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MPF DENUNCIA PREFEITO DE COCOS POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

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Fonte: Varela Notícias

O prefeito do município de Cocos, Alexnaldo Correia Moreira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude no processo licitatório e por desviar recursos no valor de R$ 146.429,57, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Controladoria Geral da União (CGU) foi quem constatou a fraude, tendo encontrado diversas irregularidades na licitação que ocorreu na modalidade convite para contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação de escolas. Conforme o relatório da CGU, a proposta apresentaria pelo empresário vencedor do processo licitatório, que também foi denunciado, tem o mesmo exato valor que o estimado pela própria prefeitura para a realização do serviço. Outro ponto é que diversos atos do processo ocorrem no mesmo dia, e todos os eventos de licitação aconteceram supostamente na mesma data.

Outro aspecto no processo que confirmou a fraude foi a inexistência de orçamento preliminar que justificasse o valor estipulado pela prefeitura para a reforma das escolas, que não foi sequer comprovada, uma vez que as notas fiscais emitidas pela empresa não detalham os serviços realizados, nem as escolas que teriam sido beneficiadas. Outro problema é que a empresa de Manoel Francisco de Oliveira, o também denunciado, estava inativa desde o ano de 2008, sem registro de empregados.

Segundo o MPF, o prefeito assinou o processo licitatório forjado e o contrato com a suposta empresa vencedora, fazendo os pagamentos em março e abril de 2009, num total de mais de R$ 140 mil. O processo foi montado pelo presidente presidente da Comissão de Licitação Renilson Caetano Ferreira e contou com aprovação do assessor jurídico da prefeitura Cícero Pereira Viana, ambos também denunciados.

Os denunciados podem sofrer penalização de detenção de dois a quatro anos mais multa, conforme prevê o artigo 90 da lei 8.666/93 e artigo primeiro do DL 201/67. Além disto,o MPR requer a perda de mandato do prefeito de Cocos e sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, além de devolução do valor desviado monetariamente corrigido.