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Sem provas

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Judge Murrow começa a descer as escadas do Inferno.

Na Folha de São Paulo

Absolvição de Lula e outros quatro de obstrução da Justiça mostra os vícios de inquéritos baseados em delações.

Desnecessário apontar que absolvições podem ser resultados razoáveis de processos judiciais legítimos, por mais que estes tenham causado constrangimento aos réus.

Entretanto merece atenção mais detida, até por sua repercussão na vida política nacional, o caso em que o juiz federal Ricardo Leite absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) e outros quatro acusados de obstrução da Justiça.

O grupo teria, conforme a peça elaborada pelo Ministério Público, conspirado com o objetivo de calar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que procurava delatar o envolvimento de Delcídio do Amaral em corrupção na estatal.

O filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que o ex-senador —na época, líder do governo petista no Senado— oferecia dinheiro e outros favores a fim de obter o silêncio do delator, que envolveria os denunciados na organização dos desvios.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em novembro de 2015 a prisão de Delcídio e Esteves, entre outros, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2016, o juiz Leite aceitou a denúncia do Ministério Público. Em setembro de 2017, a procuradoria recomendaria a absolvição dos envolvidos.

Ao eclodir em tons escandalosos, o episódio acirrou as tensões de um ambiente político em que se iniciava o debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esteves permaneceu preso por mais de três semanas, e o banco que dirigia, o BTG, correu risco de insolvência.

É óbvio que não se pode abrir mão do recurso a prisões preventivas e provisórias. No entanto o desenrolar desse caso mostrou a fragilidade das evidências que basearam a detenção —e um processo de quase três anos.

Por difícil que seja antecipar as possibilidades para fundamentar a perda de liberdade, a reflexão se impõe sobre medida tão drástica.

Quão vulgar se tornou o recurso ao encarceramento provisório? Como autoridades podem ser responsabilizadas por decisões açodadas e mal fundamentadas?

Colocam-se em dúvida, mais uma vez, inquéritos amparados basicamente em delações, por fundamentais que estas sejam. É lugar comum dizer que tal instrumento deve ser escorado por evidências mais concretas. Neste e noutros casos de ampla repercussão, não se pode dizer que tais cuidados tenham sido tomados.

Reputações, empreendimentos, a política nacional e a credibilidade das instituições da Justiça são maculados por denúncias do gênero. O anseio compreensível pelo fim da impunidade não pode levar a atalhos que contornem as exigências dos processos corretos.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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VÍDEO – assista nova propaganda do PT: Lula é Haddad 13

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NO EGITO ELA DUROU DOIS MIL ANOS, NO BRASIL NÃO CHEGOU A 200

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sha-amun.em-su

Talvez muita gente ainda não se tenha dados conta da tragédia com o MUseu Nacional do Rio de Janeiro.

Trata-se de algo que nos ENVERGONHA COMO NAÇÃO.

Sha-amun-em-su sobreviveu intacta em seu ataúde poe 2 milênios anos.

No Brasil, não durou 2 séculos.

 

 

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TSE TIRA LULA POR 6 VOTOS A 1; DEFESA RECORRE

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu no início da madrugada deste sábado (1.set.2018) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá ser candidato ao Palácio do Planalto neste ano. A decisão foi tomada por 6 votos a 1 e proclamada à 1h02min. O julgamento durou aproximadamente 8 horas.

Lula está fora por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de quem já foi condenado em duas Instâncias da Justiça.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, leu a deliberação, que determina a retirada do nome do candidato da urna eletrônica.

EFEITOS PRÁTICOS

Em resumo, os efeitos práticos imediatos da decisão do TSE são os seguintes:

  • Lula barrado – ex-presidente não pode mais ser candidato;
  • Lula fora da TV e do rádio – o petista não pode mais participar como candidato a presidente da propaganda da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT, PC do B ePros). Imagens suas podem aparecer em, pelo menos, 25% do tempo dos comerciais petistas;
  • Lula não pode participar de atos de campanha – Barroso disse que a Lula é “vedada a prática de atos de campanha”;
  • Lula fora da urna eletrônica – “determino a reiterada do nome do candidato da urna eletrônica“, sentenciou Barroso ao final quando leu o resultado do julgamento;
  • PT poderá continuar a fazer propaganda eleitoral – coligação terá o direito de usar o tempo de rádio e de TV, mas sem apresentar Lula como candidato a presidente;
  • 10 dias para novo candidato – está facultada à coligação”O Povo Feliz de Novo” indicar novo candidato a presidente nesse prazo, que começa a contar a partir de amanhã, domingo (2.set.2018).

CONFUSÃO SOBRE TV E RÁDIO

A decisão final do julgamento acabou atrasando porque os ministros ficaram em dúvida sobre como fazer a respeito do horário eleitoral destinado à campanha presidencial do PT e de seus aliados na coligação “O Povo Feliz de Novo”.

Primeiro, o ministro Barroso recomendou que nada pudesse ser veiculado enquanto os partidos não apresentassem 1 novo nome para ser o candidato a presidente.

O advogado do PT então pediu a palavra e questionou. Argumentou quem em 2014 ocorreu a morte do então candidato do PSB a presidente, Eduardo Campos, e o partido continuou a usar a TV até que fosse nomeado 1 substituto –que acabou sendo Marina Silva.

O PT disse que respeitaria a decisão do TSE e retiraria Lula das propagandas, mas que teria o direito de usar o horário eleitoral.

Os ministros quase aceitaram a argumentação petista até que foi à tribuna a advogada do Novo, 1 dos partidos que questionou a candidatura de Lula. O Novo sustentou que a Lei Eleitoral agora obriga que 75% do tempo da propaganda na TV e no rádio sejam usados pelo candidato. Como não haveria candidato, isso seria impossível.

Os 7 ministros do TSE não estavam preparados para essa situação.

Já passava de 1h da madrugada do sábado. A presidente do TSE, Rosa Weber, resolveu sugerir que os 7 ministros se retirassem para deliberar em privado a respeito. Pouco antes das 2h da manhã, voltaram ao plenário para proclamar a decisão definitiva.

Além de declarar que Lula estava sendo considerado inelegível, Rosa Weber leu o resultado reformulado parte do julgamento: “Determina-se a retirada do nome do candidato da urna eletrônica; fica vedada a prática de atos de campanha presidencial pelo candidato cujo registro vem de ser indeferido“. Não houve mais menção à retirada do tempo de rádio e de TV da coligação lulista.

Ou seja, a coligação “O Povo Feliz de Novo” poderá seguir fazendo propaganda eleitoral, mas sem Lula. Ocorre que não ficou claro como resolver o problema de neste momento inexistir formalmente 1 candidato a presidente que teria de ocupar 75% do tempo, pelo menos.

O advogado do PT sustentou que esses 75% do tempo devem ser usados pelo candidato a presidente ou a vice-presidente, no caso, Fernando Haddad. Como os ministros do TSE nada contraditaram, esse deve ser o procedimento nos comerciais do PT.

Não não há na Justiça Eleitoral nada definido sobe o que significa exatamente o candidato a presidente ocupar 75% do tempo da propaganda. Por exemplo, é incerto se o TSE aceitará que o candidato apenas narre o comercial e imagens de outras pessoas ou lugares apareçam na tela. Essa pode ser uma saída para o PT: Fernando Haddad faz a narração e as imagens podem mostrar Lula apenas como 1 apoiador da coligação.

VOTOS DOS MINISTROS

Votou pelo deferimento da candidatura de Lula apenas o ministro Edson Fachin. Os votos contra a candidatura do petista foram os seguintes:

  • Luís Roberto Barroso;
  • Jorge Mussi;
  • Og Fernandes;
  • Admar Gonzaga;
  • Tarcísio Vieira;
  • Rosa Weber (presidente do TSE).

Com a decisão, Lula não poderá continuar a fazer campanha para presidente. Ele continua preso em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês após condenação pela Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A chapa é composta por Lula como candidato a presidente e Fernando Haddad (PT) como vice. A postulação de Haddad foi aceita pelo TSE.

Há indicação de que o ex-prefeito de São Paulo será promovido à cabeça de chapa e que a deputada estadual Manuela D’ávila (PC do B-RS) ocupe a vaga de vice.

A sessão teve início às 14h30min e também julgou as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC), ambas aprovadas.

O julgamento de Lula começou às 17h30min. Os primeiros a discursar foram os advogados do partido Novo (do candidato a presidente João Amoêdo), da coligação Brasil Acima de Tudo e Deus Acima de Todos (PSL e PRTB), de Jair Bolsonaro, e a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que impugnaram a candidatura do petista. Depois a defesa do ex-presidente se manifestou na tribuna.

Em seu relatório, Barroso recomendou que fosse negado o registro de Lula como candidato.

“Somente o TRF4 [Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região]poderia suspender a inelegibilidade. Embora essa providência tenha sido requerida pelo condenado, não houve suspensão liminar. A lei é inadvertidamente clara e consagra a inelegibilidade pelo crime contra administração pública e lavagem de dinheiro”, disse durante o seu voto.

O ministro Edson Fachin acatou pedido da defesa de Lula e recomendou o adiamento do julgamento por 5 dias, mas o pedido foi rejeitado pelo colegiado.

Barroso também rejeitou a medida pedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula fosse mantido na disputa pela Presidência da República.

“É órgão administrativo [o comitê da ONU], sem competência jurisdicional, não tem efeito vinculante. O protocolo não foi incorporado ao ordenamento jurídico interno brasileiro. [O Comitê de Direitos Humanos] não é integrado por países, mas por peritos. As decisões tem caráter de recomendação”, afirmou Barroso.

COMO VOTOU CADA MINISTRO

Leia 1 resumo do voto de cada ministro do TSE:

    • Edson Fachin – “Eu entendo que o candidato requerente inelegível por força a Lei da Ficha Limpa obtenha, por meio da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”;
    • Jorge Mussi – afirmou que a Lei da Ficha Limpa torna candidatos que tenham sido condenados em decisão de tribunal colegiado inelegíveis. Em seu voto, o ministro reiterou a inelegibilidade de Lula para se candidatar à Presidência nas eleições de 2018;
    • Og Fernandes – a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para autorizar a candidatura de Lula “não tem força normativa suficiente”;
    • Admar Gonzaga – após preenchidos todos os requisitos da inelegibilidade, por si só já se constitui o indeferimento do registro de candidatura;
    • Tarcísio Vieira – disse que não compete à Justiça Eleitoral decidir pela “soltura de candidatos segregados de sua liberdade”;
    • Rosa Weber – concordou com maioria do TSE. Segundo ela, a recomendação do Comitê de Direitos humanos da ONU sobre a candidatura de Lula não precisa obrigatoriamente ser cumprida.

A defesa de Lula deve recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal

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