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Simões Filho, Programa Habitar Brasil BID, Regularização Fundiária

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Legalização fundiária tema de interesse público. Vários setores da Administração Municipal, atendendo orientação do Prefeito Eduardo Alencar em atenção às várias solicitações e indicações feitas pelo Vereador João Contador, historicamente ligado aos movimentos populares, busca junto aos órgãos competentes a imediata solução deste problema.

Estão sendo feitos mapeamentos, através de empresa contratada, para delimitar as fronteiras inter-bairros, atendendo antiga reivindicação do Vereador João Contador, estando em fase mais adiantadas os trabalhos nos bairros do CIA I, CIA II, e Simões Filho I.

A administração Eduardo Alencar, buscando harmonizar o relacionamento institucional com a Câmara de Vereadores, principalmente no que refere-se à Regularização Fundiária nos bairros onde foi planejado o Programa Habitar Brasil – HBB, programa social do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, no CIA II.casas Hbb

Programa Habitar Brasil BID – HBB foi elaborado para atender a população de baixa renda, mais uma  parceria entre os governos federal e estadual e municipal visando contribuir para o crescimento da cidade. Quando da assinatura de adesão ao HBB apenas 30% da população local tinha acesso a saneamento.

Parte importante desta força tarefa a autarquia de governo HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S.A – URBIS dará continuidade às questões de Regularização Fundiária, nos bairros  Luiz Eduardo Magalhães, Cristo Rei, Engenho Novo, processo iniciado em 2011 que será extensivo aos projetos executados nos bairros:

Rubens Costa CIA I – Conta com 800 imóveis construídos, tendo até o momento sido emitida um total de 395 escrituras.

Conjunto Habitacional CIA II – 604 unidades construídas, aguardando averbação junto ao cartório de registro de imóveis.

Conjunto Habitacional Simões Filho I –  Bairro com 30 anos, dispõe de 1.494 unidades construídas aguardando regularização fundiária e averbação junto ao cartório de registro de imóvel.

A URBIS S/A, encaminhou através de oficios com informações de que os trabalhos de regularização fundiária do Bairro Simões Filho I, já foram iniciadas, tendo sido executado o levantamento de campo, buscando uma adequação ao projeto original. Todos os envolvidos estão comprometidos com a meta de regularizar 100% dos imóveis que fazem parte dos bairros acima citados.

O processo de regularização fundiária vem sendo discutido a mais de 12 anos. João Contador, faz parte da primeira comissão que foi formada para tratar deste assunto, antes mesmo de ser eleito vereador, e demonstra entusiasmo com a informação de que o Governo do Estado também toma decisões visando facilitar a regularização dos imóveis diminuindo as questões burocráticas.

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