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TRE-BA instala seções de votação em penitenciárias e comunidades socioeducativas

Procedimento será realizado em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari

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Bahia.ba – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instalou oito seções de votação em quatro penitenciárias e quatro unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As seções estão distribuídas entre os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.

Com a ação, 186 presos que ainda não tiveram condenação por sentença transitada em julgado e 120 adolescentes em conflito com a lei que também aguardam decisão judicial terão garantido o direito ao voto nas Eleições Municipais de 2020.

Sete zonas eleitorais da Bahia estão responsáveis pela votação destes eleitores, seguindo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, disponibilizem seções nestes estabelecimentos para que presos provisórios e adolescentes internados tenham o direito ao voto.

Além de não terem sentença transitada em julgado, é necessário que esses cidadãos e cidadãs estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que suas instituições sejam no mesmo local que seus domicílios de votação. Ao final das Eleições, as inscrições eleitorais serão automaticamente revertidas às seções eleitorais de origem.

O Tribunal firmou convênio com a Defensoria Pública do Estado, responsável por indicar os mesários, para assegurar o direito dos eleitores. A lista das seções está disponível no site do TRE.

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Baianos vão as ruas em ato “fora Bolsonaro”; manifestantes relatam que morador tentou jogar pedra

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Diversos baianos foram neste sábado (19/6) às ruas de Salvador para protestar contra o governo Bolsonaro. A ação acontece em diversas capitais e também em cidades do interior da bahia.

Em Salvador, o percurso começou no Campo Grande, seguindo pelo corredor da Vítoria até o farol da Barra. Durante o trecho da Avenida 7 de Setembro conhecido como ladeira da Barra, alguns manifestantes perceberam que um morador estava jogando pedras nas pessoas. O ator Leandro Villa filmou o momento.

Na Bahia, também houveram atos em Alagoinhas, na Praça Rui Barbosa; Camaçari, na Praça Montenegro; Cruz das Almas, na Praça Senador Temístocles; Curaçá, na Praça de Eventos; Ilhéus, na Praça Cairu; Itaberaba, na Av. Ruy Barbosa, antigo Cacique; Jacobina, na Praça do Garimpeiro; Jequié, na Praça Ruy Barbosa; Juazeiro, na Praça Dedé Caxias; Feira de Santana, próximo a Prefeitura de Feira de Santana; Mutuípe, na Feira Livre; Paulo Afonso, onde houve carreata; Santa Cruz de Cabrália, na Praça do Coração; Senhor do Bonfim, no Sindferro; Serrinha, na Praça da Estação; Teixeira de Freitas, na Praça da Bíblia; e Vitória da Conquista, na praça 9 de Novembro.

Simões Filho, notícas de hoje.

Fonte: Aratu On

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GOVERNO BOLSONARO PAGA APENAS 17% DOS RECURSOS PARA COVID-19

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Com os sucessivos impasses do governo e do Congresso com relação ao orçamento anual, a execução das medidas ligadas à COVID-19 foi seriamente afetada.

Até aqui, o governo executou apenas 17% do valor mínimo estimado pela equipe econômica para combater a crise em 2021.

Enquanto as medidas devem seguir paralisadas, a equipe econômica tenta encontrar meios para liberar os recursos sem ir contra as regras fiscais e a decretação do estado de calamidade pública.

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TCU absolve Dilma no caso da refinaria de Pasadena

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TCU absolve Dilma no caso da refinaria de Pasadena

Do Tudo é Política– Outros ex-integrantes do Conselho de Administração foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira. O relator do caso declarou que os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira, 14, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos (EUA), pela Petrobras. A compra foi feita em 2006, quando Dilma era do Conselho de Administração da empresa estatal, durante o governo Lula.

A decisão do plenário do TCU foi unânime, com o voto inclusive do ministro Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral do governo Jair Bolsonaro.

Não só Dilma, como outros ex-integrantes do Conselho de Administração foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.

O relator do caso, ministro Vital do Rêgo, declarou que os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”.

Neste processo, o TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (diretoria de Abastecimento) e Nestor Cerveró (diretoria Internacional).

As contas destes três foram julgadas “irregulares”. Eles foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milhões e não poderão exercer cargos públicos por oito anos.

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