Conecte conosco

CIDADES

OPINIÃO: 13º SALÁRIO PARA VEREADORES NÃO É ILEGAL E NEM IMORAL

Publicado

em

Simões Filho tá Mudando

A última sessão da câmara de vereadores de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, ontem, 06 de março de 2018, foi conturbada, mas ela deve nos servir de exemplo para que entendamos que, a eleição de um vereador não pode se dar por efeito do assistencialismo barato que resulta em representantes do povo que não sabem representar o povo.

Sequer sabem representar a si mesmos.

O assunto discutido fora da pauta foi a aprovação do projeto que permite o pagamento de 13º salário e terço de férias ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

No plenário, ocupado por pouquíssimos representados cidadãos, viu-se alguns ecos de indignação da população para com o tal projeto, e na tribuna, viu-se indisfarçáveis tentativas de tirar proveito da indignação popular em benefício eleitoreiro, próprio daqueles que imaginam que “jogar para a galera” dá, após os aplausos puxados por assessores, votos nas urnas em dias de eleição.

Viu-se também desatinos e confissões de “atos em prol do povo”, por parte de velhos, experimentados e experientes edis. Confissões estas, que merecem um olhar criterioso do Ministério Público sob a égide da Lei de Responsabilidade Administrativa e Fiscal.

Do presidente da Casa do Povo, viu-se a coragem de esclarecer para todos, que o tal projeto, que deverá entrar em pauta na próxima sessão, foi proposto por todos excelentíssimos vereadores, e que não cabia ali, cenas de enganação da “plateia” com declarações próprias dos espertalhões.

 

Repetiu-se nas várias rodas de comentários sobre o triste “espetáculo” que se descortinou no palco do Nobre Salão a frase: “é legal, porém imoral”.

Mas o que significa dizer que o tal projeto é imoral?

Imoral é um adjetivo que significa uma atitude CONTRÁRIA À MORAL, ou qualifica uma pessoa que se comporta sem moralidade.

Uma pessoa imoral é pessoa sem pudor, que revela imoralidade e está ligada à LIBERTINAGEM e obscenidades. Uma pessoa imoral é descrita como DEVASSA, INDECENTE E DESONESTA, pois muitas vezes revela FALTA DE CARÁTER e vive sem regras.

Enfrentar e debater o tal projeto do 13º salário para agentes políticos, tendo como princípio a ideia de que é imoral, só irá produzir como resultado, A DECEPÇÃO.

Ou debatemos com coerência, ou chegaremos a uma incorreta constatação de que não adianta lutar contra a corrupção, não adianta lutar contra as desigualdades, não adianta lutar contra privilégios, a exemplo do auxílio moradia aos membros do judiciário.

As frases feitas muitas vezes são repetidas sem que se busque entender o que elas, realmente, significam.

Até que se prove o contrário, não temos vereadores de mal caráter, nosso atual prefeito não é um cidadão que vive sem regras, nossos secretários de governo não são pessoas libertinas.

É preciso encarar que um ato imoral nem sempre é um ato ilegal. Por exemplo, extorquir dinheiro de uma pessoa idosa através de um esquema fraudulento é um ato imoral e ilegal.

Por outro lado, uma pessoa que trai o seu namorado ou namorada comete um ato imoral, mas que não é ilegal. No entanto, é importante referir que apesar de existir na sociedade uma noção de moral e imoral que é aceita pela maioria, várias pessoas criam o seu próprio conceito de moral ou imoral. Isto significa que o que é imoral para uma pessoa, pode não ser imoral para outra.

Não podemos “papagaiar” o entendimento de que “todo político é corrupto” ou que “todo político não faz nada” e o amigo navegante deve estar se perguntando porque estou afirmando isso. Eu explico.

Se acabarmos com a política ou os políticos, representantes eleitos democraticamente pelo voto soberano, o que colocaremos no lugar?

Vamos colocar a polícia e suas armas enferrujadas?

Talvez o Ministério Público, o qual vem sendo visto mais como partido político do que como agente de controle?

Ou quem sabe as “amadas” Forças Armadas?

Será que é isso mesmo que queremos com tanta luta por direitos e igualdade social?

Será que acabar com os políticos não significa ACABAR COM A DEMOCRACIA? Pense!

Todo esse movimento pelo fim do “salário” dos vereadores caminha nessa trilha, ainda que não tenhamos nos dado conta disso.

É preciso incluir nesse debate, perguntas como:

Primeira: O fim ou a drástica redução do salário de vereadores ou de qualquer outra autoridade e membro do poder municipal, sob o pretexto de economizar dinheiro público e ou acabar com a corrupção, não seria o fator causador para que “vantagens indevidas” se tornassem atos cada vez mais comuns aos “representantes do povo”?

Devemos nos lembrar que nos dias atuais, combater a corrupção foi a desculpa que levou muitos “manifestoches” a baterem panelas e apoiarem o Golpe de 2016, elegendo, inclusive farsantes, que se fantasiaram de heróis em nome da   “MORAL E DA LEI”.

Segunda pergunta: O tal fim ou redução salarial, não comprometeria o democrático conceito de isonomia universal de disputa eleitoral, uma vez que pessoas mais simples que pretendessem representar o povo através de um cargo político, sequer disputariam as eleições, já que teriam que se preocupar em continuar exercendo outras funções para não prejudicar o sustento de suas famílias?

Sendo assim, é provável que, uma vez eleito, o representante que não tivesse outra atividade passasse a usar as funções do mandato de forma ilegal e escusa, a fim de, SIMPLESMENTE. obter vantagens indevidas e não em prol da sociedade.

Terceira pergunta: Não seria este o convite o RETORNO DA PLUTOCRACIA nas câmaras municipais, que passariam a ser meramente balcões de negócios e trocas ilegais que tanto desejamos combater?

A figura do vereador tem sua importância discutida por muitos, mas antes que alcancemos uma evolução do nosso sistema político, não podemos entender que os mesmos devam ficar de cócoras para o Executivo.

É no município que a vida acontece, de fato e de direito.

O Vereador tem que verear.

Verear significa fiscalizar. Fiscalizar o dinheiro público, o prefeito, seus próprios pares.

Fiscalizar tudo em benefício de sua cidade, interagir com demais membros e autoridades.

Para fiscalizar é preciso ter autonomia, dignidade, independência.

O vereador precisa ter estrutura e preparo para verear. E como exercer este papel institucional, sem ser adequadamente remunerado para isso?

A discursão não pode ser errada e incompleta, quem sabe, ao invés de apontar o dedo em riste para o nosso vizinho vereador como exclusivo culpado pelos males que assolam nossas comunidades, como se eles fossem ETs, não devêssemos nos “esimesmar” um pouco, reconhecendo que os políticos que temos são apenas parte daquilo que somos. E eleitos por nós.

Quem sabe, ao invés de enfraquecer, talvez precisemos empoderar, participar, valorizar e cobrar mais.

Dotar os nossos representantes de instrumentos para realização plena de seu mister constitucional.

Quem sabe assim, possamos ter ao invés de uma, duas ou três sessões da câmara na semana?

Quem sabe assim, os vereadores possam realizar sessões extras sem remuneração extra?

Quem sabe com o 13º salário, os vereadores consigam agrupar ao seu redor, assessores que de fato o assessorem e não os deixem passar situações vexatórias em tribuna?

Claro que há políticos ruins. E não são poucos, mas é fundamental para a formação de uma sociedade evoluída, passar por estas fazes.

Ao invés de combatermos aquilo que os Ministros do STF concluíram ser legal, que tal discutir o que nos faz votar em um vereador?

Quem sabe, mudando avaliando por outro ponto de vista, possamos chegar o dia em que teremos orgulho e não vergonha dos nossos representantes?

Vimos e ouvimos vários discursos em tribuna, defendendo o direito dos “TRABALHADORES-VEREADORES”, no entanto, estes mesmos que foram tão incisivos em defender seus direitos, seque opinaram quando A Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) foi praticamente rasgada em Brasília por muitos que hoje são apoiados pelos vereadores-trabalhadores.

Acredito que um dia teremos representantes que entendam o sagrado dever de representar o povo.

Mas até esse dia chegar, termos que continuar a assistir a deploráveis espetáculos de desconhecimento de muitos que não sabem sequem defender seus próprios direitos, quanto mais os direitos daqueles que os elegeram.

Antes que me esqueça, devo dizer que não há nada pior do que a falta de honestidade intelectual.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

Continuar Lendo
P U B L I C I D A D E

CIDADES

Prefeitura promove ação educativa contra a poluição sonora em Simões Filho

Publicado

em

Simões Filho tá Mudando

A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Polícia Militar (PM) e Guarda Municipal (GM), está realizando ações educativas de conscientização e combate à poluição sonora, que é considerada crime ambiental.

Na campanha Educasom – realizada no último final de semana, agentes da Seduma, Semop, PM e GM alertaram os motoristas, que possuem caixas de som, e responsáveis por bares, sobre a legislação vigente, níveis de decibéis permitidas e sobre os transtornos ocasionados pela poluição sonora. A ação foi realizada no Centro, Ponto de Parada, CIA I, Via Universitária, Major Tapioca, Km 25, Km 30, Ilha de São João e Aratu.

De acordo com a Lei Municipal n° 940, de maio de 2014, são vedadas a produção de ruídos acima do limite que a legislação impõe, através dos órgãos, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e a ABNT, além de incômodos de qualquer natureza, capaz de prejudicar a segurança, a saúde, o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança.

A legislação rege, ainda, que os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos e atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais ou especiais, públicas e privadas, assim como em veículos automotores obedecerão aos níveis de decibéis que variam de 60 dB (sessenta decibéis) entre 22h e 07h e de 70 dB (setenta decibéis) entre 07h e 22h.

Segundo a secretaria, as ações devem acontecer de forma continuada no município e, além do viés educativo, têm a função de fiscalização e controle do sossego público.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam a poluição sonora como o terceiro maior problema ambiental em todo o mundo. Mais do que barulho, esses ruídos podem causar também prejuízos à saúde humana. Estresse, dificuldades de concentração, fadiga, irritabilidade, aumento da pressão arterial e insônia estão entre as complicações decorrentes do excesso e intensidade dos ruídos.

A Campanha “Educasom” – Poluição Sonora

O objetivo da Campanha é a mobilização visando esclarecer aos responsáveis por: bares, clubes, restaurantes, casas de shows, igrejas, dentre outros, sobre os efeitos do excesso de som na saúde e suas implicações legais. Promover Seminário para discussão do tema e regularização dos estabelecimentos. Além de  adequar os Níveis de Som (decibéis) conforme Lei Municipal n° 870/2011, Código Municipal de Meio Ambiente n° 940/2014 e Portaria n° 029/2017.

 

 

Continuar Lendo

CIDADES

SIMÕES FILHO PODE TER TRÊS DEPUTADOS DA CIDADE – UMA POSSIBILIDADE, UMA ÚNICA OPORTUNIDADE

Publicado

em

SIMÕES FILHO PODE TER TRÊS DEPUTADOS DA CIDADE – UMA POSSIBILIDADE, UMA ÚNICA OPORTUNIDADE
Simões Filho tá Mudando

Simões Filho é uma das mais importantes cidades da Região Metropolitana de Salvador. Mesmo assim, carrega a triste história de nunca ter colocado na Assembleia Legislativa, um deputado da terra.

A cada quatro anos, ouvimos sempre a mesma ladainha da importância de elegermos um deputado da cidade.

No entanto, a guerra pelo poder que predomina entre os dois principais grupos políticos da cidade, provoca um sentimento nocivo para o desenvolvimento do município, pois cada um “acredita ser o mais valente, na luta do rochedo com o mar”, parafraseando Caetano Veloso em “É HOJE”.

Viveremos tempos muito difíceis nos próximos 10 anos, seja qual for os presidentes eleitos a partir de 2018.

Dizem alguns, que política é como nuvem. Isso é dito na tentativa de ilustrar mudanças que acontecem a todo momento nas negociações de apoio político e partidários assumidos em períodos que antecedem campanhas eleitorais.

Mas se avaliarmos com mais cuidado, essa frase pode significar a confirmação de que a palavra dada por um político a outro, só terá valor mediante tratativas que quase sempre visam benefícios próprios e não coletivos.

O título dessa postagem pode parecer estranho a muitos, absurdo a outros tantos e impossível a centenas de outros.

No entanto, se fosse deixado de lado o sentimento de querer ser o mais valente, se prevalecesse inteligência política estratégica dentro de, pelo menos, um dos grupos ao invés de meros palpiteiros, os debates poderiam ser direcionados para uma linha de discussões que permitissem aos eleitores a compreensão da importância da formação de uma bancada de deputados da cidade e não a eleição de um único nome, o qual, certamente, não terá, dependendo do eleito, a força necessária para lutar por melhorias para Simões Filho, será este, tal qual o presidente impostor – Michel Temer, apenas um deputado decorativo.

Três nomes estão apresentados para a disputa: pelo grupo Dinha, a vereadora Kátia Tolentino, salvo mudanças climáticas; o ex-prefeito Eduardo Alencar, que deverá concorrer sub judice e o ex-secretário de transportes, Denyson Santana que ao contrário do que muitos acreditam, será sim, candidato.

Entendendo que mesmo sub judice, o ex-prefeito Eduardo Alencar deverá ser eleito, por conta a força política no estado do seu irmão Otto Alencar, poderemos concluir que o mesmo não precisará ter número expressivo de votos em Simões Filho.

A vereadora Katia tem a simpatia de grande parte do grupo Dinha, mas precisa conquistar um bom número de votos no município e buscar um complemente, em outras cidades para garantir sua eleição.

Ocorre que o esforço de muitos palpiteiros aliados do prefeito Dinha, entendem que precisam por em prática um embate direto e uma desconstrução das candidaturas de Denyson Santana e Eduardo Alencar.

Denyson Santana poderia ser visto como um aliado não declarado, na guerra contra o principal adversário do grupo, que é, exatamente, o ex-prefeito Eduardo Alencar.

Tentar desconstruir, ao mesmo tempo, as candidaturas do pré-candidato Denyson Santana e do ex-prefeito Eduardo Alencar, é, claramente, uma estratégia que só tomará tempo e esforços aplicados em vão, pois para muitos, a expectativa não é se Eduardo Alencar será ou não eleito e sim com quantos votos ele será eleito, repito, mesmo sub judice.

Se confirmando essa possibilidade, há quem aposte que Eduardo Alencar será nome forte dentro da assembleia, podendo assumir inclusive, a presidência da casa, o que, num cenário em que a Vereadora Kátia seja também eleita, deverá representar dificuldades para sua atuação como deputada na busca por recursos e melhorias para o município.

Sendo assim, uma “divisão da tropa” para combater dois adversários ao mesmo tempo, poderá resultar numa grande derrota para o grupo Dinha, com consequências que durarão até 2020, ano da busca pela reeleição.

A conclusão dos palpiteiros de que a candidatura de Denyson Santana é mais uma “jogada” do ex-prefeito Alencar é precipitada e típica dos que não conseguem avaliar o “movimento das nuvens”.

O grupo Dinha tem condição sim, de eleger a vereadora Kátia Tolentino, deputada estadual, mas é possível que não acredite que possa fazer algo mais. Bastaria olhar o campo de batalha, de uma colina mais alta do que aquela na qual está instalada o prédio da prefeitura municipal.

É preciso encarar a realidade, o fato de que muitos eleitores não querem votar nem no ex-prefeito Eduardo Alencar e nem na vereadora Kátia Tolentino, se isso é fato, então cabe a pergunta: para quem irão esses votos?

Tudo isso, poderia ser resumido com uma única pergunta: já imaginaram, Simões Filho eleger três deputados de uma única vez?

Simões Filho tem uma possibilidade real e uma oportunidade única para eleger uma bancada de deputados e não um único nome.

Um erro na estratégia, significará a vitória de um único grupo, de um único candidato, o que tiver os melhores soldados, ou o melhor gladiador.

Conclusão: Dinha precisa deixar na sua sala de reuniões estratégicas apenas aqueles que possam lhe ajudar, de verdade, a ver os mapas da atual batalha com mais clareza e frieza, pois as próximas, poderão e deverão ser mais disputadas do que nunca.

 

Continuar Lendo

CIDADES

Prefeitura realiza ações educativas em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente

Publicado

em

Simões Filho - Dia Mundial do Meio Ambiente
Simões Filho tá Mudando

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado 5 de junho, a Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), realiza Ações Educativas, nesta sexta-feira (8).

A programação será iniciada às 10h, na Praça da Bíblia – Centro, onde serão distribuídas mudas e sementes. Já às 14h, acontecerá o hasteamento da faixa: “S.O.S Rio Ipitanga”, na BA-526, CIA – Aeroporto (Caixa D’água).

As ações visam conscientizar o maior número de pessoas sobre a preservação dos recursos naturais, reconstrução dos espaços verdes e uso racional da água, destacando a atual situação dos recursos hídricos.

 

O quê: Ações Educativas – Meio Ambiente;

Quando: 8 de junho de 2018, sexta-feira, às 10h e às 14h;

Local: Praça da Bíblia – Centro e BA-526, CIA – Aeroporto (Caixa D’água).

 

Por ASCOM/PMSF

Continuar Lendo

AS MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2017 Página Simões Filho