É hora de escolher a democracia

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), representante máxima da categoria no Brasil, novamente se dirige aos/às jornalistas e à sociedade para defender a democracia e opor-se ao fascismo emergente. Em breve, o povo brasileiro vai voltar às urnas para eleger o novo presidente do país e não restam dúvidas de que a disputa não se dá entre dois projetos democráticos, mas entre uma candidatura que respeita a institucionalidade e o jogo democrático e outra que representa uma regressão política e até mesmo civilizatória.

O Código de Ética do Jornalista Brasileiro estabelece, em seu artigo 6º, como dever do profissional: “I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;(…) X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;(…) XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.”

Portanto, além de um dever cívico, é também uma obrigação ética dos jornalistas posicionarem-se contra um candidato a presidente da República que faz apologia da violência, não reconhece a história do país, elogia torturadores, derrama ódio sobre negros, mulheres, LGBTIs, índios e pobres e ainda promete combater o ativismo da sociedade civil organizada. Esse candidato é Jair Bolsonaro, do PSL.

Propositadamente, ele faz uma campanha despolitizada, assentada em valores morais, família e religião; na disseminação de ideias como anticomunismo, racismo e intolerância à diversidade. Na verdade, representa os que, ainda hoje, não se conformaram com a redemocratização e com os avanços sociais ocorridos na última década. Bolsonaro representa os que temem a democracia e a organização do povo; fala em nome daqueles que não se incomodam com privilégios nem com a corrupção e que não se constrangem com o uso da força onde e quando julgarem necessário.

Como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras jornalistas, a FENAJ também chama atenção para o perigo da agenda de retrocessos nos direitos trabalhistas anunciada pelo candidato do PSL, que certamente aprofundaria ainda mais os retrocessos da contrarreforma trabalhista imposta à classe trabalhadora pelo governo Temer.

Do outro lado, temos a candidatura de Fernando Haddad. Sem cair na tentação de avaliar os governos do PT, podemos afirmar seguramente que o partido respeitou – e respeita – as instituições democráticas; apresenta-se para o debate público e submete-se à vontade soberana do povo, expressa nas urnas. Haddad não é, portanto, um extremista autoritário que apenas está no polo oposto, como querem fazer crer seus adversários políticos.

Assim, a Federação Nacional dos Jornalistas sente-se na obrigação de alertar a categoria e a sociedade em geral para a verdadeira disputa atual: ou democracia, com todas as suas imperfeições, ou o autoritarismo de base militar, com todos os seus males. A decisão, portanto, tem de ser no campo da política, com o debate público sobre o país e seu povo.

Em defesa da democracia!

Em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em defesa dos direitos humanos!

Em defesa da soberania nacional e popular!

Brasília, 11 de outubro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

O Judge Murrow começa a descer as escadas do Inferno.

Na Folha de São Paulo

Absolvição de Lula e outros quatro de obstrução da Justiça mostra os vícios de inquéritos baseados em delações.

Desnecessário apontar que absolvições podem ser resultados razoáveis de processos judiciais legítimos, por mais que estes tenham causado constrangimento aos réus.

Entretanto merece atenção mais detida, até por sua repercussão na vida política nacional, o caso em que o juiz federal Ricardo Leite absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) e outros quatro acusados de obstrução da Justiça.

O grupo teria, conforme a peça elaborada pelo Ministério Público, conspirado com o objetivo de calar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que procurava delatar o envolvimento de Delcídio do Amaral em corrupção na estatal.

O filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que o ex-senador —na época, líder do governo petista no Senado— oferecia dinheiro e outros favores a fim de obter o silêncio do delator, que envolveria os denunciados na organização dos desvios.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em novembro de 2015 a prisão de Delcídio e Esteves, entre outros, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2016, o juiz Leite aceitou a denúncia do Ministério Público. Em setembro de 2017, a procuradoria recomendaria a absolvição dos envolvidos.

Ao eclodir em tons escandalosos, o episódio acirrou as tensões de um ambiente político em que se iniciava o debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esteves permaneceu preso por mais de três semanas, e o banco que dirigia, o BTG, correu risco de insolvência.

É óbvio que não se pode abrir mão do recurso a prisões preventivas e provisórias. No entanto o desenrolar desse caso mostrou a fragilidade das evidências que basearam a detenção —e um processo de quase três anos.

Por difícil que seja antecipar as possibilidades para fundamentar a perda de liberdade, a reflexão se impõe sobre medida tão drástica.

Quão vulgar se tornou o recurso ao encarceramento provisório? Como autoridades podem ser responsabilizadas por decisões açodadas e mal fundamentadas?

Colocam-se em dúvida, mais uma vez, inquéritos amparados basicamente em delações, por fundamentais que estas sejam. É lugar comum dizer que tal instrumento deve ser escorado por evidências mais concretas. Neste e noutros casos de ampla repercussão, não se pode dizer que tais cuidados tenham sido tomados.

Reputações, empreendimentos, a política nacional e a credibilidade das instituições da Justiça são maculados por denúncias do gênero. O anseio compreensível pelo fim da impunidade não pode levar a atalhos que contornem as exigências dos processos corretos.

A morte encomendada de Marielle expõe as vísceras do Estado podre, a partir do Rio de Janeiro, hoje, acústica política e social do Brasil doente, do Brasil das milícias, do crime organizado incrustado no aparelho estatal. A morte de Marielle é a exposição do Golpe vampiresco de 2016 , assim como a morte de Edson Luiz, em 1968, seguida da passeata dos 100 mil, foi o desmascaramento da ditadura militar no seu apogeu fascista do AI 5. O Rio de Janeiro é pródigo em oferecer exemplos marcantes de um País que sonha um futuro radiante, mas abriga uma classe dominante obscurantista e excludente, saudosista do século XIX, que tentava, de todas as formas, continuar o regime escravocrata.

O golpe de 1889, que impôs o Marechal Deodoro e expulsou Pedro II e a família real, registra o início desse atual Estado de coisas absurdas, desapreço ao povo e aos trabalhadores. A Revolta da Chibata, comandada pelo marinheiro João Cândido, em 1910 , expôs esses senhores brancos do golpe, amantes – àquela altura ainda – do retorno à escravidão e aos castigos públicos sobre negros marinheiros. É bom lembrar que a abolição aconteceu em 1888, e os oficiais brancos da Marinha estavam munidos de chicotes para castigar marinheiros em pleno trabalho nos navios , 12 anos depois.  A luta e coragem de João Cândido não foram em vão. O Congresso aprova às pressas uma lei de anistia aos rebelados e o fim das torturas nos navios. Antes, porém, cogitou-se afundar os navios para matar todos os rebelados a bordo!

Essa é a nossa República, que presenciou anteriormente, no mesmo Rio de Janeiro, a Revolta da Armada, entre 1891 e 1894; ofensiva antigolpe militar de 1889, sufocada com a presença dos EUA que considerava e considera o Brasil o seu quintal. Em 1922, a Revolta do Forte de Copacabana sacode novamente o Rio de Janeiro. Conhecida como 18 do Forte, o sentimento do movimento tenentista com Siqueira Campos e Hermes da Fonseca à frente, buscava democracia e lutava contra a oligarquia do café com leite que dominava o País, excluindo importantes estados da federação das decisões políticas e econômicas do Brasil.

Em 1954, o Palácio do Catete transborda em abalo social e político, espalhando comoção em todo o Brasil, com o suicídio de Getúlio Vargas. Foi a maneira encontrada pelo presidente, sacrificando a própria vida, para impedir o golpe militar e garantir as eleições livres  e a vitória nas urnas de Juscelino Kubitschek.

Não podemos esquecer de episódio mais recente,  do Riocentro em 1979 , numa tentativa insana dos porões da ditadura perpetuar o golpe de 64 , desmascarados e vítima  da própria bomba que seria detonada contra milhares de pessoas em pacífico movimento cultural e político, naquela ocasião. O golpe da Proconsult, nas eleições de 1982, mostra o Rio de Janeiro do atraso e a face oculta da Rede Globo, ao tentar fraudar a eleição limpa e legítima de Leonel Brizola. Outra demonstração crucial dos poderes paralelos encastelados no Estado.

Agora, a morte estúpida de Marielle traz à baila uma intervenção militar que precisa responder a que veio: destruir a banda podre da polícia fluminense, as milícias e os bandidos fardados? Retirar das corregedorias os protetores de marginais? Ou ficar revistando mochilas de crianças das favelas e dos morros? A voz de Marielle e o seu sacrifício ganharam praças, jornais e o mundo, em mais um desmascaramento do golpe de 2016 e seu tortuoso caminho pelo Rio de Janeiro e pelo Brasil.

Nunca o Fora Temer está tão atual e necessário!

Mais uma vez, o Rio de Janeiro convoca os brasileiros a passar a limpo esses 500 anos de injustiças e desigualdades, raiz de todos os males que adoecem a nossa sociedade, sobretudo os mais pobres, negros e favelados!

Levante, Brasil!

Lula Presidente!

Marielle, presente!

Se o atento navegante duvida que já não estamos mais vivendo uma democracia, melhor rever seus conceitos.

Na noite de ontem, terça-feira (13), na Câmara Municipal, a casa do povo, aconteceu um explicito ato de censura à voz do população.

Conforme aconteceu na câmara de Salvador, onde um vereador do DEM, o excelentíssimo Sr Alexandre Aleluia, propôs a intimação de um professor da UFBA para que o mesmo preste esclarecimentos sobre uma matéria que trata do “Golpe de 2016”, a maioria dos vereadores simõesfilhenses impediram o povo de expressar, na tribuna, por cinco minutos, seu posicionamento contrário ao projeto que instituiu o 13º para vereadores.

É necessário evidenciar a coragem do presidente de propor a fala de um representante da plateia e colocar isso em votação.

E A decisão do prefeito Diógenes Tolentino-DINHA, em solicitar do projeto, o prefeito, o vice-prefeito e os secretários de governo, como beneficiários do projeto, também foi uma atitude que respeitou a voz do povo que foi contra tal projeto.

A atitude covarde é típica das ditaduras e evidencia que precisamos discutir com mais ênfase as consequências do “Golpe de 2016”.

Justificar que o Regimento Interno orienta que o cidadão precisa se inscrever 48 horas antes para ter o direito de fala durante as sessões é, no mínimo, hilário.

O Regimento Interno foi usado como argumento para a mordaça.

O que de fato aconteceu foi a evidencia do medo de enfrentar o povo, que os excelentíssimos edis, e assim eles exigem ser chamados, têm.

Seria mais coerente dizer que não permitiram o cidadão se expressar por que, talvez, os argumentos do povo fossem tão incontestáveis, que seria constrangedor ouvi-los e depois votar a favor do projeto.

Seria mais honroso, assumir que não teriam como contra argumentar o povo, uma vez que na plateia estavam pessoas que conseguiriam provar que tal aprovação seria, como foi, um tapa na cara da sociedade.

Mas é preciso avisar que o tapa que ficou marcado foi o da censura, pois legislar em causa própria, todos fizeram, inclusive os que votaram contra o décimo terceiro, uma vez que, nos bastidores a proposta já havia sido aceita por todos.

É bom lembrar, que toda ditadura, todo resgate da democracia acontece com revolta popular e nos dias atuais essa revolta começa nas redes sociais.

A revolta já começou, abram os olhos!

Não se iludam aqueles que acham que o povo está acomodado. Na verdade, o povo não quer mais, é servir de massa de manobra como serviu nas tais “jornadas de junho de 2013” levantando patos para empresários mostrarem sua “força”.

O povo não quer mais bater panelas porque essa atitude levou ao pais a índices de 20 anos atrás e à destruição da soberania nacional por um governo ilegítimo e entreguista.

Fiquem atentos!

O povo saberá como expressar sua revolta, o povo saberá se livrar das mordaças da censura.

O povo saberá se livrar daqueles que não sabem representar o povo, daqueles que esqueceram suas origens.

Ai, veremos quem de fato são as VOSSAS EXCELÊNCIAS.

Aguardem!

Em tempo;

Os vereadores que foram a favor da fala do povo foram:

Boly Boly, Del, Sandro Moreira, Vel, Everton Paim, Laecio Valentim e Elimario Lima.

O presidente Genivaldo Lima teria o voto de desempate, mas já havia se declarado a favor da fala do povo. Vereadora Kátia não participou da sessão por estar em assistência junto com a Secretária de Ação Social aos desabrigados pela chuvas, do bairro Eucalipto.

A última sessão da câmara de vereadores de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, ontem, 06 de março de 2018, foi conturbada, mas ela deve nos servir de exemplo para que entendamos que, a eleição de um vereador não pode se dar por efeito do assistencialismo barato que resulta em representantes do povo que não sabem representar o povo.

Sequer sabem representar a si mesmos.

O assunto discutido fora da pauta foi a aprovação do projeto que permite o pagamento de 13º salário e terço de férias ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

No plenário, ocupado por pouquíssimos representados cidadãos, viu-se alguns ecos de indignação da população para com o tal projeto, e na tribuna, viu-se indisfarçáveis tentativas de tirar proveito da indignação popular em benefício eleitoreiro, próprio daqueles que imaginam que “jogar para a galera” dá, após os aplausos puxados por assessores, votos nas urnas em dias de eleição.

Viu-se também desatinos e confissões de “atos em prol do povo”, por parte de velhos, experimentados e experientes edis. Confissões estas, que merecem um olhar criterioso do Ministério Público sob a égide da Lei de Responsabilidade Administrativa e Fiscal.

Do presidente da Casa do Povo, viu-se a coragem de esclarecer para todos, que o tal projeto, que deverá entrar em pauta na próxima sessão, foi proposto por todos excelentíssimos vereadores, e que não cabia ali, cenas de enganação da “plateia” com declarações próprias dos espertalhões.

Repetiu-se nas várias rodas de comentários sobre o triste “espetáculo” que se descortinou no palco do Nobre Salão a frase: “é legal, porém imoral”.

Mas o que significa dizer que o tal projeto é imoral?

Imoral é um adjetivo que significa uma atitude CONTRÁRIA À MORAL, ou qualifica uma pessoa que se comporta sem moralidade.

Uma pessoa imoral é pessoa sem pudor, que revela imoralidade e está ligada à LIBERTINAGEM e obscenidades. Uma pessoa imoral é descrita como DEVASSA, INDECENTE E DESONESTA, pois muitas vezes revela FALTA DE CARÁTER e vive sem regras.

Enfrentar e debater o tal projeto do 13º salário para agentes políticos, tendo como princípio a ideia de que é imoral, só irá produzir como resultado, A DECEPÇÃO.

Ou debatemos com coerência, ou chegaremos a uma incorreta constatação de que não adianta lutar contra a corrupção, não adianta lutar contra as desigualdades, não adianta lutar contra privilégios, a exemplo do auxílio moradia aos membros do judiciário.

As frases feitas muitas vezes são repetidas sem que se busque entender o que elas, realmente, significam.

Até que se prove o contrário, não temos vereadores de mal caráter, nosso atual prefeito não é um cidadão que vive sem regras, nossos secretários de governo não são pessoas libertinas.

É preciso encarar que um ato imoral nem sempre é um ato ilegal. Por exemplo, extorquir dinheiro de uma pessoa idosa através de um esquema fraudulento é um ato imoral e ilegal.

Por outro lado, uma pessoa que trai o seu namorado ou namorada comete um ato imoral, mas que não é ilegal. No entanto, é importante referir que apesar de existir na sociedade uma noção de moral e imoral que é aceita pela maioria, várias pessoas criam o seu próprio conceito de moral ou imoral. Isto significa que o que é imoral para uma pessoa, pode não ser imoral para outra.

Não podemos “papagaiar” o entendimento de que “todo político é corrupto” ou que “todo político não faz nada” e o amigo navegante deve estar se perguntando porque estou afirmando isso. Eu explico.

Se acabarmos com a política ou os políticos, representantes eleitos democraticamente pelo voto soberano, o que colocaremos no lugar?

Vamos colocar a polícia e suas armas enferrujadas?

Talvez o Ministério Público, o qual vem sendo visto mais como partido político do que como agente de controle?

Ou quem sabe as “amadas” Forças Armadas?

Será que é isso mesmo que queremos com tanta luta por direitos e igualdade social?

Será que acabar com os políticos não significa ACABAR COM A DEMOCRACIA? Pense!

Todo esse movimento pelo fim do “salário” dos vereadores caminha nessa trilha, ainda que não tenhamos nos dado conta disso.

É preciso incluir nesse debate, perguntas como:

Primeira: O fim ou a drástica redução do salário de vereadores ou de qualquer outra autoridade e membro do poder municipal, sob o pretexto de economizar dinheiro público e ou acabar com a corrupção, não seria o fator causador para que “vantagens indevidas” se tornassem atos cada vez mais comuns aos “representantes do povo”?

Devemos nos lembrar que nos dias atuais, combater a corrupção foi a desculpa que levou muitos “manifestoches” a baterem panelas e apoiarem o Golpe de 2016, elegendo, inclusive farsantes, que se fantasiaram de heróis em nome da   “MORAL E DA LEI”.

Segunda pergunta: O tal fim ou redução salarial, não comprometeria o democrático conceito de isonomia universal de disputa eleitoral, uma vez que pessoas mais simples que pretendessem representar o povo através de um cargo político, sequer disputariam as eleições, já que teriam que se preocupar em continuar exercendo outras funções para não prejudicar o sustento de suas famílias?

Sendo assim, é provável que, uma vez eleito, o representante que não tivesse outra atividade passasse a usar as funções do mandato de forma ilegal e escusa, a fim de, SIMPLESMENTE. obter vantagens indevidas e não em prol da sociedade.

Terceira pergunta: Não seria este o convite o RETORNO DA PLUTOCRACIA nas câmaras municipais, que passariam a ser meramente balcões de negócios e trocas ilegais que tanto desejamos combater?

A figura do vereador tem sua importância discutida por muitos, mas antes que alcancemos uma evolução do nosso sistema político, não podemos entender que os mesmos devam ficar de cócoras para o Executivo.

É no município que a vida acontece, de fato e de direito.

O Vereador tem que verear.

Verear significa fiscalizar. Fiscalizar o dinheiro público, o prefeito, seus próprios pares.

Fiscalizar tudo em benefício de sua cidade, interagir com demais membros e autoridades.

Para fiscalizar é preciso ter autonomia, dignidade, independência.

O vereador precisa ter estrutura e preparo para verear. E como exercer este papel institucional, sem ser adequadamente remunerado para isso?

A discursão não pode ser errada e incompleta, quem sabe, ao invés de apontar o dedo em riste para o nosso vizinho vereador como exclusivo culpado pelos males que assolam nossas comunidades, como se eles fossem ETs, não devêssemos nos “esimesmar” um pouco, reconhecendo que os políticos que temos são apenas parte daquilo que somos. E eleitos por nós.

Quem sabe, ao invés de enfraquecer, talvez precisemos empoderar, participar, valorizar e cobrar mais.

Dotar os nossos representantes de instrumentos para realização plena de seu mister constitucional.

Quem sabe assim, possamos ter ao invés de uma, duas ou três sessões da câmara na semana?

Quem sabe assim, os vereadores possam realizar sessões extras sem remuneração extra?

Quem sabe com o 13º salário, os vereadores consigam agrupar ao seu redor, assessores que de fato o assessorem e não os deixem passar situações vexatórias em tribuna?

Claro que há políticos ruins. E não são poucos, mas é fundamental para a formação de uma sociedade evoluída, passar por estas fazes.

Ao invés de combatermos aquilo que os Ministros do STF concluíram ser legal, que tal discutir o que nos faz votar em um vereador?

Quem sabe, mudando avaliando por outro ponto de vista, possamos chegar o dia em que teremos orgulho e não vergonha dos nossos representantes?

Vimos e ouvimos vários discursos em tribuna, defendendo o direito dos “TRABALHADORES-VEREADORES”, no entanto, estes mesmos que foram tão incisivos em defender seus direitos, seque opinaram quando A Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) foi praticamente rasgada em Brasília por muitos que hoje são apoiados pelos vereadores-trabalhadores.

Acredito que um dia teremos representantes que entendam o sagrado dever de representar o povo.

Mas até esse dia chegar, termos que continuar a assistir a deploráveis espetáculos de desconhecimento de muitos que não sabem sequem defender seus próprios direitos, quanto mais os direitos daqueles que os elegeram.

Antes que me esqueça, devo dizer que não há nada pior do que a falta de honestidade intelectual.

Por Sebastião Costa no Brasil247 – Impressiona a capacidade do tema ‘RELIGIÃO’ despertar interesses, discussões, paixões. Dentro desse contexto, 00. Ele próprio estabelece suas relações com Deus

Não costumam refletir sobre o papel do cristão na sociedade e não se preocupam em enxergar na Teologia da Libertação a força evangelizadora que fez brotar o sangue cristão, devidamente transfundido às veias capitalistas da velha Igreja Católica Apostólica Romana.

O cristianismo, enquanto prática de vida ficou tão esquecido em meio às entranhas de um sistema insensível, egocêntrico, que as pessoas religiosas, desatentas, nem sequer percebem que sua grande fé em Deus, paradoxalmente lhe distanciam de Cristo. Do Cristo feito homem que amou os mais pobres, defendeu os humildes, perdoou os pecadores.

Falar em religiosidade, sempre vale a pena lembrar Oscar Niemeyer, o ateu confesso, comunista assumido que o amigo Leonardo Boff admirava com muito respeito e falava dele com carinho : “o importante não é crer ou não crer em Deus, mas viver com ética, amor, solidariedade e compaixão pelos que mais sofrem. Pois, na tarde da vida, o que conta mesmo são tais coisas. E nesse ponto ele estava muito bem colocado. Seu comunismo está muito próximo daquele dos primeiros cristãos, referido nos Atos dos Apóstolos nos capítulos 2 e 4”

Do próprio Niemeyer: “O importante não é a arquitetura, o importante é a vida. Mas não qualquer vida; a vida vivida na busca da transformação necessária que supere as injustiças contra os pobres”

A Igreja Católica Apostólica Romana foi edificada nos alicerces dos primeiros cristãos. Ao longo dos tempos foi se afeiçoando às práticas capitalistas. Cometeu os pecados mortais das cruzadas, da inquisição e muitos outros pecados veniais.

Exerceu durante séculos, lado a lado com ricos e poderosos influência e poder incontestáveis.

Vale a curiosidade de como seria o julgamento da Santa Madre Igreja diante do juízo final, baseado nos Mandamentos da Lei de Deus.

Capitalismo e cristianismo são antagônicos, impossível coexistirem num mesmo espaço. O capitalismo é frio, calculista sem uma gota de sensibilidade cristã. O cristianismo é essencialmente solidário.

Se dos primeiros cristão foram gerados os primeiros católicos, o capitalismo ao longo dos tempos, com muito competência, tratou de engolir o cristianismo e cooptar o catolicismo.

A Igreja Católica durante as últimas décadas andou oscilante. Caminhou por uns tempos nas trilhas da Teologia da Libertação seguindo os caminhos dos ensinamentos de Cristo e nos pontificados Wojtyla e Ratzinger seguiu a rota do catolicismo distanciada da prática cristã.

Uma das primeiras providências do cardeal Bergoglio ao assumir o pontificado foi convidar o dominicano Gustavo Gutiérrez, teólogo que concebeu a Teologia da Libertação para uma visita ao vaticano.

Conversaram longamente sobre o abraço da Igreja aos fracos e oprimidos!

Muitas palmas para o Papa Francisco!!!