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PRESIDENTE GENIVALDO LIMA PROMETE FIRMEZA NO COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS

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presidente da câmara muicipal de Simões Filho, Genivaldo Lima
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No Mapele News – Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o projeto de lei que determina a proibição da venda de animais em locais públicos da cidade.

Durante a sessão desta terça-feira (22) os parlamentares fizeram a apreciação e votação do parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Meio Ambiente e em primeira discussão e votação do Projeto de Lei de nº005/2018 que dispõe sobre a proibição da venda, comercialização, exposição de animais silvestres e domésticos nas ruas, avenidas, praças, centros comerciais municipais e Mercado Municipal, de autoria do Vereador e presidente da Câmara, Genivaldo Lima.

A proposta do presidente é respaldada na Lei 9605/98, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Em sua justificativa, o vereador disse que cabe ao poder público promover a educação ambiental nos níveis de ensino e conscientização pública para preservação do meio ambiente, proteger a fauna e a flora, vetando na forma da lei as práticas que coloque em risco a função ecológica e que provoque a extinção de espécies.

“Em primeira mão aqui eu estou pedindo para que nós impeçamos aquelas pessoas que pegam os cães, vão para a rua, pegam aquelas caixinhas de madeira ou de papelão e colocam a exposição do sol e da chuva, maltratando o animal. Estamos aqui dando armas para a guarda que está aqui coibir essa ação. Assim também estamos proibindo aquele desmando, aquela crueldade que se encontra em nossa feira com a venda de animais silvestres. Na maioria dos municípios da Bahia isso é coibido”, declarou Lima.

COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS EM SIMÕES FILHO

Genivaldo disse que, embora a preservação dos animais seja resguardada por lei federal, no município ainda não existia nenhum projeto que proibisse a prática abusiva da venda de animais, assim como coibisse os mal tratos.

“Aqui nós estamos estabelecendo neste projeto que o município também é responsável por esta questão. Nós temos já a Secretaria de Meio Ambiente, mas não tínhamos um projeto que regulamentasse essa questão. Que punisse os infratores, que mesmo sem arma a guarda municipal vai poder apreender esses animais e dá liberdade”, ressaltou.

Lima também explicou que não tem intenção de ser visto como o criador do projeto, mas que zela para que a iniciativa seja chancelada por todo o parlamento, independente de posição partidária.

“Esse projeto está sendo trazido para todos, eu sou o autor sim, mas não estou aqui para ser o pai da criança não, aqui será subscrito por todos os vereadores, independente de situação ou oposição, todos os 19, porque isso aqui é um direito que nós devemos proteger. É obrigação nossa”.

Genivaldo concluiu dizendo que, a partir de hoje o município pode intervir com relação à prática abusiva e que os descumpridores da lei sofrerão multa e ficarão vulneráveis a perder seus equipamentos.

“Você chega e está uma gaiolinha de um metro por vinte centímetro ou coisa assim com centenas de animais. Tomaremos a partir de agora providências, soltaremos e quebraremos todas as gaiolas e vamos imputar a multa compulsória a todos aqueles que acham que aqui não tem lei”, concluiu.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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CIDADES

Prefeitura promove ação educativa contra a poluição sonora em Simões Filho

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A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Polícia Militar (PM) e Guarda Municipal (GM), está realizando ações educativas de conscientização e combate à poluição sonora, que é considerada crime ambiental.

Na campanha Educasom – realizada no último final de semana, agentes da Seduma, Semop, PM e GM alertaram os motoristas, que possuem caixas de som, e responsáveis por bares, sobre a legislação vigente, níveis de decibéis permitidas e sobre os transtornos ocasionados pela poluição sonora. A ação foi realizada no Centro, Ponto de Parada, CIA I, Via Universitária, Major Tapioca, Km 25, Km 30, Ilha de São João e Aratu.

De acordo com a Lei Municipal n° 940, de maio de 2014, são vedadas a produção de ruídos acima do limite que a legislação impõe, através dos órgãos, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e a ABNT, além de incômodos de qualquer natureza, capaz de prejudicar a segurança, a saúde, o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança.

A legislação rege, ainda, que os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos e atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais ou especiais, públicas e privadas, assim como em veículos automotores obedecerão aos níveis de decibéis que variam de 60 dB (sessenta decibéis) entre 22h e 07h e de 70 dB (setenta decibéis) entre 07h e 22h.

Segundo a secretaria, as ações devem acontecer de forma continuada no município e, além do viés educativo, têm a função de fiscalização e controle do sossego público.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam a poluição sonora como o terceiro maior problema ambiental em todo o mundo. Mais do que barulho, esses ruídos podem causar também prejuízos à saúde humana. Estresse, dificuldades de concentração, fadiga, irritabilidade, aumento da pressão arterial e insônia estão entre as complicações decorrentes do excesso e intensidade dos ruídos.

A Campanha “Educasom” – Poluição Sonora

O objetivo da Campanha é a mobilização visando esclarecer aos responsáveis por: bares, clubes, restaurantes, casas de shows, igrejas, dentre outros, sobre os efeitos do excesso de som na saúde e suas implicações legais. Promover Seminário para discussão do tema e regularização dos estabelecimentos. Além de  adequar os Níveis de Som (decibéis) conforme Lei Municipal n° 870/2011, Código Municipal de Meio Ambiente n° 940/2014 e Portaria n° 029/2017.

 

 

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Prefeito

Prefeito Dinha entrega viatura à 22ª Companhia Independente de Polícia Militar

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Entrega de veículos em Simões Filho
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Em ato, na Praça da Bíblia – Centro, o prefeito de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), Dinha Tolentino, entregou um veículo para a 22ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM).

A viatura será utilizada para o Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd, que tem como objetivo a redução da demanda pelas drogas, prevenindo o abuso de álcool e outras substâncias, reduzindo o índice de violência, construindo uma cultura de paz nas escolas, promovendo ações educacionais e de fortalecimento da parceria com a comunidade.

“Em nome da Companhia, agradeço a oferta da viatura. O programa atua nas escolas do município e neste semestre formaremos 455 alunos e com o novo carro ampliaremos, capacitando 600 alunos. Isso porque o prefeito entendeu a importância do projeto na vida dos jovens e das crianças”, afirmou o Capitão PM Alcântara, que representou o Major Dias no evento.

Desde que assumiu a Administração Municipal, Dinha estreitou a parceria entre a Prefeitura e a PM, cedendo funcionários, carros e prédios públicos, como as Bases Comunitárias de Segurança.

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Prefeito

Simões Filho: prefeitura entrega 27 carros e um micro-ônibus

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Simões Filho: prefeitura entrega 27 carros e um micro-ônibus
Simões Filho tá Mudando

A Prefeitura de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), entregou, na manhã desta segunda-feira (4), 28 veículos para melhor atender a população.

Os 27 carros foram adquiridos com recursos próprios e o micro-ônibus com a parceria do Governo Federal, e servirão a população através das secretarias de Educação (Semed), Infraestrutura (Seinfra), Administração (Sead), Ordem Pública (Semop), Saúde (SMS), Mobilidade Urbana (Semob), Meio Ambiente (Seduma),

Simões Filho: prefeitura entrega 27 carros e um micro-ônibus Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Políticas Públicas para Mulheres (SPM) e Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv).

“Precisamos continuar dando condições de trabalho aos servidores e de melhor atendimento a população. O micro-ônibus atende uma demanda social muito importante, principalmente para os moradores das localidades mais distantes do centro. Ele funcionará como uma Unidade descentralizada do Bolsa Família e o veículo doado a Polícia Militar atenderá ao Programa de Combate e Prevenção às Drogas, Proerd”, ressaltou Dinha.

Simões Filho: prefeitura entrega 27 carros e um micro-ônibus

Durante o ato, o prefeito assinou a Ordem de Serviço que autoriza a revitalização da entrada da cidade, que dá acesso a BR 324 e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de proporcionar mais segurança aos motoristas e pedestres que circulam diariamente nas imediações.

O encontro contou com a participação do deputado federal Paulo Azi, do vice-prefeito Sid Serra, da primeira-dama e vereadora Kátia Oliveira, dos vereadores Adailton Caçambeiro, Cleiton Bolly Bolly, Del, Elimário, Everton Paim, Jailson Jajai, Manoel Almeida (Neco), Manoel Carteiro,

Orlando de Amadel e Vel, além do Capitão Márcio Alcântara, representando o Major Fábio Dias e os secretários municipais.

Os veículos estão distribuídos da seguinte forma: Guarda Municipal 2, Semop 2, Proerd 1, Seinfra 2, Defesa Civil 1, SMS 1, Vigilância Sanitária 1, Semob 3, Sead 1, Sefaz 4, Semed 4, Seduma 2, Sedesc 1 micro-ônibus (bolsa família) + 1 carro, Sejuv 1 e SPM 1.

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