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Privatização dos cartórios é uma realidade distante.

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A lei aprovada pelos deputados prevê que os titulares dos cartórios possam migrar para prestação de serviço privado, tornando-se delegatários, ou seja, donos dos cartórios.

Embora tenha sido bastante cobrada pelos baianos, sendo discutida e aprovada por aclamação na Assembleia Legislativa e sancionada sem vetos há duas semanas pelo governador Jaques Wagner (PT), a lei que autoriza a privatização dos cartórios na Bahia ainda deve demorar em ser exercida na prática.

A lei aprovada pelos deputados prevê que os titulares dos cartórios possam migrar para prestação de serviço privado, tornando-se delegatários, ou seja, donos dos cartórios.

Caso não escolham se tornar empreendedores, eles permanecerão regidos pelas normas aplicáveis aos servidores públicos e ficarão dessa forma à disposição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que poderá transferi-los para outros setores do Judiciário. Essas questões estão descritas na lei homologada, porém o processo ainda não foi decidido pelo TJ, que, segundo informações da assessoria de comunicação, estuda como irá realizar a operação.

O poder Judiciário reafirma ser contrário ao ponto que oferece o direito de opção aoservidor e ainda estuda entrar com uma Ação Administrativa de Inconstitucionalidade (ADIN).

Nos bastidores, a previsão é de que o poder Judiciário, conforme já havia sinalizado, promova uma privatização gradativa, o que, segundo interpretação dos deputados e entidades ligadas aos servidores, não atende a grave realidade do atendimento encontrada hoje na Bahia.

Relator do projeto aprovado na Assembleia, o deputado José Raimundo (PT) disse que ou o TJ começa a promover o edital para os concursos dos cartórios vagos – aqueles sem titulares – ou aguarda até janeiro, prazo-limite para que os notários optem pela condição de delegatários para realizar o processo seletivo.  Na proposta do TJ só vagariam (os que estão ocupados) à medida que os titulares fossem morrendo, ou se aposentassem.

“Pela forma que o TJ propõe vai levar uns 20 anos para que todos os cartórios sejam privatizados e a população continuará penando nas filas”, reclama um dos diretores do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinpojud), Zenildo Castro.

 

Fonte:policiaepolitica.com.br

Transportes e Trânsito

ATENÇÃO EMPRESÁRIO! ESCOLHA LOGO O MELHOR PONTO. PROJETO APROVADO NA CÂMARA VIABILIZA BONS LOCAIS DE PROPAGANDA POR TODA A CIDADE

O projeto é de autoria do vereador Wilton Ramos – Itus

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NOTÍCIAS DE SIMÕES FILHO - projeto adote um ponto de ônibus em simões filho

Trata-se de um projeto que visa disponibilizar para a população, pontos de ônibus mais confortáveis e com manutenção constante.

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O projeto Adote um Ponto de ônibus prevê parcerias com empresas locais para que as mesmas possam se responsabilizar pela manutenção dos equipamentos e em contra partida, os espaços publicitários do mesmo serão explorados pela empresa parceira, divulgando suas marcas e campanhas publicitárias.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela câmara municipal e aguarda decisão do prefeito Dinha para que possa ser posto em prática.

Veja o que disse o autor do projeto, logo após sua aprovação:

https://www.facebook.com/itus.ramos/videos/5717497438322344

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Dinheiro & Negócios

Gás de cozinha fica mais caro a partir desta segunda em toda Bahia

Botijão de 13kg podem custar até R$ 110 na capital baiana com o novo reajuste

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O preço do gás de cozinha, tecnicamente chamado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), terá reajuste de 5,9% a partir desta segunda-feira (14). O reajuste parte da Petrobras, que justificou o aumento em função do reflexo do mercado internacional.

Este não é o primeiro reajuste do gás de cozinha no ano. Em janeiro, a Petrobras elevou o preço em 6%. Em fevereiro, a alta foi de 5,1%. Em março, um novo reajuste médio de R$ 0,15 por quilo foi anunciado. Em abril, o aumento foi de 5%.

Desde quando mudou sua política de preços, em julho de 2017, a empresa ajusta os preços dos combustíveis com base nos valores praticados internacionalmente, cotado em dólar, mesmo para o consumo interno. O preço do botijão de gás em Salvador varia entre R$80 e R$102. Com o reajuste, os valores podem chegar até mais de R$ 110. 

Com informações do Tudo é Política.

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Saúde

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DEVERÃO RECEBER KITs DE HIGIENE PESSOAL. PROJETO É DO VEREADOR ROBERTO SOUZA

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FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RECEBERÃO KIT DE HIGIENE PESSOAL

Na 11ª Sessão Ordinária, realizada na última terça (8), foi aprovada por unanimidade a indicação de nº 084/2021, de autoria do vereador Roberto Souza (PODE), que solicita ao Poder Executivo a disponibilização de kits de higiene pessoal, contendo escova de dente, creme dental, fio dental, sabonete, sachês de shampoo e condicionador, absorvente, desodorante, álcool em gel e máscaras de proteção para as famílias de baixa renda.

A justificativa cita a importância de proporcionar o bem-estar e auxiliar no combate à COVID e outras doenças. Durante a discussão da matéria, o parlamentar explicou que indicação surgiu após assistir a uma reportagem.

“A reportagem mostrava que uma diretora de colégio percebeu que várias alunas faltavam às aulas sempre no mesmo período do mês. Eram meninas carentes e pobres que não tinham condições de comprar seus absorventes. Então elas deixavam de frequentar a escola por esse motivo. Isso me entristeceu muito, pois em pleno século XXI as pessoas não têm condições do básico… Acho que é importante termos alimentação, mas também é essencial termos a higiene pessoal. Então seria interessante a prefeitura investir também na prevenção. Quando você previne, você gasta menos”, disse o edil.

O vereador comentou ainda que a indicação é de suma importância para que meninas não deixem de frequentar a escola por não terem absorvente. “Precisamos dar atenção a essas crianças, então que esses kits sejam distribuídos nas escolas e nos postos de saúde”, concluiu.

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