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Eleições 2012 - Agenda e Bastidores

STF aprova Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano

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BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada nas eleições deste ano. Ainda falta o posicionamento de quatro ministros, mas como seis deles já votaram a favor da norma – portanto a maioria -, a decisão já é conhecida mesmo antes do fim do julgamento. Isso se nenhum ministro mudar de opinião até o fim da sessão.

Votaram a favor da norma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Até o momento, apenas Dias Toffoli votou contra. O placar deve ficar em seis a um, já que Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso já se manifestaram contra em julgamentos anteriores.

Em tentativas anteriores de votar a Lei da Ficha Limpa, o julgamento havia terminado empatado porque faltava a nomeação do 11º ministro, vaga deixada por Ellen Gracie. Rosa Maria Weber desempatou a favor da constitucionalidade da norma.

Lewandowski acompanhou o voto do ministro Joaquim Barbosa e discordou da alteração proposta pelo relator Luiz Fux em relação ao tempo de inelegibilidade.

– Todas as penas foram feitas de forma consciente, absolutamente dosadas pela racionalidade pelo Congresso Nacional após profunda discussão. Tomo a liberdade de aderir integralmente ao voto do ministro Joaquim Barbosa – disse Lewandowski.

Celso de Mello, que ainda não votou, mas já se manifestou várias vezes contra a lei, votou a atacar duramente o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a lei fere o princípio constitucional da presunção da inocência. O ministro criticou especialmente a inclusão de decisões de tribunais de júri como uma das possibilidades de reprovação de registro de candidatura. O ministro argumenta que se trata de um órgão de um primeira instância. O texto da Lei da Ficha Limpa proíber políticos condenados por órgãos colegiados (segunda instância) de se candidatar.

– A questão é esta: pode o Congresso Nacional, mediante uma ponderação de valores, submeter um direito fundamental, que é tão calramente anunciado no texto constitucional? – questionou Celso de Mello.

Além de Lewandowski, Barbosa e Fux, já haviam votado pela constitucionalidade da lei as ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber. Já Dias Toffoli considerou inconstitucional o principal artigo da lei: o que torna inelegíveis políticos condenados por um colegiado judiciário, mesmo que ainda seja possível recorrer da decisão, por entender que ele fere o princípio da presunção da inocência.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lewandowski já havia defendido a validade da lei em ocasiões anteriores, o que foi lembrado no início de seu pronunciamento nesta quinta-feira.

– A minha posição é sobejadamente conhecida.

Nesta quinta-feira, ele voltou a destacar que a lei passou por várias etapas até ser aprovada. Nasceu de um projeto de lei de iniciativa popular, foi aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pela Presidência da República sem vetos.

– Estamos diante de um diploma legal que conta com o apoio expresso, explícito dos representantes da soberania nacional.

Dias Toffoli considerou inconstitucional o principal artigo da lei: o que torna inelegíveis políticos condenados por um colegiado judiciário, mesmo que ainda seja possível recorrer da decisão. Segundo o ministro, a norma fere o princípio constitucional da presunção da inocência. Mas ele manteve válido o artigo que torna inelegíveis políticos que renunciaram do cargo eletivo para escapar de processo de cassação. E concordou com a regra que impede a candidatura de pessoas que tenham sido condenados administrativamente por conselhos profissionais por faltas éticas, desde que não haja mais possibilidade de recurso da condenação.

Já Rosa Maria Weber e Carmen Lúcia votaram a favor da lei. Em dezembro do ano passado, Luiz Fux e Joaquim Barbosa também já haviam votado pela constitucionalidade da lei.

No ano passado, o ministro Luiz Fux, relator da ação, defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012 com uma pequena mudança. Ele quer reduzir o tempo em que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada. Pela Lei da Ficha Limpa, esse tempo é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Fux propôs que seja debitado dos oito anos o tempo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.

Na Lei da Ficha Limpa, a perda dos direitos políticos é contada a partir da condenação, ainda que seja possível recorrer da sentença. Na Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo, a inelegibilidade ocorre após o julgamento final, quando não há mais possibilidade de recurso. Se alguém for enquadrado nas duas leis, pode ficar inelegível por mais de 30 anos, dependendo do tempo que a Justiça leve para julgar todos os recursos propostos pelo réu.

O ministro ponderou que, se essa regra for mantida, será uma forma de condenar pessoas a ficar por décadas fora da vida pública, o que seria uma forma de cassação de direitos políticos – uma pena proibida pela Constituição Federal.

Na quarta-feira, Carmen Lúcia acompanhou o relator, enquanto Rosa Weber – assim como já havia feito Joaquim Barbosa – votou pela total constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

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Eleições 2012 - Agenda e Bastidores

Prefeito eleito agradeceu à população no Programa Bom Dia Simões Filho na manhã desta terça – feira

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O prefeito reeleito Eduardo Alencar deu entrevista na Simões Filho FM 87.9 nesta  terça – feira onde ficou à vontade para falar sobre o resultaos das urnas no último domingo,  7de outubro de 2012.
Alencar declarou que já está trabalhando para realizar os compromissos firmados com toda a população nos palanques durante sua campanha. O prefeito declarou ainda que está  vivendo um dos momentos  mais felizes de sua vida. Ser o primeiro prefeito reeleito na história do município é algo que deve ser lembrado sempre para que ele possa trabalhar com mais amor po Simões Filho.  O prefeito falou sobre as obras do saneamento básico do município que já foi relicitado e que as obras  irão  começar em breve. 

Página Simões Filho, em cima da da hora. Postado com dispositivo móvel

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Eleições 2012 - Agenda e Bastidores

Jorge Salles foi um dos maiores exemplos de integridade que Simões Filho assistiu nas eleições de 2012

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No início da corrida eleitoral, ele se lançou como pré-candidato a prefeito vindo apoiar algumas semanas depois o pré-candidato Edson Almeida até que nas convenções foi lançado como o candidato do PCdoB  a prefeito e asim permaneceu até o final da campanha no dia 7 de outubro-último domingo. Havia rumores de que na reta final,  Jorge Salles iria se juntar ao candidato Eduardo Alencar o que não aconteu, frustrando as expectativas de muitas pessoas que apostavam todas as fichas nessa posibilidade. Jorge Salles já havia dado várias declarações de que levaria sua candidatura até o fim ao lado do Professor Aquino, outro que também mostrou grande coerência nos discursos. Jorge Salles foi o grande vencedor nos dois debates promovidos por uma rádio da Região Metropolitana de Salvador.

Jorge conseguiu conquistar 1.938 eleitores.

Os candidatos a vereadores da coligação que permaneceram até o final com Jorge Salles também demonstraram lealdade ao mesmo e também são merecedores de respeito e felicitações.

Salve Jorge!

Página Simões Filho, em cima da da hora. Postado com dispositivo móvel

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Eleições 2012 - Agenda e Bastidores

Partidos presentes na Câmara a partir de 2013

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Veja os partidos que irão marcar presença na câmara de vereadores a partir de 2013.

 

PSD

Deni da Metalúrgica

Everton Paim

Luciano

PP

Jailsom Jajai

Dr. Alfredo

PMDB

Katia

Genivaldo Lima

PSC

Missionária Cleide

PDT

Mirian Prazeres

PSB

Joel do Hospital

PHS

Pedro da Kombi

DEM

Dene Canaã

PT

Joel

PCdoB

Neguinho

PRB

Arnoldo Simões

PSL

Canjirana

PRP

Elio Santos

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