Acompanhe aqui a audiência pública para falar sobre o plano Plurianual – PPA de Simões Filho.

Quer saber mais sobre o que é o PPA, a LOA e LDO? então acesse o link abaixo:

• QUANTO A PREFEITURA VAI GASTAR ATÉ 2025? AMANHÃ TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PPA

O Página Simões Filho irá retransmitir ao vivo.

A prefeitura de Simões Filho fará, amanhã, 11 de junho, mais uma audiência pública (online) para falar sobre o Plano Plurianual – PPA.

NÃO SABE O QUE É O PPA? ENTENDA TUDO NO POST ABAIXO:

PPA, LDO e LOA: as 3 siglas que definem o orçamento do governo

Por Bruno André Blume no POLITIZE – Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?

É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA, que você conhecerá em detalhes neste post!

Se você prefere conteúdos em formato de vídeo, não deixe de conferir o quinto episódio do Diário da ALESP, em que deputados estaduais explicam como funciona o orçamento público estadual. O Diário da ALESP é produzido em conjunto com a RAPS Brasil.

1) Plano Plurianual – PPA

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Para ilustrar melhor isso, vamos usar um exemplo: o governo federal elencou como objetivo no PPA do período 2012-2015 promover a implantação de novos projetos em áreas com potencial de ampliação da agricultura irrigada. Para atingir tal objetivo, estipulou uma meta: ampliar a área irrigada em 200 mil hectares até 2015.

Os constituintes atribuíram grande importância ao PPA, como podemos ver no parágrafo 1o do artigo 167 da Constituição, que determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (um ano) poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

O governo federal deve elaborar e entregar o PPA ao Congresso até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato. O Congresso, por sua vez, deve aprová-lo até o final do ano

2) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

No caso do governo federal, a LDO deve ser enviada até o dia 15 de abril de cada ano. Ela precisa ser aprovada até o dia 17 de julho (o recesso dos parlamentares é adiado enquanto isso não acontecer).

3) Lei Orçamentária Anual – LOA

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

No caso da União, a LOA também deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. Deve ser aprovada pelos parlamentares até o fim do ano (22 de dezembro), mas não chega a adiar o recesso parlamentar se não for aprovada até lá.

Vale notar que todos os três níveis de governo elaboram seus próprios documentos orçamentários, já que cada um possui suas próprias despesas e responsabilidades.

Se você curte bastante esse assunto, recomendamos a série Orçamento Fácil, ótima série de vídeos sobre o orçamento público, disponíveis nesse canal do Youtube! Veja um exemplo abaixo:

E aí, conseguiu entender como funcionam o PPA, LDO e LOA? Conte para nós nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Referencia:
Câmara dos Deputados – Instrumentos de Planejamento e Orçamento

Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012

Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Qual a relação entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Em entrevista ao radialista Roque Santos, na manhã desta qurta-feira(14), o prefeito da cidade de Simões Filho falou sobre diversas ações que estão em execução na cidade, nas áreas sociais, de infraestrutura e geração de emprego e renda.

Em dado momento, o prefeito comentou sobre o “resfriado” que pegou e que está evitando abraçar as pessoas, mas, em tom de humorado, o prefeito garantiu que não está com COVID e reforçou dizendo: “Eu tomo mel todas as manhãs e o mel melhora a imunidade e por isso Eu não pego COVID”.

Em agradecimento ao apoio dos vereadores, o prefeito destacou o trabalho do vereador presidente da casa do povo – Eri Costa – pelo exelente trabalho à frente da câmara municipal

A entrevista foi feita via telefone.

Em Tempo;

A Organização Mundial de Saúde – não reconhece nenhum tratamento caseiro capaz de imunizar pessoas contra o novo coronavírus.