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Brasil

Pagamentos pelo Pix começa nesta terça-feira em fase restrita

Segundo BC, etapa permitirá correção de eventuais problemas

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Bahia.ba – A partir desta terça-feira (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.

O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.

O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.

A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.

Registros

Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido.

As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.

Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20.

Instantaneidade

Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.

Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.

O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa.

Ampliação

Na última quinta (29), o BC ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, os comerciantes poderão emitir um QR Code (versão avançada do código de barras fotografada por smartphones) para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos.

O BC também obrigou as instituições financeiras que oferecerem o Pix aos usuários recebedores a usar interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga migrar a conta para outra instituição por causa dos custos de adaptação a um novo sistema de programação.

Brasil

FOME: LEVANTAMENTO DIZ QUE 20 MILHÕES ESTÃO PASSANDO FOME NO BRASIL

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional também apontou que mais da metade (55%) dos brasileiros sofriam de algum tipo de insegurança alimentar em dezembro de 2020. Outra estimativa, do IBGE, mostrou que o total de “aglomerados subnormais” (favelas, palafitas, etc.) aumentou de 6.329 para 13.151 de 2010 a 2019

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Quase 20 milhões de brasileiros afirmaram passar 24 horas ou mais sem comida em alguns dias e 24,5 milhões não têm certeza de como se alimentarão no dia a dia. Outros 74 milhões vivem inseguros sobre se vão acabar passando por isso. Mais da metade (55%) dos brasileiros sofriam de algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve) em dezembro de 2020, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). As estatísticas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo

Desde 2014, segundo a FGV Social, o rendimento domiciliar real per capita do trabalho diminuiu de R$ 249 mensais para R$ 172, em média, na metade mais pobre do Brasil. 

De acordo com Daniel Balaban, do United Nations World Food Programme (programa mundial de alimentos da ONU), ao contrário de muitos países africanos, o Brasil não implementou mudanças em sua estrutura tributária. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a carga de impostos sobre alimentos no Brasil equivale a 22,5%, ante 6,5% na média mundial.

“A tributação sobre o consumo é uma das mais injustas, porque os pobres consomem toda a sua renda no dia a dia. Temos que modificar isso, para que os mais ricos contribuam mais via Imposto de Renda”, disse Balaban. “Quando defendemos isso, não queremos que todos sejam iguais, mas que ninguém morra de fome”, complementou.

Favelas

Uma estimativa do IBGE apontou que o total de “aglomerados subnormais” (favelas, palafitas, etc.) aumentou de 6.329 em 323 municípios para 13.151 em 734 cidades de 2010 a 2019.

Caracterizadas por padrão urbanístico irregular e falta de saneamento básico, a quantidade de moradias nessas condições subiu de 3,2 milhões para 5,1 milhões no período.

Os dados de 2010 são do Censo e os de 2019 foram estimados pelo próprio IBGE com o objetivo de subsidiar a operação do próximo Censo, em 2022, e distribuir o trabalho aos recenseadores.

Segundo essas projeções, um de cada quatro desses domicílios precários fica nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; mas a proporção é bem maior em capitais como Belém (55,5% do total de residências), Manaus (53%) e Salvador (42%).

“O Brasil está se tornando um país margeado por favelas. O que não podemos é chegar numa situação de não reversão, embora isso não esteja distante”, afirma Edu Lyra, ex-favelado e fundador do Instituto Gerando Falcões, ONG voltada à promoção social de crianças e adolescentes.

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Brasil

MPF processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato

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o agente americano

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da operação Lava Jato. O processo aberto pelo MPF de Mossoró (RN) diz que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.

A avaliação do MPF é que Moro demostrou interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, já que após o pleito ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Mossoró e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”.

“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o Ministério Público Federal de Mossoró.

De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temoas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

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Gasolina a sete reais motiva pedido de impeachment de Bolsonaro na própria Record, de Edir Macedo

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alta dos combustíveis justifica o fora bolsonaro

Nem mesmo a Record, de Edir Macedo, que é um dos grupos de comunicação mais bolsonaristas do País, consegue esconder a realidade da revolta da população brasileira diante da alta de preços. Uma reportagem sobre a gasolina acima de sete reais levou uma cidadã a pedir o impeachment de Bolsonaro, enquanto a apresentadora disse que o jeito agora é andar de bicicleta. Confira:

A alta da gasolina no Brasil é consequência do golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que foi feito para que a renda do petróleo brasileiro fosse transferida para os acionistas privados, sobretudo internacionais, da Petrobrás. O usurpador Michel Temer nomeou Pedro Parente, do PSDB, para executar esta mudança e nem mesmo Jair Bolsonaro e seus generais conseguiram reverter esta política que suga recursos dos brasileiros e transfere para os acionistas da estatal.

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