cuja discussão foi pautada para o dia 10 de abril de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

P U B L I C I D A D E