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TRE-BA instala seções de votação em penitenciárias e comunidades socioeducativas

Procedimento será realizado em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari

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Bahia.ba – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instalou oito seções de votação em quatro penitenciárias e quatro unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As seções estão distribuídas entre os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.

Com a ação, 186 presos que ainda não tiveram condenação por sentença transitada em julgado e 120 adolescentes em conflito com a lei que também aguardam decisão judicial terão garantido o direito ao voto nas Eleições Municipais de 2020.

Sete zonas eleitorais da Bahia estão responsáveis pela votação destes eleitores, seguindo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, disponibilizem seções nestes estabelecimentos para que presos provisórios e adolescentes internados tenham o direito ao voto.

Além de não terem sentença transitada em julgado, é necessário que esses cidadãos e cidadãs estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que suas instituições sejam no mesmo local que seus domicílios de votação. Ao final das Eleições, as inscrições eleitorais serão automaticamente revertidas às seções eleitorais de origem.

O Tribunal firmou convênio com a Defensoria Pública do Estado, responsável por indicar os mesários, para assegurar o direito dos eleitores. A lista das seções está disponível no site do TRE.

Brasil

FOME: LEVANTAMENTO DIZ QUE 20 MILHÕES ESTÃO PASSANDO FOME NO BRASIL

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional também apontou que mais da metade (55%) dos brasileiros sofriam de algum tipo de insegurança alimentar em dezembro de 2020. Outra estimativa, do IBGE, mostrou que o total de “aglomerados subnormais” (favelas, palafitas, etc.) aumentou de 6.329 para 13.151 de 2010 a 2019

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Quase 20 milhões de brasileiros afirmaram passar 24 horas ou mais sem comida em alguns dias e 24,5 milhões não têm certeza de como se alimentarão no dia a dia. Outros 74 milhões vivem inseguros sobre se vão acabar passando por isso. Mais da metade (55%) dos brasileiros sofriam de algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve) em dezembro de 2020, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). As estatísticas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo

Desde 2014, segundo a FGV Social, o rendimento domiciliar real per capita do trabalho diminuiu de R$ 249 mensais para R$ 172, em média, na metade mais pobre do Brasil. 

De acordo com Daniel Balaban, do United Nations World Food Programme (programa mundial de alimentos da ONU), ao contrário de muitos países africanos, o Brasil não implementou mudanças em sua estrutura tributária. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a carga de impostos sobre alimentos no Brasil equivale a 22,5%, ante 6,5% na média mundial.

“A tributação sobre o consumo é uma das mais injustas, porque os pobres consomem toda a sua renda no dia a dia. Temos que modificar isso, para que os mais ricos contribuam mais via Imposto de Renda”, disse Balaban. “Quando defendemos isso, não queremos que todos sejam iguais, mas que ninguém morra de fome”, complementou.

Favelas

Uma estimativa do IBGE apontou que o total de “aglomerados subnormais” (favelas, palafitas, etc.) aumentou de 6.329 em 323 municípios para 13.151 em 734 cidades de 2010 a 2019.

Caracterizadas por padrão urbanístico irregular e falta de saneamento básico, a quantidade de moradias nessas condições subiu de 3,2 milhões para 5,1 milhões no período.

Os dados de 2010 são do Censo e os de 2019 foram estimados pelo próprio IBGE com o objetivo de subsidiar a operação do próximo Censo, em 2022, e distribuir o trabalho aos recenseadores.

Segundo essas projeções, um de cada quatro desses domicílios precários fica nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; mas a proporção é bem maior em capitais como Belém (55,5% do total de residências), Manaus (53%) e Salvador (42%).

“O Brasil está se tornando um país margeado por favelas. O que não podemos é chegar numa situação de não reversão, embora isso não esteja distante”, afirma Edu Lyra, ex-favelado e fundador do Instituto Gerando Falcões, ONG voltada à promoção social de crianças e adolescentes.

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MPF processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato

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o agente americano

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da operação Lava Jato. O processo aberto pelo MPF de Mossoró (RN) diz que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.

A avaliação do MPF é que Moro demostrou interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, já que após o pleito ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Mossoró e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”.

“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o Ministério Público Federal de Mossoró.

De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temoas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

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Gasolina a sete reais motiva pedido de impeachment de Bolsonaro na própria Record, de Edir Macedo

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alta dos combustíveis justifica o fora bolsonaro

Nem mesmo a Record, de Edir Macedo, que é um dos grupos de comunicação mais bolsonaristas do País, consegue esconder a realidade da revolta da população brasileira diante da alta de preços. Uma reportagem sobre a gasolina acima de sete reais levou uma cidadã a pedir o impeachment de Bolsonaro, enquanto a apresentadora disse que o jeito agora é andar de bicicleta. Confira:

A alta da gasolina no Brasil é consequência do golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que foi feito para que a renda do petróleo brasileiro fosse transferida para os acionistas privados, sobretudo internacionais, da Petrobrás. O usurpador Michel Temer nomeou Pedro Parente, do PSDB, para executar esta mudança e nem mesmo Jair Bolsonaro e seus generais conseguiram reverter esta política que suga recursos dos brasileiros e transfere para os acionistas da estatal.

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