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Oposição pede impeachment de Bolsonaro por tentativa de uso político das Forças Armadas

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Oposição pede impeachment de Bolsonaro por tentativa de uso político das Forças Armadas

Do Política Livre – Líderes de oposição na Câmara e no Senado apresentaram nesta quarta-feira (31) um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por tentativa de interferência nas Forças Armadas e “ameaça à democracia”.

O pedido foi protocolado na Câmara dos Deputados um dia após a demissão conjunta dos comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Por discordarem de Bolsonaro, os três haviam colocado o cargo à disposição, mas o presidente se antecipou e os demitiu antes que a renúncia fosse oficializada.

No dia anterior, Bolsonaro havia demitido o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo. Seu substituto é o general Walter Braga Netto, próximo a Bolsonaro e que até então era o chefe da Casa Civil da Presidência. Ao deixar o cargo, Azevedo divulgou uma nota na qual afirma ter preservado “as Forças Armadas como instituições de Estado”.

Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. Nesse caso, o impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513), depois de votação em comissão especial.

O pedido de impeachment é assinado pelos líderes da minoria e da oposição da Câmara, respectivamente Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ); do Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo líder da minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No pedido, os congressistas afirmam que Bolsonaro tenta controlar e utilizar politicamente o Exército, durante a pandemia.

Segundo os parlamentares, o presidente rompe com a tradição do Exército ao excluir generais mais antigos da linha sucessória “por já terem demonstrado publicamente que são a favor da ciência, do distanciamento social, do uso de máscaras e da ampliação da vacinação na guerra contra a covid-19.”

Os parlamentares incluem no rol de testemunhas o general Azevedo, os três comandantes demissionários e ex-ministros da Defesa, como Celso Amorim, Nelson Jobim e Raul Jungmann.

Eles afirmam ainda que Bolsonaro quer usar as Forças Armadas para “promover seu projeto autoritário de poder”, alheio à Constituição, e busca se utilizar de suas prerrogativas para, “literalmente, praticar abuso do poder” ou tolerar que subordinados pratiquem sem que sejam reprimidos.

A oposição acusa ainda Bolsonaro de tentar cooptar quartéis, “incitando uma espécie de revolta natural de militares com o status quo, para que almejem à mudança e à ruptura da condução dos rumos da história”, além e provocar animosidade entre as classes armadas contra as instituições civis.

“É o que se viu na manifestação da própria Deputada Federal Bia Kicis, por exemplo, que é nitidamente uma das apoiadoras mais ferrenhas do Presidente da República, quando se manifestou em tol aparentemente golpista e subversivo no tocante ao episódio do policial morto por outros policiais em Salvador.”

O documento também afirma que os “arroubos autoritários” de Bolsonaro têm como base uma insatisfação com o Supremo Tribunal Federal.

Em nota, o senador Jean Paul Prates condenou a tentativa do presidente da República de usar as Forças Armadas para interesses pessoais.

“Não vivemos mais um tempo em que as tropas pertenciam a um senhor feudal. As forças armadas das nações defendem sua população, seu território e suas instituições. No Brasil democrático, as Forças Armadas são uma corporação de servidores que podem utilizar armas para defender o povo, a democracia e a Constituição”, afirmou.

Já Freixo afirma que as Forças Armadas não podem ser tratadas como milícias.

“Porque não são milícias, e o presidente conhece esse tema muito bem. Quem tem exército particular, quem tem ‘meu exército’, é dono de milícia, não é chefe de Estado”, disse. “Nós não precisamos de uma crise política somada à crises sanitária e social. Bolsonaro não consegue governar porque é incapaz, por causa do seu fanatismo, e gera crises propositais porque não tem o que entregar ao país.”

“Os crimes de Bolsonaro tem um impacto direto na vida dos brasileiros e o Congresso Nacional precisa reagir”, afirmou.

Bolsonaristas reagiram ao novo pedido de impeachment. Em um vídeo postado em suas redes sociais, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do PSL na Câmara, afirmou que o pedido não avançará.

“Não passa de uma retórica. É um pedido vazio, que não vai ter qualquer suporte na população brasileira e no parlamento. Trata-se de mais uma tentativa, dentro muitas outras apresentadas que não frutificou”, afirmou.

“Tenho certeza que nada acontecerá. O presidente seguirá firma e nosso governo vai continuar salvando vidas e preservando os empregos dos brasileiros”, completou.

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MPF processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato

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o agente americano

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da operação Lava Jato. O processo aberto pelo MPF de Mossoró (RN) diz que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.

A avaliação do MPF é que Moro demostrou interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, já que após o pleito ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Mossoró e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”.

“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o Ministério Público Federal de Mossoró.

De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temoas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

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Gasolina a sete reais motiva pedido de impeachment de Bolsonaro na própria Record, de Edir Macedo

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alta dos combustíveis justifica o fora bolsonaro

Nem mesmo a Record, de Edir Macedo, que é um dos grupos de comunicação mais bolsonaristas do País, consegue esconder a realidade da revolta da população brasileira diante da alta de preços. Uma reportagem sobre a gasolina acima de sete reais levou uma cidadã a pedir o impeachment de Bolsonaro, enquanto a apresentadora disse que o jeito agora é andar de bicicleta. Confira:

A alta da gasolina no Brasil é consequência do golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que foi feito para que a renda do petróleo brasileiro fosse transferida para os acionistas privados, sobretudo internacionais, da Petrobrás. O usurpador Michel Temer nomeou Pedro Parente, do PSDB, para executar esta mudança e nem mesmo Jair Bolsonaro e seus generais conseguiram reverter esta política que suga recursos dos brasileiros e transfere para os acionistas da estatal.

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A vitória de Lula em Atibaia é mais do que absolvição. É ausência de processo

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Lula cada vez mais livre

“STF absolve Lula no caso do sítio de Atibaia. Não! Não! A denúncia foi rejeitada por uma juíza. Isso, juíza, primeira instância, justiça federal. A decisão faz referência à decisão do STF? Sim, mas é muito mais ampla do que isso”, escreveu o advogado Augusto Arruda Botelho, em suas redes sociais.

“Para quem ficou em dúvida: rejeitar uma denúncia significa que não tem mais uma acusação. É mais do que absolver, é não processar”, esclareceu. Saiba mais sobre o caso:

SÃO PAULO (Reuters) – A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido de reabertura do processo relacionado ao sítio de Atibaia, que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no site do PT neste domingo.

A decisão foi proferida no final da tarde de sábado pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília.

O processo originário, instaurado pela Lava Jato, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula teria sido beneficiário de reformas do sítio pagas por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras.

Lula chegou a ser condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia.

Segundo advogados de Lula, a juíza reconheceu que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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