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Policiais e bombeiros pressionam Congresso para criar piso nacional e acabar com salários baixos

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Categoria diz ter “esvaziado” proposta para poder aprová-la, mas União não quer votação

Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano – o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.

Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 – quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Em junho, o Estado foi palco da greve dos bombeiros.

A proposta inicial da PEC 300, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2010, fixava em R$ 3.500 o salário base da categoria, mas o valor foi posteriormente retirado do texto. Agora, o projeto dá um prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da PEC, para que o Executivo determine qual será esse piso.

Ao R7 entidades que representam o setor dizem que aceitaram a mudança para que o texto fosse aprovado, mesmo que “esvaziado” e “longe do ideal”. Mesmo assim, a União argumenta que proposta irá gerar um custo anual de até R$ 50 bilhões – exatamente a mesma quantia que a presidente Dilma Rousseff mandou cortar do Orçamento federal, em março deste ano, para proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.

Em ano de crise, nenhuma medida que implique em aumento de gastos públicos é bem vista. Porém, para o coronel da PM Elias Miler da Silva, diretor institucional da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ao tentar adiar a votação na Câmara, o governo descumpre um acordo firmado com as polícias.

– Infelizmente, o governo não está cumprindo aquilo que ficou acordado. As entidades cederam, aceitaram a retirada do valor, aprovaram o texto que o governo propôs, e agora o texto não vai ser mais aprovado?

Miler também nega que a proposta vá causar um rombo tão grande nas contas da União. Segundo ele, uma projeção feita pela federação mostrou que, se o governo tivesse que contribuir com R$ 2.000 o salário de “todo o efetivo policial do país”, o impacto anual para o Executivo seria de R$ 12 bilhões. O Ministério do Planejamento, porém, prevê um impacto mínimo de R$ 20 bilhões por ano.

Na prática, o que incomoda o governo é que a PEC propõe a criação de um fundo federal para complementar o pagamento do piso. Entretanto, o salário dos policiais é de responsabilidade dos Estados, não da União – que teme uma avalanche de pedidos semelhantes de outras categorias, como explica o analista criminal Guaracy Mingardi, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

– Em alguns lugares, em princípio, é factível que o governo federal ajude a pagar [os salários dos policiais]. Mas não dá para esperar que a União pague por tudo, porque isso multiplicaria por dez os gastos do governo com segurança pública.

Lobby contrário

Além da União, muitos governadores já se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, sob a justificativa de que: 1) não têm verba para pagar essa conta; 2) a proposta fere a autonomia constitucional dos Estados; 3) o projeto pode ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os Estados que já demonstraram ser contra a aprovação da PEC 300 – e já chegaram a pedir para que o governo impeça a votação em 2011 – estão São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em todos esses locais, o salário é bem abaixo do valor proposto (veja o quadro) e, em média, o Brasil paga como piso R$ 1.020 aos PMs e R$ 1.693 aos policiais civis.

Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.

– Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. […] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.

Apesar do impasse, desde o início do ano, deputados favoráveis à proposta apresentam semanalmente requerimentos pedindo que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário da Câmara. Por outro lado, o setor dá sinais de que já não aguenta mais esperar, como disse o presidente da Cobrapol.

– Se não passar [na Câmara], a polícia para. Há um caos na segurança pública, não podem mais ignorar esse tema.

 

Fonte : R7.com

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‘Não confie em Bolsonaro’, diz campanha da Apib direcionada a Joe Biden

Cúpula sobre clima convocada por presidente americano gera receios de um acordo ‘com o pior inimigo’ da Amazônia, alertam organizações

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Do Tudo é Política – A Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) articulou uma campanha direcionada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nesta segunda-feira 12. Em um vídeo feito em inglês, a organização é taxativa: “Ou a Amazônia, ou Bolsonaro. Você não pode ter ambos. De que lado você está?”.

O pedido é para que Biden não confie e não negocie com o presidente Jair Bolsonaro qualquer acordo que envolva o futuro da Amazônia – possibilidade aventada para ocorrer durante uma cúpula convocada pelo presidente americano, que acontecerá na próxima semana.

“Não deixe esse homem negociar o futuro da Amazônia. Ele declarou guerra contra nós. Contra os povos indígenas, contra a democracia. Ele espalha Covid, mentiras e ódio. Ele é um extremista que disse que a sua eleição é uma fraude“, diz a narração, que é acompanhada de imagens do presidente brasileiro.

Essa não é a primeira reação aos riscos de que um acordo forneça fundos que seriam supostamente direcionados ao controle do desmatamento. Uma carta assinada por 199 instituições da sociedade civil aponta que “não é razoável esperar que as soluções para a Amazônia e seus povos venham de negociações feitas a portas fechadas com seu pior inimigo”.

“As negociações ocorrem longe dos olhos da sociedade civil, que o presidente brasileiro já comparou a um ‘câncer’. O governo brasileiro comemora tais negociações, que envolveriam recursos financeiros. O presidente americano precisa escolher entre cumprir seu discurso de posse e dar recursos e prestígio político a Bolsonaro. Impossível ter ambos”, escrevem as entidades.

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Bolsonaro envia condolências à rainha pela morte de príncipe Philip

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Do Tudo é Política – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou mensagem de condolências à rainha do Reino Unido, Elizabeth II, pela morte do marido da monarca, o príncipe consorte Philip, que faleceu nesta sexta-feira (9), aos 99 anos. Philip exercia o título de duque de Edimburgo.

“O governo e o povo brasileiros solidarizam-se com a Rainha Elizabeth II, sua família e o povo do Reino Unido neste momento de luto dos britânicos pela perda do Duque de Edimburgo. O Presidente Jair Bolsonaro enviou mensagem de condolências a Sua Majestade”, afirmou o Itamaraty, por meio de nota.

Philip era casado com a rainha Elizabeth II há mais de 73 anos. Apesar do matrimônio, ele nunca recebeu o título de “rei” porque a alcunha destronaria a rainha Elizabeth, desrespeitando a linhagem da casa de Windsor, família da monarca. A morte do príncipe Philip também não altera a linha sucessória da monarquia britânica. O sucessor imediata da rainha é o seu filho mais velho, o príncipe Charles.

O Reino Unido é uma monarquia parlamentarista. Os monarcas não possuem funções administrativas, mas exercem funções de Estado. A rainha Elizabeth II é a chefe de Estado, o rosto da Inglaterra e dos demais países do Reino Unido diante do mundo, enquanto o primeiro-ministro- posto exercido por Boris Johnson, é o chefe de governo.

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Embaixador russo: EUA não estão dispostos a ‘arrumar a bagunça’ nas relações com Rússia

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Embaixador russo: EUA não estão dispostos a 'arrumar a bagunça' nas relações com Rússia

As relações entre a Rússia e os Estados Unidos estão atravessando uma crise gravíssima, mas Moscou está se esforçando para estabelecer um diálogo pragmático, ao contrário dos EUA, anunciou o embaixador russo nos EUA Anatoly Antonov.

Anatoly Antonov, o embaixador russo em Washington convocado a Moscou para consultas, afirmou que os Estados Unidos não estão dispostos para “arrumar a bagunça” nas relações com a Rússia, o que seria muito difícil.

“Entretanto, nós entendemos que arrumar a bagunça formada nos últimos anos será muitíssimo difícil. A propósito, após várias conversas e consulta de uma série de documentos, quero dizer que hoje em dia não existe nenhum desejo em Washington de arrumar esta bagunça”, disse o diplomata discursando no Conselho da Federação da Rússia durante uma reunião amplificada dos comitês de Defesa e de Assuntos Internacionais.

Mais do que isso, adicionou o diplomata, a administração Biden tomou o rumo para exacerbar as sanções contra a Rússia sob pretextos inventados.

“A administração Biden tomou o rumo da continuação do desenrolar da espiral de sanções sob pretextos inventados. Constantemente se ouvem ameaças relacionadas com a pseudointerferência nas eleições norte-americanas, com os alegados ataques contra recursos informáticos dos EUA e por causa de uma suposta ‘atividade indecente’ de antagonismo às forças militares norte-americanas no Afeganistão”, afirmou o embaixador.

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia declarou na última quarta-feira (17) que Antonov foi convocado a Moscou para discutir o futuro das relações entre os Estados Unidos e a Rússia. Moscou quer analisar o cenário político-diplomático e determinar quais medidas serão tomadas em relação aos EUA no futuro.

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