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POR UNANIMIDADE, TCU REPROVA CONTAS DE DILMA

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Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votaram nesta quarta-feira (7) pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou.

Antes da declaração de votos, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, saiu em defesa do governo. Ele disse que respeita a decisão do TCU contra as contas, mas “ao contrário do que se disse, de que se tratava de um ataque à Corte, não se tratava”. “Nunca questionei o parecer da área técnica. Posso divergir dela, mas respeito”, ressaltou.

O advogado-geral da União disse que enviou ao TCU 2 mil páginas de reportagens sobre o julgamento. Adams pediu o afastamento do ministro Augusto Nardes do processo, porque ele teria adiantado o voto em entrevistas, o que foi negado pelo plenário.

Adams disse que as contas são feitas com base em atos do passado. Entendimentos que já foram aceitos pela Corte são questionados agora, segundo o governo. “O que o governo fez foi executar uma relação contratual com cláusulas que nunca tinham sido impugnadas”, frisou.

O advogado-geral da União disse que a Caixa Econômica nunca se tornou credora da União. “O governo está adotando portarias para estabelecer travas de formas mais assertivas”, disse Adams, referindo-se a operações com bancos públicos. Segundo ele, não há datas certas para tomada de recursos e pagamentos. “Decretos orçamentários foram adotados dentro do que a lei prevê”, reforçou. Adams disse que a operação com bancos públicos não foi de crédito. “Esse tema adquiriu um contorno excessivamente político. Esse é um tema técnico”, argumentou.

Na apresentação do seu voto, após Adams, o ministro Augusto Nardes disse que alertou a presidente da República sobre R$ 2 trilhões em passivos não contabilizados. “Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”, afirmou Nardes. Segundo ele, houve inobservância sistemática de regras e valores. “Minha conclusão converge com a do procurador-geral do Ministério Público”, disse.

O ministro ressaltou que houve uso contínuo e reiterado da Caixa e do BNDES como “financiadores de políticas públicas” e que foram postergados de formas injustificadas pagamentos obrigatórios da União. Sobre omissões de passivos e transações, Nardes disse que isso compromete a fidedignidade dos dados públicos. “Criou-se uma situação irreal que culminou com o contingenciamento de montante inferior ao que seria necessário”, ressaltou. Nardes disse que alterações da meta fiscal são possíveis, mas dentro do que prevê a Lei da Responsabilidade. Ele completou que um contingenciamento foi proposto quando o Orçamento já estava “deteriorado”.

Abaixo matéria da Agência Brasil:

Marcelo Brandão – Repórter Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

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FOME: LEVANTAMENTO DIZ QUE 20 MILHÕES ESTÃO PASSANDO FOME NO BRASIL

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional também apontou que mais da metade (55%) dos brasileiros sofriam de algum tipo de insegurança alimentar em dezembro de 2020. Outra estimativa, do IBGE, mostrou que o total de “aglomerados subnormais” (favelas, palafitas, etc.) aumentou de 6.329 para 13.151 de 2010 a 2019

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Quase 20 milhões de brasileiros afirmaram passar 24 horas ou mais sem comida em alguns dias e 24,5 milhões não têm certeza de como se alimentarão no dia a dia. Outros 74 milhões vivem inseguros sobre se vão acabar passando por isso. Mais da metade (55%) dos brasileiros sofriam de algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve) em dezembro de 2020, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). As estatísticas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo

Desde 2014, segundo a FGV Social, o rendimento domiciliar real per capita do trabalho diminuiu de R$ 249 mensais para R$ 172, em média, na metade mais pobre do Brasil. 

De acordo com Daniel Balaban, do United Nations World Food Programme (programa mundial de alimentos da ONU), ao contrário de muitos países africanos, o Brasil não implementou mudanças em sua estrutura tributária. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a carga de impostos sobre alimentos no Brasil equivale a 22,5%, ante 6,5% na média mundial.

“A tributação sobre o consumo é uma das mais injustas, porque os pobres consomem toda a sua renda no dia a dia. Temos que modificar isso, para que os mais ricos contribuam mais via Imposto de Renda”, disse Balaban. “Quando defendemos isso, não queremos que todos sejam iguais, mas que ninguém morra de fome”, complementou.

Favelas

Uma estimativa do IBGE apontou que o total de “aglomerados subnormais” (favelas, palafitas, etc.) aumentou de 6.329 em 323 municípios para 13.151 em 734 cidades de 2010 a 2019.

Caracterizadas por padrão urbanístico irregular e falta de saneamento básico, a quantidade de moradias nessas condições subiu de 3,2 milhões para 5,1 milhões no período.

Os dados de 2010 são do Censo e os de 2019 foram estimados pelo próprio IBGE com o objetivo de subsidiar a operação do próximo Censo, em 2022, e distribuir o trabalho aos recenseadores.

Segundo essas projeções, um de cada quatro desses domicílios precários fica nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; mas a proporção é bem maior em capitais como Belém (55,5% do total de residências), Manaus (53%) e Salvador (42%).

“O Brasil está se tornando um país margeado por favelas. O que não podemos é chegar numa situação de não reversão, embora isso não esteja distante”, afirma Edu Lyra, ex-favelado e fundador do Instituto Gerando Falcões, ONG voltada à promoção social de crianças e adolescentes.

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MPF processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato

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o agente americano

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da operação Lava Jato. O processo aberto pelo MPF de Mossoró (RN) diz que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.

A avaliação do MPF é que Moro demostrou interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, já que após o pleito ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Mossoró e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”.

“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o Ministério Público Federal de Mossoró.

De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temoas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

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Gasolina a sete reais motiva pedido de impeachment de Bolsonaro na própria Record, de Edir Macedo

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alta dos combustíveis justifica o fora bolsonaro

Nem mesmo a Record, de Edir Macedo, que é um dos grupos de comunicação mais bolsonaristas do País, consegue esconder a realidade da revolta da população brasileira diante da alta de preços. Uma reportagem sobre a gasolina acima de sete reais levou uma cidadã a pedir o impeachment de Bolsonaro, enquanto a apresentadora disse que o jeito agora é andar de bicicleta. Confira:

A alta da gasolina no Brasil é consequência do golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que foi feito para que a renda do petróleo brasileiro fosse transferida para os acionistas privados, sobretudo internacionais, da Petrobrás. O usurpador Michel Temer nomeou Pedro Parente, do PSDB, para executar esta mudança e nem mesmo Jair Bolsonaro e seus generais conseguiram reverter esta política que suga recursos dos brasileiros e transfere para os acionistas da estatal.

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