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Temer, Marun, o Judiciário e o país que faz da chantagem a sua bandeira

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Por Carlos Fernandes no DCMMichel Temer prova, dia após dia, que o seu governo não possui limites quando o assunto é afrontar as leis e a dignidade pública.

Talhado nos piores vícios das piores práticas políticas, a quadrilha do Palácio do Planalto não economiza em escandalizar as instituições, o parlamento, os entes federados e a própria República.

Escoltado pelo seu mais novo cão de guarda palaciano – o brucutu que atende pelo nome de Carlos Marun – a dupla tem feito mais pela desmoralização e criminalização da política do que qualquer marginal eleito pelo tráfico de drogas jamais poderia imaginar.

Visto que a compra direta de deputados em ano eleitoral já não é suficiente para arrebanhar o número suficiente de covardes que pretendem emplacar o mais duro golpe nas classes menos favorecidas, a última investida se dá agora diretamente nos governadores.

Numa retórica que deve estar fazendo com que Cícero, o grande orador romano, se revire no túmulo, Marun, o rinoceronte numa loja de cristais, veio a público afirmar que condicionar os financiamentos que estão disponíveis nos bancos públicos para aliviar a situação catastrófica dos estados em troca de votos para a reforma da previdência, “não é chantagem”.

Segundo o energúmeno, trata-se apenas de uma “política de governo”.

O fato em si já seria um escândalo se não levasse a reboque o crime de lesa-pátria de estar transformando importantes bancos públicos em meros instrumentos de negociatas espúrias ao custo da deterioração de suas imagens, do comprometimento da eficácia de suas políticas econômicas e sociais, da quebra de sua soberania contábil e do esfacelamento no quesito impessoalidade na liberação de recursos.

E pensar que uma presidenta foi afastada acusada de “pedaladas fiscais”.

O assunto é tão ultrajante que até correligionários de ocasião como o governador do RN, Robson Faria, já sente na pele o preço de ter aliado-se com a escória da política nacional.

Mandatário de uma gestão que levou o estado à bancarrota, Robson hoje não passa de uma ameba política que rasteja para concluir o seu mandato.

Enquanto o Rio Grande do Norte vive uma de suas maiores crises econômicas da história, o governador que preferiu ajoelhar-se ao golpe de 2016 agora pena para que seu atual presidente libere R$ 600 milhões que estão disponíveis na Caixa Econômica Federal.

O recurso é imprescindível para conter a onda de paralisações no serviço público do estado que já atinge os profissionais da saúde, educação e segurança. Enquanto o “acordo” não sai, os salários dos servidores simplesmente não são pagos.

Nessa altura, alguém de boa índole e com um mínimo de esperança no poder judiciário já pode ter se perguntado: e a justiça não faz nada?

Na verdade fez. E o que de melhor ela sabe fazer: garantir o seu.

Alheio à escassez de recursos, o Tribunal de Justiça do RN, o mesmo que há não muito tempo virou notícia no escândalo dos precatórios, aprovou no mês de outubro o pagamento retroativo de auxílio-moradia aos juízes potiguares.

Estima-se que o valor possa ultrapassar o montante de R$ 120 mil para cada magistrado. Teto do funcionalismo público? Que bobagem.

Pois é! Enquanto a população sofre com a insegurança (a Polícia Militar continua em greve) e os professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte ainda aguardam o recebimento dos proventos de novembro, dezembro e décimo-terceiro, o ilustre poder judiciário ostenta suas benesses na sua folha de pagamento.

Para que não reste dúvida do descaso com que o Poder Judiciário trata os recursos públicos, basta mencionar também que o mesmo TJRN não vê qualquer problema em pagar um salário superior a R$ 7 mil a alguns de seus estagiários.

Não, você não leu errado. Num estado economicamente quebrado, o TJRN paga mais de sete mil reais a meros estagiários sem qualquer concurso público. Não basta ter privilégios, é preciso esfregá-los na cara de quem não os possui.

O Rio Grande do Norte hoje é um retrato 3X4 do Brasil pós-golpe.

Numa nação que abdicou a democracia pelo estelionato, sua bandeira não poderia ser outra mesmo se não a da chantagem.

Com Supremo, com tudo.

Jornalista DRT/MTB nº 4584/BA - Atualmente é editor dos sites Tudo é política e Página Simões Filho. Tem formação em contabilidade e experiência como Instrutor profissional nas áreas de designer gráfico e programação para web.

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P U B L I C I D A D E

Brasil

Sem provas

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Sem provas

Judge Murrow começa a descer as escadas do Inferno.

Na Folha de São Paulo

Absolvição de Lula e outros quatro de obstrução da Justiça mostra os vícios de inquéritos baseados em delações.

Desnecessário apontar que absolvições podem ser resultados razoáveis de processos judiciais legítimos, por mais que estes tenham causado constrangimento aos réus.

Entretanto merece atenção mais detida, até por sua repercussão na vida política nacional, o caso em que o juiz federal Ricardo Leite absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) e outros quatro acusados de obstrução da Justiça.

O grupo teria, conforme a peça elaborada pelo Ministério Público, conspirado com o objetivo de calar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que procurava delatar o envolvimento de Delcídio do Amaral em corrupção na estatal.

O filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que o ex-senador —na época, líder do governo petista no Senado— oferecia dinheiro e outros favores a fim de obter o silêncio do delator, que envolveria os denunciados na organização dos desvios.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em novembro de 2015 a prisão de Delcídio e Esteves, entre outros, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2016, o juiz Leite aceitou a denúncia do Ministério Público. Em setembro de 2017, a procuradoria recomendaria a absolvição dos envolvidos.

Ao eclodir em tons escandalosos, o episódio acirrou as tensões de um ambiente político em que se iniciava o debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esteves permaneceu preso por mais de três semanas, e o banco que dirigia, o BTG, correu risco de insolvência.

É óbvio que não se pode abrir mão do recurso a prisões preventivas e provisórias. No entanto o desenrolar desse caso mostrou a fragilidade das evidências que basearam a detenção —e um processo de quase três anos.

Por difícil que seja antecipar as possibilidades para fundamentar a perda de liberdade, a reflexão se impõe sobre medida tão drástica.

Quão vulgar se tornou o recurso ao encarceramento provisório? Como autoridades podem ser responsabilizadas por decisões açodadas e mal fundamentadas?

Colocam-se em dúvida, mais uma vez, inquéritos amparados basicamente em delações, por fundamentais que estas sejam. É lugar comum dizer que tal instrumento deve ser escorado por evidências mais concretas. Neste e noutros casos de ampla repercussão, não se pode dizer que tais cuidados tenham sido tomados.

Reputações, empreendimentos, a política nacional e a credibilidade das instituições da Justiça são maculados por denúncias do gênero. O anseio compreensível pelo fim da impunidade não pode levar a atalhos que contornem as exigências dos processos corretos.

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VÍDEO: EX-SECRETÁRIO DE IGUALDADE RACIAL COMENTA EXECUÇÃO DE MARIELLE FRANCO

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Wellington Rosário, ex-secretário de igualdade racial na gestão do ex-prefeito Eduardo Alencar, comenta o assassinato da vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assista:

 

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Brasil

LUIZ CAETANO ESCREVE: RIO 40 GRAUS

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A morte encomendada de Marielle expõe as vísceras do Estado podre, a partir do Rio de Janeiro, hoje, acústica política e social do Brasil doente, do Brasil das milícias, do crime organizado incrustado no aparelho estatal. A morte de Marielle é a exposição do Golpe vampiresco de 2016 , assim como a morte de Edson Luiz, em 1968, seguida da passeata dos 100 mil, foi o desmascaramento da ditadura militar no seu apogeu fascista do AI 5. O Rio de Janeiro é pródigo em oferecer exemplos marcantes de um País que sonha um futuro radiante, mas abriga uma classe dominante obscurantista e excludente, saudosista do século XIX, que tentava, de todas as formas, continuar o regime escravocrata.

O golpe de 1889, que impôs o Marechal Deodoro e expulsou Pedro II e a família real, registra o início desse atual Estado de coisas absurdas, desapreço ao povo e aos trabalhadores. A Revolta da Chibata, comandada pelo marinheiro João Cândido, em 1910 , expôs esses senhores brancos do golpe, amantes – àquela altura ainda – do retorno à escravidão e aos castigos públicos sobre negros marinheiros. É bom lembrar que a abolição aconteceu em 1888, e os oficiais brancos da Marinha estavam munidos de chicotes para castigar marinheiros em pleno trabalho nos navios , 12 anos depois.  A luta e coragem de João Cândido não foram em vão. O Congresso aprova às pressas uma lei de anistia aos rebelados e o fim das torturas nos navios. Antes, porém, cogitou-se afundar os navios para matar todos os rebelados a bordo!

Essa é a nossa República, que presenciou anteriormente, no mesmo Rio de Janeiro, a Revolta da Armada, entre 1891 e 1894; ofensiva antigolpe militar de 1889, sufocada com a presença dos EUA que considerava e considera o Brasil o seu quintal. Em 1922, a Revolta do Forte de Copacabana sacode novamente o Rio de Janeiro. Conhecida como 18 do Forte, o sentimento do movimento tenentista com Siqueira Campos e Hermes da Fonseca à frente, buscava democracia e lutava contra a oligarquia do café com leite que dominava o País, excluindo importantes estados da federação das decisões políticas e econômicas do Brasil.

Em 1954, o Palácio do Catete transborda em abalo social e político, espalhando comoção em todo o Brasil, com o suicídio de Getúlio Vargas. Foi a maneira encontrada pelo presidente, sacrificando a própria vida, para impedir o golpe militar e garantir as eleições livres  e a vitória nas urnas de Juscelino Kubitschek.

Não podemos esquecer de episódio mais recente,  do Riocentro em 1979 , numa tentativa insana dos porões da ditadura perpetuar o golpe de 64 , desmascarados e vítima  da própria bomba que seria detonada contra milhares de pessoas em pacífico movimento cultural e político, naquela ocasião. O golpe da Proconsult, nas eleições de 1982, mostra o Rio de Janeiro do atraso e a face oculta da Rede Globo, ao tentar fraudar a eleição limpa e legítima de Leonel Brizola. Outra demonstração crucial dos poderes paralelos encastelados no Estado.

Agora, a morte estúpida de Marielle traz à baila uma intervenção militar que precisa responder a que veio: destruir a banda podre da polícia fluminense, as milícias e os bandidos fardados? Retirar das corregedorias os protetores de marginais? Ou ficar revistando mochilas de crianças das favelas e dos morros? A voz de Marielle e o seu sacrifício ganharam praças, jornais e o mundo, em mais um desmascaramento do golpe de 2016 e seu tortuoso caminho pelo Rio de Janeiro e pelo Brasil.

Nunca o Fora Temer está tão atual e necessário!

Mais uma vez, o Rio de Janeiro convoca os brasileiros a passar a limpo esses 500 anos de injustiças e desigualdades, raiz de todos os males que adoecem a nossa sociedade, sobretudo os mais pobres, negros e favelados!

Levante, Brasil!

Lula Presidente!

Marielle, presente!

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