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Brasil

PT entra com ação no STF para Bolsonaro pagar auxílio a quem não recebeu

Partido quer derrubar exigências como CPF e comprovação de renda para acelerar pagamento

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Bahia.ba – O Partido dos Trabalhadores ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o governo pague imediatamente as pessoas que esperam pela liberação do auxílio-emergencial.

Segundo o Ministério da Cidadania, 50 milhões de pessoas foram pagas, mas o número de inscritos supera 96 milhões.

O ministro Onyx Lorenzoni disse que cerca de 33 milhões inelegíveis poderão corrigir informações no aplicativo para reavaliação do programa.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o PT questiona a constitucionalidade de trechos do decreto que regulamentou a lei que criou o auxílio emergencial, que fixa exigências para receber o dinheiro.

Na ação, a sigla também diz que a necessidade de CPF e de comprovação de renda dentro dos parâmetros estabelecidos, como a renda familiar total de até R$ 3.135, está dificultando o acesso ao benefício, criando longas filas nas portas da Caixa e das lotéricas, o que aumenta o risco de contágio.

Para o partido, o próprio governo sabota o pagamento e erros e irregularidades devem ser consertados em outro momento.

O PT sugere ainda que o prazo de 90 deveria ser revisto e que o Banco do Brasil deveria ser convocado para auxiliar a fazer o pagamento.

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