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QUANTO A PREFEITURA VAI GASTAR ATÉ 2025? AMANHÃ TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PPA

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a audiência será online.

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audiência ppa

O Página Simões Filho irá retransmitir ao vivo.

A prefeitura de Simões Filho fará, amanhã, 11 de junho, mais uma audiência pública (online) para falar sobre o Plano Plurianual – PPA.

NÃO SABE O QUE É O PPA? ENTENDA TUDO NO POST ABAIXO:

PPA, LDO e LOA: as 3 siglas que definem o orçamento do governo

Por Bruno André Blume no POLITIZE – Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?

É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA, que você conhecerá em detalhes neste post!

Se você prefere conteúdos em formato de vídeo, não deixe de conferir o quinto episódio do Diário da ALESP, em que deputados estaduais explicam como funciona o orçamento público estadual. O Diário da ALESP é produzido em conjunto com a RAPS Brasil.

1) Plano Plurianual – PPA

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Para ilustrar melhor isso, vamos usar um exemplo: o governo federal elencou como objetivo no PPA do período 2012-2015 promover a implantação de novos projetos em áreas com potencial de ampliação da agricultura irrigada. Para atingir tal objetivo, estipulou uma meta: ampliar a área irrigada em 200 mil hectares até 2015.

Os constituintes atribuíram grande importância ao PPA, como podemos ver no parágrafo 1o do artigo 167 da Constituição, que determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (um ano) poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

O governo federal deve elaborar e entregar o PPA ao Congresso até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato. O Congresso, por sua vez, deve aprová-lo até o final do ano

2) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimoquanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

No caso do governo federal, a LDO deve ser enviada até o dia 15 de abril de cada ano. Ela precisa ser aprovada até o dia 17 de julho (o recesso dos parlamentares é adiado enquanto isso não acontecer).

3) Lei Orçamentária Anual – LOA

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostostaxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

No caso da União, a LOA também deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. Deve ser aprovada pelos parlamentares até o fim do ano (22 de dezembro), mas não chega a adiar o recesso parlamentar se não for aprovada até lá.

Vale notar que todos os três níveis de governo elaboram seus próprios documentos orçamentários, já que cada um possui suas próprias despesas e responsabilidades.

Se você curte bastante esse assunto, recomendamos a série Orçamento Fácil, ótima série de vídeos sobre o orçamento público, disponíveis nesse canal do Youtube! Veja um exemplo abaixo:

E aí, conseguiu entender como funcionam o PPA, LDO e LOA? Conte para nós nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Referencia:
Câmara dos Deputados – Instrumentos de Planejamento e Orçamento

Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012

Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Qual a relação entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

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Simõesfilhenses agradecem pelo novo Mercado Municipal

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“Nós estávamos esquecidos! Aqui, nós éramos tratados como completo desrespeito. Nunca imaginei que viveria esse momento de virada de história. Eu quero agradecer muito por tudo isso que está acontecendo e pelo cuidado da Administração Pública, com a gente”, disse Dona Loudes, autorizatária após a entrega do tão esperado Mercado Municipal.

O Novo Mercado foi totalmente reconstruído, abrindo espaço para o Complexo Municipal de Abastecimento e Serviços – Jeová Jireh, que foi dividido em setores/anexos, abrigando o Mercado Municipal (Anexo 1), Produtos e Serviços (Anexo 2), Frutos do Mar (Anexo 3) e Restaurantes e Bares (Anexo 4).

“Momento de muita felicidade e emoção. Gente, eu queria que a minha mãe estivesse aqui para vivenciar esse momento. A partir de hoje, uma nova história. Chega de ratos, baratas e goteiras. Nós recebemos um prédio lindo e moderno. Só Deus sabe o quanto isso é importante”, disse Linalva, autorizatária. 

O Novo Equipamento abriga também a Casa Lotérica, Banco Correspondente e duas ferramentas da Secretária Municipal da Saúde, uma Central Municipal de Marcação de exames, consultas e procedimentos ambulatoriais e uma Unidade de Saúde.

O Novo Mercado conta com sistema de monitoramento 24h, identificação por setores, praça de alimentação, socialização, estacionamento, palco para apresentações culturais, iluminação em Led, dentre outros.

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Dinheiro & Negócios

Em Simões Filho, autorizatários do Novo Mercado Municipal recebem chaves e alvarás de funcionamento

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Simões Filho: Autorizatários do Mercado recebem chaves e alvarás de funcionamento

Simões Filho: A Prefeitura de Simões Filho entregou as chaves e os alvarás de funcionamento aos autorizatários do Novo Mercado Municipal. A entrega aconteceu nesta sexta-feira (29) e os feirantes agradeceram a iniciativa. 

Para o representante dos autorizatários do Mercado, membro da comissão, Sérgio Magalhães, receber as chaves foi um momento importante e representa a esperança. “É com muita alegria que a gente recebe essas chaves. Essa foi uma obra que aguardamos há mais de 30 anos. Estamos muito felizes e eu também quero agradecer a prefeitura na pessoa do prefeito e toda sua equipe”, comentou.

ENCONTRO

Durante o encontro, os autorizatários assinaram o contrato, receberam a chave, o alvará de funcionamento e esclareceram duvidas. 

“O nosso sentimento de gratidão é enorme, pois estávamos esperando isso há muito tempo. A Prefeita, com muito respeito, seriedade e transparecia, fez acontecer esse sonho coletivo e hoje estamos aqui, para receber as chaves”, disse Damião, autorizatários.

O Mercado Municipal vem recebendo intervenções de reforma e ampliação, com a reestruturação de todo o equipamento. As obras são executadas pela Prefeitura de Simões Filho e muito em breve, estará à disposição da população. O novo equipamento foi dividido em setores: Anexo 1 – Mercado; Anexo 2 – Produtos e Serviços; Anexo 3 – Frutos do Mar; e Anexo 4 – Restaurantes e Bares.

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Prefeito Dinha reúne Autorizatários do Mercado Municipal de Simões Filho

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O prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, realizou nesta quinta-feira (14), mais um encontro com os Autorizatários do Mercado Municipal. Desta vez, o encontro colocou em pauta a execução do Projeto Juntos para Recomeçar.

O Projeto reafirma o compromisso do gestor público com os simõesfilhenses e cumpre as diretrizes preestabelecidas no planeamento do Plano Plurianual e na Lei Municipal nº 1.225, de 26 de novembro de 2021.

“Uma iniciativa que visa fortalecer a rede de cuidado e promover mecanismos de incentivo para a retomada das atividades, pós período mais crítico de pandemia e conclusão das obras de reforma e ampliação do nosso novo Mercado, com o incentivo de R$2 mil reais, por meio do Auxílio Boa Gente 2, que deverão ser investidos por cada beneficiário em insumos e/ou mobiliários. O Novo Mercado é um sonho coletivo e nossa gente não está sozinha”, destacou o prefeito Dinha.

Os pagamentos acontecerão em lotes e nesta primeira etapa 359 pessoas já foram contempladas. O benefício deverá ser investido na aquisição de mobiliários; eletrodomésticos, ferramentas de trabalho e outros. Além disso, os autorizatários também poderão reservar parte do recurso para a aquisição de insumos, como para o preparo de refeições e/ou que serão comercializados no estabelecimento.

O encontro contou com a participação do vice-prefeito, Sid Serra, secretários, vereadores, membros da imprensa local e sociedade civil.

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