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Quem é Cristiane Brasil, a nova ministra do Trabalho

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Cristina Brasil

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no julgamento do “mensalão”, a deputada do PTB votou contra investigação de Temer

O anúncio foi feito pelo pai, um dos condenados no escândalo do “mensalão” eentão deputado federal Roberto Jefferson: a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) será a nova ministra do Trabalho.

Ela assume o lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão no último dia 27 alegando que irá se dedicar à sua campanha pela reeleição à Câmara dos Deputados.

Entre lágrimas e pausas dramáticas, Jefferson disse que a nomeação de sua filha é um “resgate” à sua imagem após o mensalão. O dirigente do partido foi o pivô do escândalo político iniciado em 2005 e chegou a ser condenado e preso. “É o orgulho e uma emoção que me dá. É o resgate, sabe querida, é o resgate. Fico satisfeito”, disse Jefferson de acordo com informações veiculadas pela imprensa.

O nome da deputada foi levado ao presidente Michel Temer em uma reunião no Palácio do Jaburu na tarde desta quarta-feira 3 entre Temer e Roberto Jefferson, presidente nacional do partido. Ainda segundo declarações de Jefferson à imprensa, Temer consultou o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), e telefonou para a nova ministra para saber se eles aceitariam o convite. E teve resposta afirmativa de ambos.

Cristiane encerra em 2018 seu primeiro mandato como deputada federal, foi eleita em 2014 justamente defendendo o legado do pai, que teria sido vítima de uma injustiça ao denunciar para a imprensa o mensalão.

Em 2015, seu primeiro ano, Cristiane foi autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Pelo texto, só seria permitida a candidatura “para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por períodos descontínuos”.

No mesmo ano, servidoras da Câmara protestaram contra a proposta da deputada de aprovar um código de vestimenta para banir minissaias e decotes mais ousados dos corredores e salões da Casa.

Cristiane no impeachment de Dilma

No ano seguinte, em abril de 2016 Cristiane era também presidente de seu partido, o PTB e um de seus últimos atos à frente da sigla foi justamente fechar a questão a favor doimpeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Na votação na Câmara, no dia 17 daquele mês, Cristiane usou o símbolo dos favoráveis à saída da ex-presidente, a camisa da seleção brasileira, para declarar seu voto. No discurso, lembrou a cassação do mandado do pai, onze anos antes, e votou pelo afastamento de Dilma em “homenagem” ao pai.

Em 2017 Cristiane apoiou o governo de Michel Temer em questões decisivas, como a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a terceirização para todas as atividades. Votou também a favor da reforma trabalhista e contra a abertura de investigação de Temer, que poderia afastá-lo da presidência da República.

Também no ano passado Cristiane foi contra Projeto de Lei 5069/2013, que cria uma série de dificuldades para mulheres vítimas de estupro serem submetidas legalmente a um aborto.

“Este projeto é um dos maiores retrocessos do Brasil para os direitos duramente conquistados pelas mulheres. Com sinceridade, vou fazer de tudo pra derrubá-lo no Plenário da Câmara”, declarou à época da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto depende de aprovação em Plenário e não há data marcada para a votação.

Suplente é irmão de Garotinho

Com a ida para o Ministério, Cristiane deixa aberto seu lugar na Câmara, que será ocupado pelo suplente Nelson Nahin (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Assim como Garotinho, que ficou preso por cerca de um mês no final do ano passado por crimes eleitorais, Nahin também é ex-presidiário.

O novo deputado foi preso com outras 12 pessoas, em junho de 2016, numa ação da Polícia Civil e do Ministério Público sob a acusação de participar de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Campos de Goytacazes (RJ).

Como suplente, na atual legislatura, Nahin já assumiu mandato de deputado federal por duas vezes, em dezembro de 2015, por apenas um dia, e em janeiro de 2017, por cerca de duas semanas.

Da Carta Capital

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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GREENWALD ACUSA: TEMER QUER CENSURAR A INTERNET

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Matéria do portal Intercept, assinada pelos jornalistas Glenn Greenwald e Helena Borges, aponta que os projetos para combater as notícias falas na internet, as chamadas fake news, ocultam uma tentativa de censura com poder para atingir “postagens em mídias sociais e também sites inteiramente dedicados a tratar de política”. Na terça-feira, o perfil oficial da Federação Nacional dos Policiais Federais no Twitter publicou um anúncio extraordinário que “em essência, propunha dar à Polícia Federal e ao governo federal, ao qual se subordina, o poder de regular, controlar e até mesmo censurar conteúdo político na internet que seja considerado “falso”, e “punir” aqueles que o disseminarem”. Além do Brasil, a França também deseja ampliar o controle sobre o conteúdo na internet.

“Autoridades policiais de alto escalão declararam aos veículos de mídia que o grupo de trabalho incluiria representantes da Justiça Eleitoral e membros do Ministério Público, embora uma das figuras importantes do Judiciário envolvidas na medida seja o altamente controverso ministro de direita do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que há muito tempo vem ofuscando os limites da autoridade judicial com seu ativismo político”, destaca o Intercept.

O texto, porém, ressalta que “dentre os aspectos mais intrigantes do anúncio feito no Twitter está o fato de que é muito difícil encontrar uma lei em vigor que autorize a Polícia Federal a exercer os poderes que ela anunciou ter intenção de aplicar, especialmente no âmbito da internet. Pelo menos até agora, o que a PF parece almejar é um dos mais extremos poderes imagináveis – o direito do governo de controlar e suprimir conteúdo político na internet durante uma eleição – sem que exista um arcabouço jurídico para definir os parâmetros dessa atuação e prover salvaguardas contra os abusos”.

Para tanto, destaca a reportagem, seria preciso que “os proponentes desse novo programa de censura da internet” obtenham apoio junto ao Congresso Nacional para aprova uma legislação autorizando a censura e que regulamente os eu funcionamento. “Mas é impossível prever com certeza se um Congresso disfuncional, em que a maioria dos membros enfrenta denúncias de corrupção, conseguirá aprovar uma nova estrutura legal antes das eleições”, observa o texto.

Apesar disso, a PF pretende implementar o programa de censura mesmo que nenhuma nova lei seja aprovada, uma vez que é feita referência ao uso da Lei de Segurança Nacional, anterior à internet e publicada em 1983, ainda no período da ditadura militar, “que limitava drasticamente a liberdade de expressão e com frequência prendia os dissidentes”.

“A lei de 1983 foi usada pela ditadura para prender dissidentes, críticos e ativistas da democracia. Que se esteja agora considerando ressuscitar essa lei de censura do período ditatorial para regular e censurar a expressão política contemporânea na internet, em nome do combate às “fake news”, é profundamente simbólico do caráter tirânico e perigoso das investidas do governo nesse sentido”, observa o texto da reportagem.
Para o pesquisador do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington, Daniel Arnaudo, autor de um estudo publicado no ano passado, que previa a influência de Temer para afastar a sociedade civil do processo de monitoramento da rede, “há pressão para que as mudanças sejam feitas logo, então não há tempo para debater. E estão propondo fazer mudanças nas leis em um período muito próximo das eleições, o que em muitos países nem é possível ou até mesmo legal”.

Leia a íntegra da matéria publicada pelo portal The Intercept.

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DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: FOLHA, QUE SE CALOU QUANDO DILMA NOMEOU LULA, AGORA DEFENDE NOMEAÇÃO DE DANIELE BRASIL

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Por Joaquim de Carvalho no DCM – A Folha de S. Paulo criticou a decisão de um juiz de primeira instância que, por meio de liminar, proibiu a posse da deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho.

“Por mais infeliz que seja a escolha, Justiça não deve interferir na nomeação de ministros de Estado”, escreveu o jornal, em um dos editoriais de hoje.

É fato, mas a Folha não expressou a mesma opinião quando Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil, em março de 2016, e juízes proibiram sua posse.

Aqueles era dias excepcionais?

O jornal só só foi dizer o que pensa um ano depois do veto à nomeação de Lula, já no governo Temer, quando a secretaria chefiada por Moreira Franco ganhou status de ministério para que ele tivesse foro privilegiado.

Registrou o jornal na ocasião:

“A composição do ministério é tema da alçada do Executivo, e a um magistrado não cabe especular sobre motivações ocultas. Já havia sido despropositada, em 2016, a liminar concedida por Gilmar Mendes, do mesmo STF, suspendendo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil.”

Se essa é sua opinião, por que não a manifestou no momento apropriado?

Porque participava da trama que levou à cassação de uma presidente sem crime de responsabilidade que a justificasse.

O episódio de Cristiane Brasil revela os dois pesos e duas medidas que norteiam não só o Judiciário, mas a mídia, ambos ligados pela ação nefasta que levou ao golpe que desarrumou o país.

Nada disso teria ocorrido se, no início desse processo insano, cada instituição cumprisse o seu papel.

Juízes não podem, de fato, interferir na escolha de um ministro de Estado.

Corrompe a democracia.

Desequilibra os poderes, que devem ser independentes e harmônicos.

Mas, se o princípio vale para Temer, ainda que a legitimidade de Temer possa (e deva) ser questionada, valia também para Dilma.

Mas a Folha se calou.

Não era uma questão de principio, era de conveniência, como pode ser agora.

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Falha humana é a principal linha da investigação sobre morte de Teori Zavascki

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Agência Brasil – Falha humana é a principal linha de investigação sobre a morte do ministro Teori Zavascki, segundo relato parcial sobre as investigações da morte do primeiro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado hoje (10) pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro morreu na queda de um avião nos arredores de Paraty (RJ) há um ano.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Rubens Maleiner, a principal linha de investigação leva a crer em falha humana nas manobras de aproximação da aeronave da pista de pouso em Paraty. “Esta é a linha principal”, afirmou. Ele disse que todas as perícias indicam não ter havido sabotagem contra a aeronave.

“A possibilidade de um ato intencional contra aquele voo foi bastante explorada, com diversos exames periciais e atos investigatórios diversos, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado, pelo contrário, os elementos que atingimos até agora, todos conduzem a um desfecho não intencional e trágico, infelizmente, naquele voo”, disse Maleiner, que participou da reunião de quase 1h30 com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira (10).

Maleiner disse não haver prazo para a conclusão definitiva das investigações, mas adiantou que está próximo de terminar seus trabalhos. “A investigação está em curso, sempre importante relembrar isso, qualquer coisa que nós digamos aqui é provisório, pode eventualmente ser modificado, mas ela está em estágio bastante avançado.”

Foram abertas três investigações sobre morte de Teori Zavascki, uma pela Força Aérea Brasileira (FAB), uma segunda pelo Ministério Público Federal (MPF) e a terceira pela Polícia Federal (PF). Nenhuma foi concluída até o momento.

O avião bimotor que transportava Teori Zavascki e mais quatro pessoas, incluindo o piloto, caiu no mar próximo a Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, em 19 de janeiro do ano passado. Todos os ocupantes morreram.

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