O Judge Murrow começa a descer as escadas do Inferno.

Na Folha de São Paulo

Absolvição de Lula e outros quatro de obstrução da Justiça mostra os vícios de inquéritos baseados em delações.

Desnecessário apontar que absolvições podem ser resultados razoáveis de processos judiciais legítimos, por mais que estes tenham causado constrangimento aos réus.

Entretanto merece atenção mais detida, até por sua repercussão na vida política nacional, o caso em que o juiz federal Ricardo Leite absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) e outros quatro acusados de obstrução da Justiça.

O grupo teria, conforme a peça elaborada pelo Ministério Público, conspirado com o objetivo de calar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que procurava delatar o envolvimento de Delcídio do Amaral em corrupção na estatal.

O filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que o ex-senador —na época, líder do governo petista no Senado— oferecia dinheiro e outros favores a fim de obter o silêncio do delator, que envolveria os denunciados na organização dos desvios.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em novembro de 2015 a prisão de Delcídio e Esteves, entre outros, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2016, o juiz Leite aceitou a denúncia do Ministério Público. Em setembro de 2017, a procuradoria recomendaria a absolvição dos envolvidos.

Ao eclodir em tons escandalosos, o episódio acirrou as tensões de um ambiente político em que se iniciava o debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esteves permaneceu preso por mais de três semanas, e o banco que dirigia, o BTG, correu risco de insolvência.

É óbvio que não se pode abrir mão do recurso a prisões preventivas e provisórias. No entanto o desenrolar desse caso mostrou a fragilidade das evidências que basearam a detenção —e um processo de quase três anos.

Por difícil que seja antecipar as possibilidades para fundamentar a perda de liberdade, a reflexão se impõe sobre medida tão drástica.

Quão vulgar se tornou o recurso ao encarceramento provisório? Como autoridades podem ser responsabilizadas por decisões açodadas e mal fundamentadas?

Colocam-se em dúvida, mais uma vez, inquéritos amparados basicamente em delações, por fundamentais que estas sejam. É lugar comum dizer que tal instrumento deve ser escorado por evidências mais concretas. Neste e noutros casos de ampla repercussão, não se pode dizer que tais cuidados tenham sido tomados.

Reputações, empreendimentos, a política nacional e a credibilidade das instituições da Justiça são maculados por denúncias do gênero. O anseio compreensível pelo fim da impunidade não pode levar a atalhos que contornem as exigências dos processos corretos.

A morte encomendada de Marielle expõe as vísceras do Estado podre, a partir do Rio de Janeiro, hoje, acústica política e social do Brasil doente, do Brasil das milícias, do crime organizado incrustado no aparelho estatal. A morte de Marielle é a exposição do Golpe vampiresco de 2016 , assim como a morte de Edson Luiz, em 1968, seguida da passeata dos 100 mil, foi o desmascaramento da ditadura militar no seu apogeu fascista do AI 5. O Rio de Janeiro é pródigo em oferecer exemplos marcantes de um País que sonha um futuro radiante, mas abriga uma classe dominante obscurantista e excludente, saudosista do século XIX, que tentava, de todas as formas, continuar o regime escravocrata.

O golpe de 1889, que impôs o Marechal Deodoro e expulsou Pedro II e a família real, registra o início desse atual Estado de coisas absurdas, desapreço ao povo e aos trabalhadores. A Revolta da Chibata, comandada pelo marinheiro João Cândido, em 1910 , expôs esses senhores brancos do golpe, amantes – àquela altura ainda – do retorno à escravidão e aos castigos públicos sobre negros marinheiros. É bom lembrar que a abolição aconteceu em 1888, e os oficiais brancos da Marinha estavam munidos de chicotes para castigar marinheiros em pleno trabalho nos navios , 12 anos depois.  A luta e coragem de João Cândido não foram em vão. O Congresso aprova às pressas uma lei de anistia aos rebelados e o fim das torturas nos navios. Antes, porém, cogitou-se afundar os navios para matar todos os rebelados a bordo!

Essa é a nossa República, que presenciou anteriormente, no mesmo Rio de Janeiro, a Revolta da Armada, entre 1891 e 1894; ofensiva antigolpe militar de 1889, sufocada com a presença dos EUA que considerava e considera o Brasil o seu quintal. Em 1922, a Revolta do Forte de Copacabana sacode novamente o Rio de Janeiro. Conhecida como 18 do Forte, o sentimento do movimento tenentista com Siqueira Campos e Hermes da Fonseca à frente, buscava democracia e lutava contra a oligarquia do café com leite que dominava o País, excluindo importantes estados da federação das decisões políticas e econômicas do Brasil.

Em 1954, o Palácio do Catete transborda em abalo social e político, espalhando comoção em todo o Brasil, com o suicídio de Getúlio Vargas. Foi a maneira encontrada pelo presidente, sacrificando a própria vida, para impedir o golpe militar e garantir as eleições livres  e a vitória nas urnas de Juscelino Kubitschek.

Não podemos esquecer de episódio mais recente,  do Riocentro em 1979 , numa tentativa insana dos porões da ditadura perpetuar o golpe de 64 , desmascarados e vítima  da própria bomba que seria detonada contra milhares de pessoas em pacífico movimento cultural e político, naquela ocasião. O golpe da Proconsult, nas eleições de 1982, mostra o Rio de Janeiro do atraso e a face oculta da Rede Globo, ao tentar fraudar a eleição limpa e legítima de Leonel Brizola. Outra demonstração crucial dos poderes paralelos encastelados no Estado.

Agora, a morte estúpida de Marielle traz à baila uma intervenção militar que precisa responder a que veio: destruir a banda podre da polícia fluminense, as milícias e os bandidos fardados? Retirar das corregedorias os protetores de marginais? Ou ficar revistando mochilas de crianças das favelas e dos morros? A voz de Marielle e o seu sacrifício ganharam praças, jornais e o mundo, em mais um desmascaramento do golpe de 2016 e seu tortuoso caminho pelo Rio de Janeiro e pelo Brasil.

Nunca o Fora Temer está tão atual e necessário!

Mais uma vez, o Rio de Janeiro convoca os brasileiros a passar a limpo esses 500 anos de injustiças e desigualdades, raiz de todos os males que adoecem a nossa sociedade, sobretudo os mais pobres, negros e favelados!

Levante, Brasil!

Lula Presidente!

Marielle, presente!

Se o atento navegante duvida que já não estamos mais vivendo uma democracia, melhor rever seus conceitos.

Na noite de ontem, terça-feira (13), na Câmara Municipal, a casa do povo, aconteceu um explicito ato de censura à voz do população.

Conforme aconteceu na câmara de Salvador, onde um vereador do DEM, o excelentíssimo Sr Alexandre Aleluia, propôs a intimação de um professor da UFBA para que o mesmo preste esclarecimentos sobre uma matéria que trata do “Golpe de 2016”, a maioria dos vereadores simõesfilhenses impediram o povo de expressar, na tribuna, por cinco minutos, seu posicionamento contrário ao projeto que instituiu o 13º para vereadores.

É necessário evidenciar a coragem do presidente de propor a fala de um representante da plateia e colocar isso em votação.

E A decisão do prefeito Diógenes Tolentino-DINHA, em solicitar do projeto, o prefeito, o vice-prefeito e os secretários de governo, como beneficiários do projeto, também foi uma atitude que respeitou a voz do povo que foi contra tal projeto.

A atitude covarde é típica das ditaduras e evidencia que precisamos discutir com mais ênfase as consequências do “Golpe de 2016”.

Justificar que o Regimento Interno orienta que o cidadão precisa se inscrever 48 horas antes para ter o direito de fala durante as sessões é, no mínimo, hilário.

O Regimento Interno foi usado como argumento para a mordaça.

O que de fato aconteceu foi a evidencia do medo de enfrentar o povo, que os excelentíssimos edis, e assim eles exigem ser chamados, têm.

Seria mais coerente dizer que não permitiram o cidadão se expressar por que, talvez, os argumentos do povo fossem tão incontestáveis, que seria constrangedor ouvi-los e depois votar a favor do projeto.

Seria mais honroso, assumir que não teriam como contra argumentar o povo, uma vez que na plateia estavam pessoas que conseguiriam provar que tal aprovação seria, como foi, um tapa na cara da sociedade.

Mas é preciso avisar que o tapa que ficou marcado foi o da censura, pois legislar em causa própria, todos fizeram, inclusive os que votaram contra o décimo terceiro, uma vez que, nos bastidores a proposta já havia sido aceita por todos.

É bom lembrar, que toda ditadura, todo resgate da democracia acontece com revolta popular e nos dias atuais essa revolta começa nas redes sociais.

A revolta já começou, abram os olhos!

Não se iludam aqueles que acham que o povo está acomodado. Na verdade, o povo não quer mais, é servir de massa de manobra como serviu nas tais “jornadas de junho de 2013” levantando patos para empresários mostrarem sua “força”.

O povo não quer mais bater panelas porque essa atitude levou ao pais a índices de 20 anos atrás e à destruição da soberania nacional por um governo ilegítimo e entreguista.

Fiquem atentos!

O povo saberá como expressar sua revolta, o povo saberá se livrar das mordaças da censura.

O povo saberá se livrar daqueles que não sabem representar o povo, daqueles que esqueceram suas origens.

Ai, veremos quem de fato são as VOSSAS EXCELÊNCIAS.

Aguardem!

Em tempo;

Os vereadores que foram a favor da fala do povo foram:

Boly Boly, Del, Sandro Moreira, Vel, Everton Paim, Laecio Valentim e Elimario Lima.

O presidente Genivaldo Lima teria o voto de desempate, mas já havia se declarado a favor da fala do povo. Vereadora Kátia não participou da sessão por estar em assistência junto com a Secretária de Ação Social aos desabrigados pela chuvas, do bairro Eucalipto.